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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (Lei nº 14.133/2021)

I	– Necessidade da contratação:

De acordo com o docs. 1 e 10 do PROAD nº 1855/2023, a contratação decorre da necessidade de aperfeiçoar/capacitar os servidores Emmanuel Sócio Magalhães, Marco Antonio Ribeiro Molento e Robson Fernandes Athanasio de Aguiar lotados na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações – SETIC.

O curso online ao vivo "COBIT 2019 Foundation", a ser realizado no período de 20 a 23/5/2024, com carga horária de 16 horas-aula, turma fechada, tem por objetivo apresentar os Princípios do COBIT 2019, Sistema e Componentes de Governança e Gestão do COBIT® 2019, Objetivos de Governança e de Gestão do COBIT® 2019, Gestão de Desempenho com o COBIT® 2019, Desenhando um Sistema de Governança Adaptável (Tailored) e Guia de Implementação do COBIT® 2019.

O COBIT 2019 é um framework de governança e gestão de TI desenvolvido pela ISACA (Information Systems Audit and Control Association) e é uma abordagem amplamente utilizada para ajudar organizações a gerenciar e controlar seus sistemas de informação de forma eficaz.

O curso "COBIT 2019 Foundation" é um programa de formação que se concentra nos princípios fundamentais do COBIT 2019. Ele aborda os conceitos-chave, princípios, componentes e processos do COBIT 2019, fornecendo uma compreensão sólida de como o framework pode ser aplicado na prática para melhorar a governança e a gestão de TI em uma organização.

TEREZINHA MARIA DE SOUZA
22/04/2024 22:04

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O curso geralmente é destinado a profissionais de TI, gerentes de projetos, auditores e qualquer pessoa interessada em melhorar a governança e gestão de TI em uma organização usando o COBIT 2019 como um guia. Ao concluir o curso e obter a certificação, os participantes estarão melhor preparados para implementar e utilizar o COBIT 2019 de forma eficaz em seus ambientes de trabalho.

Diante deste contexto, considerando a importância e a relevância do treinamento para as atividades desenvolvidas pelos servidores indicados que atuam na implementação das diretrizes de governança na área de suporte ao usuário, a capacitação é fundamental em razão das atribuições de suas funções.

A execução da despesa correrá por conta do Programa de

Trabalho Resumido (PTRES)– 214279 - Programa de	Capacitação	de	
Servidores da TI, Elemento de Despesa 339040	– Serviços	de	
terceiros - PJ - capacitação servidores – Item de execução 150.

II	– Previsão da contratação no Planejamento da Administração:

A contratação está alinhada com o Planejamento estratégico, contribuindo para o objetivo “incrementar modelo de gestão de pessoas” na orientação estratégica “desenvolvimento de perfis profissionais vinculados à estratégica”, formando servidores para o objetivo estratégico “Aprimorar a Governança de TIC e a proteção de dados” (Resolução Administrativa Nº 66/2021 – p.54).

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III	– Requisitos da Contratação:

Para a contratação é necessário que o profissional ou empresa possua notória especialização no campo da especialidade da matéria a ser ministrada.
Não se trata de serviço de natureza continuada. Para o atendimento da demanda, o setor demandante realizou pesquisa (docs. 2-4) para buscar a solução do mercado que melhor atenda às necessidades do Tribunal, considerando o conteúdo a ser ministrado, necessário para a capacitação, e qualificação técnica profissional que permita inferir ser o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

IV	– Estimativas das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte:

Conforme docs. 1 e 2 foi indicado 3 servidores a serem capacitados.

V	– Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar:

O demandante realizou pesquisa no mercado de empresas que promovem capacitação com a mesma matéria.

Identificaram-se as empresas: Singulares It, kA Solution Informática Ltda e IT Pro Inovação, Governança e Gestão (docs. 2-4).

Dentre as empresas pesquisadas o demandante por meio do doc. 1 – itens 7 e 11 e doc. 10 apresenta justificativa da

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empresa que possui a solução mais adequada para o Tribunal, preservando a relação custo-benefício e com o conteúdo que atende às necessidades de aprendizado.

A empresa Singulares Tecnologia da Informação LTDA possui a qualificação necessária para a contratação, demonstrando por atestado de capacidade técnica a notória especialização (doc. 5).

O curso será ministrado pelo instrutor Carlos Eduardo Monteiro Martins, bacharel em Ciência da Computação e pós- graduado em Gestão de Projeto e Negócios em TI e MBA Executivo, Gestão de TI e Negócios Digitais. Possui certificação do COBIT 2019 Design and Implementation e COBIT 2019 Foundation, conforme docs. 12-14.

VI	– Estimativas de preços ou preços referenciais:

Por meio de pesquisa no mercado identificaram-se os seguintes preços referenciais:

-	Singulares It - "COBIT 2019 Foundation" (doc. 11) – R$ 550,00 a inscrição, curso na modalidade online ao vivo – turma fechada, (16 horas). O valor hora-aula é de R$ 34,37.

-	ka Solution - "COBIT 2019 Foundation" (doc. 3) – R$ 617,58 a inscrição, curso na modalidade online, (16 horas). O valor hora-aula é R$ 38,59.

-	IT Pro Inovação - "COBIT 2019 Foundation" (doc. 4) – R$ 750,00 a inscrição, curso na modalidade online, (16 horas). O valor hora-aula é R$ 46,87

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Assim, o valor proposto pela empresa a ser contratada está na faixa de valores de mercado, inclusive de menor valor, e atende à demanda de capacitação tanto em termos de qualificação técnica como também o conteúdo atende às necessidades de capacitação.

Também foram juntadas notas fiscais da empresa Singulares It (docs. 15-16) demonstrando que o valor da proposta é similar ao mesmo valor que a empresa está praticando no mercado para as contratações do mesmo treinamento.

VII	– Descrição da solução como um todo:

Para o atendimento da demanda, faz-se necessária capacitação, com empresa/profissional de notória especialização, para ministrar a capacitação, cuja programação atende às necessidades do TRT24.
Dessa forma, a empresa Singulares Tecnologia da Informação LTDA, Singulares It Training – nome de fantasia, CNPJ nº 23.992.391/0001-73 possui qualificação necessária, sendo conhecida pela qualidade na entrega dos mais diversos conteúdos técnicos, utilizando-se de profissional de notória especialização que ministra treinamento cujo conteúdo é que melhor atende às necessidades de capacitação, conforme doc. 1, item 7.

VIII	– Justificativas para o parcelamento ou não da contratação:

Por se tratar de capacitação de curta duração, não há

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parcelamento do objeto.

IX	– Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis:

Em termos de resultado, pretende-se com o treinamento a formação básica para servidores que aplicam na prática os conceitos de Governança de TIC, bem como capacitar para a revisão dos processos de trabalho relativos ao gerenciamento de serviços de TIC.

X	– Providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual:

Não há necessidade de providências a serem adotadas pela Administração do Tribunal para execução da contratação.

XI	– Contratações correlatas e/ou interdependentes:

Não há contratações correlatas ou interdependentes relacionada aos presentes autos.

XII	– Descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras:

Não há impactos ambientais e necessidade de adequação do ambiente do Tribunal para execução da contratação.

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XIII	– Posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação:

Considerando os benefícios oriundos da capacitação (item IX), considerando que essas ações estão previstas no Plano anual de Capacitação e alinhadas com o planejamento estratégico do Tribunal, considerando que o custo-benefício torna favorável a contratação, considerando que o valor a ser contratado está compatível com o praticado no mercado, considerando que a empresa demonstra qualificação técnica, e o profissional que irá ministrar o treinamento é especializado na matéria (docs. 12-14), atendendo ao conteúdo de necessidade do Tribunal e considerando a disponibilidade orçamentária para a ação de capacitação, é viável a realização da contratação.

Terezinha Maria de Souza
Chefe da Seção de Formação
e Desenvolvimento de Servidores Escola Judicial

Aprovado por:

Adriana Nakao Arashiro Rampazo
Secretária da Escola Judicial Substituta