PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

ESTUDO PRELIMINAR

GABRIEL VALIM DA SILVA
12/07/2024 15:52
MARCELA DE MENEZES DORIA ALBRES
12/07/2024 15:57

do cidadão e os serviços colocados à sua disposição pela Justiça do Trabalho, em todas as suas instâncias.

linguagem acessível e didática, os direitos

sistemática,

forma

de

divulgar,

a

ajudando

sociedade,

finalidade de promover uma comunicação mais

a a em

robusta com

O objeto da presente operação consiste na contratação de empresa visando à prestação de serviços de confecção e aplicação de adesivos autocolantes impressos em vinil para atendimento das demandas institucionais, com o objetivo de fortalecer a identidade visual do TRT 24, utilizando o material como meio de comunicação interna direta empregado nas campanhas informativas e na sinalização predial.

A contratação faz-se necessária para transmitir informações importantes ao público, como horários de funcionamento, serviços oferecidos, canais de contato, e outros detalhes relevantes, estreitando a relação entre a sociedade e o Poder Judiciário, objetivando contribuir para o fortalecimento da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul.

Por fim, tem

I - Necessidade da contratação:

Além disso, reforça a visão do TRT-24 de “ser reconhecida como Justiça ágil e efetiva, que contribua para a pacificação social e o desenvolvimento sustentável do país”.

O valor está previsto no orçamento da unidade para 2024, sendo que a previsão é a utilização de R$ 13.000,00 para a aquisição

políticas jurisdição justiça e imagem da

públicas implantadas, e resultados operativos da trabalhista para todos os atores do sistema de sociedade, para fortalecer a transparência e a Justiça do Trabalho.”

Este Processo Administrativo está alinhado com o Planejamento Estratégico, nos termos da Resolução Administrativa 66/2021, com o objetivo Estratégico “Fortalecer a comunicação e as parcerias institucionais” com o objetivo de “Aperfeiçoar os processos de comunicação com foco na divulgação e disseminação das competências institucionais, estratégias e

II - Previsão da contratação no Plano de Contratações Anual:

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e aplicação dos adesivos em vinil, estando previsto no Plano Anual de Contratações com o item SIGEO

151252024000181, com reforço do saldo disponível no item 151252024000175.

Acrescenta-se que, em consonância com a Política Nacional de Comunicação Social, instituída pela Resolução n. 80, de 21 de junho de 2011, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e considerando a Resolução nº 85, de 08 de setembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Comunicação Social no Poder Judiciário, a contratação do serviço tem como objetivo dar mais ampla divulgação às ações deste Tribunal tanto ao público externo, quanto ao interno.

III -Requisitos da contratação:
As especificações observaram as diretrizes com base em pesquisa de mercado. A contratação não se enquadra em um serviço contínuo, sendo realizada com definição prévia da quantidade de adesivo a ser contratado.

Será requerida da empresa a confecção e a aplicação/colagem dos adesivos de acordo com as necessidades estipuladas pela Coordenadoria de Comunicação Social. O material será aplicado tanto no Prédio-Sede do TRT 24 quanto no Fórum Trabalhista, ambos edifícios localizados na cidade de Campo Grande-MS.

A seleção dos locais para a aplicação dos adesivos foi realizada diretamente nos edifícios da JT na Capital. Por essa razão, os edifícios localizados no interior do estado não estão incluídos nesta contratação. Além disso, considerando que o contrato abrange tanto a produção quanto a aplicação do material, os custos associados ao envio de uma equipe da contratada para as unidades judiciárias do interior seriam excessivamente elevados para o Tribunal, excedendo o orçamento previsto para esta contratação, além da inviabilidade técnica do estudo in loco dos locais a receberem a adesivagem, visto que seria necessário o envio de servidores especializados para verificar as instalações de cada uma das varas do trabalho e

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verificar os espaços que deveriam receber os adesivos, dificultando a logística e encarecendo os custos estimados.

Os adesivos deverão ser produzidos em material plástico (vinil) autocolante, em cores, na metragem mínima de 4m², que poderá ser aumentada segundo as necessidades específicas das campanhas informativas.

IV - Estimativa das quantidades, acompanhadas das memórias
de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte:	
Prestação de serviços de confecção e fixação de ADESIVOS AUTOCOLANTES EM VINIL, conforme quadro abaixo:	
		PRÉDIO-SEDE		
		
LOCAL	CÁLCULO DA METRAGEM DOS ADESIVOS
(metro x metro)	
TOTAL (m²)		

VI

o

PA	PRESIDÊNCIA - PORTA	3,50 X 2,50	8,75		
		PRESIDÊNCIA - PAINÉIS
(X 2 UNIDADES)	6,00 X 2,50	30,00		
		PRESIDÊNCIA - VIDRO FOSCO	2,40 X 1,10	2,64		
		GESTÃO DE PESSOAS - VIDRO	3,50 X 2,50	8,75		
		SALA DA SEGURANÇA
(TÉRREO à esquerda dos elevadores) - PORTA	3,50 x 2,50	8,75		
		OUVIDORIA DA MULHER - VIDRO	2,40 X 2,50	6,72		
		OUVIDORIA DA MULHER - PAREDE INTERNA (X2)	6,56 X 2,30	33,19		
		OUVIDORIA DA MULHER –
PAREDE DO FUNDO	2,53 X 4,60	11,64		
		PROTOCOLO - VIDRO	2,75 X 0,3	0,83		
		SAGUÃO/EM FRENTE AOS ELEVADORES - PAREDE	3,00 X 2,50	7,50		
		GABINETE DE SAÚDE - PAREDES (X4 UNIDADES)	2,80 X 2,50	28,00		
		ELEVADORES (X4
UNIDADES)	2,05 X 0,90	7,38		
		DEMANDAS DIVERSAS (X4
UNIDADES)	2,80 X 2,50	28,00		

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I

Va	FÓRUM TRABALHISTA DE CAMPO GRANDE		
		
LOCAL	CÁLCULO DA METRAGEM DOS ADESIVOS
(metro x metro)	
TOTAL (m²)		
		TÉRREO – IDENTIDADE
VISUAL	1,24	X	2,33	2,89		
		PLACA PREFERENCIAL	0,45	x	0,25	0,11		
		PROTOCOLO – PLACA	0,45	X	0,15	0,07		
		PROTOCOLO – ENTRADA 1	0,99	X	2,33	2,31		
		PROTOCOLO – ENTRADA 2	1,12	X	2,33	2,61		
		ATERMAÇÃO (X2 UNIDADES)	3,71	X	0,75	5,57		
		CEJUSC – ENTRADA	1,12	X	2,16	2,42		
		CEJUSC – MURAL NA PAREDE	5,25	X	1,44	7,56		
		ESTIMATIVA DE VALORES		
		Valor do m² - Preço médio unitário
(doc. 05)	R$ 89,13		
		QTD estimada de m² - Prédio Sede	182,15 m²		
		Valor estimado – Prédio Sede	R$ 16.235,03		
		QTD estimada de m² - Fórum Trabalhista	23,54 m²		
		Valor estimado – Fórum Trabalhista	R$ 2.098,12		
		QTD de m² estimada total	205,69 m²		
		VALOR TOTAL (CONFORME DOC. 05)	R$ 18.511,20		

A quantidade mínima foi fixada levando em consideração o planejamento orçamentário de 2024. Os valores foram definidos com base em estimativa de preços e a metragem específica em cada local escolhido para a aplicação dos adesivos.	

A única possibilidade é a aquisição do item, visando atender a demanda mencionada com agilidade, eficiência e melhor preço.

V - Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar:

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Empresas que foram cotadas para envio de orçamento

levantamento de preços: KT Impressos e Comunicação,

e Max

Adesivo Publicidade Visual e Metal Placas (conforme doc. 05).

VI - Estimativas de preços ou preços referenciais:	
A pesquisa de preços foi realizada conforme diretrizes definidas no Manual de Aquisições do TRT da 24ª Região, instrumentalizada através do Mapa Comparativo para estimativa de preços (DOC. 05).

O valor está previsto no orçamento da unidade para 2024, sendo que a previsão é a utilização de R$ 13.000,00 para a aquisição e aplicação dos adesivos em vinil, estando previsto no Plano Anual de Contratações com o item SIGEO

151252024000181, com reforço do saldo disponível no item 151252024000175.

Será declarado vencedor da licitação o fornecedor que apresentar a proposta de acordo com as especificações e ofertar o menor preço.

A seguir, o detalhamento dos valores mencionados:	
	EMPRESA	VALOR UNITÁRIO DO
M²	VALOR TOTAL DO
M²		
	KT IMPRESSOS E
COMUNICAÇÃO	R$ 90	R$	18.511,20		
	MAX ADESIVO	R$ 60	R$	12.340,80		
	METAL PLACAS	R$ 68	R$	13.986 ,24		
	PREÇO MÉDIO TOTAL (com aplicação de tratamento estatístico do
mapa de preços):	R$	13.163,52		

Contratação de empresa visando à prestação de serviços de confecção e aplicação de adesivos autocolantes impressos em vinil para atendimento das demandas institucionais, com o objetivo de fortalecer a identidade visual do TRT 24, utilizando o material como meio de comunicação interna direta empregado nas campanhas informativas e na sinalização predial.

VII -Descrição da solução como um todo:

VIII -

Justificativas para o parcelamento ou não da

solução quando necessária para individualização do objeto:

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Tendo em vista que a presente contratação tem um único objeto (confecção e aplicação de adesivos autocolantes em vinil), não há como fazer o parcelamento da solução.

A presente contratação visa garantir a visibilidade dos serviços prestados pelo Tribunal, gerando impacto positivo em relação à imagem institucional e aproximando o Poder Judiciário da população, auxiliando no cumprimento da missão do TRT-24.

IX - Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis:

Não serão necessárias adequações no ambiente do Tribunal.

X - Providências para adequação do ambiente do Tribunal:

Observando os conceitos da IN SEGES nº 58/2022, pode-se citar a contratação em curso de impressos especiais, por meio do PA nº 22546/2023

XI – Contratações correlatas e/ou interdependentes:

Em atendimento ao disposto na Resolução CSJT nº 310/2021, que aprovou o Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, na execução do serviço, deverão ser observados os seguintes critérios de sustentabilidade:

A tinta utilizada na impressão deve ser atóxica, livre de solvente e de compostos orgânicos voláteis, sem pigmentos à base de metais pesados, fungicidas sintéticos ou derivados de petróleo;

Sobre a aquisição de produtos que contenham tinta, o Guia de Contratações Sustentáveis apresenta alguns critérios, como, por exemplo: exigir laudo técnico emitido por laboratório acreditado pelo Inmetro, comprovando que a tinta utilizada no

XII – Descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras:

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produto é atóxica, livre de solvente e de compostos orgânicos voláteis, sem pigmentos à base de metais pesados, fungicidas sintéticos ou derivados de petróleo. A exigência de laudo técnico deve ser avaliada na fase preliminar do processo de aquisição, de modo a evitar restrição na competitividade ou fracasso na licitação.

Após consulta aos fornecedores locais, constatou-se que a maioria não possui a documentação requerida referente aos materiais utilizados na fabricação das tintas, tornando inviável a conformidade com o critério de sustentabilidade estipulado. Dessa forma, decidiu-se não exigir o referido critério para a habilitação dos fornecedores.

A CONTRATADA deve empregar, se for o caso, um número de jovens aprendizes equivalente a 5% (cinco por cento), no mínimo, e 15% (quinze por cento), no máximo, dos trabalhadores existentes, conforme estipula o art. 429 da CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943);

Em atendimento ao inciso III, art. 51 da Lei Complementar 123/2006, ficam dispensadas as empresas de pequeno e microempresas de empregar e matricular seus aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem;

A CONTRATADA deverá cumprir, se for o caso, o quantitativo mínimo previsto no art. 93 da lei nº 8.213/1991, que estabelece que a empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.

A empresa deverá declarar, antes da efetivação da contratação, as seguintes condições:

Não possuir inscrição no cadastro de empregadores flagrados explorando trabalhadores em condições análogas às de escravo, instituído pela Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016; e

Não ter sido condenada, a CONTRATADA ou seus dirigentes, por infringir as leis de combate à discriminação de raça ou de gênero, ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, em afronta

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a previsão aos artigos 1° e 170 da Constituição Federal de 1988; do artigo 149 do Código Penal Brasileiro; do Decreto n° 5.017/2004 (promulga o Protocolo de Palermo) e das Convenções da OIT nos 29 e 105.

A comprovação dos critérios de sustentabilidade definidos acima poderá ser feita mediante apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por declaração da CONTRATADA.

economicidade, eficácia e

dos princípios da

observância eficiência.

O presente estudo preliminar evidencia a viabilidade da Contratação, uma vez que maximiza a probabilidade do alcance dos resultados pretendidos com a mitigação dos riscos e

XIII – Posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade:

1.	Membros da Equipe de Planejamento da Contratação:

Nome: Marcela Albres Telefone: 3316-1795
E-mail: malbres@trt24.jus.br

Nome: Gabriel Valim da Silva Telefone: 3316-1615
E-mail: gavsilva@trt24.jus.br

2.	Membros da Equipe de Fiscalização:

Gestora:
Nome: Marcela Albres Telefone: 3316-1795
E-mail: malbres@trt24.jus.br

Fiscal:
Nome: Gabriel Valim da Silva Telefone: 3316-1615
E-mail: gavsilva@trt24.jus.br

Gestora/Fiscal substituta: Nome:	Clarice	Mesquita	de Almeida
Telefone: 3316-1796
E-mail: calmeida@trt24.jus.br