PEDIDO DE BENS E SERVIÇOS

CRISTINA

VERÍSSIMO

IDENTIFICAÇÃO	
UNIDADE SOLICITANTE	Divisão de Documentação e Memória	
RESPONSÁVEL	Kárita Cristina Francisco Veríssimo Gonçalves
21/08/20	
E-MAIL	documentacao@trt24.jus.br	
RAMAL	1746	
DATA	18 de agosto de 2023	

KARITA FRANCISCO GONÇALVES
23 13:15

DISCRIMINAÇÃO	
ITEM	QUANT. DE
ASSINATURA	QUANT. DE
ACESSOS	DESCRIÇÃO	
01	01	20	1 (uma) assinatura anual, com acesso para 20 (vinte) usuários	simultâneos	aos	conteúdos	do	acervo	da
plataforma digital Magister Net, da empresa Lex Editora S.A.	

O valor apresentado pela empresa Lex Editora S.A. para a assinatura anual da plataforma Magister Net, importa em R$ 8.760,00 (oito mil, setecentos e sessenta reais) a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais, conforme proposta comercial anexa, com validade até o dia 20 de outubro de 2023.

VALOR ESTIMADO

JUSTIFICATIVA	

No exercício de 2022 o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região contratou a empresa LEX Editora S.A. (PROAD 22.504/2022) para utilização da plataforma Magister Net pelos magistrados, servidores e estagiários deste Tribunal. A vigência da referida contratação encerrará no dia 24 de novembro de 2023.
A empresa LEX Editora S.A está no mercado editorial há mais de oitenta anos, constituindo- se em um instrumento de trabalho verdadeiramente útil e valioso para os embates jurídicos. A utilização da plataforma MAGISTER NET, além de contribuir para o enriquecimento do acervo do Projeto Biblioteca Digital, também vem auxiliando no desenvolvimento das atividades realizadas ao disponibilizar informações de qualidade, uma vez que possibilita pesquisas on-line de informações jurídicas inter-relacionadas através de links de hipertexto, em base única com telas de pesquisas de fácil utilização para o usuário e com conteúdos jurisprudênciais, legislativos, doutrinários e prático- processuais.
Com a finalidade de dar seguimento ao referido Projeto e permanecer oferecendo os serviços da plataforma digital MAGISTER NET, propomos uma nova contratação - pelo prazo de 12 (doze) meses - para 20 (vinte) acessos simultâneos, no valor de R$ 8.760,00 (oito mil, setecentos e sessenta reais), dividido em 12 (doze) pagamentos mensais de R$ 730,00 (setecentos e trinta reais), conforme proposta comercial recebida, juntada em em anexo, com validade até o dia 20 de outubro do corrente ano.
Considerando o que dispõe a Portaria TRT/GP/DG N. 227/2018, de 27.12.2018, salienta-se que a execução da referida despesa poderá ser custeada pela despesa “Manutenção do Projeto Biblioteca Digital JT24 - renovação de assinaturas” - código 151252023000140 – Renovação de Assinaturas – Manutenção do Projeto Biblioteca Digital.	
APROVAÇÃO	
UNIDADE RESPONSÁVEL:		
NOME DO RESPONSÁVEL:		
DATA APROVAÇÃO:		
RAMAL:		
E-MAIL: