UNIDADE RESPONSÁVEL	Divisão de Documentação e Memória	
NOME DO RESPONSÁVEL	Kárita Cristina Francisco Veríssimo Gonçalves	
E-MAIL	documentacao@trt24.jus.br	
RAMAL	1746	
DATA	25.09.2024	

PEDIDO DE BENS E SERVIÇOS (PBS)

SILVA

REGINA

VIVIAN DA SOUSA
25/09/2024 10:45

DISCRIMINAÇÃO	
ITEM	QUANT DE ASSINATURA	QUANT. DE
ACESSOS	DESCRIÇÃO	

01	
01	
20	1 (uma) assinatura anual para 20 (vinte) usuários simultâneos aos conteúdos do acervo da plataforma jurídica Magister Net, da empresa Lex Editora S.A.	

O valor da proposta comercial para 1 (uma) assinatura anual, com acesso para 20 (vinte) usuários simultâneos, importa em R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 700,00 (setecentos reais).

VALOR ESTIMADO

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24) tem como missão institucional "Realizar Justiça, no âmbito das relações de trabalho, contribuindo para a paz social e o fortalecimento da cidadania". Para cumprir esta missão, é essencial que magistrados e servidores do Regional tenham acesso contínuo a informações juridicas atualizadas.
Nesta esteira, o Projeto Biblioteca Digital do TRT da 24ª Região tem a finalidade de disponibilizar informação jurídica a magistrados, servidores e estagiários do TRT24. Deste modo, é necessário que se busquem soluções que promovam o aprimoramento do acesso a acervos digitais. Atualmente, o Tribunal oferta aos usuários da Biblioteca Digital as seguintes plataformas:
Magister Net da Lex Editora, Jusbrasil PRO, Proview e Revista dos Tribunais Online, Fórum e Revistas da Editora Lex e os e−books da Venturoli.
Destarte, com a finalidade de manter a disponibilidade dos serviços ofertados pela plataforma Magister Net, visto que a atual contratação (Processo Administrativo n. 22643/2023) encerra−se em 25 de novembro de 2024, propomos uma nova contratação pelo prazo de um ano.
Considerando o que dispõe a Portaria TRT/GP/DG N. 227/2018, de 27.12.2018, destaco que a execução da referida despesa será custeada pela rubrica “Renovação de assinaturas − Manutenção do Projeto Biblioteca Digital”, códigos de números 151252024000148 e 151252025374520, correspondentes aos exercícios de 2024 e 2025, respectivamente, do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (SIGEO−JT).

JUSTIFICATIVA

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