PROAD 21.335/2023

Documento de Formalização da Demanda

De ordem do Exmo. Desembargador da Escola Judicial instruímos os presentes autos para contratação do Curso EaD de Redação Jurídica, na modalidade síncrona, para 63 participantes dentre magistrados e servidores, a ser realizado em duas turmas com carga horária de 4h/a cada, nos dias 7 e 28 de julho de 2023.

A contratação decorre da necessidade de capacitar magistrados e servidores no tema de redação jurídica em português culto. O objetivo do curso será discutir os principais vícios da linguagem jurídica brasileira com base em pesquisas e em princípios retóricos.

A capacitação ora pretendida integra as atividades previstas no calendário da Escola Judicial e cumpre às descrições e dimensões expressas no anexo 7 e 4 da Resolução nº 28/2022 da ENAMAT.

A contratação do curso se dá pelo art. 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, independentemente do preço, combinado com o art. 6º, inciso XVIII, f, da mesma lei.

Informo que há disponibilidade orçamentária para o evento de capacitação.

Em 22/06/2023

Cristhiano Karlo Moraes Sandim Secretário da Escola Judicial

CRISTHIANO KARLO MORAES SANDIM
22/06/2023 13:57