PROAD 24.716/2023

Documento de Formalização da Demanda

De ordem do Exmo. Desembargador da Escola Judicial instruímos os presentes autos para contratação de palestrantes estrangeiros para execução das palestras online “A eficácia prática das normas trabalhistas: a distância entre a norma e a realidade” e “O poder disciplinar empresarial e direitos humanos trabalhistas”, no 1º Encontro Ibero- Americano Athena Jus de Direito do Trabalho, a ser realizado no dia 7 de dezembro de 2023, com carga horária de 1,5h cada palestra.

As palestras acontecerão na modalidade síncrona (on-line ao vivo) transmitidas para o canal do Youtube da Escola Judicial, para aproximadamente 100 participantes dentre magistrados, servidores, estagiários e terceirizados.

A presente capacitação decorre do convênio “Athena Jus: internacionalizando o conhecimento” celebrado entre este Tribunal e o TRT 14ª Região e tem por escopo a ampliação da capacitação por meio de eventos internacionais e no presente caso, ampliação do conhecimento nas questões trabalhistas internas e externas.

A capacitação ora pretendida integra as atividades previstas no calendário da Escola Judicial e cumpre às descrições e dimensões expressas no anexo 7 e 4 da Resolução nº 28/2022 da ENAMAT.

A contratação do curso se dá pelo art. 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, independentemente do preço, combinado com o art. 6º, inciso XVIII, f, da mesma lei.

Informo que há disponibilidade orçamentária para o evento de capacitação. Em 28/11/2023

Cristhiano Karlo Moraes Sandim Secretário da Escola Judicial

CRISTHIANO KARLO MORAES SANDIM
28/11/2023 16:11