UNIDADE RESPONSÁVEL	Divisão de Documentação e Memória	
NOME DO RESPONSÁVEL	Kárita Cristina Francisco Veríssimo Gonçalves	
E-MAIL	documentacao@trt24.jus.br	
RAMAL	1746	
DATA	04.12.2024	

PEDIDO DE BENS E SERVIÇOS (PBS)

ALBUQUERQUE

CABRAL

SERGIO DE

04/12/2024 10:25

DISCRIMINAÇÃO	

ITEM	QUANTIDADE DE ASSINATURA	QUANTIDADE DE
ACESSOS	
DESCRIÇÃO	

01	
01	
100	1 (uma) assinatura anual para 100 (cem) usuários simultâneos aos conteúdos da Biblioteca Digital ProView da Editora Revista
dos Tribunais Online – Thomson Reuters Global Resources.	

02	
01	
100	1 (uma) assinatura anual para 100 (cem) usuários simultâneos aos conteúdos da Revista dos Tribunais Online, versão completa, da Editora  Revista  dos  Tribunais  Online  –
Thomson Reuters Global Resources.	

VALOR ESTIMADO	
O valor da proposta comercial para os dois produtos da editora importa em R$ 146.544,96 (cento e quarenta e seis mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis
centavos) a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais.	
JUSTIFICATIVA	
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24) tem como missão institucional "Realizar Justiça, no âmbito das relações de trabalho, contribuindo para a paz social e o fortalecimento da cidadania". Para cumprir esta missão, é essencial que magistrados e servidores deste Regional tenham acesso contínuo a informações jurídicas atualizadas.
Nesta esteira, o Projeto Biblioteca Digital do TRT da 24ª Região tem a finalidade de disponibilizar informação jurídica a magistrados, servidores e estagiários deste Tribunal. Deste modo, é necessário que se busquem soluções que promovam o aprimoramento do acesso a acervos digitais.
Atualmente, o TRT 24 oferta aos usuários da Biblioteca Digital as seguintes plataformas: Magister Net da Lex Editora, Jusbrasil, Proview, Revista dos Tribunais Online, Fórum, Revistas da Editora Lex e os e-books da Venturoli.
A Biblioteca Digital ProView é uma plataforma de conteúdo editorial criada para	

auxiliar profissionais do Direito a navegar pelos títulos jurídicos da Revista dos Tribunais e FiscoSoft. Seu acervo é atualizado periodicamente com livros de diversas áreas do Direito como: Direito Trabalhista, Civil, Processo Civil, Comercial, Empresarial, Administrativo, Constitucional e ainda tem um acervo especial sobre a Covid-19 e seus impactos nas relações jurídicas.
A Revista dos Tribunais online é uma coleção que reúne a seleção dos pareceres emitidos por renomados juristas sobre questões polêmicas e altamente complexas. Contempla também orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos do TST e códigos comentados por renomados juristas.
O interesse público desta contratação é evidenciado pelos conhecimentos adquiridos por servidores e magistrados, com o uso dessa ferramenta, que têm enriquecido o repertório de embasamento jurídico para o exercício de seus deveres funcionais e/ou jurisdicionais, de modo a aprimorar a qualidade do serviço público que prestam e atender à missão deste Tribunal.
Destarte, para manter a disponibilidade dos serviços ofertados pelas plataformas ProView e Revista dos Tribunais Online da Editora Revista dos Tribunais Ltda – Thomson Reuters Global Resources, visto que o atual contrato (Proad nº 23005/2023) encerra-se em 01 de fevereiro de 2025, propomos uma nova contratação pelo prazo de um ano.
Considerando o que dispõe a Portaria TRT/GP/DG N. 227/2018, de 27.12.2018, destaco que a execução da referida despesa será custeada pela rubrica “Renovação de assinaturas - Manutenção do Projeto Biblioteca Digital”, código de número 151252025374520 correspondente ao exercício de 2025 do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (SIGEO-JT) da unidade demandante.	
UNIDADE RESPONSÁVEL		
NOME DO RESPONSÁVEL		
DATA APROVAÇÃO		
RAMAL		
E-MAIL