IDENTIFICAÇÃO	
UNIDADE SOLICITANTE:	Núcleo de Saúde e Programas Assistenciais	
RESPONSÁVEL:	José Carlos de Souza Melo	
E-MAIL:	gab_saude@trt24.jus.br	
RAMAL	1806	
DATA	12.03.2024	

PEDIDO DE BENS E SERVIÇOS (PBS)

JOSÉ CARLOS DE SOUZA MELO
12/03/2024 17:08

DISCRIMINAÇÃO	
ITEM	UNID.	DESCRIÇÃO	

1	

1	Contratação de empresa especializada para realização de evento esportivo em comemoração ao Dia do Servidor Público, denominado 3º Passeio Ciclístico do TRT da 24ª Região, para público estimado de
400 pessoas.	

Valor global estimado: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

VALOR ESTIMADO

JUSTIFICATIVA E OBSERVAÇÕES
JUSTIFICATIVA:
De acordo com a Resolução 207/2015, do Conselho Nacional de Justiça, é responsabilidade das instituições a promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças de seus magistrados e servidores, estabelecendo um conjunto de medidas para reduzir e/ou eliminar os riscos inerentes ao ambiente e processos de trabalho. Para tanto, pode-se dispor de contratação de instituição externa para auxiliar ou fornecer serviços especializados na área de saúde, observadas as previsões legais.
Dessa forma, e em linha com o objetivo estratégico “Valorização das Pessoas” e com o “Programa de Saúde e Qualidade de Vida”, que incentiva ações que permitam aos magistrados, servidores, estagiários e colaboradores maior integração e vivência da cultura organizacional da instituição, além dos ambientes laborais e em integração com familiares e amigos, o Núcleo de Saúde e Programas Assistências propõe a realização do “3º Passeio Ciclístico em comemoração ao Dia do Servidor Público”.

O evento está previsto para outubro de 2024, tendo como objetivo principal promover a saúde e bem-estar, o estímulo à prática esportiva, a integração e convívio social, o fomento à cultura

do transporte sustentável e a valorização do lazer e qualidade de vida, programou a atividade.
Diante da inexistência de profissionais e estrutura para a realização do evento, faz-se necessário contratar empresa especializada para tal fim.
ALINHAMENTO ESTRATÉGICO:
-	Resolução CNJ nº 207/15, que institui a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário e que estabelece princípios e diretrizes para tal fim e, dentre outras normatizações, preocupa-se com a atenção integral à saúde, com o ambiente de trabalho, com as ações de saúde e com a sua respectiva promoção;
-	Resolução CSJT nº 141/14, que prevê, em seu artigo 1º, a implementação de ações destinadas à promoção da saúde ocupacional e,
-	Planejamento Estratégico 2021-2026 deste Tribunal, no sentido de contribuir para as ações que buscam garantir a atenção integral à saúde dos magistrados e servidores do TRT da 24ª Região, bem como está alinhada ao objetivo estratégico Valorização das pessoas, uma vez que celebra o Dia do Servidor Público, proporcionando integração entre os magistrados, servidores, estagiários, colaboradores e respectivos familiares.
-	Importante registrar que a referida contratação está prevista no Plano Anual de Contratação como se verifica no site no TRT24:

PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
A referida contratação está prevista no Plano Anual de Contratação, como se verifica no site Do TRT24: https://www.trt24.jus.br/documents/20182/8590329/Plano+Anual+de+ Contrata%C3%A7%C3%B5es+2024+-+Aprovado.pdf

FONTE DE RECURSOS - SIGEO:
-	Item 151252024000074 - Programa de Saúde e Qualidade de Vida- R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

ÁREA TÉCNICA:
O evento ocorrerá em espaço externo ao tribunal (área pública), sob coordenação e acompanhamento rigoroso do NSPAS, não demandando intervenção técnica de outra unidade.

GRUPO DE TRABALHO:
Para gestão e fiscalização serão indicados os seguintes servidores:
Gestor: José Carlos de Souza Melo;
Gestora substituta: Giannine Roberta Marcelino de Souza França; Fiscal: Claudia Torquato Scorsafava Farias;
Fiscal substituta: Silvia Nanci Lourenço de Figueiredo.

APROVAÇÃO	
UNIDADE RESPONSÁVEL:		
NOME DO RESPONSÁVEL:		
DATA APROVAÇÃO:		
RAMAL:		
E-MAIL: