ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES
Contratação de empresa especializada para realização de evento esportivo em comemoração ao Dia do Servidor Público, a ser realizado no dia 20/10/2024, denominado 3º Passeio Ciclístico do TRT da 24ª Região, para público estimado de 500 pessoas.

JOSÉ CARLOS DE SOUZA MELO
04/09/2024 14:19

I	- Necessidade da contratação:
A Resolução N, 207/2015, do Conselho Nacional de Justiça, Instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, que dentre seus princípios estão: I - universalidade e transversalidade de ações, contemplando todos os magistrados e servidores ativos e inativos do Poder Judiciário, bem como seus dependentes; II - abordagem biopsicossocial do processo saúde/doença; III - integralidade das ações em saúde; IV - democratização da governança desta Política e das ações em saúde; V - intra e intersetorialidade das ações em saúde.
Alinhado a mencionada resolução, o TRT da 24ª Região, aprovou o seu Plano Estratégico 2021-2026, na perspectiva do alinhamento estratégico nacional o qual incluiu, dentre os objetivos, o Incremento do modelo de gestão de pessoas, que visa:
“Desenvolver, regulamentar e aplicar estratégias eficientes de alocação de força de trabalho, bem como propiciar um ambiente de trabalho saudável, levando-se em consideração os aspectos físicos e psicossociais que envolvam a organização do trabalho, a gestão por competências, tendo como referencial a co-responsabilidade das lideranças e a autor responsabilidade dos servidores e magistrados, os normativos dos órgãos de controle, as peculiaridades da jurisdição trabalhista, as competências exigíveis para o trabalho digital, como também as modalidades de trabalho presencial e à distância, além da inovação dos métodos e processos de trabalho”.
Com base no referido plano estratégico, o TRT 24, por meio da Portaria TRT/GP/DG Nº 259/2023, aprovou o Programa de Saúde e Qualidade de Vida do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, para o biênio 2023 – 2024, que tem dentre suas finalidades a de incentivar ações que permitam aos magistrados, servidores, estagiários e colaboradores maior integração e vivência da cultura organizacional da instituição além dos ambientes laborais e em integração com familiares e amigos.
O Núcleo de Saúde e Programas Assistenciais traçou diversas metas para o presente biênio (2023-2024), dentre as quais destacamos a de realizar um evento em comemoração ao Dia do Servidor Público intitulado “3º Passeio Ciclístico em comemoração ao Dia do Servidor Público”.
A referida atividade desportiva tem por objetivo promover a saúde e bem-estar, estimular à prática esportiva, a integração e convívio social, o fomento à cultura do transporte sustentável e a valorização do lazer e qualidade de vida. Nesse sentido, a presente contratação justifica-se pelos motivos acima.
A presente demanda está alinhada:
1.	Resolução CNJ nº 207/15, que institui a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário e que estabelece princípios e diretrizes para tal fim e, dentre outras normatizações, preocupa-se com a atenção integral à saúde, com o ambiente de trabalho, com as ações de saúde e com a sua respectiva promoção;
2.	Resolução CSJT nº 141/14, que prevê, em seu artigo 1º, a implementação de ações destinadas à promoção da saúde ocupacional e,

3. Planejamento Estratégico 2021-2026 deste Tribunal, no sentido de contribuir para as ações que buscam garantir a atenção integral à saúde dos magistrados e servidores do TRT da 24ª Região, bem como está alinhada ao objetivo estratégico Valorização das pessoas, uma vez que celebra o Dia do Servidor Público, proporcionando integração entre os magistrados, servidores, estagiários, colaboradores e respectivos familiares, no contexto da comemoração dos 30 anos do nosso Regional.
Diante do exposto, faz-se necessário a contratação de uma empresa especializada para realização do evento “3º Passeio Ciclístico em comemoração ao Dia do Servidor Público”, a se realizar no dia 20/10/2024, com fundamento no inciso I do art. 28 e inciso I do art. 33, ambos da Lei nº 14.133/2021 conforme condições estabelecidas abaixo:

II	– Previsão da contração no Plano de Contratações Anual
Unidade requisitante: NSPAS
Descrição: Contratação de empresa especializada para realização de evento esportivo em comemoração ao Dia do Servidor Público, a ser realizado no dia 20/10/2024, denominado 3º Passeio Ciclístico do TRT da 24ª Região, para público estimado de 500 pessoas
Justificativa: Cumprir o Programa de Saúde e Qualidade de Vida do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, para o biênio 2023 – 2024, além de incentivar a prática de atividade física, evitando o sedentarismo, incentivando o uso de meios de transporte alternativos.
Prioridade: normal
Código do item (SIGEO): 151252024000074 - Programa de Saúde e Qualidade de Vida Quantidade: estimado em 500 pessoas
Valor total estimado: R$ 29.836,00
Planejamento Estratégico Institucional: contribuir para as ações que buscam garantir a atenção integral à saúde dos magistrados e servidores do TRT da 24ª Região, bem como está alinhada ao objetivo estratégico Valorização das pessoas, uma vez que celebra o Dia do Servidor Público, proporcionando integração entre os magistrados, servidores, estagiários, colaboradores e respectivos familiares.
É importante ressaltar que a estimativa de valor para 2024 é superior à contratação anterior, em razão da ampliação dos números de participantes e de itens essenciais para realização do evento para contratação, de modo que a contratação de 2023 não será utilizada na composição do preço.

O objeto da presente operação consiste na contratação de empresa especializada para realização de evento esportivo recreativo em comemoração ao Dia do Servidor Público, a ser realizado no dia 20/10/2024, denominado 3º Passeio Ciclístico do TRT da 24ª Região, para público estimado de 500 pessoas.
O serviço não possui natureza contínua e será realizado no prazo previsto no Termo de Referência. A contratação será feita nos termos da lei n. 14.133/2021.
A contratação terá início a partir do recebimento da nota de empenho pela empresa vencedora e vigorará até 5 (cinco) dias úteis após a realização do evento, que se

III -Requisitos da contratação:

realizará no dia 20/10/2024, devendo a divulgação e inscrições iniciar com 30 dias de antecedência.
A contratada ficará responsável pelos seguintes entrega dos insumos e serviços:
1.	Serviços de Arquitetura para confecção de projeto, emissão de RRT’s pela inspeção (tendas e elétricas), instalação de equipamentos de proteção e aprovação junto ao bombeiro militar;
2.	Seguro para todos os participantes e colaboradores;
3.	Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. (Leis 9.610/98 e 12.853/13 de Direitos Autorais, e administrado por sete associações de música, facilitando o processo de pagamento e distribuição dos direitos autorais);
4.	Sistema on line de inscrição para todos os participantes, com disponibilização de senha de acompanhamento para a equipe organizadora;
5.	Material para campanha de divulgação do evento
6.	Som com capacidade para atender todo o público com DJ e educador físico para alongamento inicial e final, bem como realização do sorteio de brindes;
7.	Serviços para condução do passeio com dois carros de apoio, sendo um com som na frente e outro atrás
8.	Guias, de bicicleta, com rádios de comunicação, sendo pelo menos um para cada grupo de 100 inscritos;
9.	1000 copos de água de 250 ml gelada, que serão distribuídos no início, meio e final do percurso;
10.	Gelo para manutenção da água gelada em quantidade suficiente para 1000 copos;
11. 02 Caixas térmicas, com capacidade para acomodar 1000 unidade de copos de água;
12.	Cesto para recolhimento do lixo (copos) nos postos de hidratação e respectiva coleta ao final do evento;
13.	Logística de hidratação na arena e no percurso (caixas térmicas e gelo escama)
14. 6 tendas de apoio no tamanho de 4,5m x 3,0m
15.	Estrutura para portal de largada e chegada em box truss tam 5m x 2 m (sem lona)
16.	Estrutura para backdrop para fotos em box truss tam 4 m x 2,5 m (sem lona)
17.	Lona para backdrop para fotos com arte fornecida pelo contratante, no tamanho de 4 m x 2,5 m
18. 2 banheiros químicos, sendo um feminino e outro masculino, com identificação e acessível;
19.	Curso para formação de brigada de incêndio para atuação no evento – mínimo de 10 pessoas - 8h/aula (exigência de legislação bombeiro militar)
20.	Ambulância para ficar durante todo o evento.
Em observância à Resolução CSJT n.º 310, de 24 de setembro de 2021, que aprovou o Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, a CONTRATADA deverá apresentar as seguintes comprovações por ocasião da entrega dos produtos:
-	A CONTRATADA deverá cumprir, se for o caso, o quantitativo mínimo previsto no art. 93 da Lei nº 8.213/1991, que estabelece que a empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência;
-	A CONTRATADA deve empregar, se for o caso, um número de jovens aprendizes equivalente a cinco por cento (5%), no mínimo, e quinze por cento (15%),

no máximo, dos trabalhadores existentes, conforme estipula o Art. 429 da CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943);
Em observância ao inciso III, art. 51 da Lei Complementar 123/2006, ficam dispensadas as empresas de pequeno porte e microempresas de empregar e matricular seus aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem.
-	A CONTRATADA não poderá possuir inscrição no cadastro de empregadores flagrados explorando trabalhadores em condições análogas às de escravo, instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria nº 540/2004;
-	A CONTRATADA, ou seus dirigentes, não poderá ter sido condenada por infringir as leis de combate à discriminação de raça ou de gênero, ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, em afronta a previsão aos artigos 1° e 170 da Constituição Federal de 1988; do artigo 149 do Código Penal Brasileiro; do Decreto n° 5.017/2004 (promulga o Protocolo de Palermo) e das Convenções da OIT nos 29 e 105;
-	A comprovação dos critérios de sustentabilidade poderá ser feita mediante apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por declaração da CONTRATADA.
-	A CONTRATADA deverá comprovar o cumprimento a cada período de 6 (seis) meses.
Nos termos do art. 2º, § 2º, da Resolução CSJT n.º 310/2021, as cotas raciais e de gênero não poderão ser observadas, visto que não há dispositivo legal que assim o determine, não cabendo à Administração arbitrar percentual mínimo de contratação pelas empresas, conforme o Acórdão n.º 140/2017 - TCU - Plenário.
Em atenção à Resolução nº 255/2018 do CNJ que instituiu a Política Nacional de incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, sempre que possível, a CONTRATADA deverá respeitar a ocupação de, no mínimo, 50% de mulheres, considerada cada função do contrato. (Art. 2º, incisos V e VI). A observância da paridade de gênero, por função, nos contratos de serviço terceirizado não poderá causar a redução do percentual total de mulheres no contrato.
Considerando que se trata de um serviço voltado para área esportiva, necessitando, portanto, que a empresa organizadora comprove o know-how, ou seja, demonstre experiência em organização de eventos na área esportiva. Assim, entende- se que é necessário a comprovação por meio de atestado/declaração técnica, de acordo com art. 67, incisos I e II da Lei n. 14.133/2021.
O ciclismo promove diversos benefícios para o corpo e para a mente. Ele ajuda a combater o estresse, a ansiedade e a depressão, além de manter o corpo em forma e saudável, pois ajuda a melhorar a circulação sanguínea, aumentar a resistência do corpo e fortalecer os músculos. Nesse sentido, é importante o praticante de atividade física estar bem alimentado antes, durante e após o exercício físico.

Dentre as opções para a prestação da presente contratação seria o TRT da 24ª Região dispor de estrutura de pessoal com expertise para realização de um evento desse porte, o que não é viável, tendo em vista a especificidade do evento e as providências técnicas que demandam conhecimento e disponibilidade, que o evento exige.
Assim, a contratação de empresa por meio da Lei n. 14.133/2021, com o fim de execução do objeto do Termo de Referência, será a solução mais adequada para realização dos serviços propostos para realização do evento.

IV -Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar:

Em consulta ao mercado identificamos que o preço médio para contratação de uma empresa para prestação dos serviços é de aproximadamente R$29.836,00 (vinte e nove mil e oitocentos e trinta e seis reais).
Em atenção à economicidade, e considerando o valor histórico da contratação, sugere-se a contratação por Dispensa Eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

IV -Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar:

A contratação de empresa especializada para realização do evento “3º Passeio Ciclístico do TRT da 24ª Região”, é forma mais eficaz para o alcance dos objetivos do Programa de Saúde e Qualidade de vida do TRT24, tendo em vista que essa ação é uma maneira de Promover a saúde e o bem-estar, incentivar os participantes a adotarem um estilo de vida mais saudável, por meio da prática do ciclismo, melhorando a qualidade de vida e reduzindo o sedentarismo. Além de fomentar a prática do ciclismo como uma forma de atividade física, possibilitando o desenvolvimento de habilidades esportivas e proporcionando momentos de descontração e superação, além de integrar a comunidade da Tribunal Regional do Trabalho, de forma reunir magistrados, servidores, colaboradores e familiares, fortalecendo os laços entre os participantes e promovendo um ambiente de convívio saudável. E por fim, contribuir para a formação de uma cultura organizacional saudável, valorizando a prática esportiva como elemento integrante de uma cultura de equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, fortalecendo o senso de equipe e bem-estar no ambiente de trabalho.
Assim, conforme detalhado no presente Estudos Preliminares, abrange a prestação do serviço de organização e apoio logístico para a realização do “3º Passeio Ciclístico do TRT da 24ª Região”, compreendendo a organização, montagem e desmontagem das instalações e assessoria durante todo o evento.

V-Descrição da solução como um todo:

O montante de itens, bem como a demanda prevista de consumo, relaciona-se com a especificidade de materiais e serviços adotados e o número de participantes de eventos esportivos promovidos anteriormente pelo TRT da 24ª Região.

VI – Estimativa das quantidades de insumos e serviços a serem entregues pela contratada :

	
	Item	Descrição		
	1	Estrutura para Inscrição no evento (site especializado)	01	
	2	Seguro atleta/participante e organização	500	
	3	Serviços de Arquiteta para: confecção de projeto, emissão de RRT’s pela inspeção (tendas e elétricas), instalação de equipamentos de proteção e aprovação junto ao bombeiro militar	1	
	4	Estrutura da Arena do Evento, deve conter:
a)	1 un. Portal de Largada/chegada (5,5m x 4,5 m)
b)	1un, Estrutura para backdrop para fotos em box truss tam 4 m x 2,5 m (sem lona)
c)	1un. Lona para backdrop para fotos no tamanho de 4 m x 2,5 m (A arte será fornecida pelo contratante)
d)	2 un. lona para o portal de largada e chegada ( 5,95m x 0,95m) em cima(A arte será fornecida pelo contratante)
e)	4un. de lona para o portal de largada e chegada( 2,95m x 0,9m) nas laterais(A arte será fornecida pelo contratante)	
1	
	5	Tenda de apoio no tamanho de 4,5m x 3,0m	4	
	6	Estrutura de som para evento
a)	1 Sistema de som (caixa de som, microfone)
b)	1 DJ	1	
	7	Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. (Leis 9.610/98 e 12.853/13 de Direitos Autorais, e administrado por sete associações de música, facilitando o processo de pagamento e distribuição dos direitos autorais)	1	
	8	Estrutura para condução do passeio:
2 carros de apoio,
1 guia com rádio de comunicação para cada 100 pessoas	1	
	9	Lixeiras	3	
	10	Banheiros químicos	2	
	11	Copos de água mineral 250 ml	1000	
	12	Caixas térmicas para acomodar as bebidas (água)	3	
	13	Sacos de gelo de 25 kg	10	
	14	Lanches para os colaboradores	30	
	15	Curso para formação de brigada de incêndio para atuação no evento – mínimo de 10 pessoas - 8h/aula (exigência de legislação bombeiro militar)	1	
	16	Ambulância para dar apoio durante todo o evento	1	
DETALHAMENTO DAS ESPECIFICAÇÕES DE MATERIAIS E SERVIÇOS
●	Deverá haver um ponto fixo de água durante o percurso, bem como nos pontos de largada e chegada.	

●	Deverá haver coleta do lixo, devidamente SINALIZADA onde houver o ponto de água, em quantidade suficiente, para garantir a limpeza do ambiente.

VII- Estimativa preliminar do valor da contratação	
Como base em pesquisa de mercado, foi realizado um levantamento de valores com empresas especializadas:	
		EMPRESAS	VALORES	
	1	262 AVENTURAS	R$ 30.925,65	
	2	TRILHA EXTREMA	R$ 29.836,10	
	3	IPÊ MULTI	R$ 23.160,87	
		MÉDIA SIMPLES	R$ 27.974,21	
		MÉDIA PREÇOS	MAPA	COMPARATIVO	ESTIMATIVA	DE	R$ 29.836,10	

O item deve ser único, a mesma empresa deve ser responsável por realizar todos os serviços necessários para o evento, prezando, pela economicidade, pela fiscalização da qualidade dos serviços e pelo cumprimento da normatização anteriormente mencionada, uma vez que a empresa deve apresentar a documentação e autorização para o processo como um todo.

VIII- Justificativas para o parcelamento ou não da solução quando necessária para individualização do objeto:

O serviço não possui natureza contínua e será realizado no prazo previsto no Termo de Referência. A contratação será feita nos termos da lei n. 14.133/2021.

IX – JUSTIFICATIVA (Alínea b, inc. X, PORTARIA TRT/GP/DG Nº 140/2024): NATUREZA DO SERVIÇO

Assim, considerando que se trata de serviços acima elencados, sugerimos licitação na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base nos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.

X – JUSTIFICATIVA (Alínea d, inc. X, PORTARIA TRT/GP/DG Nº 140/2024): MODALIDADE DE LICITAÇÃO, DISPUTA E CRITÉRIOS DE JULGAMENTO

Não se aplica

XI – JUSTIFICATIVA (Alínea h, inc. X, PORTARIA TRT/GP/DG Nº 140/2024): DO NÃO CABIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIOS

Não se aplica

XII– JUSTIFICATIVA (Alínea i, inc. X, PORTARIA TRT/GP/DG Nº 140/2024): DO NÃO CABIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE SOCIEDADE COOPERATIVAS

Não se aplica

XIII– JUSTIFICATIVA (Alínea l, inc. X, PORTARIA TRT/GP/DG Nº 140/2024): ANÁLISE DOS CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICO-OPERACIONAL, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 67 DA LEI 14.133 DE 2021.

Considerando que se trata de uma contração mais simples, sem muita complexidade, a contratação somente requer pagamento após realização de evento, sendo necessário, somente as certidões negativas, que comprovem a não falência da empresa para pagamento da contratação.

XIV– JUSTIFICATIVA (Alínea m, inc. X, PORTARIA TRT/GP/DG Nº 140/2024): ANÁLISE DOS CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO FINANCEIRA, OBSERVADO O DISPOSTO NOS ARTIGO 69 E 70 DA LEI 14.133 DE 2021.

O pagamento será realizado após o evento, num prazo máximo de 5 dias úteis, não sendo necessário solicitar garantia para a empresa contratada.

XV– JUSTIFICATIVA (Alínea m, inc. X, PORTARIA TRT/GP/DG Nº 140/2024): MODELO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL, CONSIDERANDO AS CONDIÇÕES DE AQUISIÇÃO OU EXECUÇÃO, CONFORME O CASO, DE RECEBIMENTO E PAGAMENTO, GARANTIAS EXIGIDAS E OFERTADAS.

Será contratado uma empresa com experiência em eventos esportivos e que já tenha realizado passeio ciclístico.

XVI– JUSTIFICATIVA (Alínea p, inc. X, PORTARIA TRT/GP/DG Nº 140/2024): PREMISSAS TÉCNICAS E AOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO EXIGIDOS.

Não se verificam contratações correlatas nem interdependentes para a viabilidade e contratação da demanda descrita.

XVII- CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INDEPENDENTE:

De uma forma geral, a realização do evento “3º Passeio Ciclístico do TRT da 24ª Região”, visa o alcance dos objetivos do Programa de Saúde e Qualidade de vida do TRT24, que tem dentre suas finalidades a de incentivar ações que permitam aos magistrados, servidores, estagiários e colaboradores maior integração e vivência da cultura organizacional da instituição além dos ambientes laborais e em integração com familiares e amigos., além promover a saúde e o bem- estar, incentivar os participantes a adotarem um estilo de vida mais saudável, contribuir para a

XVIII -Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis:

formação de uma cultura organizacional saudável, valorizando a prática, dentre outros citados anteriormente.
Assim, o resultado pretendido tem por finalidade a contratação de empresa especializada em serviços de organização e apoio logístico para a realização de evento esportivo, compreendendo a organização, montagem e desmontagem das instalações e assessoria durante todo o evento, visando o alcance do objetivo “3º Passeio Ciclístico do TRT da 24ª Região”, do Programa de Saúde e Qualidade de vida do TRT24.

Trata-se de contratação em que não há necessidade de capacitação de servidores ou outra adequação do ambiente do tribunal.

XIX- Providências A serem adotadas pela Administração do TRT 24:

Os possíveis impactos estão relacionados aos critérios de sustentabilidade citados anteriormente,	incluindo	as	seguintes	medidas	mitigadoras:
●	Solicitar da contratada a não utilização de materiais descartáveis, preferindo a utilização de copos, pratos, baixelas e itens similares de vidro ou porcelana, talheres fabricados preferencialmente em metal e os guardanapos e os conjuntos de mesas, em tecido.
●	A contratada deve proceder ao recolhimento dos resíduos recicláveis descartados, de forma seletiva;
●	Os produtos devem atender às características e procedimentos regulamentados nas Resoluções   Anvisa   nº   274/2005   e   nº   275/2005   (item   água   em   copinho   e   gelo);
●	É recomendável que sejam adquiridos produtos orgânicos (produzidos sem o uso de adubos químicos, defensivos ou agrotóxicos) sempre que houver disponibilidade no mercado.
●	Na aquisição de vestuário devem ser utilizados, preferencialmente, produtos menos poluentes e agressivos ao meio ambiente que utilizem tecidos que tenham em sua composição fibras oriundas de material reciclável e/ou algodão orgânico (item camiseta personalizada).
●	Recomenda-se que a contratada escolha rotas que minimizem o impacto ambiental, evitando áreas	sensíveis.
●	Deve-se garantir que o evento seja acessível a todas as pessoas.

XX – DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE ADOTADAS:

Com base na contratação passada observou-se que a contratação de uma empresa especializada foi a melhor solução, em vista dos resultados positivos da ação programada.
Diante do exposto, declaramos a viabilidade da contratação, com fundamento inciso I do art. 28 e inciso I do art. 33, ambos da Lei nº 14.133/2021, visto se tratar de serviço de organização e apoio logístico de evento esportivo, compreendendo a organização, montagem e desmontagem das instalações e assessoria durante todo o evento. Verifica-se, dessa forma, que a contratação de empresa especializada apresenta benefícios no que tange a garantir maior segurança e comodidade aos participantes do evento.

XXI -Da viabilidade ou não da contratação:

Relatório final :2° Passeio Ciclístico TRT 24ª região “Mais saúde, mais qualidade de vida”

XXII- Relatório referente às experiências advindas da contratação anterior

No dia 22 de outubro (domingo), o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS) por meio do Núcleo de Saúde e Programas Assistenciais realizou o 2° Passeio Ciclístico em comemoração ao Dia do Servidor.
A referida ação teve a parceria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS), Justiça Federal- Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, ANAJUSTRA, FUNDESPORTE, UNIMED Campo Grande, ENERGISA, SINDJUFE/MS e FIEMS.
O evento teve por objetivo: a promoção à saúde e qualidade de vida, lazer e confraternização. Contou com a participação de magistrados, servidores, terceirizados com os seus respectivos familiares, além do público externo.
A concentração do evento ocorreu às 7h da manhã em frente à sede do TRT/MS. O trajeto do passeio foi realizado dentro do Parque dos Poderes, com uma distância estimada em 6 km. Após o passeio, houve sorteios de bicicletas, distribuição de picolés de fruta, água e isotônico. A empresa contratada por meio do PROAD n. 22525/2023 cumpriu com todos os requisitos estabelecidos no edital de contratação, conforme Anexo II. Foi uma experiência marcante para Núcleo de Saúde e Programas Assistenciais, tanto pela grandiosidade do evento, que contou com a participação de aproximadamente 400 pessoas, quanto pelo conhecimento acerca das especificidades, das demandas técnicas relacionadas à área de eventos esportivos, necessárias para realização do evento.
Campo Grande, 27 de junho de 2024. Claudia Torquato Scorsafava Farias Fiscal do Proad 22525/2023

Nome: Claudia Torquato Scorsafava Farias E-mail: cscorsafava@trt24.jus.br

Nome: José Carlos de Souza Melo E-mail: jmelo@trt24.jus.br