TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
(Lei nº 14.133/2021, Art. 18, §§ 1º e 2º)

CLARICE MESQUITA DE ALMEIDA
19/04/2024 16:30

MATEUS COMINETTI

26/04/2024 17:32

A administração necessita atender à demanda de serviço de cerimonial público nos eventos da Presidência do Tribunal em 2024. Hoje, a Seção de Cerimonial e Relações Públicas – SCRP possui apenas 1 (uma) servidora. Verifica-se, assim, que a disponibilidade de mão de obra neste Tribunal, para este tipo de serviço, é incompatível com a demanda existente, considerando todas as atividades necessárias para a realização dos eventos e cerimônias, como receptivo, credenciamento, montagem e distribuição de material, reconhecimento de autoridades, reserva de assentos, auxílio no palco, composição de dispositivos, acomodação de convidados, apoio durante as palestras, entre outras.

I – Necessidade da contratação:

MARCELA DE MENEZES DORIA ALBRES
15/05/2024 17:08

Social para 2024 (código

Comunicação

da Coordenadoria de 151252024342978).

levantamento das necessidades orçamentárias de custeio, investimentos e pessoal, voltados ao aprimoramento da prestação jurisdicional e à redução dos custos operacionais”. Bem como: “Fortalecer a comunicação e as parcerias institucionais”, considerando a vinculação com a orientação estratégica deste objetivo “Promoção da imagem institucional”. Os recursos estão garantidos, porquanto previstos no Orçamento

da de

administração pública, por meio de mecanismos efetivos

Este Processo Administrativo está alinhado com o Planejamento Estratégico, nos termos da Resolução Administrativa 66/2021, com o objetivo Estratégico “Aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira: Atender aos princípios constitucionais

II – Alinhamento ao Plano Estratégico e Previsão da contratação no Plano de Contratações Anual:

A contratada deverá observar, dentre outras exigências a serem incluídas no Termo de Referência, as seguintes especificações:

●	Deverá compor a equipe que atenderá a CONTRATANTE, com profissionais que atuam ou tenham atuado em Cerimoniais Públicos nas esferas dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, com domínio uso e aplicação do Decreto

III – Requisitos da Contratação:

Federal nº 70.274 de 9 de março de 1972, Resolução STF n°
263 de 30 de outubro de 2003.
●	Disponibilizar profissionais que saibam identificar a presença de autoridades públicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Mato Grosso do Sul e representantes de associações, sindicatos e federações empresariais nos eventos, para registro de suas presenças em nominatas ou cartões de registro, organizando-os pela Ordem Geral de Precedência estabelecida no decreto.
●	Em atendimento ao disposto na Resolução CSJT nº 310/2021, que aprovou o Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, serão observados os seguintes critérios de sustentabilidade:
-	A CONTRATADA deve empregar, se for o caso, um número de jovens aprendizes equivalente a cinco por cento (5%), no mínimo, e quinze por cento (15%), no máximo, dos trabalhadores existentes, conforme estipula o Art.
429 da CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943);
-	A CONTRATADA deverá cumprir, se for o caso, o quantitativo mínimo previsto no art. 93 da Lei nº 8.213/1991, que estabelece que a empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.
●	A comprovação dos critérios de sustentabilidade definidos acima poderá ser feita mediante apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por declaração da CONTRATADA, conforme modelos anexos ao Termo de Referência.
●	Nos termos do art. 2º, § 2º, da Resolução CSJT n.º 310/2021, as cotas raciais e de gênero não poderão ser observadas, visto que não há dispositivo legal que assim o determine, não cabendo à Administração arbitrar percentual mínimo de contratação pelas empresas, conforme o Acórdão n.º 140/2017 - TCU - Plenário.

A demanda foi estabelecida com base na previsão de grandes eventos para o ano de 2024, tendo eles a duração de um dia, conforme previsão abaixo:

IV – Estimativas das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte:

EVENTO	DATA PREVISTA	QTD DE CERIMONIALISTA S	
Entrega das comendas da Ordem Guaicurus do Mérito Judiciário	Outubro de 2024	9 pessoas	
Medalhas Servidores	Outubro de 2024	9 pessoas	
Entrega do prêmio Labor et Honoris	Novembro de 2024	5 pessoas	
Posse dos Novos Dirigentes	Dezembro de 2024	7 pessoas	
TOTAL		30 pessoas	

qualidade dos eventos promovidos pelo Tribunal. Portanto,

experimental	(PROAD objetivo de elevar a

20394/2023) com sucesso, atingindo o

2023,	realizamos	uma	contratação

a a de

escolha mais lógica e eficiente, aja visto que no ano

considerações, por demanda foi

contratação da empresa de cerimonial

Ressaltamos que o Tribunal não possui uma equipe interna de cerimonial formada, contando apenas com uma servidora para lidar com essa função. Alternativas como deslocar servidores de outros setores se mostraram ineficientes devido à falta de qualificação para essa atividade. Além disso, a cedência de servidores de outros órgãos não é uma opção viável, dado o limite atual de quantidade de servidores cedidos atualmente no Tribunal. A terceirização completa do serviço também foi considerada, porém, seria dispendiosa, considerando especialmente a natureza sazonal da demanda por eventos que requerem uma equipe completa de cerimonial, predominantemente no segundo semestre. Optar por essa abordagem resultaria em ociosidade de mão de obra nos intervalos em que não houvesse grandes eventos, gerando custos desnecessários. Diante dessas

V – Levantamento de mercado e justificativas da escolha do tipo de solução a contratar:

manter essa modalidade se mostra benéfico para garantir um serviço de alta qualidade, sob medida para nossas necessidades, sem incorrer em custos desnecessários, uma vez o valor a ser pago por prestador de serviço não será significativo (média R$ 519,43).

A pesquisa de preços foi realizada conforme as diretrizes definidas no Manual de Aquisições do TRT da 24ª Região, com a elaboração do Mapa Comparativo para Estimativa de Preços. O valor total médio da contratação é de R$ 15.583,00.

VI – Estimativas do valor da contratação:

Após a definição interna do perfil da solenidade e das providências relacionadas à organização do evento (como escolha do local, decoração, atração musical/banda, definição da lista de convidados, seleção dos homenageados, etc.), a empresa é contatada e informada sobre o tipo de evento a ser realizado. As informações pertinentes à execução da solenidade são compartilhadas com o representante da empresa, incluindo o roteiro da solenidade, lista de homenageados, lista de autoridades convidadas e outras informações relevantes para municiar a equipe no momento da solenidade.
Ao chegar ao local do evento, a responsável pelo setor de cerimonial do Tribunal instrui os prestadores de serviço sobre a dinâmica do evento, fornecendo a sequência do mesmo. Os prestadores de serviço, que devem ser profissionais capacitados, são organizados em seus postos e no decorrer da solenidade executam suas funções pré-definidas. Após a solenidade, feita uma avaliação com vistas a apontar falhas que possam estar em desconformidade com os serviços contratados para aprimorar a execução contratual.

VII – Descrição da solução como um todo, inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência:

Não se aplica.

VIII – Justificativas para o parcelamento ou não da contratação:

IX – Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis:	
O	suporte	da	equipe	de	Cerimonial	terceirizado	garantirá	o	

êxito dos eventos, de modo a realizar o registro de presença, acomodação dos homenageados, staff no palco, entre outras atividades de cerimonial. Tendo em vista que existe apenas uma servidora na unidade, é imprescindível que haja a contratação esporádica para a realização de eventos de grande porte.	
X – Providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato:	
Não há necessidade de adequação do ambiente de trabalho.	

PROAD 20394/2023

XI – Contratações correlatas e/ou interdependentes:

Não se aplica.

XII – Descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras:

Social para 2024 (código

Comunicação

da Coordenadoria de 151252024342978).

Com base no estudo realizado e nas opções disponíveis, a contratação de empresa de cerimonial público sob demanda é a melhor maneira de atender à necessidade apresentada.

Os recursos estão garantidos, porquanto previstos no Orçamento

XIII – Posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade:

EQUIPE DE PLANEJAMENTO:

	

Nome: Marcela Albres Telefone: 3316-1795 E-mail: malbres@trt24.jus.br

Nome: Clarice Mesquita
Telefone: 3316-1796 E-mail: calmeida@trt24.jus.br

1. Membros da Equipe de Fiscalização:

	

Nome	gestora:	Marcela Albres
Telefone: 3316-1795

Nome	fiscal:	Clarice Mesquita
Telefone: 3316-1796

E-mail:
malbres@trt24.jus.br

E-mail:
calmeida@trt24.jus.br

Substituto	gestora/fiscal: Gabriel Valim da Silva