PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

ANEXO II ESTUDOS PRELIMINARES

CÉLIA RODRIGUES FERREIRA NASCIMENT O

I - Necessidade da contratação:
Conforme doc. 2 - item 8, 9 e 10 do Proad. Nº 19.331/2022. O curso foi planejado para a área de comunicação, estando 100% compatível com as atribuições dos servidores. Tal qual, essa contratação decorre da necessidade de capacitar os servidores para editar boletins informativos e demais criações para atender as demandas da unidade.

N	oportunidade o curso também foi estendido a outros servidores de outras unidades que também têm atribuições de diagramação e confecção de periódicos.

Trata-se de uma capacitação na modalidade presencial, forma indispensável para o melhor aproveitamento do curso, visto que é um treinamento essencialmente técnico e prático, sendo que a não utilização do programa Adobe Indesign pelos alunos e a não presença de um instrutor “corpo a corpo” implicaria no baixo desempenho de aprendizagem.

Importante ressaltar a importância da realização da capacitação para os servidores, visto que não apenas o Núcleo de Comunicação Social, mas os setores como a Divisão de Recursos e Precedentes e o Gabinete de Estatística e Pesquisas fazem relatórios periódicos que devem ser diagramados para melhor compreensão do conteúdo, bem como estética atraente e de fácil leitura.

Neste sentido, cabe a indicação das servidoras Luciana da Costa Higa e Adrianne Hidalgo Talarico Crivelente para participarem da capacitação.
Assim, faz-se necessário a presente capacitação para os servidores que estarão envolvidos diretamente nessa atividade.

A contratação está alinhada com o Planejamento estratégico, contribuindo para a orientação estratégica “Modelo de Gestão das Contratações” do objetivo “Fortalecer a Governança e a Gestão Estratégica” (Resolução Administrativa Nº 66/2021 – p.42). A contratação também está alinhada com o Plano anual

II - Referência a outros instrumentos de planejamento do
TRT:

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de Capacitação.

o e o

qualificação técnica profissional que permita inferir ser mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

valores, com profissionais capacitados para a docência, com conhecimento das práticas de mercado que possibilita a troca de vivências e experiências com os alunos.

Não se trata de serviço de natureza continuada. Para o atendimento da demanda, o setor demandante realizou pesquisa (docs. 10, 19 e 25) para buscar a solução do mercado que melhor atenda às necessidades do Tribunal, considerando conteúdo a ser ministrado, necessário para a capacitação,

e

atitudes

habilidades,

de

desenvolvimento

o

que permitam vivenciar a realidade do

práticas

atividades trabalho e

de simulações e

a aprendizagem por meio

SENAC busca inovação

profissional, o

realizando formação constante e prioriza

Para a contratação é necessário que o profissional ou empresa possua notória especialização no campo da especialidade da matéria a ser ministrada. Neste sentido, Há mais de 70 anos

III - Requisitos da contratação:

Conforme doc. 1 e 28, o Setor demandante indicou o quantitativo de 4 servidores a serem capacitados.

IV - Estimativa das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte:

Conforme documentos 10, 19 e 25 o demandante realizou pesquisa no mercado de empresas que promovem capacitação com a matéria pretendida.

Dentre as empresas pesquisadas o demandante por meio do doc. 1
– itens 7 e 11 apresenta justificativa da empresa que possui a solução mais adequada para o Tribunal, preservando a relação custo-benefício com o conteúdo que atende às necessidades de aprendizado.

O Núcleo de Comunicação Social realizou ampla pesquisa de mercado, contudo, recebeu apenas duas propostas comerciais válidas (SENAC e Graphy). Outras empresas não possuem os cursos pretendidos, como é o caso da Microlins (doc. 2, pag.

V - Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo
de solução a contratar:

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9) e E-protec (doc 10).

Identificaram-se Graphy (docs. 19

assim duas e 25).

empresas/Instituição: SENAC MS e

Destaca-se que a
diagramar

capacitação boletins

solicitada é para aperfeiçoamento

sobre

periódicos,

revistas

e

outros

documentos, atendendo à demanda do tribunal, bem como realizar a criação, produção, edição e arte-finalização de programação visual, com vistas ao estabelecimento

comunicação interna e externa, no que

do processo de diz respeito à

divulgação das ações e atividades deste Regional.

No doc. 1, item 7, o demandante

justifica a solução

contratar e mercado.

no item 11 realiza a uma análise dos preços

a de

Dessa forma, a empresa possui a qualificação necessária para a contratação, demonstrando por atestado de capacidade técnica a notória especialização (doc. 22). O instrutor também comprova por currículo (doc. 39) de que possui conhecimentos com notória especialização.

Por meio de pesquisa no mercado realizada pela demandante identificaram-se os seguintes preços referenciais, conforme doc. 1- item 11:

-	SENAC MS (doc. 19) – R$ 800,00, a inscrição individual – curso na modalidade presencial, (30 horas). O valor hora-aula é de R$ 26,67.

-	Graphy. (doc. 25) – R$ 4.012,00 a inscrição individual, curso na modalidade presencial (30 horas). O valor hora-aula é R$ 133,75.

Assim a instituição apontada para contratação foi o SENAC MS (doc. 19 maneira pela qual juntou-se a proposta da empresa.

O Núcleo de Comunicação Social realizou ampla pesquisa de mercado, no entanto, a dificuldade em conseguir empresas que ofereçam o curso na modalidade presencial na cidade de Campo Grande-MS é inequívoca, ainda mais se analisarmos que o mercado de cursos de informática é restrito, especialmente no que tange à informática especializada, como é o caso do curso

VI - Estimativas de preços ou preços referenciais:

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pretendido.

Não obstante a ausência de um terceiro orçamento, o respaldo e credibilidade do SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) são notórios, estando presente em todo o país oferecendo centenas de cursos profissionalizantes das mais variadas temáticas, há mais de 70 anos, sendo o principal agente de educação profissional voltado para o Comércio de Bens, Serviços e Turismo no Brasil. Segundo seu portfólio, hoje, o SENAC está presente em mais de 1.800 municípios, onde mantém infraestrutura de ponta composta por mais de 600 unidades escolares, empresas pedagógicas e unidades móveis, oferecendo cursos presenciais e a distância, em diversas áreas do conhecimento, que vão da Formação Inicial e Continuada à Pós-graduação.

O	orçamento enviado pelo SENAC no valor de R$ 3.200,00 para capacitação de servidores mostra-se razoável, tendo em vista, ainda a carga- horária de 30 horas e a quantidade de pessoas a serem instruídas. Nesse aspecto, importante esclarecer que o orçamento foi solicitado para 4 (quatro) alunos, conforme documento (35)retificado, contudo, o SENAC enviou na proposta (doc. 19) a possibilidade de atender até 10 (dez) alunos na turma, condição de praxe das contratações desta empresa.

A quantidade maior de alunos não implica em aumento de custos para o tribunal, visto que os gastos computados pelo contratante são fixos por turma e não por aluno. Desta forma, levando-se em consideração que iremos proporcionar a capacitação de 4 (quatro) servidores, o valor individual a ser despendido pelo tribunal é de R$ 800,00 9oitocentos reais) por pessoa e de R$ 26,67/hora-aula/pessoa.

Também foi juntado o contrato de prestação de serviços entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e a empresa Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC MS (doc. 4 e 22)    onde fica demonstrado o valor de contratação de cursos, dentre eles, o mesmo curso em analise para contratação para os servidores deste tribunal.

Para o atendimento da demanda, faz-se necessária capacitação, com empresa/profissional de notória especialização, para ministrar a capacitação, cuja programação atende às necessidades do TRT24.

VII - Descrição da solução como um todo:

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Dessa forma, a instituição possui profissionais de mercado com qualificação e experiência profissional na área do atendimento proposto.	
VIII - Justificativas para o parcelamento ou não da solução quando necessária para individualização do objeto:	
Por se tratar de capacitação parcelamento do objeto.	de	curta	duração, não	há	

conhecimento técnico suficiente e de qualidade para diagramar boletins periódicos, revistas e outros documentos, atendendo à demanda do tribunal, bem como realizar a criação, produção, edição e arte-finalização de programação visual, com vistas ao estabelecimento do processo de comunicação interna e externa, no que diz respeito à divulgação das ações e atividades deste Regional, na medida em que, utilizando-se de meios e técnicas intrinsecamente ligadas à percepção visual, se poderá dar estrutura e forma à comunicação visual, tornando-a mais dinâmica, agradável e eficiente. (doc. 28).

tenham

que

o treinamento

com para

envolvidos

servidores

resultado, pretendem-se

de os

Em termos capacitar

IX - Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis:

Não há necessidade de adequação do ambiente do Tribunal para execução da contratação, pois o treinamento será realizado nas dependências do SENAC MS.

X - Providências para adequação do ambiente do Tribunal:

Tribunal, considerando que o custo-benefício torna favorável a contratação, considerando que o valor a ser contratado está compatível com o praticado no mercado, considerando que a instituição demonstra qualificação técnica com profissionais de mercado com qualificação e experiência profissional na área do atendimento proposto, apresentando o conteúdo programático

do

estratégico

planejamento

o

com

alinhadas

e

os benefícios oriundos da capacitação (item X), que essas ações estão previstas no Plano anual de

Considerando considerando Capacitação

XI - Declaração da viabilidade ou não da contratação:

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de acordo com necessidade do Tribunal e considerando a disponibilidade orçamentária para a ação de capacitação, é viável a realização da contratação.