Processo 5037/2024

Senhor Secretário Administrativo,

Conforme consta dos autos, ocorreu a compra de 4 (quatro) conjuntos de uniformes de futebol de campo para distribuição a escolas públicas e instituições de ensino que atuam no combate ao trabalho infantil.

Porém, os valores praticados pelo mercado demonstraram-se menores do que os estimados para a aquisição, o que abriu a oportunidade de se adquirirem mais uniformes para o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

De fato, no Documento de Formalização de Demanda, foi ventilada a possibilidade de o valor da compra reduzir significativamente durante a licitação, a depender dos valores praticados.

O orçamento inicial disponível para o Programa em 2024 era de R$ 19.035,00. Com a aquisição ora efetuada nos autos, foram empenhados R$ 13.600,00, restando a quantia de R$ 5.435,00. Diante disso, vislumbra-se a possibilidade de aquisição de mais uniformes, pois, quanto mais desses artigos esportivos forem adquiridos, mais instituições serão beneficiadas.

Assim, conforme tratativas com a Coordenadoria de Material e Logística, o valor que ultrapassar esse montante será complementado com o orçamento próprio disponível do Tribunal, a fim de que não seja prejudicada a execução total do valor disponibilizado pelo TST ao Programa. Assim, será complementado o valor de R$ 13.693,00 do orçamento da CML para fazer frente à estimativa de preços, caso o valor total a ser pago realmente seja atingido na dispensa de eletrônica.

Para prosseguir com esta aquisição, foram aproveitados todos os documentos que instruíram o processo, haja vista serem recentes.
A dotação orçamentária para compra dos artigos ora solicitados correrá à conta do orçamento deste Tribunal, pelo item SIGEO: 151252024000214, referente ao Programa de Combate ao Trabalho Infantil, no valor de R$ 5.435,00; e pelo item SIGEO: 15125202400059, no valor de R$ 13.693,00, referente a orçamento disponível da CML.
O Termo de Referência para esta segunda aquisição encontra-se no documento 42, cuja versão editável está disponível no Google Drive sob link: https://drive.google.com/drive/folders/18y-k6xyUFqqbtNLOfh_LCzb6G7bRdt7c

Campo Grande-MS, 11 de dezembro de 2024.

Mateus Cominetti
Chefe da Seção de Sustentabilidade e Acessibilidade

MATEUS COMINETTI

11/12/2024 12:07