Poder Judiciário Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Divisão de Documentação e Memória

PEDIDO DE BENS E SERVIÇOS (PBS)

IDENTIFICAÇÃO	17/	
UNIDADE SOLICITANTE:	Divisão de Documentação e Memória	
RESPONSÁVEL:	Kárita Cristina Francisco Veríssimo Gonçalves	
E-MAIL:	documentacao@trt24.jus.br	
RAMAL	1746	
DATA	17 de julho de 2023	

VIVIAN REGINA DA SILVA SOUSA
07/2023 13:02

DESCRIÇÃO DOS ITENS A SER ADQUIRIDOS	
ITEM	QUANT.	UNID.	DESCRIÇÃO	
1	100	Unid	Papel couche fosco; gramatura 240 g/m²; tamanho 66 x 96 cm, cor branca – para as capas	
2	1.300	Unid	Papel couche fosco; gramatura 115 g/m²; tamanho 66 x 96 cm, cor branca – para
os miolos	

Item 1: R$ 6,00 (seis reais) a unidade, totalizando em R$ 600,00 (seiscentos reais) e
Item 2: R$ 2,00 (dois reais) a unidade, totalizando em R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).

Valor total estimado: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais)

VALORES ESTIMADOS

JUSTIFICATIVA E OBSERVAÇÕES
JUSTIFICATIVA:

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região realizou o Acordo de Cooperação Técnica n. 14/2008, com a Universidade Católica Dom Bosco – UCDB, por meio do qual foram cedidos àquela instituição, a título de guarda, aproximadamente 17.000 (dezessete mil) autos de processos findos, oriundos da então Junta de Conciliação e Julgamento de Corumbá (Vara do Trabalho de Corumbá), relativos ao período de 1962 a 1984, para fins de análise histórica dos documentos neles contidos.
Entretanto aquela universidade, parceira deste Tribunal na edição da série “JT24 no Curso da História de MS”, informou que está encerrando as atividades da Faculdade de História neste mês de julho. Naquela instituição o acervo era administrado pelo Laboratório da Faculdade de História
– LABHIS. Considerando o fechamento das atividades da faculdade, a 4ª edição da série “JT24 no Curso da História de MS”, anteriormente programada para o segundo semestre de 2023, precisará ser antecipada.
A série editorial está alinhada ao Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho – PRONAME e tem a finalidade de publicar trabalhos científicos produzidos a partir de pesquisas e análise da comunidade acadêmica sobre os processos trabalhistas findos.
Nos autos do PROAD n. 23.573/2022, relativo aos impressos especiais, consta o planejamento desta Divisão relativo à publicação de 130 (cento e trinta) exemplares da 4ª edição da referida série. Entretanto, como consta dos autos do PROAD 19.185/2021 (Doc. 220), a empresa vencedora do certame licitatório foi penalizada com multa por inexecução contratual; impedida de licitar e contratar com a União pelo prazo de 6 (seis) meses, contados a partir de 10.02.2023, bem como descredenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF (Doc. 198), sendo que o prazo da penalidade encerrará no dia 15 de agosto de 2023.

Livro “JT24 no Curso da História de MS – 4ª edição"	
Quantidade	150 (cento e cinquenta) exemplares	
Páginas	160 (cento e sessenta) páginas	
Especificação	Formato aberto 20,5 x 46 cm	
Materiais necessários	
Item	Tipo de Papel	Qtd	
Capa	Papel couche fosco; gramatura 240 g/m²; tamanho 66 x 96 cm, cor branca	100	
Miolo	Papel couche fosco; gramatura 115 g/m²; tamanho 66 x 96 cm, cor branca	1.300	

Poder Judiciário Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Divisão de Documentação e Memória

Considerando o tempo necessário para todas as fases de editoração - diagramação do livro e da capa, prova de impressão, envio ao TRT para conferência, conferência no TRT, devolução para a gráfica com atestado de aprovação, impressão definitiva e envio do material pela transportadora - bem como a data prevista para o lançamento da obra, o tempo será insuficiente para que a confecção aconteça pela gráfica MCP DA COSTA DESIGN EDITORIAL.
Para a segura concretização do projeto gráfico, propomos que o TRT da 24ª Região se utilize do Acordo de Cooperação Técnica n. 9/2021 (PROAD n. 15.870/2021) firmado com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para utilização do parquet gráfico daquele Órgão para impressão, conforme prevê a CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES:

“2.1. Constituem obrigações do TJMS:
2.1. Disponibilizar estrutura física e de pessoal do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul às necessidades emergenciais dos magistrados do trabalho, nas seguintes áreas:
...
b) Comunicação Social – na utilização do parquet gráfico para impressão de produtos como cartazes, folders e periódico, com o fornecimento de material pelo TRT 24.” (Grifo nosso).

Outrossim, destacamos que, pelo Setor Gráfico do TJMS foi confirmada a possibilidade de atendimento à demanda de impressão de 150 (cento e cinquenta) exemplares da obra, de aproximadamente 160 (cento e sessenta) páginas, cabendo a este Tribunal o fornecimento de todo o papel necessário para a impressão, conforme discriminado abaixo:

Considerando que no planejamento orçamentário anual desta Divisão não consta ru- brica orçamentária específica para aquisição de papéis, encaminhamos em anexo o formulário de in- clusão de item de execução da despesa orçamentária no SIGEO/JT, conforme dispõe o artigo 8º da Portaria TRT/GP/DG N. 227/2018, de 27.12.2018.
Destacamos que o lançamento da obra está previsto para o mês de setembro do cor- rente ano e que, não ocorrendo, acarretará considerável prejuízo à Administração. Sendo assim, s.m.j., solicitamos que seja viabilizada a aquisição dos papéis de forma direta, isto é, seja dispensada a licita- ção.	
APROVAÇÃO	
UNIDADE RESPONSÁVEL:		
NOME DO RESPONSÁVEL:		
DATA APROVAÇÃO:		
RAMAL:		
E-MAIL:		

PEDIDO DE BENS E SERVIÇOS (PBS)

MARCELA DE MENEZES DORIA ALBRES

IDENTIFICAÇÃO	
UNIDADE SOLICITANTE:	Coordenadoria de Comunicação Social	
RESPONSÁVEL:	Marcela Albres	
E-MAIL:	malbres@trt24.jus.br	
RAMAL	1795	
DATA	17/7/2023	

17/07/2023 14:25

DISCRIMINAÇÃO	
ITEM	QUANT.	UNID.	DESCRIÇÃO	
1	400	Unid	Papel Duplex, gramatura 250g, tamanho A3, branco – para cartaz	
2	600	Unid	Papel Aspen perolado, gramatura 180, tamanho A3 – para diplomas e certificados	

R$ 3 mil, sendo R$ 500 para item 1 e R$ 2.500 para item 2.

VALOR ESTIMADO

Tendo em vista que o TRT da 24ª Região possui vigente o Acordo de Cooperação Técnica n. 9/2021 (PROAD n. 15.870/2021) firmado com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para utilização do parquet gráfico daquele Órgão para impressão, mediante fornecimento de papel, é necessária a compra dos insumos para que a parceria possa continuar sendo aproveitada.

Importante esclarecer que o TRT tem contrato de impressos especiais para impressões de materiais mais complexos ou em larga escala e que a utilização da gráfica do TJ tem trazido economia para os cofres públicos, além de mais agilidade, já que não é necessário depender do tempo de envio dos materiais por parte das empresas de outros Estados.

JUSTIFICATIVA E OBSERVAÇÕES

APROVAÇÃO	
UNIDADE RESPONSÁVEL:		
NOME DO RESPONSÁVEL:		
DATA APROVAÇÃO:		
RAMAL:		
E-MAIL:		

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