Processo 5592/2024

Visto.

Trata-se de proposição com vistas à aquisição de itens fracassados em licitações anteriores realizadas no ano em curso, por meio de dispensa de licitação nos termos da previsão legal do art. 75, inciso III, da Lei 14.133/2021.

Acolho, portanto, o Documento de Formalização de Demanda - DFD, doc. 1, e autorizo a continuidade dos procedimentos, com a elaboração do Termo de Referência, Mapa de Riscos, Mapa de Preços, etc., observadas as mesmas condições previstas nos editais respectivos.

O valor estimado da despesa é da ordem de R$ 13.785,73 (treze mil, setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e três centavos) e correrá à conta do Orçamento destinado a este Tribunal para o ano em curso, observadas as rubricas informadas no próprio DFD.

À CML para as providências.

Campo Grande, 19 de novembro de 2024.

ALENCAR MINORU IZUMI

Diretor-Geral e Ordenador de Despesas

ALENCAR MINORU IZUMI
19/11/2024 10:24