Excelentíssimo Senhor Diretor da Escola Judicial

BONIFÁCIO TSUNETAME HIGA JUNIOR
18/03/2024 18:14

No período de 17 a 21 de junho de 2024 será realizado o “11º Contratos Week – Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos”, na cidade de Foz do Iguaçu – PR. O evento será realizado no formato presencial.

O evento consolida-se cada vez mais como um dos mais completos na capacitação e aperfeiçoamento dos agentes públicos responsáveis pela gestão e fiscalização de contratos administrativos, assim como oferece uma visão sistêmica do contrato em si e de sua relação com as demais etapas do processo da contratação além de possuir um alto padrão de qualidade no conteúdo programático aplicado, destacando-se ainda pela presença dos mais renomados professores, legisladores, doutrinadores e autoridades sobre o tema.

A Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos, é organizada pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda., CNPJ nº 10.498.974/0002-81, referência nacional em formação, capacitação e aperfeiçoamento de servidores públicos no Brasil na área de contratações na Administração Pública.

O evento possui 30 (trinta) horas de capacitação, composto por palestras com abordagem técnica e por oficinas que adentram em temas mais específicos, com enfoque prático, proporcionando a capacitação e o aperfeiçoamento das equipes de gestão e fiscalização de contratos, além de oferecer uma visão sistêmica do contrato em si e de sua relação com as demais etapas do processo de contratação.

Entre os temas das palestras serão abordados, dentre outros, os seguintes assuntos:

Padronização de regras contratuais: mera sugestão ou aplicação compulsória? Importância da (in)adequada interpretação das normas legais e contratuais.
Planejando uma boa contratação.
O modelo de gestão do contrato como instrumento definidor dos mecanismos de gerenciamento e controle.
Cláusulas exorbitantes: como exercer a superioridade da Administração na busca pelos melhores resultados?
O papel da Alta Administração na implementação de mecanismos essenciais à boa condução dos contratos.
Uma visão macro sobre o apoio da assessoria jurídica e órgãos de controle para evitar risco na execução dos contratos.
Modelos de contratação: quem dita as regras, o mercado ou a Administração Pública.

O evento oferece ainda oficinas de capacitação aos participantes com diversos temas de relevância para a área de contratações públicas. Dentre outras ressaltamos as seguintes oficinas:

Fiscalização dos contratos de obras públicas e serviços de engenharia, inclusive de manutenção predial
Serviços com dedicação exclusiva de mão de obra e a gestão dos artefatos de conta vinculada e pagamento pelo fato gerador
Desenvolvimento de Estudo Técnico Preliminar e de Termo de Referência nas contratações da administração
Competências e responsabilidades dos agentes públicos sob o olhar dos órgãos de controle Alocação e gerenciamento de riscos: não se mensura o que não se mede
O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e a emblemática questão da preclusão lógica: pontos de alerta quando da elaboração das
cláusulas contratuais
Garantias de execução contratual – exigência, acompanhamento e execução
Extinção e Nulidades dos contratos: novidades e procedimentos para a correta aplicação Poder sancionatório e a formalização do processo
As linhas de defesa e o programa de gestão de risco nas execuções contratuais

Assim, considerando a importância e a relevância do evento para as atividades desenvolvidas pela Secretaria Administrativa (SA) e pelo Núcleo de Conservação do Ambiente de Trabalho e Transporte (NCATT) deste Regional, solicita-se a autorização para a participação, no “11º Contratos Week – Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos”, as servidoras Edinéia Pavilaki Linhares (SA) e Renata Aparecida da Silva (NCATT).

O valor da inscrição para participação presencial no Congresso é de R$ 5.890,00 por participante, sem prejuízo de possível negociação com a entidade organizadora do evento.

Demais informações poderão ser consultadas no site www.negociospublicos.com.br.

Por derradeiro, cumpre esclarecer que se trata de capacitação que visa atender ao Plano Anual de Capacitações em Aquisições e Contratações previsto no na Resolução Administrativa nº 71/2023 deste Tribunal.

Campo Grande - MS, 18 de março de 2024.

Bonifácio Tsunetame Higa Junior

Chefe da Divisão de Governança de Contratações

SOLICITAÇÃO DE ATIVIDADE DE CAPACITAÇÃO EXTERNA

1-Unidade requisitante	
Secretaria Administrativa	

2-Nome do responsável pela unidade / Ramal	Bonifácio Tsunetame Higa Junior Ramal: 1701	

3- Capacitação solicitada	
11º Contratos Week – Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos	

4-Ementa/conteúdo programático	
O evento possui 30 (trinta) horas de capacitação, composto por palestra com abordagem técnica e por oficinas que adentram em temas mai específicos, com enfoque prático, proporcionando a capacitação e o aperfeiçoamento das equipes de gestão e fiscalização de contratos, além de oferecer uma visão sistêmica do contrato em si e de sua relação com a demais etapas do processo de contratação.

Entre os temas das palestras serão abordados, dentre outros, os seguinte assuntos:

Padronização de regras contratuais: mera sugestão ou aplicação compulsória?
Importância da (in)adequada interpretação das normas legais e contratuais.
Planejando uma boa contratação.
O modelo de gestão do contrato como instrumento definidor do mecanismos de gerenciamento e controle.
Cláusulas	exorbitantes:	como	exercer	a	superioridade	da
Administração na busca pelos melhores resultados?	

O papel da Alta Administração na implementação de mecanismo essenciais à boa condução dos contratos.
Uma visão macro sobre o apoio da assessoria jurídica e órgãos de controle para evitar risco na execução dos contratos.
Modelos de contratação: quem dita as regras, o mercado ou a Administração Pública.

O evento oferece ainda oficinas de capacitação aos participantes com diversos temas de relevância para a área de contratações públicas. Dentre outras ressaltamos as seguintes oficinas:

Fiscalização dos contratos de obras públicas e serviços de engenharia, inclusive de manutenção predial
Serviços com dedicação exclusiva de mão de obra e a gestão do artefatos de conta vinculada e pagamento pelo fato gerador Desenvolvimento de Estudo Técnico Preliminar e de Termo de Referência nas contratações da administração
Competências e responsabilidades dos agentes públicos sob o olha dos órgãos de controle
Alocação e gerenciamento de riscos: não se mensura o que não se mede
O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e a emblemática questão da preclusão lógica: pontos de alerta quando da elaboração das
cláusulas contratuais
Garantias de execução contratual – exigência, acompanhamento e execução
Extinção e Nulidades dos contratos: novidades e procedimentos para a correta aplicação
Poder sancionatório e a formalização do processo

5-	Datas/horários e local de Datas: 17 a 21 de junho de realização (previsão de início e 2024.
término da atividade)
Local de realização: Foz do Iguaçu – PR

Presencial

Horários: das 8h às 12h e das 14h às 18h. Início: 17 de junho de 2024 às 20h.
Término: 21 de junho de 2024 às 12h.

6-	Modalidade / Carga- horária	Presencial / Carga horária: 30 (trinta) horas

7-	Justificativa da escolha da O 11° Contratos Week – Semana Nacional de Estudos Avançados em empresa	que	ministrará	a Contratos Administrativos é organizado pelo Instituto Negócios Públicos do capacitação		(notória Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda., CNPJ nº CNPJ

especialização)

nº 10.498.974/0002-81, referência nacional em formação, capacitação e aperfeiçoamento dos agentes públicos na área de contratações públicas.

8-	Alinhamento da atividade As servidoras indicadas atuam na Secretaria Administrativa e no Núcleo de proposta com as tarefas do(s) Conservação do Ambiente de Trabalho e Transporte. Estas unidades

indicado(s)

administrativas participam dos processos de contratações públicas deste Tribunal, inclusive de terceirização de mão-de-obra, assim como da gestão e execução dos contratos administrativos.

9- Justificativa da realização da atividade pretendida	O evento consolida-se cada vez mais como um dos mais completos na capacitação e aperfeiçoamento dos agentes públicos responsáveis pela gestão e fiscalização de contratos administrativos, assim como oferece uma visão sistêmica do contrato em si e de sua relação com as demais etapas do processo da contratação além de possuir um alto padrão de qualidade no conteúdo programático aplicado, destacando-se ainda pela presença dos mais renomados professores, legisladores, doutrinadores e autoridades sobre o tema.	

10- Metas a serem atingidas pela capacitação (mínimo de duas)	
1	– Atualização de conhecimentos teóricos e práticos relacionados às contrações públicas.

2	– Propiciar aperfeiçoamento técnico com vistas à evolução de competências dos agentes públicos envolvidos nos procedimentos de contratações públicas;	
	3 – Conhecer os mais recentes posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema e em especial em face da nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021);	
	4 – Atender ao contido nas Resoluções nº 192/2014 do CNJ, nº 159/2015 e 364/2023 do CSJT e nº 74 do TRT da 24ª Região;	
	5 – Atender aos requisitos de capacitação contidos nas Resoluções Administrativas nº 04/2010 e 32/2017 do TRT da 24ª Região;	
	6 – Atender ao Plano Anual de Capacitações em Aquisições e Contratações do TRT da 24ª Região.	

11- Demonstração de que o preço da atividade é compatível com o mercado – (demonstrar pelo menos 2 (dois) preços.	

Curso/Empresa	

Local	

Valor Hora
/aula	

Carga Horária	
Orientação do TCU “... em observância ao art. 26, parágrafo único, inciso III, da Lei 8.666/93, faça constar dos autos de processos de contratação por inexigibilidade de licitação pesquisa de preço detalhada que sirva de parâmetro para aferir a razoabilidade do valor contratual...” (Acórdão 1762
/2011).	
11º Contratos Week Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos

Negócios Públicos	

Foz do Iguaçu
– PR

17 a 21 de
junho de 2024	

R$ 196,33	

30 horas	
	
Repercussões, Impactos e Boas Práticas da Nova Lei de Licitações				
	
Elo Consultoria	
Rio de Janeiro
– RJ			
	https://www.eloconsultoria. com/repercussoes- impactos-e-boas-praticas- da-nova-lei-de-licitacoes-	
25 e 25 de
abril de 2024	R$ 224,37	16 horas	

	lei-n-14-133-2021-nas- licitacoes-e-contratos-das- empresas-estatais/				

Licita Week 2024 3R Capacita
https://3rcapacita.com.br
/curso/licitaweek-2024- presencial	

Brasília – DF

4 a 7 de novembro de 2024	

R$ 200,00	

25 horas	

12- Nome(s) e cargo(s) do(s) indicado(s)	Edinéia Pavilaki Linhares - Técnico Judiciário Renata Aparecida da Silva - Técnico Judiciário	

13- Pagamento de diária(s), quando for o caso, informar a necessidade	
( X ) sim ( ) não

Necessário pois o evento ocorrerá em Foz do Iguaçu - PR	

14- Com relação ao transporte, quando for o caso, necessário indicar:	
Transporte aéreo de ida e volta para a cidade de Foz do Iguaçu - PR