PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (Lei nº 14.133/2021)

I	– Necessidade da contratação:

De acordo com o docs. 1 e 10 do PROAD nº 18815/2023, a contratação decorre da necessidade de aperfeiçoar/capacitar o servidor Rafael Guimarães Oshiro lotado no Setor de Registro Patrimonial da Coordenadoria de Material e Logística.

O curso “Gestão Patrimonial. Instrumentos para a Gerência de Material, Almoxarifado e Desfazimento de Bens Móveis. Atualizado pelo MCAP e pela legislação em vigor”, a ser realizado no período de 21 a 24 de agosto de 2023, na modalidade online – ao vivo, tem por objetivo valorizar a área de almoxarifado e patrimônio e aproximá-lo da execução financeira, visando o correto tratamento físico e contábil dos bens, além de uma rotina para o controle do patrimônio, seu desfazimento, sua escrituração, sua depreciação e reavaliação e o cálculo de estoques.

O curso possui 16 horas-aula de capacitação, composto por aulas expositivas, apostila em arquivo digital e material complementar disponível para download, exposição dialogada e estudos de casos, ao vivo, utilizando a plataforma de videoconferência. O aluno poderá interagir com o professor através do chat ou participação ao vivo em momentos previamente determinados pelo instrutor.

Conforme Plano de Ação constante no doc. 1, pág. 2, o servidor indicado é o sucessor do servidor que exerce a função de chefia do Setor de Registro Patrimonial da CML.

TEREZINHA MARIA DE SOUZA
27/07/2023 17:36

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Diante deste contexto, considerando a importância e a relevância do curso para as atividades desenvolvidas pelo Setor de Registro Patrimonial da CML, e tendo em vista a necessidade de capacitar o sucessor do posto de trabalho, o treinamento é de suma importância.
A execução da despesa correrá por conta do Programa de Trabalho Resumido (PTRES)– 168.297 - Programa de Capacitação e Recursos Humanos, Elemento de Despesa 339039-48 – Serviços de terceiros - PJ - capacitação servidores – Item de execução 151.

II	– Previsão da contratação no Planejamento da Administração:

A contratação está alinhada com o Planejamento estratégico, contribuindo para a orientação estratégica “Modelo de Gestão das Contratações” do objetivo “Fortalecer a Governança e a Gestão Estratégica” (Resolução Administrativa Nº 66/2021 – p.42). A contratação também está alinhada com o Plano anual de Capacitação.

III	– Requisitos da Contratação:

Para a contratação é necessário que o profissional ou empresa possua notória especialização no campo da especialidade da matéria a ser ministrada.
Não se trata de serviço de natureza continuada. Para o atendimento da demanda, o setor demandante realizou pesquisa (docs. 19, 20 e 21) para buscar a solução do mercado que melhor atenda às necessidades do Tribunal, considerando o conteúdo a

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ser ministrado, necessário para a capacitação, e qualificação técnica profissional que permita inferir ser o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

IV	– Estimativas das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte:

Conforme docs. 1 e 10, foi indicado 1 servidor a ser capacitado.

V	– Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar:

O demandante realizou pesquisa no mercado de empresas que promovem capacitação com a mesma matéria.

Identificaram-se as empresas: One Cursos, Premier Cursos e Priori Treinamento e Aperfeiçoamento (docs. 19-21).

Dentre as empresas pesquisadas o demandante por meio do doc. 10 – itens 7 e 11 apresenta justificativa da empresa que possui a solução mais adequada para o Tribunal, preservando a relação custo-benefício e com o conteúdo que atende às necessidades de aprendizado.

A empresa Priori Treinamento possui a qualificação necessária para a contratação, demonstrando por atestado de capacidade técnica a notória especialização (docs. 25-27), e oferece capacitação com as seguintes características: Conteúdos atuais e de acordo com a realidade da Administração Pública; Abordagem teórica e aplicada; Enfoque prático; Metodologias e materiais cuidadosamente desenvolvidos; Professores com

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capacitação técnica e experiência prática na área de atuação; Organização e pontualidade.

O curso será ministrado pelo professor Paulo Silvio Silva de Faria que possui doutorado pela Escola de Comando e Estado-Maior – Estratégia Nacional e experiência na área de Orçamento, Finanças e Patrimônio.
A empresa possui notória especialização e já realizou treinamentos satisfatoriamente a este Tribunal.

VI	– Estimativas de preços ou preços referenciais:

Por meio de pesquisa no mercado identificaram-se os seguintes preços referenciais, conforme doc. 1 - item 11:

-	Premier Cursos (doc. 19) – R$ 1.560,00 a inscrição, curso na modalidade online, (16 horas). O valor hora-aula é de R$ 97,50.

-	One Cursos (doc. 20) – R$ 2.090,00, a inscrição, curso na modalidade online, (20 horas). O valor hora-aula é de R$ 104,50.

-	Priori Treinamento (doc. 21) – R$ 1.797,00 a inscrição, curso na modalidade online, (16 horas). O valor hora-aula é R$ 112,31.

Assim, o valor proposto pela empresa a ser contratada está na faixa de valores de mercado, e atende à demanda de capacitação tanto em termos de qualificação técnica como também o conteúdo atende às necessidades de capacitação.

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Também foram juntadas notas de empenhos da empresa Priori (docs. 22-24) demonstrando que o valor da proposta é similar ao mesmo valor que a empresa está praticando no mercado para as contratações do mesmo treinamento e similares.

VII	– Descrição da solução como um todo:

Para o atendimento da demanda, faz-se necessária capacitação, com empresa/profissional de notória especialização, para ministrar a capacitação, cuja programação atende às necessidades do TRT24.
Dessa forma, a Priori Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda, CNPJ nº 21.000.322/0001-00 possui qualificação necessária, sendo conhecida pela qualidade na entrega dos mais diversos conteúdos técnicos, utilizando-se de profissionais de notória especialização que ministra treinamento cujo conteúdo é que melhor atende às necessidades de capacitação, conforme doc. 10, item 7.

VIII	– Justificativas para o parcelamento ou não da contratação:

Por se tratar de capacitação de curta duração, não há parcelamento do objeto.

IX	– Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis:

Em termos de resultado, pretendem-se com o treinamento

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capacitar o servidor na organização e controle de bens patrimoniais, de forma a tornar o depósito eficiente em recolher bens ociosos ou inservíveis, e distribuir os bens ociosos às unidades demandantes destes. Dessa forma também minimizando as ocorrências de inventário. Com a aprendizagem sobre desfazimento, tornar o desfazimento com menor periodicidade a fim de evitar acumulo e depreciação de bens no depósito.

X	– Providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual:

Não há necessidade de providências a serem adotadas pela Administração do Tribunal para execução da contratação.

XI	– Contratações correlatas e/ou interdependentes:

Não há contratações correlatas ou interdependentes relacionada aos presentes autos.

XII	– Descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras:

Não há impactos ambientais e necessidade de adequação do ambiente do Tribunal para execução da contratação.

XIII	– Posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação:

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Considerando os benefícios oriundos da capacitação (item IX), considerando que essas ações estão previstas no Plano anual de Capacitação e alinhadas com o planejamento estratégico do Tribunal, considerando que o custo-benefício torna favorável a contratação, considerando que o valor a ser contratado está compatível com o praticado no mercado, considerando que a empresa demonstra qualificação técnica, e o profissional que irá ministrar o treinamento é especializado na matéria (doc. 21), atendendo ao conteúdo de necessidade do Tribunal e considerando a disponibilidade orçamentária para a ação de capacitação, é viável a realização da contratação.

Terezinha Maria de Souza
Chefe da Seção de Formação
e Desenvolvimento de Servidores Escola Judicial

Aprovado por:

Adriana Nakao Arashiro Rampazo
Secretária da Escola Judicial em Substituição