PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (Lei nº 14.133/2021)

I	– Necessidade da contratação:

De acordo com o doc. 1 do PROAD nº 18876/2023, a contratação decorre da necessidade de aperfeiçoar/capacitar a servidora Marcela de Menezes Dória Albres, ocupante do cargo de Coordenadora da Coordenadoria de Comunicação Social.

A capacitação refere-se ao evento “Redes 12”, que será realizado nos dias 27 e 28 de abril de 2023 em Florianópolis- SC, com carga horária de 16 horas-aula.

O evento é anual dos profissionais de comunicação no setor público, sendo realizado desde 2012, cuja temática é voltada para as redes sociais e tecnologia no setor público.

A capacitação (Redes) e a empresa responsável pelo evento (WeGov) ganharam credibilidade e reconhecimento entre comunicadores públicos de todo o país pelo trabalho que vem sendo realizado na troca de conhecimento de agentes públicos, de forma que a atividade contribuirá para a melhoria dos serviços prestados pelo TRT24 e aproximação com os cidadãos.

O conteúdo do treinamento guarda relação com as atividades desempenhadas pela Coordenadoria de Comunicação Social, especialmente quanto à criação, publicação e gerenciamento de conteúdo em redes sociais.
Dessa forma, a capacitação da servidora é fundamental em razão das atribuições de suas funções.
A execução da despesa correrá por conta do Programa de Trabalho Resumido (PTRES)– 168.297 - Programa de Capacitação e

TEREZINHA MARIA DE SOUZA
24/03/2023 17:16

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Recursos Humanos, Elemento de Despesa 339039-48 – Serviços de terceiros - PJ - capacitação servidores – Item de execução 151.

II	– Previsão da contratação no Planejamento da Administração:

A contratação está alinhada com o Planejamento estratégico, contribuindo para as orientações estratégicas “Promoção da imagem institucional” e “Fortalecimento da Relação Institucional do Judiciário com a Sociedade” do objetivo “Fortalecer a comunicação e as parcerias institucionais” (Resolução Administrativa Nº 66/2021 – p.36). A contratação também está alinhada com o Plano anual de Capacitação.

III	– Requisitos da Contratação:

Para a contratação é necessário que o profissional ou empresa possua notória especialização no campo da especialidade da matéria a ser ministrada.
Não se trata de serviço de natureza continuada. Para o atendimento da demanda, o setor demandante e a Escola Judicial realizaram pesquisas (docs. 4, 5, 6-7, 12) para buscar a solução do mercado que melhor atenda às necessidades do Tribunal, considerando o conteúdo a ser ministrado, necessário para a capacitação, e qualificação técnica profissional que permita inferir ser o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

IV	– Estimativas das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte:

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Conforme doc. 1, o Setor demandante indicou 1 servidor a ser capacitado.

V	– Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar:

O demandante e a Escola Judicial realizaram pesquisa no mercado de empresas que promovem capacitação com a mesma matéria.

Identificaram-se quatro empresas: We Gov, ESPM, SEBRAE e GEPAM (docs. 4 e 11, 5, 6-7, 12).

Dentre as empresas pesquisadas o demandante por meio do doc. 1 – itens 7 e 11 apresenta justificativa da empresa que possui a solução mais adequada para o Tribunal, preservando a relação custo-benefício e com o conteúdo que atende às necessidades de aprendizado.

A We Gov é um Espaço de Aprendizado que faz a inovação acontecer no setor público. O Redes We Gov é um evento multitemático que acontece anualmente desde 2012, pensado para agentes públicos e estudiosos da administração pública que reconhecem a importância da utilização das redes sociais e da tecnologia na melhoria do relacionamento e prestação de serviços ao cidadão, como forma de viabilizar a transparência na gestão pública.

Dessa forma, a empresa We Gov possui a qualificação necessária para a contratação, demonstrando por atestados de

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capacidade técnica a notória especialização (doc. 16) e currículo dos palestrantes (doc. 21).

VI	– Estimativas de preços ou preços referenciais:

Por meio de pesquisa no mercado identificaram-se os seguintes preços referenciais, conforme docs. 1- item 11 e doc. 12:

-	We Gov (docs. 4 e 11) – R$ 2.200,00 a inscrição, curso na modalidade presencial, (16 horas). O valor hora-aula é de R$ 137,50.

-	ESPM (doc. 5) – R$ 4.990,00 a inscrição, curso na modalidade online, (30 horas). O valor hora-aula é R$ 166,33.

-	Sebrae (doc. 7) – R$1.497,00, a inscrição, curso na modalidade presencial, (10 horas). O valor hora-aula é de R$ 149,70.

-	GEPAM (doc. 12) – R$ 2.496,00 a inscrição, curso na modalidade presencial, (16 horas). O valor hora-aula é de R$ 156,00.

Assim, o valor proposto pela empresa a ser contratada está na faixa de valores de mercado, inclusive de menor valor, e atende à demanda de capacitação tanto em termos de qualificação técnica como também o conteúdo atende às necessidades de capacitação.

Também foram juntadas notas de empenhos, nota fiscal e Ordem de Compra da empresa We Gov (docs. 13-15) demonstrando que o valor da proposta é similar ao mesmo valor que a empresa

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está praticando no mercado para as contratações do mesmo treinamento.

VII	– Descrição da solução como um todo:

Para o atendimento da demanda, faz-se necessária capacitação, com empresa/profissional de notória especialização, para ministrar a capacitação, cuja programação atende às necessidades do TRT24.
Dessa forma, a WEGOV – TREINAMENTO PARA GESTÃO PÚBLICA
LTDA, CNPJ nº 21.922.841.0001-26, possui qualificação necessária, sendo conhecida pela qualidade na entrega dos mais diversos conteúdos técnicos, assim como a realização de grandes congressos conceituados, utilizando-se de profissionais de notória especialização que ministra treinamento cujo conteúdo é que melhor atende às necessidades de capacitação, conforme doc. 1, item 7.

VIII	– Justificativas para o parcelamento ou não da contratação:

Por se tratar de capacitação de curta duração, não há parcelamento do objeto.

IX	– Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis:

Em termos de resultado, pretende-se com o treinamento capacitar a servidora em conhecimento de novas tecnologias de

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informação e comunicação para a melhoria do relacionamento e prestação de serviços ao cidadão, bem como aumentar a confiança e viabilizar a transparência na gestão pública.

X	– Providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual:

Não há necessidade de providências a serem adotadas pela Administração do Tribunal para execução da contratação.

XI	– Contratações correlatas e/ou interdependentes:

Não há contratações correlatas ou interdependentes relacionada aos presentes autos.

XII	– Descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras:

Não há impactos ambientais e necessidade de adequação do ambiente do Tribunal para execução da contratação.

XIII	– Posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação:

Considerando os benefícios oriundos da capacitação (item IX), considerando que essas ações estão previstas no Plano anual de Capacitação e alinhadas com o planejamento estratégico do Tribunal, considerando que o custo-benefício torna favorável a contratação, considerando que o valor a ser

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contratado está compatível com o praticado no mercado, considerando que a empresa demonstra qualificação técnica, e os profissionais que irão ministrar o treinamento são especializados na matéria (doc. 21), atendendo ao conteúdo de necessidade do Tribunal e considerando a disponibilidade orçamentária para a ação de capacitação, é viável a realização da contratação.

Terezinha Maria de Souza
Chefe da Seção de Formação
e Desenvolvimento de Servidores Escola Judicial

Aprovado por:

Cristhiano Karlo Moraes Sandim
Secretário da Escola Judicial