Anexo II
MODELO DE SOLICITAÇÃO DE ATIVIDADE DE CAPACITAÇÃO EXTERNA

1-Unidade requisitante	Secretaria Administrativa
21/09/2	
2-Nome do responsável pela
unidade / Ramal	GERSON MARTINS DE OLIVEIRA	
3- Capacitação solicitada	Seminário de planejamento, orçamento, execução de contratos
de Manutenção Predial: Incluindo modelagem de facilities.	
4- Ementa/conteúdo programático	Ver folder anexo.	
5- Datas/horários e local de realização (previsão de início e término da atividade)	Datas – 25 a 27/10/2023
Local de realização: Rio de Janeiro – RJ
24 Horas	Horários:
- 25/10 8h30 às 12h e 13h as 17:30h
- 26/10 8h30 às 12h e 13h as 17:30h
- 27/10 8h30 às 12h e 13h as 17:30h	
6- Modalidade / Carga- horária	
Presencial (X)	EAD ( ) / Carga horária 24Horas de Capacitação	
7- Justificativa da escolha da empresa que ministrará a capacitação (notória especialização)	Tendo em vista o cancelamento do Curso previsto para setembro (PROAD 22321/2023) e da necessidade desta capacitação para aperfeiçoamento da nova contratação de manutenção predial para o Tribunal, pois o atual contrato de manutenção se encerra em março/2024. Notória especialização dos instrutores ERIVAN PEREIRA e RAFAEL JARDIM, ambos Auditores do TCU,
conforme folder anexo.	
8- Alinhamento da atividade
proposta com as tarefas do(s) indicado(s)	O curso está relacionado com a atividade da Divisão de
Governança de Contratações e do Núcleo de Manutenção e Projetos de Engenharia.	
9- Justificativa da realização da
atividade pretendida	Instrução do processo PROAD nº 22.321/2023 para contratação
dos serviços de manutenção predial para março/2024.	
10- Metas a serem atingidas pela capacitação (mínimo de duas)	1.	Aplicação da Nova Lei de Licitações para instrução do processo referido.
2.	Modelagens contratuais para manutenção predial	

JARBAS RENÊ GONÇALVES

023 14:11

	3.	Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e gestão de riscos e a sua importância em contratos de manutenção predial
4.	Gestão de facilities	
11- Demonstração de que o preço da atividade é compatível com o mercado – (demonstrar pelo menos 3 (três) preços.
Orientação do TCU “... em observância ao art. 26, parágrafo único, inciso III, da Lei 8.666/93, faça constar dos autos de processos de contratação por inexigibilidade de licitação pesquisa de preço detalhada que sirva de parâmetro para aferir a razoabilidade do valor
contratual...” (Acórdão 1762/2011).		

Curso/Empresa	
Local	
Valor
Hora/aul a	
Carga Horária	
		Elo Consultoria
(curso cancelado)	Brasília	224,37	16	
		Negócios Públicos	Foz do
Iguaçu	199,37	16	
		CON Treinamentos	Rio de
Janeiro	164,43	24	
		
12- Nome(s) e cargo(s) do(s) indicado(s)	Wagner Prates Kobayashi (Chefe da Seção de Manutenção) Jarbas Renê Gonçalves (Chefe da Seção de Conformidade de Contratações)	
13- Pagamento de diária(s), quando
for o caso, informar a necessidade	(X) sim	( ) não				
14- Com relação ao transporte, quando for o caso, necessário indicar:	(X) Aéreo	Terrestre (	)

Datas/ Horários:
Ida: 24/10/23
Retorno: depois das 20h de 27/10/23 ou em 28/20/23	

Documentos que acompanham a instrução da solicitação:
1-	Proposta da empresa a ser contratada. Quando for o caso de participação em congressos e congêneres deverá ser apresentada a programação do evento.
2-	Comprovante de pré-inscrição do(s) indicado(s).
3-	Na situação de proposta de curso in company, documentos que atestem a notória

especialização da empresa, tais como: atestado de capacitação técnica, comprovação da qualificação técnica da empresa e/ou do corpo técnico, desempenho anterior de serviços prestados (experiências), publicações, etc.
4-	Declaração do(s) indicado(s) de que não se encontra(m) em férias no período do curso proposto, conforme anexo III.