ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (Lei nº 14.133/2021)

I	– Necessidade da contratação:
Trata-se o presente processo de contratação de empresa especializada para execução da palestra “Liderança e Relacionamento Interpessoal” ministrada por Paulo Eduardo Nunes Verçosa, na modalidade telepresencial, no dia 10 de abril de 2026, das 15h às 17h (horário MS), com carga horária de 2h/a, para aproximadamente 80 participantes dentre magistrados, servidores e convidados.
A presente capacitação atende às descrições e dimensões expressas no anexo 6 da Resolução nº 28/2022 da ENAMAT: “Exercer reflexão crítico-construtiva em relação à própria atuação e à interação com demais colegas, bem como consolidar a autoestima profissional.”, no desenvolvimento da competência “Identificar o sentido coletivo e integrativo da profissão e as formas de cooperação e diálogo entre os protagonistas do trabalho judicial.”, subeixo “Relacionamento Interpessoal”, eixo “Alteridade”.
A atividade também atende aos requisitos do art. 4º,
§3º da Lei 11.416/2006 que trata da capacitação para os ocupantes de cargos e funções gerenciais.
A matéria relativa à capacitação dos integrantes do Quadro de Pessoal deste Regional está regulamentada, no âmbito interno deste TRT, pela RA Nº 4/2010, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade administrativa, nas premissas da compatibilidade entre o evento e as atribuições do cargo, natureza das funções desempenhadas pelos indicados e na disponibilidade orçamentária.

Vale ressaltar ainda, que a solicitação está alinhada à Resolução Administrativa nº 32/2017 – Projeto Pedagógico da Escola Judicial, à Resolução nº 192/2014 do CNJ, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação para servidores da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus e à Resolução nº 159/2015 do CSJT, que regulamenta a Política Nacional de capacitação dos servidores da Justiça do Trabalho.

II	– Previsão da contratação no Planejamento da Administração:
A contratação está alinhada com o Planejamento estratégico, contribuindo para a orientação estratégica “Planejamento de Gestão de Pessoas” do objetivo “Incrementar modelo de gestão de pessoas” (Resolução Administrativa Nº 66/2021 – p.45). A contratação também está alinhada com o Plano anual de Capacitação.

III	– Requisitos da Contratação:
Para a contratação é necessário que o profissional ou empresa possua notória especialização no campo da especialidade da matéria a ser ministrada que permita inferir ser o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
Não se trata de serviço de natureza continuada.

IV	– Estimativas das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte:
O quantitativo de participantes a serem capacitados é de aproximadamente 80 pessoas.

V	– Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar:
A contratação se dará pela empresa PROJETO DE EDUCACAO REGRAS DO JOGO LTDA, CNPJ 57.902.081/0001-32. O curso será
ministrado pelo professor Paulo Eduardo Nunes Verçosa.
Com relação ao instrutor, é Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), Ex-Coordenador Geral de Fiscalização da RFB, Graduado em Ciências Contábeis, Pós Graduado em Administração Tributária, Pós Graduado em Planejamento e Gestão Tributária. Doutorando em Administração e Políticas Públicas pela Universidade de Lisboa, Portugal. Professor em cursos de Pós-Graduação nas áreas de Contabilidade, Auditoria, Administração Pública e Tributária. Ex chefe da divisão de normas da Fiscalização na COFIS, ex chefe do serviço de monitoramento das grandes empresas na 3ªRF, ex chefe substituto da divisão de fiscalização e da divisão de tributação da 3aRF. Possui experiência em Liderança e cursos em Relações Interpessoais e equipe, conforme doc. 4.
Além do currículo do palestrante, sua indicação foi feita pela Vice-Diretora da Escola Judicial, Juíza Fátima Regina de Saboya Salgado, após assistir palestra com Paulo Eduardo Nunes Verçosa na 83ª Assembléia Geral Extraordinária e Reuniões de Trabalho do CONEMATRA. Considerando a notória especialização, o conteúdo a ser ministrado, a qualificação técnica do instrutor e experiências anteriores, permite-se inferir ser a escolha mais adequada à plena satisfação do objeto do contrato.

VI	– Estimativas de preços ou preços referenciais:
Foram juntados documentos de contratações similares (docs. 8 a 11), demonstrando o valor que o valor proposto é compatível ao praticado no mercado, conforme demonstrado abaixo:
-	Proposta TRT 24, capacitação telepresencial com carga horária 2h (doc.3) – R$3.500,00 (Valor por carga horária R$1.750,00).
-	Capacitação TRE RS 1, capacitação telepresencial com carga horária 2h (doc. 8)– R$5.000,00 (Valor por carga horária R$2.500,00);
-	Capacitação TRE RS 2, capacitação telepresencial com carga horária 2h (doc. 9)– R$5.000,00 (Valor por carga horária R$2.500,00);
-	Capacitação TRT 23, capacitação telepresencial com carga horária 1h (doc. 10)– R$3.200,00 (Valor por carga horária R$3.200,00);
-	Capacitação TRE BA, capacitação telepresencial com carga horária 1h (doc. 11)– R$3.500,00 (Valor por carga horária R$3.500,00).
De acordo com os valores acima, observa-se que a proposta apresentada encontra-se dentro dos valores usualmente praticados no mercado em contratações similares.
Ante o exposto, considerando os benefícios do treinamento e a despesa a ser realizada, demonstra-se vantajosa a contratação.

VII	– Descrição da solução como um todo:
Trata-se de uma capacitação telepresencial com carga horária de 2 horas-aula, das 15h às 17h (horário MS), a ser realizada no dia 10 de abril de 2026, pela plataforma ZOOM da Escola Judicial, para aproximadamente 80 participantes dentre magistrados, servidores e convidados.
Para o atendimento da demanda, faz-se necessária capacitação, com empresa/profissional de notória especialização, cuja programação atende às necessidades do TRT24.
Dessa forma, a empresa PROJETO DE EDUCACAO REGRAS DO JOGO LTDA, possui qualificação necessária e sua proposta possui o conteúdo e metodologia que melhor atende às necessidades de capacitação, caracterizando o melhor custo-benefício para a administração.

VIII	– Justificativas para o parcelamento ou não da contratação:
Por se tratar de capacitação de curta duração, não há parcelamento do objeto.

IX	– Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis:
Em termos de resultado, pretende-se com o treinamento trabalhar os temas de administração do tempo, comunicação assertiva e relacionamentos interpessoais no ambiente de trabalho com foco no desenvolvimento pessoal e sucesso profissional com o objetivo de favorecer o engajamento e a motivação  das  equipes  e  o aprimoramento   do   clima

organizacional.

X	– Providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual:
Não há necessidade de providências a serem adotadas pela Administração do Tribunal para execução da contratação.

XI	– Contratações correlatas e/ou interdependentes:
Não há contratações correlatas ou interdependentes relacionadas aos presentes autos.

XII	– Descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras:
Não há impactos ambientais e necessidade de adequação do ambiente do Tribunal para execução da contratação.

XIII	– Posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação:
Considerando os benefícios oriundos da capacitação (item IX), considerando que essas ações estão previstas no Plano anual de Capacitação e alinhadas com o planejamento estratégico do Tribunal, considerando que o custo-benefício torna favorável a contratação, considerando que o valor a ser contratado está compatível com o praticado no mercado, considerando que o profissional demonstra qualificação técnica

atendendo ao conteúdo de necessidade do Tribunal e considerando a disponibilidade orçamentária para a ação de capacitação, é viável a realização da contratação.

Thais Nunes da Silva Santos
Chefe da Seção de Formação
e Desenvolvimento de Magistrados Escola Judicial

Aprovado por:

Cristhiano Karlo Moraes Sandim
Secretário da Escola Judicial