TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

EDILSON TOMI
14/02/2023 13:13

Campo Grande, 14 de fevereiro de 2023.

Exmo. Sr. Diretor da Escola Judicial, Des. Francisco das Chagas Lima Filho,

O Tribunal Regional da 24ª Região previu no Plano Estratégico 2021-2026, aprovado pela Resolução Administrativa n. 66/2021, a orientação estratégica de desenvolver processo de sucessão das ocupações críticas (objetivo estratégico: incrementar modelo de gestão de pessoas) de forma a prevenir a descontinuidade das atividades desenvolvidas pelos ocupantes dos mencionados postos de trabalho.
Para atender a essa demanda estratégica, foi realizado um mapeamento das ocupações críticas deste Tribunal por meio do PROAD 18.032/2021 e, uma vez identificadas as ocupações críticas, foram iniciados os processos sucessórios de cada uma delas.
Para o desenvolvimento dos processos sucessórios, em princípio são indicados os sucessores e, posteriormente, referidos servidores passam a ser instruídos pelos ocupantes dos postos de trabalho e capacitados em cursos indicados por eles.
No processo sucessório do Setor de Registro Patrimonial da Coordenadoria de Material e Logística (PROAD n. 20.112/2022), o sucedido Paulo Dionel da Silva solicitou a capacitação do sucessor Rafael Guimarães Oshiro no curso “Gestão de Almoxarifado, Material e Patrimônio”, ofertado pela empresa “Priori – Treinamento e Aperfeiçoamento” (solicitação de contratação constante do plano de ação em anexo).
Diante da referida solicitação, encaminhamos o pedido para análise da viabilidade de contratação do curso pela Escola Judicial.
Respeitosamente,

EDILSON TOMI
Secretário de Gestão de Pessoas em Substituição

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PLANO DE AÇÃO – PROJETO “MAPEAMENTO DAS OCUPAÇÕES CRÍTICAS E PREPARAÇÃO DAS SUCESSÕES” (PROAD 18.032/2021)	
POSTO DE TRABALHO	CHEFE DO SETOR DE REGISTRO PATRIMONIAL	
UNIDADE DE VINCULAÇÃO	COORDENADORIA DE MATERIAL E LOGÍSTICA	
SUCEDIDO	PAULO DIONEL DA SILVA	
SUCESSOR E UNIDADE DE LOTAÇÃO	RAFAEL GUIMARÃES OSHIRO	
PROAD DE REFERÊNCIA	20.112/2022	
PERÍODO DE EXECUÇÃO	De: 01/06/2022 Até 01/06/2023
(Obs.: O processo de sucessão dever ser executados entre junho/2022 e junho/2023).	
ITEM	ATIVIDADE	PLATAFORMA	RESPONSÁVEL	DATA PREVISTA	OBSERVAÇÃO	

1	Reunião inicial com os participantes do processo de sucessão para apresentação do Projeto e do Plano de Ação, bem como para o repasse de diretrizes preliminares.	Plataforma Zoom 100% online e ao vivo	CGP/GDH: Élida Martins de Oliveira Taveira e Vera Lúcia Küntzel.
*	Sucedido: Paulo Dionel da Silva
*	Sucessor: Rafael Guimarães Oshiro.	
Data: 17/02/2023	

14h30	
	Capacitar o sucessor para atuar na área patrimonial, notadamente para gerenciar o Sistema de Controle de Material e Patrimônio – SCMP, utilizando-se das ferramentas digitais disponibilizadas à operacionalização de praticamente todo o trabalho
atribuído ao Setor de Registro Patrimonial, tanto	

Virtual e Presencial	

Paulo Dionel da Silva (sucedido); Rafael Guimarães Oshiro (sucessor)	

Diariamente		

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

2	para as tarefas cotidianas quanto para as de realização periódica.
Também, prestar assessoria aos detentores de cargas patrimoniais quanto à realização de movimentação física de materiais permanentes na saída ou na entrada.
Há muitas outras atividades levadas a efeito no Setor de Registro Patrimonial, tais como:
-	Cadastramento de novos materiais permanentes;
-	Envio de bens do Depósito aos solicitantes, mediante emissão de guia de movimentação;
-	Providenciar logística de transporte;
-	Conferência de bens encaminhados ao Depósito pelas unidades, com o respectivo recebimento no SCMP;
-	Cadastramento no Sistema: Acesso de Usuários, Responsáveis, Localidades, Sublocalidades, Levantamento;
-	Transferência dominal, quando ocorre mudança na direção da Unidade Patrimonial;
-	Emissão de diferentes tipos de termos e de relatórios;
-	Geração de relatórios da área contábil, tais como financeiros, de depreciação e de materiais sem termo;

Outras Atividades
-	Etiquetamento dos novos bens e /ou emissão de etiquetas para reposição mediante solicitação das unidades interessadas;
-	Conferência periódica dos bens, e uma verificação					

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

	no mês anterior à realização do Inventário Anual;
-	Acondicionamento adequado;
-	Instruir Proads de desmembramento de tombos patrimoniais e/ou de aglutinação de tombos;
-	Atividades periódicas como as discriminadas nos quadros seguintes:					

3	
ATIVIDADE ESPECÍFICA
Desfazimento de Materiais em Desuso
* Nas Unidades da Capital
-	Preparação dos bens disponíveis e fazer relação para fins de indicação ao Coordenador CML sobre a conveniência do desfazimento;
-	Abrir processo e anexar relação para avaliação e classificação pela Comissão apropriada;
-	Publicar edital de desfazimento de bens inservíveis no portal da transparência do site do TRT24;
-	Recepcionar todos os pedidos eletronicamente e verificar a documentação dos entes solicitantes dentro do prazo previsto;
-	Relacionar os bens em partilha por donatário donatários contemplados e publicar no Portal da Transparência o resultado do pleito;
-	No SCMP, transferir os bens da Unidade SMP- Depósito para a Unidade TRT24, de acordo com a relação dos donatários;
-	No SCMP, emite-se um Termo de Doação para cada donatário, para fins de baixa patrimonial e contábil:
-	Após assinatura dos termos pelos donatários e	

Por meios virtuais e presenciais	

Paulo Dionel da Silva (sucedido) e Rafael Guimarães Oshiro (sucessor).		

Março e Abril/2023	

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

	pelo desembargador-presidente, efetua-se a entrega dos bens, mediante agenda previamente combinada;
- Faz anexação de todos os documentos pertinentes em arquivo individualizado no PROAD, e em relatório resumido informa ao Setor de Contabilidade da COF para a devida baixa patrimonial e contábil dos bens em doação.
* Nas Unidades do Interior
-	Assessoria aos detentores de cargas patrimoniais para abrir o processo de desfazimento.
-	Seguir os trâmites dos critérios utilizados nas Unidades da Capital.					

4	
ATIVIDADE ESPECÍFICA
Inventário Prévio Patrimonial de bens móveis. Consoante ao Manual de Procedimentos pertinentes à gestão patrimonial de materiais permanentes e de consumo, prestar assessoria a todas as unidades detentoras de cargas patrimoniais no período determinado de conferência e lançamentos nas declarações prévias de inventário, com foco nos seguintes tópicos, por meio do Sistema “SCMP”:
-	Geração da declaração anual de inventário, preenchimento, assinatura e entrega da mesma;
-	Emissão de relatórios de inventário por localidade e sublocalidades;
-	Controle de movimentação de materiais no período, por necessidade de remanejamentos, mediante comum acordo das Unidades interessadas, com autorização do SGREP;
-	Anexar todas as declarações no respectivo Proad;	

Por meios físicos e virtuais	

Paulo Dionel da Silva (sucedido) e Rafael Guimarães Oshiro (sucessor).		

Realizado anualmente, no mês de outubro.	

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

	-	Auxiliar a Comissão de Inventário na emissão de relatórios de materiais em localidades divergentes, materiais não localizados e materiais supérfluos;
-	No final do Inventário, o acolhimento do Proad encaminhado pela Comissão de Inventário para anexação dos relatórios para encaminhamento à Coordenadoria de Orçamento e Finanças, e, se for o caso, o lançamento no Sistema dos materiais em Processo de Localização..
-	Providenciar o recolhimento dos materiais indicados nas declarações prévias de inventário
como supérfluos.					

5	
ATIVIDADE ESPECÍFICA
Inventário de Bens Imóveis do TRT24.
-	Atender a Comissão de Inventário de Bens Imóveis com a documentação por esta solicitada;
-	Responder ao Relatório Final da Comissão e resolver pendências porventura apresentadas;
-	Manter sob guarda os processos físicos abertos
para cada imóvel do TRT-24ª Região.	

Por meios virtuais	

Paulo Dionel da Silva (sucedido) e Rafael Guimarães Oshiro (sucessor).		

Realizado anualmente, em Novembro	

6	
ATIVIDADE ESPECÍFICA
Controle imobiliário junto à Secretaria do Patrimônio da União – SPU, por meio do Sistema SPIUnet.;
- Apresentar à Administração do TRT24, periodicamente, relação dos bens imóveis que estejam com prazo de validade das avaliações próximo a expirar, para fins de pedido de
reavaliação junto à SPU/MS;	

Por meios virtuais	

Paulo Dionel da Silva (sucedido) e Rafael Guimarães Oshiro (sucessor).		

Anualmente, em Agosto	

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

	-	Avaliado o imóvel, anexar o Laudo de Avaliação no Sistema SPIUNet e atualizar o formulário com as informações que se fizerem necessárias;
-Anexar no Proad respectivo do imóvel o Laudo de Avaliação e o formulário do SPIUNet.
-	Anexar no Processo de abertura das avaliações todos os formulários SPIUNet atualizados;
-	Manter controle patrimonial de bens imóveis em planilha no formato Excel.					

7	

Tendo em vista que o servidor Rafael Guimarães Oshiro não exerceu atividades ligadas à área patrimonial, faz-se necessário providenciar cursos que lhe dê conhecimentos teóricos para obtenção de uma visão geral das atividades que serão a matéria- prima do seu dia-a-dia de trabalho.	

100% online e ao vivo.
.	Cursos:
-	ENAP, na modalidade EAD, gratuito.
-	Dentro das disponibilidades orçamentárias da Escola Judicial, sugestão de curso de Gestão de Almoxarifado, Material e Patrimônio.
Priori -   Treinamento   e   Aperfei-
çoamento. www.prioritreinamento.com.br	

Priori:
De	3	a 7/4/2023		
8	Acompanhamento da execução do projeto pela
gerente do Projeto.	Plataforma Zoom
ou Whatsapp	CGP/GDH: Élida Martins de Oliveira
Taveira e Vera Lúcia Küntzel;	14/02/2023 a
20/05/2023		

9	

Reunião de encerramento do processo de sucessão	

Plataforma Zoom	*	CGP/GDH: Élida Martins de Oliveira Taveirae Vera Lúcia Küntzel;
*	Sucedido: Paulo Dionel da Silva.
*	Sucessor: Servidor a tomar posse.	

31/05/2023		

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

ANEXO I - Solicitação de contratação de curso à Escola Judicial
MODELO DE SOLICITAÇÃO DE ATIVIDADE DE CAPACITAÇÃO EXTERNA – CURSO

1-Unidade requisitante	Setor de Registro Patrimonial/ Coordenação de Material e Logística	
2-Nome do responsável pela unidade / Ramal	
Paulo Dionel da Silva – (matricula 279800)	

3- Capacitação solicitada	Curso: Gestão de Almoxarifado, Material e Patrimônio
Investimento: R$ 1.497,00 https://www.prioritreinamento.com.br/curso/?curso=MTc=&rel=MTkzNg==&modalidade= online-e-ao-vivo	

4-Ementa/conteúdo programático	Enfoques basilares, Capital, Patrimônio, Bens, Despesa pública, Conceito e considerações, Classificação da despesa, Fases da despesa, Empenho, Contratos administrativos (Lei 8.666/1993), Liquidação, Pagamento, Material, Material de consumo, Material permanente Parâmetros excludentes, Padronização, Importância área de Patrimonial e do almoxarifado. O dilema entre o estoque mínimo e o máximo e a armazenagem, Formas de recebimento de materiais, Provisório, Definitivo (Aceitação), Competência do recebimento, Relatório,
Relatórios mensal de almoxarifado, bens móveis e bens imóveis, Depreciação, Amortização e Exaustão, Internacionalização das normas contábeis, Macrofunção SIAFI 020330 e o MCASP, Bens não depreciáveis, Vida útil e vida útil econômica, Depreciação de imóveis Bens intangíveis, Avaliação e mensuração de ativos, Reavaliação e redução a valor recuperável, Legislação, Estudo de casos.	

5- Datas/horários e local de realização (previsão de início	
Datas – De 3 a 7/4/2023
Local de realização:	Instrutor: Paulo Rosso
Consultor do Banco Mundial na área de Catalogação e Padronização de materiais de consumo e permanente.	

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

e término da atividade)	Aulas em ambiente
virtual ao vivo.	Professor/Tutor da Escola Superior do Ministério Público da
União.	
6- Modalidade / Carga-
horária	Presencial (   )	EAD (X) / Carga horária : 15:00 (quinze) horas aulas	
7- Justificativa da escolha da empresa que ministrará a
capacitação (notória especialização)	
A Priori Treinamento e Aperfeiçoamento é uma das referências em capacitação de servidores públicos em âmbito nacional.	
8- Alinhamento da atividade proposta com as tarefas do
indicado		
9- Justificativa da realização da atividade pretendida	Municiar o servidor com o embasamento teórico necessário às suas atividades práticas cotidianas na área patrimonial, para melhor gerir as demandas no Setor de Registro
Patrimonial.	
10- Metas a serem atingidas
pela capacitação (mínimo de duas)	1.	Alinhamento de práticas com o setor contábil; em virtude de atualização à legislação e normas patrimoniais vigente;
2.	Desenvolvimento das práticas no setor patrimonial sem conflitos com a Auditoria Interna.	
11- Demonstração de que o preço da atividade é compatível com o mercado – (demonstrar pelo menos 3 (três) preços.
Orientação do TCU “... em observância ao art. 26, parágrafo único, inciso III, da Lei 8.666/93, faça constar dos autos de processos de contratação	por		
Curso/Empresa	
Local	
Valor Hora/aula	Carga Horária		

		

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

inexigibilidade de licitação pesquisa de preço detalhada que sirva de parâmetro para aferir a razoabilidade do valor contratual...”	(Acórdão
1762/2011).							
		
12- Nome(s) e cargo(s) do(s)
indicado(s)	Oportunamente	
13- Pagamento de diária(s), quando for o caso, informar a
necessidade	
( ) sim (X) não	
	(	) Aéreo	Terrestre (	)			
14- Com relação ao transporte, quando for o caso, necessário indicar:	
Datas/ Horários: Ida –
Retorno -