PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

ESTUDOS PRELIMINARES

RAFAEL PEREIRA CARDOZO
20/01/2023 14:13

Atender às necessidades de lavagem e conservação de materiais de uso habitual do Núcleo de Saúde e Programas Assistenciais – NSPAS, Secretaria Geral da Presidência, da Secretaria do Tribunal Pleno e outros setores, no decorrer do ano de 2023.

I - Necessidade da contratação:

Este Processo Administrativo está alinhado com o Planejamento Estratégico, no tópico “Incrementar modelo de gestão de pessoas”, propiciando um ambiente de trabalho saudável.

II - Referência a outros instrumentos de planejamento do
TRT:

III - Requisitos da contratação:
A Contratante ficará responsável por levar e retirar as peças.

A contratada apresentará ao responsável pelo Setor requisitante um recibo de entrega dos materiais, que será atestada pelo Fiscal após a conclusão do serviço, comprovando a execução, a qual dará origem à emissão da Nota Fiscal.

As quantidades estipuladas para os itens se referem tão somente a parâmetros para avaliação da melhor proposta, não significando compromisso de despesa nesses quantitativos.
Em atendimento ao disposto na Resolução CSJT nº 310/2021, que aprovou o Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, serão observados os seguintes critérios de sustentabilidade:
•		A CONTRATADA deverá cumprir, se for o caso, o quantitativo mínimo previsto no art. 93 da Lei nº 8.213/1991, que estabelece que a empresa com
100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência;

·

A

comprovação

dos

critérios

de

sustentabilidade definidos nos subitens anteriores poderá ser feita mediante apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por declaração da CONTRATADA.

·

A

CONTRATADA

deverá

comprovar

o

cumprimento a cada período de 6 (seis) meses.
Não foi incluída a previsão de contratação de jovens aprendizes prevista na Resolução CSJT nº 310/2021, que aprovou o Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, em observância ao inciso III, art. 51 da Lei Complementar 123/2006, que dispensa as empresas de pequeno e microempresas de empregar e matricular seus aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem. Insta ressaltar, que os procedimentos com valor até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) deverão ser realizados exclusivamente com participação de microempresas e empresas de pequeno porte.

Tendo em vista o baixo quantitativo consumido de 2020 até o primeiro semestre de 2022 em virtude da pandemia, excepcionalmente, a estimativa de demanda para 2023 foi baseada na média de consumo verificado no período de janeiro/2019 a dezembro/2022.

IV - Estimativa das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte:

O Tribunal não possui estrutura e pessoal qualificado para fornecimento dos serviços.

Em razão da demanda dos diversos setores deste Tribunal, faz-se necessária a contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços.

Optamos pela instrução pela Lei 8.666, tendo em vista a característica dos potenciais fornecedores e a peculiaridade do objeto. Em contato com potenciais fornecedores constatamos a falta de interesse em participar da dispensa eletrônica.

V - Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar:

Com o objetivo de atrair mais fornecedores, alteramos o objeto, incluindo a previsão de que a entrega e retirada dos matérias será realizada por este Tribunal.

VI - Estimativas de preços ou preços referenciais:	
Estima-se reais)	a	despesa	anual	em	R$	4.000,00	(quatro	mil	

O objeto da presente operação consiste na contratação de empresa especializada para prestação de serviços de lavanderia para conservação de materiais do contratante, por dispensa de licitação, conforme as especificações e condições deste Projeto Básico (PB), durante o exercício de 2023

VII - Descrição da solução como um todo:

O agrupamento visa promover a agilidade e a economicidade processual, tanto na instrução, quanto na execução do contrato, desde a emissão das Notas de Empenho até o gerenciamento dos serviços.

Além disso, devido ao pequeno valor envolvido nesse tipo de contratação, as pesquisas de mercado têm demonstrado a falta de interesse dos fornecedores, fato que se agravaria com a divisão dos itens, pois, haveria possibilidade de vencerem em apenas um item.

VIII - Justificativas para o parcelamento ou não da solução quando necessária para individualização do objeto:

IX - Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis:	
Proporcionar a estrutura necessária jurisdicional deste Tribunal.	para	a	prestação	

Não se vislumbra necessidade de tomada de providências de adequação para a solução ser contratada.

X - Providências para adequação do ambiente do Tribunal:

XI - Declaração da viabilidade ou não da contratação:	
O	presente	estudo	preliminar	evidencia	a	viabilidade	da	

Contratação, uma vez que maximiza a probabilidade do alcance dos resultados pretendidos com a mitigação dos riscos e observância dos princípios da economicidade, eficácia e eficiência.

1. Membros da Equipe de Planejamento da Contratação:

 

Nome:	João	Marcio	Hidalgo Talarico
Telefone: 3316-1843
E-mail: material@trt24.jus.br

Nome: Rafael Pereira Cardozo
Telefone: 3316-1846
E-mail: compras@trt24.jus.br