1-Unidade requisitante	NMPE
07/	
2-Nome do responsável pela
unidade / Ramal	Amon Micael Fernandes Flores	
3- Capacitação solicitada	Participação no Seminário de Manutenção Predial: Licitação, Gestão Contratual e Uso do BIM	
4-	Ementa/conteúdo programático	1.	Principais Novidades da Lei 14.133/2021
•	Impactos nos contratos de manutenção predial.
2.	Conceitos Gerais de Manutenção
•	Vida útil e o impacto da manutenção.
3.	Modelando um Contrato
•	Planejamento da contratação: Estudo Técnico Preliminar (ETP) e mapeamento de riscos para manutenção predial.
•	Termo de Referência:
o	Vigência
o	Subcontratação
o	Estudos de caso de termos de referência de órgãos da administração pública.
4.	Uso do BIM em Contratos de Manutenção Predial
•	Orientações para contratação de projetos em BIM.
•	Introdução ao BIM (Building Information Modeling).
•	Desenvolvimento e gestão de bibliotecas de componentes BIM.
•	Principais softwares BIM e seus respectivos usos.
•	Estudo de caso e melhores práticas de manutenção predial em BIM.
•	Demonstração de uso de softwares BIM.
Este conteúdo programático abrange desde as atualizações legais e conceitos básicos até a aplicação de tecnologias avançadas como BIM para a gestão de manutenção predial, oferecendo uma visão
abrangente e prática para os profissionais envolvidos.	

Anexo II
MODELO DE SOLICITAÇÃO DE ATIVIDADE DE CAPACITAÇÃO EXTERNA

WAGNER PRATES KOBAYASHI
06/2024 11:17

5- Datas/horários e local de realização (previsão de início
e término da atividade)	Datas – 19 a 21/08/24 Local de realização: São
Paulo/SP	Horários: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h	
6-	Modalidade	/	Carga- horária	
Presencial (X)	EAD (  )  / Carga horária: 24 horas	
7- Justificativa da escolha da empresa que ministrará a capacitação	(notória especialização)	Notória especialização dos palestrantes. Palestrante 1 RAFAEL JARDIM CAVALCANTE, Auditor Federal de Controle Externo. Dirigente do TCU há mais de dez aos. Coautor dos livros “Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU” – 4ª Edição, “O RDC e a Contratação Integrada na prática”, “Lei Anticorrupção e Temas de Compliance”, “Empresas Estatais - governança, integridade, compliance e contratações” e “O Controle da Administração Pública na Era Digital”. Palestrante e conferencista em temas afetos à engenharia de custos para o setor público, Empresas Estatais, Compliance, Integridade e a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. Formado em engenharia civil pela Universidade de Brasília, trabalhou por mais de dez anos na coordenação de projetos e execução de obras na iniciativa privada.
Palestrante 2 WASHINGTON LUKE Diretor acadêmico e professor da Zigurat Institute of Technology. Professor e pesquisador para projetos de edifi cações e projetos de infraestrutura em BIM pela Universidade de Brasília (UnB). Coordenador executivo da Frente Parlamentar do BIM (FP/ BIM), junto a Câmara dos Deputados, em Brasília. Relator GT BIM infraestrutura da Comissão de Estudo Especial da ABNT (CEE-134/ABNT). Foi Superintendente e Diretor de Engenharia da VALEC engenharia, construções e ferrovias S.A. Atuou como Diretor de Patrimônio na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento. Foi Coordenador-geral de Operações e também Coordenador-geral de Modernização e
Gestão Estratégica do DNIT. Atuou como Chefe da Seção de Estudos	

	e Projetos da Diretoria de Obras Militares do Exército Brasileiro. Foi Conselheiro da FIESP para assuntos de BIM no Conselho Superior da Industria da Construção (CONSIC). Trabalhou como representante do Ministério da Defesa para elaboração da Estratégia Nacional de Disseminação do BIM (ESTRATÉGIA BIM BR 2018). Bacharel em Ciencias Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN). Engenheiro de Fortifi cação e Construção pelo Instituto Militar de Engenharia (IME). Mestre em Estruturas e Construção Civil pela Universidade de Brasília (UnB). MBA em Governança Corporativa pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Autor do Livro Engenharia Civil da Coleção Perito Criminal Federal pela Editora
Saraiva.	
8- Alinhamento da atividade
proposta com as tarefas do(s) indicado(s)	O seminário de manutenção predial abordará os principais temas que
fazem parte da atividade diária do chefe do Núcleo de Manutenção e Projetos de Engenharia e do chefe da Seção de Manutenção.	
9- Justificativa da realização da atividade pretendida	A participação no Seminário de Manutenção Predial está alinhada com as atividades do Núcleo de Manutenção e Projetos (NMPE) do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região pelas seguintes razões:
1.	Atualização Legal e Normativa:
•	A Lei 14.133/2021 traz novas diretrizes e exigências para a contratação pública. O seminário proporciona uma atualização essencial sobre essas mudanças, garantindo que o NMPE esteja em conformidade com as normas legais mais recentes na gestão de contratos de manutenção predial.
2.	Melhoria na Gestão de Contratos:
•	O seminário oferece ferramentas e conhecimentos para melhorar a elaboração e gestão dos contratos de manutenção, desde o planejamento inicial até a execução e fiscalização. Isso inclui a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETP), mapeamento de riscos e termos de referência, que são cruciais para as atividades do NMPE.
3.	Eficiência Operacional:
•	Ao aprender sobre as melhores práticas de manutenção preventiva e corretiva, os servidores do NMPE poderão	

	aplicar esses conceitos para aumentar a eficiência operacional, reduzir custos de manutenção a longo prazo e evitar interrupções nos serviços prediais.
4.	Uso de Tecnologias Avançadas (BIM):
•	A introdução ao Building Information Modeling (BIM) e sua aplicação na manutenção predial representa um avanço significativo na gestão de projetos e manutenção de edifícios. A adoção de BIM pode melhorar a precisão, eficiência e qualidade das atividades do NMPE.
5.	Qualidade e Segurança no Ambiente de Trabalho:
•	O seminário aborda aspectos relacionados à criação de um ambiente de trabalho seguro, confortável e funcional. Esse conhecimento é vital para o NMPE, pois diretamente impacta a qualidade do ambiente de trabalho dos magistrados, servidores e do público atendido pelo Tribunal.
6.	Sustentabilidade e Responsabilidade Social:
•	As práticas de manutenção abordadas no seminário incluem a observância das normas de sustentabilidade, higiene, segurança e acessibilidade. Isso está alinhado com os objetivos estratégicos do NMPE de promover um trabalho decente e sustentável.
Conclusão: A participação no Seminário de Manutenção Predial equipará os servidores do NMPE com conhecimentos atualizados e especializados que são diretamente aplicáveis às suas atividades diárias. Isso resultará em uma gestão mais eficiente e eficaz dos contratos de manutenção, melhorando a qualidade dos serviços prestados e garantindo a conformidade com as normas legais e
regulatórias.	
10- Metas a serem atingidas pela capacitação (mínimo de duas)	1.	Atualização Legal e Regulatória:
•	Meta: Capacitar os participantes sobre as principais mudanças e novidades introduzidas pela Lei 14.133/2021, garantindo que as atividades do NMPE estejam em total conformidade com a legislação vigente.
•	Resultado Esperado: Melhoria na elaboração e gestão de	

	contratos administrativos de manutenção predial, com base nas novas diretrizes legais.
2.	Melhoria na Gestão de Contratos:
•	Meta: Fornecer ferramentas e metodologias para o planejamento e execução eficientes de contratos de manutenção predial, incluindo a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Termos de Referência (TR).
•	Resultado Esperado: Contratos mais bem estruturados, com riscos mapeados e mitigados, e maior eficiência na execução dos serviços.
3.	Eficiência Operacional:
•	Meta: Capacitar os servidores em práticas de manutenção preventiva e corretiva para aumentar a eficiência e reduzir custos operacionais.
•	Resultado Esperado: Redução de falhas e interrupções nos sistemas prediais, prolongamento da vida útil das edificações e equipamentos, e diminuição dos custos de manutenção a longo prazo.
4.	Implementação de Tecnologias Avançadas:
•	Meta: Introduzir e capacitar os participantes no uso do Building Information Modeling (BIM) para a gestão de manutenção predial.
•	Resultado Esperado: Melhoria na precisão e eficiência dos projetos de manutenção, maior controle e gestão dos recursos e adoção de práticas inovadoras no NMPE.
5.	Qualidade e Segurança do Ambiente de Trabalho:
•	Meta: Proporcionar conhecimento sobre a criação e manutenção de ambientes de trabalho seguros, confortáveis e funcionais.
•	Resultado Esperado: Melhoria das condições de trabalho para magistrados, servidores e público, com maior segurança e conforto nas instalações do Tribunal.
6.	Sustentabilidade e Responsabilidade Social:
•	Meta: Integrar práticas de sustentabilidade e responsabilidade	

	social nas atividades de manutenção predial, conforme as normas de segurança, higiene, acessibilidade e sustentabilidade.
•	Resultado Esperado: Promoção de um ambiente de trabalho sustentável e responsável, alinhado com os objetivos
estratégicos do TRT da 24ª Região.	
11- Demonstração de que o preço da atividade é compatível com o mercado – (demonstrar pelo menos 3 (três) preços.
Orientação do TCU “... em observância ao art. 26, parágrafo único, inciso III, da Lei 8.666/93, faça constar dos autos de processos de contratação	por
inexigibilidade de licitação pesquisa de preço detalhada que sirva de parâmetro para aferir a razoabilidade do valor contratual...”	(Acórdão
1762/2011).		
Curso/Empresa	
Local	
Valor Hora/aula	Carga Horária	
		CON Treinamentos	Cuiabá/MT	224,38	16 h	
		Negócios Públicos	Foz do
Iguaçu/PR	243,13	16 h	
		Inove	São
Paulo/SP	162,08	24 h	
		
12- Nome(s) e cargo(s) do(s)
indicado(s)	Amon Micael Fernandes Flores, chefe do NMPE
Wagner Prates Kobayashi, chefe da SMAN	
13- Pagamento de diária(s), quando for o caso, informar a
necessidade	(x) sim	(  ) não					
14- Com relação ao transporte, quando for o caso, necessário indicar:	(x) Aéreo

Datas/ Horários:
Ida – 18/08/24 Retorno – 21/08/24	Terrestre (	)		

Documentos que acompanham a instrução da solicitação:
1-		Proposta da empresa a ser contratada. Quando for o caso de participação em congressos e congêneres deverá ser apresentada a programação do evento.
2-	Comprovante de pré-inscrição do(s) indicado(s).
3-		Na situação de proposta de curso in company, documentos que atestem a notória especialização da empresa, tais como: atestado de capacitação técnica, comprovação da qualificação técnica da empresa e/ou do corpo técnico, desempenho anterior de serviços prestados (experiências), publicações, etc.
4-		Declaração do(s) indicado(s) de que não se encontra(m) em férias no período do curso proposto, conforme anexo III.