Processo 3884/2024

Documento de Formalização da Demanda

De ordem do Exmo. Desembargador da Escola Judicial instruímos os presentes autos para contratação do palestrante estrangeiro, Miguel Ángel Reynaud Garza, para execução da palestra online “Subcontratação de Trabalhadores”, na capacitação Modelos Latino-Americanos de Direito e Processo do Trabalho - Athenas Jus, a ser realizada no dia 9 de agosto de 2024, com carga horária de 2h.

A palestra acontecerá na modalidade síncrona (on-line ao vivo) transmitida para o canal do Youtube da Escola Judicial, para aproximadamente 100 participantes dentre magistrados, servidores, estagiários e terceirizados.

A contratação da atividade se dá pelo art. 74, inciso III, f, da Lei nº 14.133/2021, independentemente do preço, combinado com o art. 6º, inciso XVIII, f, da mesma lei.

A presente capacitação decorre do convênio “Athena Jus: internacionalizando o conhecimento” celebrado entre este Tribunal e o TRT 14ª Região e tem por escopo a ampliação da capacitação por meio de eventos internacionais e no presente caso, ampliação do conhecimento nas questões trabalhistas internas e externas.

Caberá ao TRT 24ª Região a contratação do Palestrante estrangeiro Miguel Ángel Reynaud Garza, do Desembargador do Trabalho Manoel Carlos Toledo Filho e da Juíza Juliana Martins Barbosa (PROAD 3901/2024). Os palestrantes Luis Antonio Hernández Berrios e Lucero Alejandra de Alba Peña declinaram do pagamento, atuando dessa forma pro bono em favor do Tribunal.

Caberá ao TRT da 14ª Região a contratação dos demais palestrantes constantes na programação do evento.

A capacitação ora pretendida integra as atividades previstas no calendário da Escola Judicial e cumpre às descrições e dimensões expressas no anexo 6 da Resolução nº 28/2022 da ENAMAT.

Informo que há disponibilidade orçamentária para o evento de capacitação. Em 29/7/2024
Cristhiano Karlo Moraes Sandim Secretário da Escola Judicial

CRISTHIANO KARLO MORAES SANDIM
29/07/2024 12:07