ROBSON FERNANDES ATHANASIO DE AGUIAR
30/06/2026 17:02

MATEUS COMINETTI

30/06/2026 17:22

GÉSSICA DAMÁSIO CABRAL
30/06/2026 17:24

Estudo Técnico Preliminar

PROAD N° 1825 / 2025

Dispensa Eletrônica
Solução de conectividade móvel via satélite de baixa órbita (LEO)

PARA CUMPRIMENTO DA LEI Nº 14.133/2021, DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 468/2022 E DO GUIA DE CONTRATAÇÕES DE TIC/STIC DO PODER JUDICIÁRIO.
* Artigos referenciados no texto serão relativos às normas de planejamento de contratações de TIC do Poder Judiciário, quando aplicáveis.
** Estão identificados os itens do Plano de Trabalho conforme padrão adotado pelo
TRT24.

EMMANUEL SOCIO MAGALHÃES

30/06/2026 17:52

ALESSANDER MONTEIRO SILVA

30/06/2026 18:07

RODRIGO MARCIANO POUSO
30/06/2026 20:20
CAMILO GAMA DA SILVA
01/07/2026 07:36

GRAZIELA MARTINS BARBOSA GUAZINA DE SIQUEIRA
01/07/2026 10:01
PAULO SERGIO PETRI
01/07/2026 10:53

SUMÁRIO

I	- IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA	5
1.	DEMANDANTE	5
2.	OBJETIVOS DA CONTRATAÇÃO	5
2.1.	OBJETIVO gERAL	5
2.2.	OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO DOCUMENTO	5
3.	PROCESSO DE TRABALHO PARA O ESTUDO E DEFINIÇÕES DA SOLUÇÃO	5
4.	NECESSIDADES DA CONTRATAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS	6
5.	ALINHAMENTO ESTRATÉgICO DA CONTRATAÇÃO	7
5.1.	PLANEJAMENTO ESTRATÉgICO DO TRT24 2021-2026:	7
5.2.	PLANO DIRETOR DE TIC 2025-2026	7
II	- ANÁLISE DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO	G
1.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO	G
1.1.	DESCRIÇÃO DE CENÁRIO E NECESSIDADES DO TRT24	G
1.2.	OBJETO DA CONTRATAÇÃO	G
1.3.	REQUISITOS E NECESSIDADES TÉCNICAS	10
1.3.1.	REQUISITOS TECNOLÓgICOS	10
1.3.2.	REQUISITOS E NECESSIDADES	10
1.3.3.	REQUISITOS DE gARANTIA	10
1.3.4.	REQUISITOS DE SUSTENTABILIDADE	11
2.	LEVANTAMENTO DE MERCADO - SOLUÇÕES DISPONÍVEIS	11
2.1.	ANÁLISE DE CENÁRIO E OPÇÕES DE MERCADO	11
2.2.	AUDITORIA DE COBERTURA E DISPONIBILIDADE DA SOLUÇÃO LEO	12
2.3.	REFERÊNCIAS DE MERCADO E FORNECEDORES IDENTIFICADOS	13
2.4.	ANÁLISE DE VANTAJOSIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA	14
2.5.	PESQUISA DE PREÇOS E CONTRATAÇÕES SIMILARES	14
2.6.	SOLUÇÕES DE PORTAL DE SOFTWARE PÚBLICO OU SOFTWARE LIVRE	15
2.7.	ADERÊNCIA A PROJETOS NACIONAIS E DO CNJ	15
2.8.	CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES	15
3.	DEMANDA	16
4.	ANÁLISE DE CUSTOS	17
4.1.	SELEÇÃO DE FORNECEDORES	17
4.2.	PREVISÃO DE CUSTO DA SOLUÇÃO	17
4.3.	LEVANTAMENTO DE PREÇOS DE MERCADO	17
4.3.1.	SOLUÇÃO LEO COM FRANQUIA MÍNIMA DE 50 gB	17
5.	VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO	1G
5.1.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO ESCOLHIDA	1G
5.2.	REQUISITOS DE CONTRATAÇÃO	1G
III	- SUSTENTAÇÃO DO CONTRATO	21
1.	RECURSOS FINANCEIROS	21
2.	AMBIENTE DE INSTALAÇÃO E RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS	22
2.1.	ADEQUAÇÃO À POLÍTICA DE SEgURANÇA DA INFORMAÇÃO	22
2.2.	RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS	22
3.	CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO	22
4.	TRANSIÇÃO CONTRATUAL E ENCERRAMENTO DO CONTRATO	23
5.	INDEPENDÊNCIA DA EMPRESA CONTRATADA	23
IV	- ESTRATÉgIA PARA A CONTRATAÇÃO	24
1.	NATUREZA DO OBJETO	24
2.	PARCELAMENTO DO OBJETO	24
3.	ADJUDICAÇÃO DO OBJETO	24
4.	CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	25
5.	VIgÊNCIA	25
6.	EQUIPE DE APOIO À CONTRATAÇÃO	26
7.	EQUIPE DE gESTÃO DA CONTRATAÇÃO	26
V	- ANÁLISE DE RISCOS	27
1.	AÇÕES PREVISTAS PARA REDUZIR OU ELIMINAR OS RISCOS	27

VI	- APROVAÇÃO	2G

I - IDENTIFICAÇÃO DA DEMANDA
(* Lei nº 14.133/2021; Resolução CNJ nº 468/2022)

1.	DEMANDANTE

Área demandante: Secretaria-Geral da Presidência, com apoio técnico da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (SETIC).

Responsável:
Servidora responsável: Graziela Martins Barbosa Guazina de Siqueira; e-mail: gbarbosa@trt24.jus.br
Telefone/ramal: (67) 3316-1801

2.	OBJETIVOS DA CONTRATAÇÃO
(** Plano de Trabalho - item 1)

2.1.	Objetivo geral

Prover conectividade institucional móvel e portátil para missões externas do TRT24 em localidades remotas, áreas rurais, aldeias indígenas, regiões de difícil acesso ou locais sem cobertura adequada de redes terrestres de telecomunicações, preservando a segurança das equipes e a continuidade das atividades jurisdicionais e administrativas.

2.2.	Objetivos específicos do documento

Subsidiar a contratação de solução de conectividade via satélite de baixa órbita, definindo necessidade, requisitos, alternativas de mercado, custos, riscos e estratégia de contratação mais adequada, sem direcionamento indevido de marca e com observância da economicidade.

3.	PROCESSO DE TRABALHO PARA O ESTUDO E DEFINIÇÕES DA SOLUÇÃO

Para o presente estudo, foram realizadas as seguintes atividades:
a)	Elaboração deste Estudo Técnico Preliminar pela equipe de planejamento da contratação de TIC, considerando, dentre outros:
I.	Análise do Documento de Oficialização da Demanda e dos documentos constantes do PROAD nº 1825/2025;
II.	Verificação da Portaria TRT/DG nº 066/2026, que instituiu o Grupo de Trabalho para planejamento da contratação;
III.	Levantamento	de	alternativas	tecnológicas	e	de	mercado	para conectividade em locais sem cobertura terrestre adequada;
IV.	Consolidação das propostas comerciais, contratações similares e mapa comparativo de preços com tratamento estatístico;
V.	Análise do enquadramento legal, com avaliação da hipótese de dispensa eletrônica e da inviabilidade de inexigibilidade sem prova de exclusividade;
VI.	Mapeamento dos riscos inerentes às fases de planejamento, seleção do fornecedor, gestão e continuidade da solução;
VII.	Preparação das informações necessárias ao Termo de Referência e à deliberação da autoridade competente.

4.	NECESSIDADES DA CONTRATAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS
(* Caracterização da necessidade, benefícios esperados e interesse público) (** Plano de Trabalho - item 4)

O TRT24 tem por missão realizar justiça no âmbito das relações de trabalho. Para tanto, depende de comunicação institucional e de acesso a sistemas como PJe, PROAD, e-mail, VPN e demais soluções corporativas, inclusive em atividades externas.
A demanda foi motivada por incidentes ocorridos em missão institucional na comunidade indígena Kadiwéu, em Bodoquena/MS, onde a ausência de sinal de internet e telefonia comprometeu a segurança de magistrados e servidores.
A contratação pretende disponibilizar 4 terminais/antenas de conectividade móvel via  satélite  de  baixa órbita  (LEO),  do  tipo  Starlink Mini  ou  solução

tecnicamente equivalente, 4 kits veiculares ou acessórios compatíveis com os terminais ofertados, e 4 assinaturas mensais de plano de dados com franquia mínima de 50 GB por acesso, incluindo suporte técnico remoto, pelo período inicial de 12 meses, para uso institucional em campo.
O objeto possui especificações usuais de mercado e deve ser descrito por requisitos funcionais e de desempenho. Considerando o levantamento realizado, a solução Starlink Mini é adotada como referência técnica de portabilidade, mobilidade, disponibilidade comercial, compatibilidade operacional, desempenho e adequação ao uso institucional em campo, admitindo-se solução LEO tecnicamente equivalente apenas se comprovado o atendimento integral aos requisitos mínimos definidos no Termo de Referência, sem restrição indevida à competição entre fornecedores aptos.
Diante da essencialidade do serviço e da estimativa atual de R$ 43.152,04 para o primeiro ano, a contratação é viável por dispensa eletrônica, art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo da confirmação do somatório anual das despesas de mesma natureza.
Considerando o valor estimado e a regra de tratamento favorecido aplicável, a dispensa eletrônica deverá ter participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP), ressalvadas as hipóteses legais de afastamento.

5.	ALINHAMENTO ESTRATÉGICO DA CONTRATAÇÃO

(* Alinhamento aos instrumentos de governança institucional e de TIC)

5.1.	Planejamento Estratégico do TRT24 2021-2026:

Objetivo: Aprimorar a Governança de TIC e a proteção de dados.
Orientação Estratégica: Evolução do nível de serviço de TIC e apoio à prestação jurisdicional ágil e efetiva.

5.2.	Plano Diretor de TIC 2025-2026

Demanda incluída no Plano de Contratações Anual de 2026 por deliberação nos autos do PROAD nº 1825/2025, com tratamento pela governança de TIC.

II - ANÁLISE DE VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
(* Análise dos requisitos, alternativas, custos e viabilidade da contratação)

1.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
1.1.	Descrição de cenário e necessidades do TRT24

O TRT24 realiza atividades externas em localidades remotas, rurais, indígenas ou de difícil acesso, nas quais a disponibilidade de internet e telefonia móvel pode ser inexistente ou instável.
Nessas situações, a ausência de conectividade compromete comunicação com a sede, acesso a sistemas institucionais, adoção de providências emergenciais e segurança das equipes em campo.
A necessidade consiste em solução institucional portátil, de rápida ativação e baixa dependência de infraestrutura local, apta a operar em diferentes localidades do Estado.
A pesquisa atual reduziu a referência financeira inicialmente prevista no DOD, preservando o atendimento da demanda com menor custo e menor complexidade operacional.

1.2.	Objeto da contratação

Contratação de solução integrada de conectividade móvel via satélite de baixa órbita (LEO), composta por 4 terminais/antenas móveis do tipo Starlink Mini ou tecnicamente equivalentes, 4 kits veiculares ou acessórios compatíveis com os terminais ofertados, e 4 assinaturas mensais de plano de dados individual com franquia mínima de 50 GB por acesso, incluindo suporte técnico remoto, para uso institucional em atividades externas do TRT24.

Tabela 1 - detalhamento com descrição e quantidades da contratação
Item	Qtd.	Descrição	Unidade	

1	
4	Terminal/antena móvel de conectividade via satélite de baixa órbita (LEO), do tipo Starlink Mini ou tecnicamente equivalente	
unid.	
2	4	Kit veicular ou acessórios compatíveis com o terminal/antena	unid.	
3	48	Plano de Dados Individual e Suporte Técnico 24/7 - 50GB	Acesso mensal	

1.3.	Requisitos e necessidades técnicas

1.3.1.	Requisitos Tecnológicos

Internet via satélite de baixa órbita, com cobertura nacional, baixa latência relativa e desempenho compatível com comunicação institucional, navegação web, videoconferência, VPN e acesso a sistemas judiciais e administrativos.

1.3.2.	Requisitos e necessidades

A solução deverá ser compatível com transporte, montagem, ativação e remoção em atividades externas, inclusive missões, inspeções, audiências, correições e locais temporários de atendimento.
A especificação deverá manter requisitos mínimos por desempenho, evitando marca exclusiva, acessórios supérfluos ou exigências de suporte presencial dedicado que elevem custo sem ganho proporcional.
As assinaturas deverão permitir controle mínimo de ativação, consumo, credenciais, chamados e documentação fiscal, com franquia mínima de 50 GB por acesso ou superior, conforme proposta vencedora.
A contratação deverá prever orientações de guarda, transporte, teste prévio, uso racional da franquia e devolução ou inventário de bens, conforme a modelagem final.

1.3.3.	Requisitos de garantia

A solução deverá contar com garantia normal dos equipamentos e canais de suporte remoto. Não se recomenda exigir manutenção presencial dedicada, pois o custo adicional não se mostra proporcional ao perfil de uso e à economia esperada.

1.3.4.	Requisitos de sustentabilidade

Em observância à Resolução CSJT nº 310/2021, ao Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho e às normas internas aplicáveis, os critérios de sustentabilidade devem ser proporcionais ao objeto e contemplar as dimensões ambiental, econômica e social, sem restringir indevidamente a competição.
Na dimensão ambiental, a contratação deverá priorizar dimensionamento mínimo da demanda, uso racional de energia e franquia de dados, documentação eletrônica sempre que possível, redução de embalagens e acessórios não essenciais e destinação ambientalmente adequada de equipamentos, fontes, cabos e acessórios substituídos ou inservíveis, observada a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a logística reversa quando aplicável e os procedimentos patrimoniais do TRT24.
Na dimensão social, deverá ser exigido da contratada, quando enquadrada nas hipóteses legais, o cumprimento das cotas de pessoas com deficiência ou reabilitados, nos termos do art. 93 da Lei nº 8.213/1991, e de aprendizes, nos termos do art. 429 da CLT, sem prejuízo das demais obrigações trabalhistas e previdenciárias.

2.	LEVANTAMENTO DE MERCADO - SOLUÇÕES DISPONÍVEIS
2.1.	Análise de Cenário e Opções de Mercado

(* Levantamento de soluções disponíveis e adequação ao objeto)

Foram avaliadas alternativas tecnológicas capazes, em tese, de atender à necessidade do TRT24: conectividade móvel terrestre 4G/5G, satélite geoestacionário (GEO) e satélite de baixa órbita (LEO) em modelo móvel ou portátil.

A conectividade LEO móvel/portátil é a alternativa com maior aderência técnica ao núcleo da demanda, pois reduz a dependência de infraestrutura terrestre e permite uso temporário em diferentes localidades.

2.2.	Auditoria de Cobertura e Disponibilidade da Solução LEO

A análise de cobertura não se limita à presença de unidades do TRT24 em áreas urbanas. O problema a resolver ocorre em deslocamentos e localidades sem rede terrestre confiável.
Assim, a verificação concentrou-se na capacidade da tecnologia LEO de operar em campo, com visada adequada, energia disponível, franquia compatível e suporte remoto acionável.

Tabela 2 - comparativo técnico das alternativas de conectividade

Critério	
4G/5G terrestre	
Satélite GEO	Satélite LEO móvel/portátil	
Atendimento em locais sem rede celular	
Não atende ao núcleo da demanda	
Atende pontos remotos	
Atende com limitações	

Portabilidade e uso temporário	Alta, mas dependente de sinal local	Montagem menos aderente a uso itinerante	
Alta aderência	
Dependência de infraestrutura local	
Alta	
Média	
Baixa	
Comunicação em tempo real e sistemas	Condicionada à cobertura local	Possível, com maior latência	
Mais aderente	

Conclusão	Insuficiente para a necessidade	
Menos aderente	Alternativa recomendada	

Nota: Os valores refletem propostas e fontes constantes do mapa comparativo. A fonte oficial Starlink foi mantida como referência de negociação, mas não afasta a competição identificada no mercado.

A existência de fornecedores aptos ou autorizados, como Venn Brasil e SENCINET, afasta, no presente momento, a premissa de fornecedor exclusivo para contratação por inexigibilidade.

2.3.	Referências de mercado e fornecedores identificados

A pesquisa de mercado considerou preço público oficial da Starlink Brasil, consultas de internet salvas em PDF, propostas comerciais recebidas e contratações públicas similares consolidadas no mapa comparativo.
Foram pesquisadas propostas junto a 11 fornecedores publicamente indicados no site oficial de revendedores autorizados da Starlink (https://starlink.com/resellers).
A ausência de propostas de parte dos fornecedores neste momento é normal, pois a consulta preliminar representa mera possibilidade de contratação, sem obrigação de participação ou contratação.
As respostas recebidas, em conjunto com as fontes públicas, evidenciam pluralidade de mercado e afastam, no presente momento, a caracterização de fornecedor exclusivo para inexigibilidade.
A especificação foi mantida por desempenho e por itens de mercado, sem adoção de descrição padronizada única, pois o conjunto envolve equipamentos, acessórios, ativação e plano mensal com variações relevantes entre fornecedores.
Embora existam outros sistemas de satélite de baixa órbita autorizados ou em desenvolvimento no mercado nacional, o levantamento realizado não identificou, para o perfil específico desta contratação, solução com aderência equivalente ao conjunto de requisitos operacionais pretendidos — terminal compacto e portátil, rápida ativação em campo, baixa complexidade de instalação, disponibilidade comercial imediata, compatibilidade com uso itinerante em áreas remotas, plano de dados de pequena franquia e custo proporcional ao uso institucional sob demanda. Nesse contexto, a solução Starlink Mini foi adotada como referência técnica de mercado, sem prejuízo da aceitação de solução LEO tecnicamente equivalente, desde que comprovado o atendimento integral aos requisitos mínimos definidos no Termo de Referência.

2.4.	Análise de Vantajosidade Técnica e Econômica

A contratação por dispensa eletrônica preserva competição mínima, transparência e possibilidade de obtenção de preço inferior ao estimado, sem criar dependência jurídica de marca ou fornecedor exclusivo.
A estimativa atual do primeiro ano é de R$ 43.152,04, composta por R$ 4.567,08 para terminais/antenas móveis de conectividade via satélite de baixa órbita (LEO), R$ 2.217,76 para kits veiculares ou acessórios compatíveis e R$ 36.367,20 para Plano de Dados Individual e Suporte Técnico 24/7 - 50GB.
A separação entre aquisição dos equipamentos, de faturamento único, e pagamento mensal dos planos reduz a despesa nos exercícios seguintes. Mantida a necessidade e sem reposição de equipamentos, a projeção anual passa a se limitar às assinaturas, estimadas em R$ 36.367,20, com redução potencial de R$ 6.784,84, equivalente a 15,72% em relação ao primeiro ano.
A contratação direta por inexigibilidade com a Starlink somente seria juridicamente defensável com prova idônea de inviabilidade de competição para o objeto exato. Como há fornecedores aptos/autorizados nos autos, a linha segura é a dispensa eletrônica.

2.5.	Pesquisa de Preços e Contratações Similares
(* Pesquisa de preços, contratações similares e referências de mercado)

A pesquisa de preços foi ampliada com propostas comerciais, contratações públicas similares, documentos PNCP e consultas de internet. As fontes de internet foram salvas em PDF da própria página consultada, com URL, data e preço visíveis. Os dados foram consolidados no mapa comparativo e submetidos ao tratamento estatístico padronizado pelo TRT24.

Tabela 3 - pesquisa de preços consolidada
Item	Descrição	Quantidade	Valor médio
unitário	Valor total para
12 meses	

1	Terminal/antena móvel de conectividade via satélite de baixa órbita (LEO), do tipo Starlink Mini ou tecnicamente equivalente.	

4	

R$ 1.141,77	

R$ 4.567,08	

2	Kit veicular ou acessórios compatíveis com o terminal/antena	
4	
R$ 554,44	
R$ 2.217,76	

3	Plano de Dados Individual e Suporte Técnico 24/7 - 50GB	48 acessos mensais	
R$ 757,65	
R$ 36.367,20	
Total	-	-	-	R$ 43.152,04	
Os valores decorrem do mapa comparativo de preços, com tratamento estatístico das propostas, fontes públicas, documentos PNCP e consultas de internet juntadas aos autos.

2.6.	Soluções de Portal de Software Público ou Software Livre
(* Verificação de alternativas em software público ou livre)

Não se aplica à contratação, por se tratar de serviço de conectividade e equipamentos de telecomunicações, e não de solução de software.

2.7.	Aderência a projetos nacionais e do CNJ
(* Aderência a iniciativas nacionais e normativos do Poder Judiciário)

Não se aplicam diretamente MNI, Moreq-Jus ou ICP-Brasil, por se tratar de infraestrutura de conectividade. A solução deve observar a Estratégia Nacional de TIC do Poder Judiciário, a Resolução CNJ nº 468/2022 e as políticas institucionais de segurança da informação e proteção de dados.

2.8.	Contratações correlatas e/ou interdependentes
(* Contratações correlatas e interdependentes)

Não há contratação correlata ou interdependente externa que precise ser realizada para a completa satisfação do objeto. A própria contratação contempla, em lote único, os componentes funcionalmente interdependentes da solução: terminais/antenas, kits veiculares ou acessórios compatíveis, ativação, plano mensal de dados e suporte remoto.
A aquisição dos terminais/antenas e kits, isoladamente, não atende à necessidade institucional, pois sua utilização depende da ativação e da manutenção de plano mensal de dados compatível. As contratações institucionais existentes de energia, ativos de rede, segurança da informação e sistemas corporativos apenas viabilizam o uso ordinário da conectividade, sem condicionar a contratação, alterar o quantitativo ou impactar a solução de mercado adotada.

3.	DEMANDA
(* Estimativa da demanda)
(** Plano de Trabalho - item 5)

A demanda inicial contempla 4 terminais/antenas móveis de conectividade via satélite de baixa órbita (LEO), do tipo Starlink Mini ou tecnicamente equivalente, 4 kits veiculares ou acessórios compatíveis com os terminais ofertados e 4 assinaturas mensais de Plano de Dados Individual e Suporte Técnico 24/7 - 50GB, equivalentes a 48 acessos mensais no primeiro ano. O quantitativo é mínimo e proporcional ao perfil de uso institucional, podendo ser reavaliado se houver mudança relevante na frequência das missões externas.

Tabela 4 - demanda detalhada por perfil de uso
Tipo de demanda	Quantidade	
Terminal/antena móvel de conectividade via satélite de baixa órbita (LEO), do tipo Starlink Mini ou tecnicamente equivalente.	
4 unidades	
Kit veicular ou acessórios compatíveis com o terminal/antena	4 unidades	
Plano de Dados Individual e Suporte Técnico 24/7 - 50GB	48 acessos mensais	
Franquia mínima por acesso	50 GB/mês	
Missões externas, inspeções, audiências, correições e ações institucionais em áreas	Uso sob demanda	

Tipo de demanda	Quantidade	
remotas		
Aldeias indígenas, áreas rurais e locais de difícil acesso	Uso sob demanda	
Teste prévio antes de deslocamento	Obrigatório	
Gestão de consumo, credenciais e chamados	SETIC/unidade demandante	
Reserva operacional	Remanejamento interno entre kits	
Reavaliação futura	Conforme histórico de uso	
Total inicial	4 terminais/antenas; 4 kits veiculares ou acessórios compatíveis; 48 acessos mensais	
4.	ANÁLISE DE CUSTOS
(* Estimativa de custos e memória de cálculo)
4.1.	Seleção de fornecedores

A seleção de fornecedores deve ocorrer por dispensa eletrônica, com descrição por desempenho e menor preço global do lote, admitindo fornecedores aptos a entregar a solução integrada de conectividade LEO.

4.2.	Previsão de custo da solução

Para estimativa do primeiro ano, adotam-se os itens estruturantes do mapa: Terminal/antena móvel, R$ 4.567,08; Kit Veicular, R$ 2.217,76; e Plano de Dados Individual e Suporte Técnico 24/7 - 50GB, R$ 36.367,20.

4.3.	Levantamento de preços de mercado
4.3.1.	Solução LEO com franquia mínima de 50 GB

A análise de custos considerou propostas de fornecedores, preço público oficial e contratações públicas similares, com saneamento estatístico da amostra na planilha de estimativa de preços.
O resultado do tratamento estatístico fundamenta os valores de referência de R$ 1.141,77 por antena, R$ 554,44 por kit veicular e R$ 757,65 por acesso mensal, sem impedir negociação por preço inferior durante a dispensa eletrônica.

Tabela 5 - estimativa por itens estruturantes
Registro 1: Item

Estimativa por itens estruturantes

Estimativa por itens estruturantes

Estimativa por itens estruturantes

Estimativa por itens estruturantes

Item

1

2

3

Registro 2: 1

Registro 3: 2

Registro 4: 3

Com o intuito de demonstrar a vantajosidade e a composição da estimativa, apresenta-se quadro sintético com as propostas recebidas e a estimativa adotada.

Tabela 6 - composição da estimativa de preços por faturamento
Item	Faturamento	Qtd.	Valor unitário	Subtotal	
Terminal/antena móvel LEO	Único	4	R$ 1.141,77	R$ 4.567,08	
Kit Veicular	Único	4	R$ 554,44	R$ 2.217,76	
Plano de Dados Individual e Suporte Técnico 24/7 - 50GB	
Mensal	
48	
R$ 757,65	
R$ 36.367,20	
Total estimado do primeiro ano	-	-	-	R$ 43.152,04	
Fonte: valores consolidados no mapa comparativo de preços, com propostas comerciais, contratações públicas similares, documentos PNCP e consultas de internet juntadas aos autos.

O valor estimado de R$ 43.152,04 permanece abaixo do limite de R$ 65.492,11 vigente em 2026 para o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. A unidade competente deverá confirmar, antes da contratação, o somatório anual das despesas de mesma natureza.

5.	VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO
5.1.	Descrição da solução escolhida
(* Art. 14, IV, 'a')
(** Plano de Trabalho - item 7)

A solução escolhida é a contratação, por dispensa eletrônica, de solução integrada de conectividade via satélite de baixa órbita (LEO), composta por 4 terminais/antenas móveis do tipo Starlink Mini ou tecnicamente equivalentes, 4 kits veiculares ou acessórios compatíveis com os terminais ofertados e 4 assinaturas mensais de Plano de Dados Individual e Suporte Técnico 24/7 - 50GB.
A especificação deve permanecer orientada a desempenho, admitindo Starlink Mini ou solução tecnicamente equivalente como referência técnica, sem restringir a competição por marca.
A contratação é técnica, econômica e operacionalmente viável, desde que mantidos o valor estimado, a descrição funcional do objeto, a confirmação orçamentária e a gestão dos riscos indicados neste ETP.

5.2.	Requisitos de contratação

As especificações técnicas deverão ser detalhadas no Termo de Referência, observados os requisitos mínimos abaixo:
I.	Tecnologia e abrangência: conexão via satélite de baixa órbita, com cobertura nacional, apta ao uso institucional em áreas remotas, rurais, indígenas, locais de difícil acesso ou sem cobertura terrestre adequada;
II.	Modelagem de dados: Plano de Dados Individual e Suporte Técnico 24/7 - 50GB por acesso mensal, admitida franquia superior sem aumento do preço global adjudicado;
A referência a suporte técnico 24/7 decorre do perfil de uso da solução em missões externas, deslocamentos institucionais e áreas remotas ou de difícil acesso, nas quais eventual indisponibilidade de conectividade pode comprometer a segurança das equipes e a continuidade das atividades institucionais, admitindo-se

solução equivalente que assegure canal remoto de suporte compatível com a operação em campo.
III.	Equipamentos e acessórios: Terminal/antena móvel de conectividade via satélite de baixa órbita (LEO), do tipo Starlink Mini ou tecnicamente equivalente, Kit veicular ou acessórios compatíveis com o terminal/antena, cabos, fonte, acessórios essenciais e condições de uso temporário em campo;
IV.	Conformidade regulatória: os equipamentos e acessórios de telecomunicações	fornecidos	deverão	possuir certificação/homologação válida perante a Anatel, quando aplicável, cabendo à contratada comprovar a conformidade regulatória da solução ofertada, bem como sua aptidão para comercialização, ativação, suporte e uso institucional no território nacional;
V.	Gestão e suporte: ativação, documentação fiscal, controle de assinaturas, canais de suporte remoto e gestão mínima de consumo e credenciais;
VI.	Garantia e continuidade: garantia normal dos equipamentos, testes prévios antes de missões e reposição pontual em caso de dano ou falha fora da garantia, quando juridicamente cabível e economicamente justificada.

III - SUSTENTAÇÃO DO CONTRATO
(* Sustentação da contratação, recursos e continuidade)

1.	RECURSOS FINANCEIROS
(** Plano de Trabalho - item 3)

Os recursos financeiros deverão ser alocados no orçamento do TRT24, com segregação entre despesa corrente das assinaturas e despesa de capital dos equipamentos, observada a confirmação pela unidade orçamentária competente.
Tabela 7 - origem dos recursos orçamentários
Registro 1: 2026
Ano	2026
Fonte	A confirmar pela unidade orçamentária

Origem - Item de execução orçamentária

02.122.0033.4256.0054 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

Elemento de despesa	3.3.90.40
Valor planejado	A confirmar

-

Valor utilizado e/ou a utilizar no contrato atual
Valor disponível	A confirmar

Valor previsto para a nova contratação

R$ 36.367,20
Registro 2: 2026

Ano	2026
Fonte	A confirmar pela unidade orçamentária

Origem - Item de execução orçamentária

02.122.0033.4256.0054 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho

Elemento de despesa	4.4.90.52
Valor planejado	A confirmar

-

Valor utilizado e/ou a utilizar no contrato atual
Valor disponível	A confirmar

Valor previsto para a nova contratação

R$ 6.784,84
Registro 3: 2026

Ano	2026

Fonte	Orçamento do TRT24

Origem - Item de execução orçamentária

Estimativa total do primeiro ano

Elemento de despesa	3.3.90.40 / 4.4.90.52
Valor planejado	A confirmar

-

Valor utilizado e/ou a utilizar no contrato atual
Valor disponível	A confirmar

Valor previsto para a nova contratação

R$ 43.152,04

2.	AMBIENTE DE INSTALAÇÃO E RECURSOS MATERIAIS E HUMANOS
(* Ambiente de uso e recursos necessários)

2.1.	Adequação à Política de Segurança da Informação

A solução deverá observar a Política de Segurança da Informação do TRT24, as diretrizes institucionais de proteção de dados, o controle de credenciais e a vedação de uso pessoal ou compartilhamento indevido da conectividade.
2.2.	Recursos materiais e humanos

Não há ambiente fixo de instalação. A solução será utilizada em missões externas e locais temporários de atendimento. Os recursos humanos para ativação, teste, guarda, transporte e acompanhamento serão providos pela SETIC e pela unidade demandante.

3.	CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO
(* Continuidade da solução)

A continuidade dependerá da manutenção das assinaturas, da guarda adequada dos equipamentos, de testes prévios antes das missões e do acionamento tempestivo do suporte remoto.

Na ausência de manutenção dedicada, o risco residual será tratado por garantia normal, remanejamento temporário de kits e eventual reposição pontual ou emergencial, se cabível, preservada a economia global da solução.

4.	TRANSIÇÃO CONTRATUAL E ENCERRAMENTO DO CONTRATO
(* Encerramento e transição)

No encerramento, deverão ser canceladas as assinaturas não mais necessárias, preservados registros de conta institucional, consumo, chamados, números de série e documentação fiscal.
Caso a contratação final envolva comodato, deverão ser observadas as condições de devolução dos bens. Havendo aquisição, os equipamentos deverão ser inventariados e geridos como patrimônio do TRT24.

5.	INDEPENDÊNCIA DA EMPRESA CONTRATADA
(* Independência tecnológica e contratual)

A dependência tecnológica restringe-se ao serviço de conectividade contratado e aos equipamentos necessários à operação da solução.
A Administração não terá acesso à tecnologia proprietária da operadora, mas poderá reavaliar a estratégia caso haja alteração relevante de preços, planos, disponibilidade, política comercial ou condições de fornecimento.
Próximo ao fim da vigência, novos estudos deverão verificar vantajosidade, demanda, alternativas de mercado e necessidade de continuidade.

IV - ESTRATÉGIA PARA A CONTRATAÇÃO
(* Estratégia de contratação)

1.	NATUREZA DO OBJETO
(* Natureza do objeto)

Contratação de solução integrada de conectividade móvel via satélite de baixa órbita (LEO), composta por terminais/antenas móveis do tipo Starlink Mini ou tecnicamente equivalentes, kits veiculares ou acessórios compatíveis com os terminais ofertados e plano de dados individual com franquia mínima de 50 GB por acesso mensal, incluindo suporte técnico remoto, pelo prazo inicial de 12 meses.
O objeto possui natureza comum e pode ser objetivamente definido por especificações usuais de mercado e requisitos de desempenho, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
A assinatura de conectividade possui natureza continuada, pois sua utilidade depende da disponibilidade do serviço durante toda a vigência contratual.
A ausência da solução pode comprometer a segurança das equipes e a continuidade de atividades jurisdicionais em campo, caracterizando a essencialidade operacional do atendimento.
2.	PARCELAMENTO DO OBJETO
(* Parcelamento do objeto)

Não se recomenda o parcelamento entre terminal/antena móvel de conectividade via satélite de baixa órbita (LEO), kit veicular ou acessórios compatíveis, ativação, plano de dados e suporte quando isso comprometer compatibilidade técnica, gestão das contas, responsabilização pela ativação ou funcionamento do conjunto. A distinção contábil das parcelas não exige contratação por fornecedores diferentes.

3.	ADJUDICAÇÃO DO OBJETO
(* Forma de adjudicação)

Recomenda-se adjudicação por menor preço global do lote, mediante dispensa eletrônica, de modo a preservar a unidade técnica da solução e permitir disputa entre fornecedores aptos a fornecer o conjunto funcional necessário.
4.	CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
(* Classificação orçamentária)

Tabela 8 - classificação orçamentária para 2026
Registro 1: 2026
Ano	2026
Programa de Trabalho	02.122.0033.4256.0054
Natureza da despesa	3.3.90.40
Descrição	Plano de Dados Individual e Suporte Técnico 24/7 - 50GB
Valor estimado	R$ 36.367,20
Situação	A confirmar no SIGEO
Observação	Despesa corrente de TIC/conectividade.
Registro 2: 2026

Ano	2026	
Programa de Trabalho	02.122.0033.4256.0054	
Natureza da despesa	4.4.90.52	

Descrição

Terminal/antena móvel de conectividade via satélite de baixa órbita (LEO) e kit veicular ou acessórios compatíveis, se adquiridos
Valor estimado	R$ 6.784,84
Situação	A confirmar no SIGEO
Observação	Despesa de capital/material permanente, quando cabível.

5.	VIGÊNCIA
(* Vigência)

Recomenda-se vigência inicial de 12 meses para as assinaturas, com possibilidade de prorrogação se caracterizada a natureza continuada, mantidas necessidade pública, vantajosidade, disponibilidade orçamentária e atualização do gerenciamento de riscos.

A aquisição dos equipamentos terá execução conforme prazo de entrega e aceite definidos no Termo de Referência, sem prejuízo da continuidade das assinaturas necessárias ao funcionamento da solução.

6.	EQUIPE DE APOIO À CONTRATAÇÃO
(* Equipe de Planejamento da Contratação)

Conforme Portaria TRT/DG nº 066/2026:
a)	Integrante Técnico e Coordenador: Alessander Monteiro Silva;
b)	Integrante Demandante: Graziela Martins Barbosa Guazina de Siqueira;
c)	Integrante Administrativo: Paulo Sérgio Petri;
d)	Apoio em sustentabilidade: Mateus Cominetti e Géssica Damásio Cabral.
7.	EQUIPE DE GESTÃO DA CONTRATAÇÃO
(* Equipe de Gestão e Fiscalização da Contratação)

Gestora da contratação: Graziela Martins Barbosa Guazina de Siqueira. Fiscal técnico: Alessander Monteiro Silva.
Fiscal administrativo: a ser indicado pela autoridade competente, por ato próprio.

V - ANÁLISE DE RISCOS
(* Gerenciamento de riscos)

1.	AÇÕES PREVISTAS PARA REDUZIR OU ELIMINAR OS RISCOS
(* Art. 17, I a V)

O projeto foi incluído no planejamento de contratação de TIC e seus riscos foram avaliados pela equipe de planejamento, com foco na necessidade pública, no enquadramento jurídico, nos custos e na continuidade da solução.
Durante a execução, a gestão deverá acompanhar disponibilidade, consumo, guarda dos equipamentos, suporte remoto, garantia e eventuais alterações comerciais dos planos.
Não foram identificados riscos extremos, desde que mantida a dispensa eletrônica, a competição possível e a estimativa atualizada de preços.
O levantamento dos riscos foi transportado para planilha padronizada e adotada pelo TRT24, conforme reprodução a seguir:
Tabela 9 - mapeamento dos riscos da contratação
Registro 1: Fase da Contratação
RISCO	Fase da Contratação
ANÁLISE DO RISCO	Risco
CONTROLE	Consequência
RESPOSTA AO RISCO	Impacto
Registro 2: Planejamento
RISCO	Planejamento
ANÁLISE DO RISCO	Requisitos excessivos ou direcionados por marca
CONTROLE	Restrição indevida da competição e questionamento jurídico
RESPOSTA AO RISCO	4
Registro 3: Planejamento
RISCO	Planejamento
ANÁLISE DO RISCO	Enquadramento inadequado por inexigibilidade
CONTROLE	Refazimento da estratégia, atraso ou glosa
RESPOSTA AO RISCO	4
Registro 4: Planejamento

RISCO	Planejamento
ANÁLISE DO RISCO	Insuficiência de recursos orçamentários
CONTROLE	Adiamento ou redução da solução
RESPOSTA AO RISCO	3
Registro 5: Seleção do Fornecedor
RISCO	Seleção do Fornecedor
ANÁLISE DO RISCO	Baixa participação na dispensa eletrônica
CONTROLE	Preço acima do estimado ou fracasso do procedimento
RESPOSTA AO RISCO	3
Registro 6: Seleção do Fornecedor
RISCO	Seleção do Fornecedor ANÁLISE DO RISCO	Preço ofertado superior ao mapa CONTROLE	Perda da vantajosidade
RESPOSTA AO RISCO	3
Registro 7: Gestão do Contrato
RISCO	Gestão do Contrato
ANÁLISE DO RISCO	Atraso na entrega, ativação ou regularização fiscal
CONTROLE	Indisponibilidade da solução nas missões
RESPOSTA AO RISCO	3
Registro 8: Gestão do Contrato
RISCO	Gestão do Contrato
ANÁLISE DO RISCO	Dano, perda ou falha de equipamento fora da garantia
CONTROLE	Indisponibilidade temporária e necessidade de reposição
RESPOSTA AO RISCO	3
Registro 9: Gestão do Contrato
RISCO	Gestão do Contrato
ANÁLISE DO RISCO	Indisponibilidade ou degradação do serviço
CONTROLE	Prejuízo a ato externo ou comunicação limitada
RESPOSTA AO RISCO	3

VI - APROVAÇÃO

Elaborado	por:

Graziela Martins Barbosa Guazina de Siqueira Integrante demandante	Documento assinado digitalmente pelo PROAD	
Alessander Monteiro Silva Integrante técnico e Coordenador	Documento assinado digitalmente pelo PROAD	
Paulo Sérgio Petri Integrante administrativo	Documento assinado digitalmente pelo PROAD	
Mateus Cominetti
Apoio em sustentabilidade	Documento assinado digitalmente pelo PROAD	
Géssica Damásio Cabral Apoio em sustentabilidade	Documento assinado digitalmente pelo PROAD	

Revisado por:

Robson Fernandes Athanásio de Aguiar Setor de Apoio a Contratações de TIC	Documento assinado digitalmente pelo PROAD	
Aprovado por:

Emmanuel Socio Magalhães Secretário de TIC (Em substituição)	Documento assinado digitalmente pelo PROAD	

Campo Grande/MS, 30 de junho de 2026.