PEDIDO DE BENS E SERVIÇOS (PBS)

MELO

JOSÉ CARLOS

IDENTIFICAÇÃO	
UNIDADE SOLICITANTE:	Núcleo de Saúde e Programas Assistenciais	
RESPONSÁVEL:	José Carlos de Souza Melo	
E-MAIL:	gab_saude@trt24.jus.br	
RAMAL	1806	
DATA	18.01.2024	

 DE SOUZA
18/01/2024 11:40

DISCRIMINAÇÃO	
ITEM	UNID.	DESCRIÇÃO	

1	

8 kg/mês	Prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento e destino final dos resíduos provenientes dos serviços de saúde, advindos do Núcleo de Saúde e Programas Assistenciais deste Tribunal, localizado à Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira nº 208, Bairro Jardim Veraneio, Parque dos Poderes, Campo Grande-MS, com disponibilização de container/bombona, com tampa e identificação, para alocação dos resíduos de saúde.	

Valor global estimado: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais).

VALOR ESTIMADO

A contratação de empresa especializada para prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento e destino final dos resíduos provenientes dos serviços de saúde faz-se necessária em função dos serviços prestados pelo Núcleo de Saúde e Programas Assistenciais (NSPAS) deste Tribunal.
A contratação é realizada anualmente, sendo que o término da última ocorreu em 31/12/23.
A coleta especializada visa atender à Resolução RDC nº 306/2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, e à Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 358/2005, que dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.
Enfatiza-se que os serviços de saúde são os responsáveis pelo correto gerenciamento de todos os seus resíduos, desde a sua geração até a destinação final. Assim, a opção vislumbrada para cumprimento dos requisitos legais desta unidade de saúde está na contratação de empresa especializada para tal fim, como tem ocorrido desde o ano de 2018.

JUSTIFICATIVA E OBSERVAÇÕES

APROVAÇÃO	
UNIDADE RESPONSÁVEL:		
NOME DO RESPONSÁVEL:		
DATA APROVAÇÃO:		
RAMAL:		
E-MAIL: