Campo Grande, 03 de dezembro de 2023

CONSIDERANDO os termos do art. 1º da Resolução 324, de 11 de fevereiro de 2022, do CSJT, que institucionalizou o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, Programa Trabalho Seguro - PTS, no âmbito da Justiça do Trabalho, com o objetivo de desenvolver, em caráter permanente, ações voltadas à promoção da saúde do trabalhador, à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST;
CONSIDERANDO que as atividades do Programa Trabalho Seguro serão norteadas, dentre outras, pelas seguintes linhas de atuação: - política pública: colaborar na implementação de políticas públicas de defesa do meio ambiente, da segurança e da saúde no trabalho e de assistência social às vítimas de acidentes de trabalho; - diálogo social e institucional: incentivo ao diálogo com a sociedade e com instituições públicas e privadas, notadamente por meio de parcerias voltadas ao cumprimento dos objetivos do Programa; - educação para a prevenção: desenvolvimento de ações educativas, pedagógicas e de capacitação profissional em todos os níveis de ensino, diretamente a estudantes, trabalhadores e empresários;
CONSIDERANDO a META 3 do biênio 2023/2024 do Programa Trabalho Seguro, que consiste em “Fomentar a instalação, criação ou reinstalação de comitês ou grupos de trabalho interinstitucionais, em âmbito nacional, regional e estadual, compostos pelo Ministério Público do Trabalho, Auditoria Fiscal do Trabalho, sindicatos empresariais e de trabalhadores, universidades, grupos de pesquisas e entidades da sociedade civil, para estruturação de ações conjuntas e estudos relacionados à saúde e segurança do trabalho, realizando ao menos uma reunião por semestre”;
CONSIDERANDO que em reunião realizada no mês de março de 2023 o Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro (Ministro Alberto Balazeiro) destacou a importância do Grupo de Trabalho Insterinstitucional (GETRIN) com participação dos TRTs por meio do PTS, Ministério Público do Trabalho, Auditoria do Trabalho e demais órgão e entidades públicas ou privadas voltadas a questões atinentes à saúde e segurança no trabalho;
CONSIDERANDO que o Programa Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região era um dos poucos do país que já contava com GETRIN regularmente constituído e ativo;
CONSIDERANDO que condições de trabalho seguras e saudável constitui princípio fundamental da Organização Internacional do Trabalho;
CONSIDERANDO que a promoção da cultura da prevenção de acidentes do trabalho é de interesse do Programa Trabalho Seguro, o qual deve promover ações que possam atingir um grande número de trabalhadores, empregadores e membros da sociedade;

HELLA DE FATIMA MAEDA, gestora do Programa Trabalho Seguro e juíza do trabalho substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, vem, por meio deste ofício, apresentar proposta de

HELLA DE FATIMA MAEDA:199702\
\ \

03/12/2023 19:48

evento científico a ser realizado no dia 26/04/2024, em referência ao “Abril Verde” e, na sequência, solicitar apoio e colaboração ao Diretor da Escola Judicial.
a)	Apresentação do evento a ser realizado no dia 26/04/2024:
O evento científico volta-se a formação do público interno e externo, com palestras de relevante interesse no âmbito da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, com a participação de palestrantes com expertise no assunto.
Com relação ao público externo, as palestras voltam-se a formação, conscientização e informação de gestores sobre assuntos relevantes no campo da saúde no ambiente de trabalho.
Informo que em 2023 foi realizado evento similar, o qual contou com a adesão dos membros do GETRIN e participação de cerca de 200 trabalhadores de diversas empresas que atuam no estado do Mato Grosso do Sul.
Uma suma do evento realizado em 2023 pode ser conferido no link: https://www.instagram.com/reel/CroCIEwNUBZ/
b)	Proposta de apoio:
Diante disso, solicito: a) reserva de data na agenda institucional da escola (26/04/2024); b) apoio da escola para transmissão do evento pelo canal do Youtube, a fim de atingir um número maior de interessados, abrangendo trabalhadores de outros municípios do Mato Grosso do Sul; c) cerimonial e servidores para recepção dos palestrantes e participantes no momento do credenciamento; d) sistema de inscrição e emissão de certificados.
A programação será definida em reunião com os membros do GETRIN, na medida em que cada membro participará com uma palestra.