ESTUDOS PRELIMINARES

I -	Necessidade da contratação:	
A presente contratação consiste na aquisição de materiais de consumo (bandeiras, fita adesiva, fio de nylon e chás).
A aquisição visa repor o abastecimento do estoque do Almoxarifado deste Tribunal.	

II -	Referência a outros instrumentos de planejamento do TRT:	
Este Processo Administrativo está alinhado com o Planejamento Estratégico, nos termos da Resolução Administrativa 66/2021, com o objetivo Estratégico “Aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira: Atender aos princípios constitucionais da administração pública, por meio de mecanismos efetivos de levantamento das necessidades orçamentárias de custeio, investimentos e pessoal, voltados ao aprimoramento da prestação jurisdicional e à redução dos custos operacionais”.	

III -	Requisitos da contratação:	
As especificações dos itens e as condições de entrega e recebimento constantes do Termo de Referência observarão as mesmas diretrizes utilizadas na última licitação.
Sustentabilidade:
Em observância à Resolução CSJT nº 310, de 24 de setembro de 2021, que aprovou o Guia de Contratações Sustentáveis para inclusão de critérios de sustentabilidade nas contratações de bens e serviços no âmbito da Justiça do Trabalho, justificamos a ausência dos critérios conforme abaixo:
•	Para os itens que não foi possível confirmar a existência e regularidade de pelo menos 3 (três) potenciais fornecedores no mercado, não foram exigidos os critérios de sustentabilidade acima elencados.
•	Tendo em vista orientação da Administração em contratações anteriores, não incluímos a previsão de chá orgânico nesta aquisição.	

IV -	Estimativa das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte:	
Os quantitativos foram estimados com base no histórico do consumo do Almoxarifado, conforme documentos juntados aos autos. 
Tendo em vista o consumo atípico do último exercício devido à pandemia, foi considerado o consumo médio de exercícios anteriores.	

V -	Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar:	
Com a necessidade da aquisição, considerando o quantitativo demandado, nos termos do art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021, faz-se necessária a contratação mediante dispensa de Licitação.
Os materiais adquiridos neste processo possuem classificação na subclasse CNAE: 4729-6/99 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente; 1359-6/00 Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente; e 4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria; conforme planilha juntada aos autos. 
Trata-se de subclasse diferente dos itens a serem adquiridos em outros processos de materiais de consumo a serem instruídos neste exercício.
Dessa forma, não está previsto em nosso planejamento a aquisição de itens nos níveis de subclasses citados, que o somatório ultrapasse, neste exercício, o valor legal para aquisição por dispensa de licitação, conforme o já citado art. 75, inciso II da Lei 14133/2021.	

VI -	Estimativas de preços ou preços referenciais:	
A pesquisa de preços foi realizada conforme as diretrizes definidas no Manual de Aquisições do TRT da 24ª Região, instrumentalizada através do Mapa Comparativo para Estimativa de preços, observada a previsão do art. 23 e orientações da Diretoria Geral em outros processos.	

VII -	Descrição da solução como um todo:	
Aquisição de materiais de consumo (bandeiras, fita adesiva, fio de nylon e chás).	

VIII -	Justificativas para o parcelamento ou não da solução quando necessária para individualização do objeto:	
A competição será realizada por item, visando ampliar a competitividade. Ressalta-se que atualmente o sistema de Dispensa Eletrônica do Sistema de Compras do Governo Federal não permite a concorrência por grupo	

IX -	Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis:	
Trata-se de contratação visando adquirir o material necessário para o funcionamento deste Tribunal, no cumprimento da função Jurisdicional.
O quantitativo foi estimado com base no histórico do consumo, bem como estimativa de demanda.

X -	Providências para adequação do ambiente do Tribunal:	
Não há necessidade de adequação do ambiente da organização.	

XI -	Declaração da viabilidade ou não da contratação:	
O presente estudo preliminar evidencia a viabilidade do da aquisição de Materiais de consumo; uma vez que esta é a forma de contratação que maximiza a probabilidade do alcance dos resultados pretendidos com a mitigação dos riscos e observância dos princípios da economicidade, eficácia e eficiência.	

1.	Membros da Equipe de Planejamento da Contratação:

Nome: João Marcio H. Talarico
Telefone: 3316-1843
E-mail: material@trt24.jus.br	Nome: Rafael Pereira Cardozo
Telefone: 3316-1844
E-mail: compras@trt24.jus.br	
Nome: Mateus Cominetti
Telefone: 3316-1891
E-mail:
socioambiental@trt24.jus.br