Poder Judiciário Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Divisão de Documentação e Memória

PEDIDO DE BENS E SERVIÇOS (PBS)

IDENTIFICAÇÃO	17/	
UNIDADE SOLICITANTE:	Divisão de Documentação e Memória	
RESPONSÁVEL:	Kárita Cristina Francisco Veríssimo Gonçalves	
E-MAIL:	documentacao@trt24.jus.br	
RAMAL	1746	
DATA	17 de abril de 2023	

VIVIAN REGINA DA SILVA SOUSA
04/2023 15:53

DESCRIÇÃO DOS ITENS A SER ADQUIRIDOS	
ITEM	QUANT.	UNIDADE	DESCRIÇÃO	
1	100	Unid	Papel couche fosco; gramatura 240 g/m²; tamanho 66 x 96 cm, cor branca	
2	2.100	Unid	Papel couche fosco; gramatura 115 g/m²; tamanho 66 x 96 cm, cor branca	
3	150	Unid	Papel vegetal; gramatura 90/m²; tamanho 42 x 59,4 cm, cor branca	

Item 1: R$	600,00 (seiscentos reais),
Item 2: R$ 7.000,00 (sete mil reais) e
Item 3: R$	450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).
Valor total estimado: R$ 8.050,00 (oito mil e cinquenta reais)

VALORES ESTIMADOS

JUSTIFICATIVA:

JUSTIFICATIVA E OBSERVAÇÕES

Como parte das celebrações dos trinta anos do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª

Região, a Divisão de Documentação e Memória planejou a edição de um livro contendo os registros históricos da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul, como instrumento de fomento da memória e celebração por sua profícua trajetória. Nos autos do PROAD n. 23573/2022, relativo aos impressos especiais, consta o planejamento da DDM de publicação de 200 (duzentos) exemplares da obra.
Entretanto, o Processo 19185/2021 (Doc. 220) informa que a empresa vencedora do certame licitatório foi penalizada com multa por inexecução contratual; impedida de licitar e contratar com a União pelo prazo de 06 (seis) meses, contados a partir de 10.02.2023, bem como descredenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF (Doc. 198). O prazo da penalidade encerrará no dia 15.08.2023.
Considerando o tempo necessário para todas as fases de editoração necessárias (diagramação do livro e da capa, prova de impressão, envio ao TRT para conferência, conferência no TRT, devolução para a gráfica com atestado de aprovação, impressão definitiva e envio do material pela transportadora) bem como a data prevista para o lançamento da obra, o tempo será insuficiente para que a confecção aconteça pela gráfica MCP DA COSTA DESIGN EDITORIAL.
Para a segura concretização do projeto gráfico em comemoração aos 30 anos desta Corte, propomos que o TRT da 24ª Região se utilize do Acordo de Cooperação Técnica n. 09/2021 (PROAD n. 15870/2021) firmado com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para utilização do parquet gráfico daquele Órgão para impressão, conforme prevê a CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES:
“2.1. Constituem obrigações do TJMS:
2.1. Disponibilizar estrutura física e de pessoal do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul às necessidades emergenciais dos magistrados do trabalho, nas seguintes áreas:
...
b) Comunicação Social – na utilização do parquet gráfico para impressão de produtos como cartazes, folders e periódico, com o fornecimento de material pelo TRT 24.”

“Revista Comemorativa dos 30 anos do TRT da 24ª Região"	
Quantidade	250 (duzentas e cinquenta) revistas	
Páginas	60 (sessenta)	
Especificação	Formato aberto 42 x 26 cm	
Materiais necessários	
Item	Tipo de Papel	Qtd	
Capa	Papel couche fosco; gramatura 240 g/m²; tamanho 66 x 96 cm, cor branca	100	
Miolo	Papel couche fosco; gramatura 115 g/m²; tamanho 66 x 96 cm, cor branca	2.100	
Folha de rosto	Papel vegetal; gramatura 90/m²; tamanho 42 x 59,4 cm, cor branca	150	

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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Divisão de Documentação e Memória

(Grifo nosso).

Assim, pelo Setor Gráfico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, foi confirmada a possibilidade de atendimento à demanda de impressão de 250 (duzentas e cinquenta) revistas, de 60 (sessenta) páginas, cabendo ao TRT fornecer todo o papel necessário para a impressão, conforme discriminado abaixo:

Considerando que no planejamento orçamentário anual desta Divisão não consta rubrica orçamentária específica para aquisição de papéis, encaminhamos em anexo o formulário de inclusão de item de execução da despesa orçamentária no SIGEO/JT, conforme dispõe o artigo 8º da Portaria TRT/GP/DG N. 227/2018, de 27.12.2018.
Destacamos que o lançamento da revista comemorativa está previsto para o início do se- gundo semestre de 2023 e que, não ocorrendo, acarretará grande prejuízo à Administração. Sendo assim, s.m.j., solicitamos que seja viabilizada a aquisição dos papéis de forma direta, isto é, seja dis- pensada a licitação.	
APROVAÇÃO	
UNIDADE RESPONSÁVEL:		
NOME DO RESPONSÁVEL:		
DATA APROVAÇÃO:		
RAMAL:		
E-MAIL: