TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
(Lei nº 14.133/2021, Art. 18, §§ 1º e 2º)

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS PARA USO DO NÚCLEO DE SAÚDE E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS (NSPAS) DO TRT-24ª REGIÃO

I – Necessidade da contratação:
A presente demanda consta do Processo nº 1399/2024 consiste na aquisição de medicamentos e produtos hospitalares e odontológicos para uso do Núcleo de Saúde e Programas Assistenciais (NSPAS) do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24), nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Considerando que o TRT24 tem como missão realizar Justiça, no âmbito das relações de trabalho, contribuindo para a paz social e o fortalecimento da cidadania, e que, para que esta missão seja cumprida, é necessário que magistrados e servidores desempenhem suas funções em um ambiente de trabalho saudável, esta contratação tem como objetivo finalístico proporcionar melhores condições para que o serviço público inerente ao TRT24 seja prestado com qualidade, atendendo ao Inciso I do artigo 18 da Lei 14.133/2021.
Nesse sentido, a aquisição de medicamentos e produtos hospitalares e odontológicos faz-se necessária para que os serviços prestados pelo NSPAS possam ser executados com qualidade e presteza, visando à promoção da saúde dos magistrados e servidores, em linha com o Programa de Saúde e Qualidade de Vida do TRT24.
Cumpre ressaltar que a necessidade de reposição de estoque de medicamentos e produtos hospitalares e odontológicos ocorre em virtude da utilização e do vencimento dos itens.
Assim, a reposição visa à manutenção das atividades do NSPAS, sobretudo em casos de urgência/emergência.

MATEUS COMINETTI

09/09/2024 11:42

JOSÉ CARLOS DE SOUZA MELO
09/09/2024 11:44

II – Alinhamento ao Plano Estratégico e Previsão da contratação no Plano de Contratações Anual:

A presente contratação
2021-2026

está deste

alinhada ao Planejamento

Estratégico

Tribunal, no sentido

de

contribuir para as ações que buscam garantir a atenção integral à saúde dos magistrados e servidores do TRT24, mormente no que se relaciona ao objetivo "Incrementar modelo de Gestão de Pessoas" e ao valor estratégico "valorização das pessoas".
A contratação está prevista no Plano de Contratações Anual 2024 - PROAD n. 24135/2023 (doc. 8, fl. 18)
conforme segue:
-	Medicamentos médicos e odontológicos
-	Prioridade: alta
-	Objetivo estratégico: valorização das pessoas
-	Área temática: saúde
-	Valor planejado: R$ 25.000,00

SIGEO:

Programa

de

Trabalho

02.122.0033.4256.0054

(Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho), item 151252024000079, Natureza de Despesa nº 339030 (Medicamentos médicos e odontológicos).

- A empresa vencedora deve ser totalmente responsável pelas eventuais trocas de medicamentos e produtos entregues fora da especificação, bem como recolhimentos

da data de

partir

para os demais itens, contados a entrega.

-	Deverão ser observadas as responsabilidades e especificações técnicas previstas no Termo de Referência, nos termos da lei nº 14.133/2021.
-	A participação nesta Contratação é exclusiva para microempresas (MEs) ou empresas de pequeno porte (EPPs) que atenderem a todas as exigências constantes deste Termo de Referência e seus anexos, nos termos do art. 49, inciso IV e do art. 48, inciso I da Lei Complementar 123/2006.
-	Os medicamentos e demais produtos deverão ser novos, sem uso anterior, e entregues em embalagem do fabricante, devidamente lacrada.
-	O prazo de validade deverá ser de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses para os itens 32, 35, 37, 40, 41, 43, 44,
45, 46, 47, 48, 53, 54, 58, 59 e 60; e de 12 (doze) meses

III – Requisitos da Contratação:

dos itens entregues em desconformidade, sem que haja ônus para este Tribunal.
-	A entrega dos medicamentos e produtos hospitalares e odontológicos deverá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias consecutivos, a contar da data do recebimento da Nota de Empenho, no horário das 10h às 16h, em dias úteis da Justiça do Trabalho, no Almoxarifado do TRT-24ª Região, localizado na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira nº 208, Jardim Veraneio (Parque dos Poderes), em Campo Grande/MS, telefone (0xx67) 3316-1826/1830.
-	Caso o objeto ofertado seja de procedência importada, deverão ser comprovados, no momento de sua entrega, a origem do produto importado e a quitação dos tributos de importação a ele referente, sob pena de rescisão contratual e multa.
-	A empresa contratada deve ficar responsável por quaisquer prejuízos que ocorrerem até a entrega do objeto.
Em observância à Resolução CSJT n.º 310, de 24 de setembro de 2021, que aprovou o Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, a CONTRATADA deverá apresentar as seguintes comprovações por ocasião da entrega dos produtos:
-	Registro dos produtos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme Resolução RDC/Anvisa n.º 185/2001.
-	Autorização emitida pela Anvisa para comercializar e/ou fornecer material médico, ambulatorial ou hospitalar, além do licenciamento expedido pelo órgão competente de saúde dos Estados, Distrito Federal ou Municípios, conforme previsto no art. 2º da Lei nº 6.360/1976 e art. 2º do Decreto 8.077/2013.
-	A autorização emitida pela Anvisa pode ser do tipo Autorização de Funcionamento – AFE ou Autorização Especial – AE.
-	A consulta à situação da AFE ou AE das empresas poderá ser feita por meio do portal eletrônico da Anvisa: https://consultas.anvisa.gov.br/#/.
-	Nos casos de importação por terceiro e não pelo detentor do registro do medicamento na Anvisa, além da exigência da AFE ou AE, será exigida a Declaração do Detentor de Registro – DDR, conforme Resolução RDC/Anvisa

n.º 81/2008.
A Resolução CSJT n.º 310/21 também dispõe que:
É de responsabilidade da contratada a disposição final responsável e ambientalmente adequada dos resíduos, após o uso, em observância ao disposto no art. 33 da Lei nº 12.305/2010, obedecendo ao disposto na ABNT 10004:2004 e em conformidade com o respectivo acordo setorial, termo de compromisso ou Decreto nº 9.177/2017, devendo, para tanto, informar em sua proposta a forma de implantação da logística reversa, com indicação de um responsável e seu contato (nome, telefone e e-mail), a quantidade mínima para solicitação da coleta e a forma de destinação ambientalmente adequada que se dará aos resíduos oriundos da contratação.
Contudo, este Tribunal mantém anualmente contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento e destino final dos resíduos provenientes dos serviços de saúde do NSPAS.
Em acréscimo, como a aquisição dos medicamentos e produtos hospitalares e odontológicos advém de várias empresas diferentes, a solução da contratação do PROAD 263/2024 mostra-se mais econômica, pois abarca todos os resíduos de saúde provenientes da referida unidade.
Deste modo, não será exigido tal requisito dos fornecedores.

IV – Estimativas das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte:

MEDICAMENTOS:
1	2	Bisnaga	Acetonida de Triancinolona 10 mg – bisnaga com 10g	
2	2	Bisnaga	Aciclovir 50 mg – creme - bisnaga com 10g	
3	2	Caixa	Ácido Mefenâmico 500 mg – caixa com 24 comprimidos	
4	5	Ampola	Adrenalina / epinefrina – Ampola de 1ml com 1 mg	
5	30	Ampola	Água Destilada – Ampola com 10ml	
6	10	Ampola	Aminofilina – Ampola com 10ml	

7	
50	Sachê duplo	Bicarbonato de Sódio 2,31 g/ Ácido Cítrico (anidro) 2,19g / Carbonato de Sódio 0,50 g – sachê duplo /
sabor tradicional	

8	4	Caixa	Brometo de N-Butilescopolamina – Dipirona Sódica –
solução injetável – caixa com 3 ampolas de 5 ml	
9	2	Frasco	Bromidrato de Fenoterol 5 mg – solução oral – frasco
com 20 ml	
10	2	Caixa	Bromoprida 10 mg - Caixa com 20 cápsulas	
11	2	Caixa	Captopril / Caixa com 30 Comprimidos de 25mg	
12	2	Caixa	Cloreto de Cetilperidínia / Benzocaina – Antiséptico
Orofaríngeo / Caixa com 12 pastilhas	
13	10	Ampola	Cloridrato de Lidocaína a 2% sem vasoconstritor –
frasco de 5 ml	
14	10	Ampola	Cloridrato de metoclopramida – ampola com 2 ml	
15	2	Frasco	Cloridrato de Metoclopramida 4 mg/ml - frasco
conta-gotas com 10ml	
16	5	Ampola	Cloridrato de Prometazina – ampola com 2 ml	
17	1	Caixa	Cloridrato de Prometazina 25 mg – caixa com 20
comprimidos	
18	2	Bisnaga	Dexpantenol pomada 30 g	
19	2	Caixa	Diclofenaco Sódico 50mg - Caixa com 20 comprimidos	
20	2	Caixa	Dimenidrato / Vitamina B6 - Caixa com 30 comprimidos
de 50 mg	
21	2	Caixa	Dipirona / Citrato de Orfenadrina /Cafeína - Caixa
com 50 comprimidos	
22	10	Ampolas	Dipirona Sódica - solução injetável / ampola com 2
ml	
23	4	Frasco	Dipirona Sódica - solução oral gotas / Frasco com 10
ml	
24	4	Caixa	Dipirona Sódica - concentração 1 g - Caixa com 20
comprimidos	

25	
3	
Frasco	Hidróxido de Alumínio / Hidróxido de Magnésio/
Dimeticona – suspensão - frasco com 240 ml – sabor de fruta	
26	3	Caixa	Maleato de Dexclorfeniramina 2 mg – caixa com 20
comprimidos	

27	
3	
Caixa	Mucato de Isometepteno / Dipirona Sódica / Cafeína Anidra – caixa com 20 comprimidos	
28	1	Caixa	Nifedipina 10 mg – caixa com 30 comprimidos	
29	4	Frasco	Paracetamol 200 mg – solução oral - frasco gotas com
15 ml	
30	4	Caixa	Paracetamol 750 mg -Caixa com 20 comprimidos	

31	3	Bisnaga	Sulfato de neomicina – pomada - bisnaga com 15 g	

PRODUTOS HOSPITALARES:
32	2	Caixa	Agulha descartável esterilizada, para medicação
injetável (25x08), caixa com 100 unidades.	
33	10	Frasco	Álcool a 70 % - frasco com 1000 ml	

34	

4	

Unidade	Aparelho de Pressão - Faixa de medição: 6 mmHg a 304 mmHg; Divisão de Escala: 2 mmHg; Precisão: ± 3 mmHg; Livre de látex; Acompanha Braçadeira adulto (25 a 34cm - diâmetro do braço) em nylon com fechamento em velcro super resistente; Pera insufladora; Tubo; Certificado de calibração INMETRO e Registro na Anvisa; Manual e Garantia; Com design exclusivo com integração de múltiplas braçadeiras - resistente a quedas ( até 76 cm) e mantenha-se calibrados; Design ergonômico que permite trabalhar com mão direita ou esquerda; Manômetro com giro de 360° para fácil visualização com anel de borracha para proteção; com garantia de calibração por 5 anos; atenda as normas da AAMI (America Association of Medical Instrumentation) de resistência a impactos;
Braçadeira com selo INMETRO.	
35	20	Unidade	Atadura de crepe com 10 cm –13 fios - rolo com 1,80m	
36	5	Frasco	Clorexidina 2% - Solução antisséptica degermante.
Frasco com 100ml	
37	20	Unidade	Coletor de material perfuro cortante com capacidade
útil de 3 litros	
38	10	Caixa	Curativo Antisséptico, aderente, flexível, com furos
– Caixa com 40 unidades	

39	
2	
Galão	Desinfetante Hospitalar para superfícies fixas composto de peróxido de hidrogênio 15% p/p, amina óxida, álcool etoxilado, polydisperse H1, hidróxido
de sódio, isotiazolina e água - galão com 5 litros.	

40	

20	

Unidade	Dispositivo para infusão intravenosa Scalp nº. 21. Produto estéril. Embalado unitariamente em blister.
Pronto para o uso. Esterilizado por óxido de etileno. Apirogênico.Não contém látex. Asas de empunhadura/fixação. Tubo vinílico transparente, atóxico e apirogênico. Conector fêmea Luer-LokTM
codificado por cores. Paredes finas	

41	

20	

Unidade	Dispositivo para infusão intravenosa Scalp nº. 23. Produto estéril. Embalado unitariamente em blister.
Pronto para o uso. Esterilizado por óxido de etileno. Apirogênico.Não contém látex. Asas de empunhadura/fixação. Tubo vinílico transparente, atóxico e apirogênico. Conector fêmea Luer-LokTM
codificado por cores. Paredes finas	

42	

4	

Unidade	Estetoscópio - Com molas duplas reforçadas com camada dupla de metal; Auscultador em aço inox com melhor qualidade na resposta das frequências, com graves e agudos bem definidos; Revestimento
anti-frio; Comprimento total de 78 cm; Livre de látex. Oliva em nano silicone. Acompanhado com 01 Par de Oliva macia e 01 Membrana do diafragma; Acabamento da haste polido, com 2 anos de garantia;
Com registro na ANVISA.	
43	1	Caixa	Fio de sutura mononylon preto com agulha 2 cm tipo triangular cortante 6.0 – caixa com 24 envelopes	
44	10	Unidade	Luva cirúrgica látex estéril nº. 8,0	

45	

2	

Caixa	Luva de Procedimento Nitrílica Sem Talco - tamanho G: Luvas de segurança para proteção das mãos confeccionadas em borracha nitrílica, superfícies lisas, pontas dos dedos texturizadas, sem pó, livres de látex, ambidestras, com bainha, não estéreis e de
uso único. caixa com 100 unidades	

46	

5	

Caixa	Luva de Procedimento Nitrílica Sem Talco - tamanho M: Luvas de segurança para proteção das mãos confeccionadas em borracha nitrílica, superfícies lisas, pontas dos dedos texturizadas, sem pó, livres de látex, ambidestras, com bainha, não estéreis e de
uso único. caixa com 100 unidades	

47	

10	

Caixa	Luva de Procedimento Nitrílica Sem Talco - tamanho P: Luvas de segurança para proteção das mãos confeccionadas em borracha nitrílica, superfícies lisas, pontas dos dedos texturizadas, sem pó, livres de látex, ambidestras, com bainha, não estéreis e de
uso único. caixa com 100 unidades	

48	

100	

Unidade	Máscara de proteção N95/PFF2 Sem válvula - Fabricada em não tecido 100% polipropileno; com um par de elásticos para fixação com tamanho mínimo de 28 cm; com adaptador nasal em tira de material moldável na parte externa/frontal medindo aproximadamente 8 cm para maior conforto do profissional; adaptável a diferentes tipos de rosto que não permita a entrada lateral de ar; para uso em ambiente com risco de
contaminação e com proteção ao bacilo da	

			tuberculose; apresentação em material que garanta a integridade do produto. Não estéril. Testada dermatologicamente. Seis camadas.Duas tiras de elástico para fixação. Clipe nasal. Aprovada pelo INMETRO. Aprovada pelo Ministério do Trabalho (C.A) e com aprovação do Ministério da Saúde, na cor azul.
Proteção de profissionais da saúde em procedimentos que haja emissão de partículas ou vapores nocivos.
Descartável e de uso único.	

49	

2	

Unidade	Monitor de glicemia portátil, digital; amostra: sangue capilar; faixa de operação: até 600mg/dl; tempo de resposta: até 10 segundos; memória: de 250 a 500 testes. Componentes: com lancetas, tiras.
Acessórios: lancetador, solução controle.	

50	
4	
Unidade	Oxímetro de dedo, uso médico, faixa medição saturação: 1 a 100%; faixa medição pulso: cerca de
20 a 250 bpm, autonomia sistema: cerca de 24h,
funcionamento com pilha; possui sensor.	
51	5	Frasco	Sabonete líquido para lavagem de mãos, bactericida, neutro, sem perfume, frasco refil com 1 litro	

52	
10	
Cartela	Sementes esféricas de mostarda (aproximadamente 1,5mm) para acuputura, uso individual, com adesivos de cantos arredondados e cor da pele. Cartela com 60
sementes.	

53	

1	

Caixa	Seringa descartável de 10 ml, Luer Lock, transparente, atóxica, com bico que garanta conexões seguras e sem vazamentos, estéril, apirogênica, cilindro com anel de retenção, siliconada com
registro na Anvisa – 100 unidades	

54	

2	

Caixa	Seringa descartável de 5 ml, Luer Lock, transparente, atóxica, com bico que garanta conexões seguras e sem vazamentos, estéril, apirogênica, cilindro com anel de retenção, siliconada e com agulha 25x7 com capa de segurança (para evitar acidente), com registro na Anvisa – caixa com 100
unidades	
55	20	Frasco	Solução de Cloreto de Sódio a 0,9% / estéril e
apirogênica – Frasco com 100ml	
56	20	Frasco	Solução de Cloreto de Sódio a 0,9% / estéril e
apirogênica – Frasco com 250ml	
57	20	Frasco	Solução Isotônica de Glicose a 5 % / estéril e
apirogênica – Frasco com 250ml	
58	5	Unidade	Sonda endotraqueal aramada, em PVC, com balão, nº
7,5	
59	5	Unidade	Sonda endotraqueal aramada, em PVC, com balão, nº
8,0	

PRODUTOS ODONTOLÓGICOS:

60	
10	
Pacote	Guardanapo de papel, folha dupla, tamanho grande (aproximadamente 31,8 x 32,8 cm), cor branca.
Pacote com 50 guardanapos.	

61	

1	

Kit	Ionômero de vidro para restauração com tripla presa: auto, foto e reação redox e liberação de flúor Pó, contendo vidro de fluoralumino silicato, persulfato de potássio e ácido ascórbico microencapsulados e pigmentos; Líquido, contendo copolímeros do ácido policarboxílico HEMA e fotoiniciadores; Primer, contendo copolímeros do ácido policarboxílico, HEMA, etanol e fotoiniciadores; Glaze, contendo Bis-GMA e TEGDMA.
Apresentação: Kit contendo Pó (frasco com 9g); Líquido (frasco com 8ml); Primer (frasco com 6,5ml); Glaze (frasco com 6,5ml).
Cor A3.	

Elaboração dos quantitativos: quanto aos medicamentos e

produtos	hospitalares,

estão atender

sendo

solicitadas

quantidades mínimas para

NSPAS,
unidade.

considerando o

às necessidades do histórico de atendimentos da

Como o atendimento odontológico está em processo de retomada, foram solicitados apenas os itens essenciais não adquiridos no último processo (PROAD 19472/2023).

Tendo em vista que medicamentos e produtos hospitalares e odontológicos são comercializados por empresas específicas e registradas para tal fim, entende-se que a única alternativa viável é a aquisição, por itens, dessas empresas regularmente habilitadas, conforme proposto nesta contratação.
A exemplo de anos anteriores, foi elaborado um mapa comparativo de preços, com propostas de fornecedores, preços de internet e aquisições anteriores deste Tribunal e de outros órgãos públicos. Para tanto, foram enviados e-mails aos fornecedores potenciais, bem como consultados diversos sites da internet para cada item pretendido.

mercado e identificação das soluções

de

Levantamento disponíveis:

V – Levantamento de mercado e justificativas da escolha do tipo de solução a contratar:

Quanto aos órgãos públicos, utilizou-se o Painel de Preços do Governo Federal.
O objetivo foi estabelecer o preço compatível com praticado no mercado, para que não haja super

subfaturamento do aquisição.

itens,

o ou
prejudicando o processo de

Modalidade: Dispensa Eletrônica.
Justificativa: primeira contratação do ano, obedecendo aos limites fixados pela lei nº 14.133/2021. A previsão de não ultrapassar o limite baseia-se no histórico de aquisições dos itens. A reserva constante do SIGEO é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
A aquisição de medicamentos e produtos hospitalares e odontológicos é específica do NSPAS, não havendo outra contratação dessa natureza na Coordenadoria de Material e Logística (CNAE 4618-4; 4645-1; 4644-3; 4771-7; 4773-3).

Tendo como base o histórico de anos anteriores, a proposta atual de atendimento e dos programas em desenvolvimento ou a serem desenvolvidos, foram feitas as especificações técnicas dos itens necessários e estimados os respectivos quantitativos, informações estas constantes das planilhas de levantamento de preço.
O pagamento será realizado mediante recebimento definitivo dos itens contratados, em conformidade com o especificado no Termo de Referência.
Valor estimado total: R$ 7.344,45 (sete mil trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos).
Os valores estimados por itens estão expostos nas tabelas a seguir.

VI – Estimativas do valor da contratação:

MEDICAMENTOS:
Item	Qtde	Unidade	Especificação	Valor
unitário	Valor
total	
1	2	Bisnaga	Acetonida de Triancinolona 10 mg
– bisnaga com 10g	15,93	31,86	
2	2	Bisnaga	Aciclovir 50 mg – creme -
bisnaga com 10g	15,35	30,70	
3	2	Caixa	Ácido Mefenâmico 500 mg – caixa
com 24 comprimidos	23,42	46,84	
4	5	Ampola	Adrenalina / epinefrina – Ampola
de 1ml com 1 mg	4,73	23,65	

5	30	Ampola	Água Destilada – Ampola com 10ml	1,11	33,30	
6	10	Ampola	Aminofilina – Ampola com 10ml	2,78	27,80	

7	
50	
Sachê duplo	Bicarbonato de Sódio 2,31 g/ Ácido Cítrico (anidro) 2,19g / Carbonato de Sódio 0,50 g –
sachê duplo / sabor tradicional	
3,48	
174,00	

8	
4	
Caixa	Brometo de N-Butilescopolamina – Dipirona Sódica – solução injetável – caixa com 3 ampolas
de 5 ml	
6,81	
27,24	
9	2	Frasco	Bromidrato de Fenoterol 5 mg –
solução oral – frasco com 20 ml	5,66	11,32	
10	2	Caixa	Bromoprida 10 mg - Caixa com 20
cápsulas	23,59	47,18	
11	2	Caixa	Captopril / Caixa com 30
Comprimidos de 25mg	11,57	23,14	

12	
2	
Caixa	Cloreto de Cetilperidínia / Benzocaina – Antiséptico Orofaríngeo / Caixa com 12
pastilhas	
16,32	
32,64	
13	10	Ampola	Cloridrato de Lidocaína a 2% sem
vasoconstritor – frasco de 5 ml	5,35	53,50	
14	10	Ampola	Cloridrato de metoclopramida –
ampola com 2 ml	1,95	19,50	

15	
2	
Frasco	Cloridrato de Metoclopramida 4
mg/ml - frasco conta-gotas com 10ml	
7,06	
14,12	
16	5	Ampola	Cloridrato de Prometazina –
ampola com 2 ml	4,61	23,05	
17	1	Caixa	Cloridrato de Prometazina 25 mg
– caixa com 20 comprimidos	12,54	12,54	
18	2	Bisnaga	Dexpantenol pomada 30 g	21,56	43,12	
19	2	Caixa	Diclofenaco Sódico 50mg - Caixa
com 20 comprimidos	15,49	30,98	

20	
2	
Caixa	Dimenidrato / Vitamina B6 - Caixa com 30 comprimidos de 50
mg	
23,88	
47,76	

21	
2	
Caixa	Dipirona / Citrato de Orfenadrina /Cafeína - Caixa com
50 comprimidos	
28,20	
56,40	
22	10	Ampolas	Dipirona Sódica - solução
injetável / ampola com 2 ml	4,09	40,90	
23	4	Frasco	Dipirona Sódica - solução oral
gotas / Frasco com 10 ml	6,87	27,48	

24	4	Caixa	Dipirona Sódica - concentração 1
g - Caixa com 20 comprimidos	15,60	62,40	

25	
3	
Frasco	Hidróxido de Alumínio / Hidróxido de Magnésio/ Dimeticona – suspensão - frasco
com 240 ml – sabor de fruta	
51,69	
155,07	
26	3	Caixa	Maleato de Dexclorfeniramina 2
mg – caixa com 20 comprimidos	11,84	35,52	

27	
3	
Caixa	Mucato de Isometepteno / Dipirona Sódica / Cafeína Anidra
– caixa com 20 comprimidos	
32,11	
96,33	
28	1	Caixa	Nifedipina 10 mg – caixa com 30
comprimidos	21,97	21,97	
29	4	Frasco	Paracetamol 200 mg – solução
oral - frasco gotas com 15 ml	10,63	42,52	
30	4	Caixa	Paracetamol 750 mg -Caixa com 20
comprimidos	20,59	82,36	
31	3	Bisnaga	Sulfato de neomicina – pomada -
bisnaga com 15 g	12,05	36,15	
Total	1.411,34	
PRODUTOS HOSPITALARES:

32	
2	
Caixa	Agulha descartável esterilizada,
para medicação injetável (25x08), caixa com 100 unidades.	
27,06	
54,12	
33	10	Frasco	Álcool a 70 % - frasco com 1000
ml	11,26	112,60	

34	

4	

Unidade	Aparelho de Pressão - Faixa de medição: 6 mmHg a 304 mmHg; Divisão de Escala: 2 mmHg; Precisão: ± 3 mmHg; Livre de látex; Acompanha Braçadeira adulto (25 a 34cm - diâmetro do braço) em nylon com fechamento em velcro super resistente; Pera insufladora; Tubo; Certificado de calibração INMETRO e Registro na Anvisa; Manual e Garantia; Com design exclusivo com integração de múltiplas braçadeiras - resistente a quedas ( até 76 cm) e
mantenha-se calibrados; Design ergonômico que permite trabalhar com mão direita ou esquerda; Manômetro com giro de 360° para fácil visualização com anel de
borracha para proteção; com	

99,82	

399,28	

			garantia de calibração por 5 anos; atenda as normas da AAMI (America Association of Medical Instrumentation) de resistência a impactos; Braçadeira com selo
INMETRO.			
35	20	Unidade	Atadura de crepe com 10 cm –13
fios - rolo com 1,80m	2,07	41,40	

36	
5	
Frasco	Clorexidina 2% - Solução
antisséptica degermante. Frasco com 100ml	
11,61	
58,05	

37	
20	
Unidade	Coletor de material perfuro cortante com capacidade útil de
3 litros	
4,82	
96,40	

38	
10	
Caixa	Curativo Antisséptico, aderente, flexível, com furos – Caixa com
40 unidades	
10,96	
109,60	

39	

2	

Galão	Desinfetante Hospitalar para superfícies fixas composto de peróxido de hidrogênio 15% p/p, amina óxida, álcool etoxilado, polydisperse H1, hidróxido de sódio, isotiazolina e água -
galão com 5 litros.	

115,34	

230,68	

40	

20	

Unidade	Dispositivo para infusão intravenosa Scalp nº. 21. Produto estéril. Embalado unitariamente em blister. Pronto para o uso. Esterilizado por óxido de etileno.
Apirogênico.Não contém látex. Asas de empunhadura/fixação. Tubo vinílico transparente, atóxico e apirogênico. Conector fêmea Luer-LokTM codificado por
cores. Paredes finas	

2,45	

49,00	

41	

20	

Unidade	Dispositivo para infusão intravenosa Scalp nº. 23. Produto estéril. Embalado unitariamente em blister. Pronto para o uso. Esterilizado por óxido de etileno.
Apirogênico.Não contém látex. Asas de empunhadura/fixação. Tubo vinílico transparente, atóxico e apirogênico. Conector fêmea Luer-LokTM codificado por
cores. Paredes finas	

1,00	

20,00	

42	

4	

Unidade	Estetoscópio - Com molas duplas reforçadas com camada dupla de metal; Auscultador em aço inox com melhor qualidade na resposta das frequências, com graves e agudos bem definidos; Revestimento anti-frio; Comprimento total de 78 cm; Livre de látex. Oliva em nano silicone. Acompanhado com 01 Par de Oliva macia e 01 Membrana do diafragma; Acabamento da haste polido, com 2 anos de garantia;
Com registro na ANVISA.	

43,36	

173,44	

43	
1	
Caixa	Fio de sutura mononylon preto com agulha 2 cm tipo triangular cortante 6.0 – caixa com 24
envelopes	
64,67	
64,67	
44	10	Unidade	Luva cirúrgica látex estéril nº.
8,0	2,21	22,10	

45	

2	

Caixa	Luva de Procedimento Nitrílica Sem Talco - tamanho G: Luvas de segurança para proteção das mãos confeccionadas em borracha nitrílica, superfícies lisas, pontas dos dedos texturizadas, sem pó, livres de látex, ambidestras, com bainha, não estéreis e de uso único. caixa
com 100 unidades	

34,54	

69,08	

46	

5	

Caixa	Luva de Procedimento Nitrílica Sem Talco - tamanho M: Luvas de segurança para proteção das mãos confeccionadas em borracha nitrílica, superfícies lisas, pontas dos dedos texturizadas, sem pó, livres de látex, ambidestras, com bainha, não estéreis e de uso único. caixa
com 100 unidades	

32,26	

161,30	

47	

10	

Caixa	Luva de Procedimento Nitrílica Sem Talco - tamanho P: Luvas de segurança para proteção das mãos confeccionadas em borracha nitrílica, superfícies lisas,
pontas dos dedos texturizadas,	

31,83	

318,30	

			sem pó, livres de látex, ambidestras, com bainha, não estéreis e de uso único. caixa
com 100 unidades			

48	

100	

Unidade	Máscara de proteção N95/PFF2 Sem válvula - Fabricada em não tecido 100% polipropileno; com um par de elásticos para fixação com tamanho mínimo de 28 cm; com adaptador nasal em tira de material moldável na parte externa/frontal medindo aproximadamente 8 cm para maior conforto do profissional; adaptável a diferentes tipos de rosto que não permita a entrada lateral de ar; para uso em ambiente com risco de contaminação e com proteção ao bacilo da tuberculose; apresentação em material que garanta a integridade do produto. Não estéril. Testada dermatologicamente. Seis camadas.Duas tiras de elástico para fixação. Clipe nasal.
Aprovada pelo INMETRO. Aprovada pelo Ministério do Trabalho (C.A) e com aprovação do Ministério da Saúde, na cor azul. Proteção de profissionais da saúde em procedimentos que haja emissão de partículas ou vapores nocivos. Descartável e
de uso único.	

5,01	

501,00	

49	

2	

Unidade	Monitor de glicemia portátil, digital; amostra: sangue capilar; faixa de operação: até 600mg/dl; tempo de resposta: até
10 segundos; memória: de 250 a
500 testes. Componentes: com lancetas, tiras. Acessórios: lancetador, solução controle.	

147,95	

295,90	

50	

4	

Unidade	Oxímetro de dedo, uso médico, faixa medição saturação: 1 a 100%; faixa medição pulso: cerca de 20 a 250 bpm, autonomia
sistema: cerca de 24h,	

247,45	

989,80	

			funcionamento com pilha; possui
sensor.			

51	
5	
Frasco	Sabonete líquido para lavagem de mãos, bactericida, neutro, sem perfume, frasco refil com 1
litro	
26,51	
132,55	

52	

10	

Cartela	Sementes esféricas de mostarda (aproximadamente 1,5mm) para acuputura, uso individual, com adesivos de cantos arredondados e cor da pele. Cartela com 60
sementes.	

13,12	

131,20	

53	

1	

Caixa	Seringa descartável de 10 ml, Luer Lock, transparente, atóxica, com bico que garanta conexões seguras e sem vazamentos, estéril, apirogênica, cilindro com anel de retenção, siliconada com registro na Anvisa – 100
unidades	

59,25	

59,25	

54	

2	

Caixa	Seringa descartável de 5 ml, Luer Lock, transparente, atóxica, com bico que garanta conexões seguras e sem vazamentos, estéril, apirogênica, cilindro com anel de retenção, siliconada e com agulha 25x7 com capa de segurança (para evitar acidente), com registro na
Anvisa – caixa com 100 unidades	

52,23	

104,46	

55	
20	
Frasco	Solução de Cloreto de Sódio a 0,9% / estéril e apirogênica –
Frasco com 100ml	
7,86	
157,20	

56	
20	
Frasco	Solução de Cloreto de Sódio a 0,9% / estéril e apirogênica –
Frasco com 250ml	
8,03	
160,60	

57	
20	
Frasco	Solução Isotônica de Glicose a 5
% / estéril e apirogênica – Frasco com 250ml	
12,03	
240,60	
58	5	Unidade	Sonda endotraqueal aramada, em
PVC, com balão, nº 7,5	8,00	40,00	
59	5	Unidade	Sonda endotraqueal aramada, em
PVC, com balão, nº 8,0	7,72	38,60	
Total	4.831,18	

PRODUTOS ODONTOLÓGICOS:

60	
10	
Pacote	Guardanapo de papel, folha dupla, tamanho grande (aproximadamente 31,8 x 32,8 cm), cor branca. Pacote com
50 guardanapos.	
11,04	
110,40	

61	

1	

Kit	Ionômero de vidro para restauração com tripla presa: auto, foto e reação redox e liberação de flúor Pó, contendo vidro de fluoralumino silicato, persulfato de potássio e ácido ascórbico microencapsulados e pigmentos; Líquido, contendo copolímeros do ácido policarboxílico HEMA e fotoiniciadores; Primer, contendo copolímeros do ácido policarboxílico, HEMA, etanol e fotoiniciadores; Glaze, contendo
Bis-GMA e TEGDMA.
Apresentação: Kit contendo Pó (frasco com 9g); Líquido (frasco com 8ml); Primer (frasco com 6,5ml); Glaze (frasco com 6,5ml).
Cor A3.	

994,53	

994,53	
Total	1.104,93	

vencerem estão garantidas pela contratação de empresa especializada em coleta, transporte e destino final dos resíduos de saúde .
Ações de controle e monitoramento são realizadas pela equipe de enfermagem do NSPAS, com vistas a garantir que os medicamentos e produtos hospitalares e odontológicos sejam armazenados adequadamente, bem como usados de maneira eficaz, respeitando os prazos de validade.

da	contratação", a e medicamentos que

destinação	final	dos	resíduos

Como um todo, trata-se da aquisição de medicamentos e produtos hospitalares e odontológicos em razão da necessidade de reposição de estoque, visando à manutenção das atividades do NSPAS, sobretudo em casos de urgência/emergência médica e odontológica. Nesse sentido, o objetivo finalístico é proporcionar melhores condições para que o serviço público inerente ao TRT-24ª Região seja prestado com qualidade.
Conforme mencionado em “Requisitos

VII – Descrição da solução como um todo, inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência:

Ademais, os atendimentos realizados pelo NSPAS e os estudos constantes por parte da equipe de saúde permitem a avaliação do desempenho dos medicamentos e produtos hospitalares e odontológicos em

segurança	e	custo-benefício.

termos de eficácia, Isso	tem permitido

ajustar especificações e/ou retirar ou introduzir novos itens nas aquisições.

técnicos

aspectos

sem	prejuízo	aos

concorrência, especificados.

Considerando a quantidade pequena a ser adquirida, a contratação será por item, com vistas a permitir a ampla

VIII – Justificativas para o parcelamento ou não da contratação:

produtividade e absenteísmo) dos beneficiários, além da redução de utilização do plano de saúde. Ademais, a atuação preventiva produz impactos de longo prazo.

impacto na impacto na

economicidade de tempo (com consequente

A disponibilidade de medicamentos e de produtos hospitalares e odontológicos proporciona aos profissionais do NSPAS a possibilidade de atendimentos diversos em suas respectivas áreas, sobretudo em casos de urgência/emergência. Por conseguinte, há

IX – Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis:

Não há necessidade de providências adicionais.

X – Providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato:

PROAD 263/2024 - contratação de empresa especializada para coleta, transporte e destinação final dos resíduos de saúde do NSPAS.
PROAD 264/2024 - contratação de empresa especializada para manutenção, com fornecimento e substituição de peças, em equipamentos médicos e odontológicos.

PROAD 22355/2023 - que inclui a contratação de empresa para fornecimento de serviços (mão de obra residente) de Auxiliar de Saúde Bucal, profissional este que utiliza

XI – Contratações correlatas e/ou interdependentes:

produtos odontológicos na manutenção das condições sanitárias do consultório.

XII – Descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras:
Os possíveis impactos estão principalmente relacionados às condições legais de operação das empresas fornecedoras dos medicamentos e produtos hospitalares e odontológicos, à qualidade e registro de todos os itens na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e ao correto destino dos itens não utilizados.
As medidas mitigadoras estão elencadas nos "Requisitos da Contratação", em observância à Resolução CSJT n.º 310, de
24 de setembro de 2021, que aprovou o Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, quais sejam:
-	Registro dos produtos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme Resolução RDC/Anvisa n.º 185/2001.
-	Autorização emitida pela Anvisa para comercializar e/ou fornecer material médico, ambulatorial ou hospitalar, além do licenciamento expedido pelo órgão competente de saúde dos Estados, Distrito Federal ou Municípios, conforme previsto no art. 2º da Lei nº 6.360/1976 e art. 2º do Decreto 8.077/2013.
-	A autorização emitida pela Anvisa pode ser do tipo Autorização de Funcionamento – AFE ou Autorização Especial – AE.
-	A consulta à situação da AFE ou AE das empresas poderá ser feita por meio do portal eletrônico da Anvisa: https://consultas.anvisa.gov.br/#/.
-	Nos casos de importação por terceiro e não pelo detentor do registro do medicamento na Anvisa, além da exigência da AFE ou AE, será exigida a Declaração do Detentor de Registro – DDR, conforme Resolução RDC/Anvisa n.º 81/2008.
Em relação ao destino final e plano de logística reversa, reforça-se que este Tribunal possui histórico de contratação de empresa especializada para prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento e destino final dos resíduos provenientes dos serviços de saúde do NSPAS (PROAD 263/2024).

Com base no estudo realizado, a contratação pleiteada é viável, necessária e adequada a esta Instituição, visando atender às necessidades do NSPAS.
A Administração pugnará pelo binômio preço-qualidade, estabelecendo o julgamento pelo menor preço, sob a estrita obediência das especificações determinadas.
Pela pesquisa de preços, verificou-se que o mercado dispõe dos itens solicitados, inclusive com histórico de aquisição por outros órgãos públicos.
As despesas inerentes à presente contratação correrão à conta do orçamento do Contratante, Classificação Funcional Programática 02.122.0033.4256.0054, categoria econômica nº 3 (Serviços e Materiais de Consumo), sob o item SIGEO-JT nº 151252024000079, Natureza de Despesa nº 339030 (Medicamentos médicos e odontológicos).

XIII – Posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade:

Nome: JOSÉ CARLOS DE SOUZA MELO	Nome: MATEUS COMINETTI	
Telefone: (67) 3316-1806	Telefone: 3316-1891	
E-mail: gab_saude@trt24.jus.br	E-mail:	
	socioambiental@trt24.jus.br