Excelentíssimo Senhor Diretor da Escola Judicial

BONIFÁCIO TSUNETAME HIGA JUNIOR
27/02/2024 17:33

O art. 8º da Resolução Administrativa nº 74/2023, que trata da Política de Governança e Gestão de Contratações deste Tribunal, dispôs acerca do Plano Anual de Capacitações em Aquisições e Contratações.

Neste sentido a Divisão de Governança de Contratações realizou pesquisa junto às unidades administrativas deste Regional com intuito de verificar quais seriam as capacitações de maior necessidade na área de aquisições e contratações (proc. nº 23.144/2023).

Como resultado a enquete revelou a premência de capacitações em Planejamento de Contratações e Planilha de Custos e de Formação de Preços.

Assim, com intuito de se dar efetividade ao planejamento das capacitações em aquisições e contratações, apresenta-se a presente proposição com vistas à realização de uma capacitação in company, tendo por tema/assunto o planejamento de contrações, elaboração de estudo técnico preliminar, termo de referência e projeto básico, de acordo com a Lei nº 14.133/2021.

Conforme adiantado, trata-se de assunto de maior interesse das unidades administrativas, pois compreende a etapa de planejamento das aquisições e contratações públicas com reflexos não apenas no processo licitatório como posteriormente em toda a execução contratual.

Para que se possa ter o alcance pretendido, o ideal é que se realize na forma de capacitação in company, presencial, com carga horária estimada de até 20 (vinte) horas, a ser realizada preferencialmente no mês de abril do corrente ano, com previsão de até 60 (sessenta) participantes entre servidores de diversas unidades administrativas a saber: Secretaria Administrativa, Assessoria de Integridade e Conformidade, Divisão de Governança de Contratações, Seção de Sustentabilidade, Secretaria da Tecnologia da Informação e Comunicações, Coordenadoria de Material e Logística, Coordenadoria de Comunicação, Divisão de Documentação e Memória, Divisão de Policia Judicial, Núcleo de Conservação do Ambiente de Trabalho e Transportes, Núcleo de Manutenção e Projetos de Engenharia, Núcleo de Saúde e Programas Assistenciais, dentre outras.

Impõe esclarecer que se trata de capacitação já informada no planejamento de capacitações realizado pela Escola Judicial no final do ano de 2023.

Campo Grande – MS, 27 de fevereiro de 2024.

Bonifácio Tsunetame Higa Junior

Chefe da Divisão de Governança de Contratações