ESTUDOS PRELIMINARES

I -	Necessidade da contratação:	
Conforme justificativa do Núcleo de Manutenção e Projetos (NMPE) a demanda daquele setor, acolhida pela Diretoria Geral, visa prover o corpo técnico com materiais bibliográficos de referência nos assuntos técnicos e gerenciais, afeitos às atividades exercidas no âmbito deste Núcleo, nas áreas de engenharia, arquitetura e construção civil. Os assuntos são aplicados a obras, reformas, manutenções, operações prediais, especificações de materiais e serviços, instalações de infraestruturas, vistorias, inspeções, perícias, planejamento, logística, recebimento, inovações tecnológicas e metodológicas, patologias construtivas, e governança e gestão de obras e serviços públicos. Busca-se por meio deste amplo conteúdo melhorar os Estudos Técnicos Preliminares, Projetos Básicos, Termos de Referência, bem como as fases de execução e fiscalização das obras, e por fim, a fase de utilização das unidades prediais. Conforme informação da Divisão de Documentação e Memória, as obras solicitadas pelo NMPE não estão disponíveis nas plataformas que integram a Biblioteca Digital do TRT.
Em relação às os exemplares de CLT da Editora LTr, ano 2023, conforme informação dos setores demandantes, serão utilizados para consulta ao trabalho em Gabinete e Salas de Audiência. A Divisão de Documentação e Memória justificou a aquisição em virtude da ausência de exemplares físicos da obra na Biblioteca, bem como à ausência da edição 2023 nas plataformas digitais do Projeto Biblioteca Digital.	

II -	Referência a outros instrumentos de planejamento do TRT:	
Este Processo Administrativo está alinhado com o Planejamento Estratégico, nos termos da Resolução Administrativa 66/2021, com o objetivo Estratégico “Aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira: Atender aos princípios constitucionais da administração pública, por meio de mecanismos efetivos de levantamento das necessidades orçamentárias de custeio, investimentos e pessoal, voltados ao aprimoramento da prestação jurisdicional e à redução dos custos operacionais”.	

III -	Requisitos da contratação:	
Participação exclusiva De Microempresas Ou Empresas De Pequeno Porte (LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006)
Os livros deverão observar as especificações solicitadas pelo setor demandante.
A entrega do objeto deverá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias consecutivos a contar do recebimento da Nota de Empenho.
Não foram incluídos critérios de sustentabilidade nestes autos, tendo em vista que esta instrução visa adquirir pequenas quantidades de obras específicas e padronizadas disponíveis no mercado, conforme pesquisa realizada. Dessa forma, a inclusão de exigências nas especificações dos itens seria inócua, ou, ainda, poderia inviabilizar a aquisição por inexistência do produto ofertado.	

IV -	Estimativa das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte:	
O quantitativo dos livros foi determinado com base em demanda do NMPE, bem como de unidades judiciárias, com anuência da Divisão de Documentação e Memória, conforme documentos juntados aos autos.	

V -	Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar:	
Tendo em vista que a demanda compreende livros que não estão disponíveis atualmente no Tribunal, a única opção viável é a aquisição.	

VI -	Estimativas de preços ou preços referenciais:	
A pesquisa de preços foi realizada conforme as diretrizes definidas no Manual de Aquisições do TRT da 24ª Região, instrumentalizada através do Mapa Comparativo para Estimativa de preços, observada a previsão do art. 23 e orientações da Diretoria-Geral em outros processos.	

VII -	Descrição da solução como um todo:	
O objeto da presente operação consiste na aquisição de livros técnicos e jurídicos, por dispensa de licitação, conforme as especificações e condições deste Projeto Básico (PB) e seus anexos, nos termos da Lei nº 14.133/2021.	

VIII -	Justificativas para o parcelamento ou não da solução quando necessária para individualização do objeto:	
A competição será realizada por item, visando ampliar a competitividade. Ressalta-se que atualmente o sistema de Dispensa Eletrônica do Sistema de Compras do Governo Federal não permite a concorrência por grupo.	

IX -	Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis:	
A contratação visa atender a demanda mencionada com agilidade, eficiência, proporcionando as obras técnicas necessárias ao bom funcionamento do Gabinete de Manutenção e Projetos deste Tribunal.
Trata-se de aquisição de livros que irão melhorar a instrução dos processos administrativos e judiciais deste Regional.	

X -	Providências para adequação do ambiente do Tribunal:	
Não se vislumbra necessidade de tomada de providências de adequações para a solução ser contratada.	

XI -	Declaração da viabilidade ou não da contratação:	
O presente estudo preliminar evidencia a viabilidade da Contratação, uma vez que maximiza a probabilidade do alcance dos resultados pretendidos com a mitigação dos riscos e observância dos princípios da economicidade, eficácia e eficiência.	

Membros da Equipe de Planejamento da Contratação:
Nome: João Márcio Hidalgo Talarico
Telefone: 3316-1843
E-mail: material@trt24.jus.br	Nome: Rafael Pereira Cardozo
Telefone: 3316-1846
E-mail: compras@trt24.jus.br
	
Nome: Mateus Cominetti
Telefone: 3316-1891
E-mail:
socioambiental@trt24.jus.br