ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES
(Lei nº 14.133/2021 , Art. 18, §§ 1 º e 2º)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ã REGIÃO

I - Necessidade da contratação:
A Resolução AdministraÜva n. 88/2024, que aprovou o Programa de Preparação para Aposentadoria dos (as) Magistrados (as) e Servidores (as) e valorização dos (as) Magistrados (as) do TRT da 24a Região, com os seguintes objeÜvos de: I - colaborar com o processo de transição para a aposentadoria; II — contribuir para a vivência de aposentadoria saudável e sustentável; III — preservar, incluir e uÜlizar a experiência e os saberes acumulados no exercício da jurisdição para a consecução dos fins insÜtucionais; IV - possibilitar o convívio e troca entre gerações; V - incenÜvar a qualificação e aperfeiçoamento após a aposentadoria.
Nesse contexto, todo ano é realizado o Programa de Preparação de Aposentadoria. Para tanto, faz-se necessária a contratação de profissional ou empresa que possua notória especialização, visando preparar servidores e magistrados para a aposentadoria, de forma a despertá-los sobre a possibilidade de desfrutar desta fase de suas vidas com segurança financeira, saúde e saÜsfação pessoal, exigindo,portanto, a adaptação e o planejamento cuidadoso.
Poderá inscrever-se no PPA o (a) magistrado(a) e o (a) servidor (a) com interesse no tema, observada a preferência daquele que: I - perceba abono de permanência; II — esteja a cinco anos da aposentadoria voluntária; III - esteja a dez anos da aposentadoria compulsória por idade; IV - possua indicação de aposentadoria por invalidez por perícia médica; V - se tenha aposentado há menos tempo.
O Núcleo de Saúde e Programas Assistenciais, gestor do Programa de Preparação para Aposentadoria dos (as) Magistrados (as) e Servidores (as) e valorização dos (as) Magistrados (as) do TRT da 24a Região, com o intuito de alcançar os objeÜvos previstos no referido Programa, está preparando, o PPA — 2026, que acontecerá no dia 3 de julho de 2026, no período vesperÜno , com carga horária de horas.
Nesse senÜdo, a presente proposição trata da contratação de profissional especializado, na modalidade presencial na capacitação do IV Programa de Preparação de aposentadoria 2026, a ser realizada no dia 03 de julho de 2026
.

CLÁUDIA TORQUATO SCORSAFAVA FARIAS
15/06/2026 12:22

MATEUS COMINETTI

15/06/2026 13:53

JOSÉ CARLOS DE SOUZA MELO
15/06/2026 13:55

II - Alinhamento ao Plano Estratégico e Previsão da contração no Plano de Contrataçóes Anual	

A presente contratação alinha-se ao Plano Estratégico do TRT24 (2021-2026). Está alinhada ao objeÜvo estratégico de "Incrementar modelo de gestão de pessoas"e à Resolução AdministraÜva 88/2024 que regulamenta o Programa de preparação para Aposentadoria do Tribunal Regional do Trabalho. Está alinhada também à Resolução AdministraÜva n^ 4/2010, que trata do Programa Regional de Capacitação Permanente dos Servidores deste Tribunal, à Resolução AdministraÜva n^ 32/2017 — Projeto Pedagógico da Escola Judicial, assim como com	

o Plano estratégico, contribuindo para o objeúvo estratégico “Celeridade e efeúvidade da prestação jurisdicional.” (Resolução Administraúva №º 66/2021)
Está previsto no Plano Anual de Contratação como Programa de Saúde e Qualidade de Vida
/Programa de Preparação para Aposentadoria, em conformidade com a Resolução CSJT 132/2013 e RA TRT24 88/2024, com o objeúvo de promover qualidade de vida aos magistrados/as e servidores/as e oferecer um espaço de apoio, de escuta e de troca de informações entre os parúcipantes sobre aspectos relacionados à aposentadoria
Prioridade: normal
Código do item (SIGEO): 151252026000073 - Programa de Saúde e Qualidade de Vida - 339039
QuanÜdade: esúmado em 50 pessoas Valor total esúmado: R$ 10.000,00

III -Requisitos da contratação:	
Para a contratação é necessário que o profissional ou empresa possua notória especialização no campo da especialidade da matéria a ser ministrada.
№ão se trata de serviço de natureza conúnuada.
Para o atendimento da demanda, foi realizada pesquisa (doc. 13 a 17) para comprovar que os preços de mercado estão compaÚveis com as contratações que melhor atendem às necessidades do Tribunal, considerando os conteúdos a serem ministrados, conhecimento e experiências internacionais, necessários para a realização do 2a Programa de Preparação de Aposentadoria e qualificações técnicas profissionais que permitam inferir serem os mais adequados à plena saúsfação dos objetos do contrato.
O serviço não possui natureza conÚnua e será realizado no prazo previsto no Termo de
Referência. A contratação será feita nos termos da lei n. 14.133/2021.	

IV - EsÜmaÜvas das quanÜdades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte:	
O quanútaúvo de magistrados e servidores a serem capacitados é aproximadamente 50 parúcipantes (TRT 24).
A esúmaúva tem por base os critérios abaixo estabelecidos pelos incisos de I a V,§ 1º, art. 2º Resolução Administraúva n. 88/2024 , que regulamenta o PPA- Programa de Preparação para Aposentadoria no âmbito do TRT24.
“Art. 2º § 1º Poderá inscrever-se no PPA o (a) magistrado(a) e o (a) servidor (a) com interesse no tema, observada a preferência daquele que:
I - perceba abono de permanência;
II — esteja a cinco anos da aposentadoria voluntária; I
II - esteja a dez anos da aposentadoria compulsória por idade;
IV - possua indicação de aposentadoria por invalidez por perícia médica;
V - se tenha aposentado há menos tempo. “	

V— Levantamento de mercado e jusÜficaÜvas da escolha do Üpo de soluçäo a contratar:	
A contrataçäo se dará pela empresa CAICO EDUCAÇÃO LTDA, CNPJ 50.482.465/0001-02. O a palestra será ministrada pelo Dr. Alfredo Simonetti.
Com relaçäo ao palestrante, ele é Médico Psiquiatra , Psicólogo Clínico, Psicólogo Hospitalar, e Psicanalista. Mestrado em Psicologia Clínica PUC-SP, Professor Titular de Psicologia Médica na Faculdade de Medicina Săo Camilo, Săo Paulo- SP. Médico -Colaborador do AMBAN ( Ambulatório de Ansiedade do Hospital das Clínicas da Fac. de Medicina da USP-SP.; Curador do programa de televisăo da TV Cultura/CPFL "Café filosófico"; Professor do curso de pós -Graduaçăo em doenças funcionais do aparelho digestivo ( Einstein-SP) . Ex-Professor de psicopatologia do curso de terapia de família da Esc. Paulista de Medicina ( UNIFESP ). Professor-Convidado do COGEAE-PUC-SP para cursos na área de saúde ( psicopatologia e psicofarmacologia ). Professor de farmacologia geral , psicofarmacologia e psicopatologia do NEPPHO-SP. Parecerista do prémio de melhor TCC do curso de psicologia da PUC-SP. Supervisor da Clínica de Psicologia da ABRAPE-SP. Coordenador do site de informações orientações em saúde mental. Autor dos livros " Manual de Psicologia Hospitalar", "A cena hospitalar", " O Nó e o Laço ". Pílulas e Palavras - O paciente contemporâneo, " Intervenções psicológicas na Intubaçăo", " Gozai por nós - Estudos sobre a Subjetividade Artificial ". Atualmente cursando Especializaçăo latu sensu em Educaçăo em Saúde pelo Centro Universitário Săo Camilo.
O currículo do palestrante demonstra que seus trabalhos atendem o objeto a ser contratado, decorrente de elevado grau de qualificaçäo, na área da Saúde Mental, caracterizando assim a notória especializaçäo.
Cumpre destacar que o palestrante possui vasto conhecimento na matéria, apresentando os conteúdos de forma específica às necessidades do TRT24, o que nos leva a inferir que possui a soluçäo mais adequada para a Administraçäo, preservando a relaçäo custo-beneficio.	

VI- EsÜmaÜvas do valor da contratação:	
Por meio de pesquisa no mercado de palestrantes especializados e com conhecimento em temas semelhantes, foram idenúficados os seguintes preços referenciais:
-PALESTRANTE: Davi U. Vidigal (doc.13): R$14.500,00.
- PALESTRANTE: Caio Bonadio (doc.14): R$ 20.000,00
-PALESTRANTE: Sofia Bauer (doc. 17): R$ 30.000,00
Valores praúcados pela empresa CAICO EDUCACAO LTDA.
1)	Contrato pela Sociedade Benf. Israelitabras Hospital Albert Einstein (abril-2025)......
R$ 17.932,10 (doc. 25)
2)	Contrato pela Sociedade Benf. Israelitabras Hospital Albert Einstein (outubro-2025)......
R$ 13.932,10 (doc 26)
3)	Contrato pela Sociedade Benf. Israelitabras Hospital Albert Einstein (maio-2026)......
R$ 6.225,10 (doc.27)
Cumpre informar que todos os valores acima não estão inclusos nas despesas de hospedagem, diárias e passagens.
De acordo com os valores acima, observa-se que a proposta apresentada se encontra dentro dos valores usualmente praúcados no mercado em contratações similares, bem como valores praúcados pela empresa CAICO EDUCACAO LTDA.
Ante o exposto, considerando os beneficios da palestra e a despesa a ser realizada,
demonstra-se vantajosa a contratação.	

VII - Descrição da solução como um todo, inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência:	
Trata-se de uma palestra na modalidade PRESENCIAL, conforme a programação
doc.12.
Para o atendimento da demanda, faz-se necessária capacitação, com profissional de notória especialização, sobre a temáúca do evento, cuja programação atende às necessidades do TRT24.
Dessa forma, o palestrante Dr. Alfredo Simonetti possui qualificação necessária, notória especialização e domínio de conteúdo, metodologia e experiências anteriores que
melhor atendem às necessidades da capacitação.	

VIII - JusÜficaÜvas para o parcelamento ou não da contratação:	
Por se tratar de capacitação de curta duração, não há parcelamento do objeto.	

IX - DemonstraÜvo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis:	
Em termos de resultado, pretende-se discuúr e trocar conhecimentos e experiências sobre os temas constantes na programação, de forma a preparar os parúcipantes para a aposentação, permiúndo qualidade de vida e o merecido descanso para o período da aposentadoria.	

X - Providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato:	
Não há necessidade de providências a serem adotadas pela Administração do Tribunal para execução da contratação..	

XI - Contrataçóes correlatas e/ou interdependentes:

Não há contratações correlatas ou interdependentes relacionadas aos presentes autos..

XII - Descrição de possíveis impactos ambientais e respecüvas medidas miügadoras:	
Não há impactos ambientais e necessidade de adequação do ambiente do Tribunal para execução da contratação.	

XIII - Posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade.	
Considerando os beneficios oriundos da capacitação (item IX), considerando que a ação está prevista no Programa de Saúde e Qualidade de Vida/Programa de Preparação para Aposentadoria anual e alinhados ao plano estratégico do Tribunal, considerando que o custo-beneficio torna favorável a contratação, considerando que o valor a ser contratado está compaÚvel com praúcado no mercado, considerando que o palestrante demonstra qualificação técnica atendendo ao conteúdo de necessidade do Tribunal, considerando que a capacitação possibilitará o conhecimento e a troca de experiência, contribuindo para preparar servidores e magistrados para aposentadoria e considerando a disponibilidade orçamentária para a ação proposta, é viável a realização da contratação.	

EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO:
Nome: José Carlos de Souza Melo -Gestor Titular E-mail: jmelo@trt24.jus.br
Fábio Rogério Rodrigues Leocates de Moares - Gestor subsútuto E-mail: rmoraes@trt24.jus.br	
Nome: Claudia Torquato Scorsafava Farias - Fiscal Titular E-mail: cscorsafava@trt24.jus.br
Sílvia Nanci Lourenço de Figueiredo - Fiscal subsútuto E-mail: sfigueiredo@trt24.jus.br