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ANEXO II ESTUDOS PRELIMINARES

TEREZINH A MARIA DE SOUZA

I - Necessidade da contratação:
Conforme doc. 1 - itens 8, 9 e 10 do Proad nº 19.333/2022 a contratação decorre da necessidade de capacitar os servidores do Núcleo de Comunicação para criar artes gráficas e demais peças para atender as demandas da unidade. O curso também foi estendido a outros servidores de outras unidades que também têm atribuições de diagramação e confecção de periódicos.

A capacitação refere-se ao Curso Photoshop CC, na modalidade presencial, forma indispensável para o melhor aproveitamento do curso, visto que é um treinamento essencialmente técnico e prático, que será realizado nos dias 8, 10, 12, 15, 17,
19,22, 24, 26, 29 e 31 de agosto de 2022, das 13h às 17h (4h/dia, sendo 4h30 os dois últimos encontros) com carga horária de 45 horas-aula

Importante ressaltar a importância da realização da capacitação para os servidores, visto que não apenas o Núcleo de Comunicação Social, mas os setores como a Divisão de Recursos e Precedentes e o Gabinete de Estatística e Pesquisas fazem relatórios periódicos que devem ser diagramados para melhor compreensão do conteúdo, bem como estética atraente e de fácil leitura.

Nesse sentido, foram indicadas as servidoras Luciana da Costa Higa e Adrianne Hidalgo Talarico Crivelente para participarem da capacitação.

O servidor Norberto Paiva Valente, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, especialidade Artes Gráficas, com lotação na Seção de Microinformática e Suporte ao Usuário da SETIC, manifestou interesse em participar da capacitação (doc. 29).

Dessa forma, a capacitação dos servidores é fundamental em razão das atribuições de suas funções.

II - Referência a outros instrumentos de planejamento do
TRT:

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A contratação está alinhada com o Planejamento estratégico, contribuindo para a orientação estratégica “Modelo de Gestão das Contratações” do objetivo “Fortalecer a Governança e a Gestão Estratégica” (Resolução Administrativa Nº 66/2021 – p.42). A contratação também está alinhada com o Plano anual de Capacitação.

mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

considerando o capacitação, e inferir ser o

conteúdo a ser ministrado, necessário para a qualificação técnica profissional que permita

melhor atenda às necessidades do Tribunal,

do mercado que

12, 14) para buscar a solução

demanda, o setor demandante realizou pesquisa

atendimento da (docs. 2, 10,

trabalho e o desenvolvimento de habilidades, atitudes e valores, com profissionais capacitados para a docência, com conhecimento das práticas de mercado que possibilita a troca de vivências e experiências com os alunos.

Não se trata de serviço de natureza continuada. Para o

realidade do

a

permitam vivenciar

que

de simulações e

a aprendizagem por meio

constante e prioriza atividades práticas

Para a contratação é necessário que o profissional ou empresa possua notória especialização no campo da especialidade da matéria a ser ministrada. Neste sentido, Há mais de 70 anos realizando formação profissional, o SENAC busca inovação

III - Requisitos da contratação:

Conforme docs. 1, 7 e 29, serão capacitados 6 servidores.

IV - Estimativa das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte:

Conforme documento 1 o demandante realizou pesquisa no mercado de empresas que promovem capacitação com a matéria pretendida.

Dentre as empresas pesquisadas o demandante por meio do doc. 1
– itens 7 e 11 apresenta justificativa da empresa que possui a solução mais adequada para o Tribunal, preservando a relação custo-benefício com o conteúdo que atende às necessidades de aprendizado.

Identificaram-se assim três empresas/Instituição: SENAC MS,

V - Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo
de solução a contratar:

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Graphy e Microlins (docs. 2, 10, 12, 14).

Destaca-se que a capacitação solicitada é para aperfeiçoamento sobre diagramar boletins periódicos, revistas e outros documentos, atendendo à demanda do tribunal, bem como realizar a criação, produção, edição e arte-finalização de programação visual, com vistas ao estabelecimento

comunicação interna e externa, no que

do processo de diz respeito à

divulgação das ações e atividades deste Regional.

No doc. 1, item 7, o demandante

justifica a solução

contratar e mercado.

no item 11 realiza a uma análise dos preços

a de

Dessa forma, a empresa possui a qualificação necessária para a contratação, demonstrando por atestado de capacidade técnica a notória especialização (doc. 18).

VI - Estimativas de preços ou preços referenciais:
Por meio de pesquisa no mercado realizada pela demandante identificaram-se os seguintes preços referenciais, conforme doc. 1- item 11:

-	SENAC MS (doc. 30) – R$ 3.700,00 (6 participantes)– curso na modalidade presencial, (45 horas). O valor individual é R$616,67 e o valor hora/aula/pessoa é R$13,70.

-	Graphy (doc. 25) – R$ 25.230,00, curso na modalidade presencial (45 horas). O valor individual é R$ 5.046,00 e o valor hora/aula/pessoa é R$112,13.

-	Microlins (doc. 2 – pág. 8) - R$ 12.000,00 curso na modalidade presencial (75 horas). O valor individual é R$ 2.400,00 e o valor hora/aula/pessoa é R$32,00.

O pedido de contratação é para o Curso Photoshop CC. O SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial é uma instituição brasileira de educação profissional aberta a toda a sociedade, estando presente em todo o país oferecendo centenas de cursos profissionalizantes das mais variadas temáticas, há mais de 70 anos, sendo o principal agente de educação profissional. Segundo seu portfólio, hoje, o SENAC está presente em mais de 1.800 municípios, onde mantém infraestrutura de ponta composta por mais de 600 unidades escolares, empresas pedagógicas e unidades móveis, oferecendo cursos presenciais e a distância,

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em diversas áreas do conhecimento, que vão da Formação Inicial e Continuada à Pós-graduação.

O orçamento enviado pelo SENAC no valor de R$ 3.700,00 para capacitação de servidores mostra-se razoável, tendo em vista, ainda a carga- horária de 45 horas e a quantidade de pessoas a serem instruídas. Nesse aspecto, importante esclarecer que o orçamento foi solicitado para 5 (cinco) alunos (doc. 27), contudo, o SENAC enviou na proposta (doc. 30) a possibilidade de atender até 10 (dez) alunos na turma, condição de praxe das contratações desta empresa.

A quantidade maior de alunos não implica em aumento de custos para o tribunal, visto que os gastos computados pelo contratante são fixos por turma e não por aluno. Dessa forma, levando-se em consideração que iremos proporcionar a capacitação de 6 (seis) servidores, o valor individual a ser despendido pelo tribunal é de R$ 616,67 (seiscentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos) por pessoa e de R$ 13,70/hora-aula/pessoa.

Também foi juntado o contrato de prestação de serviços entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul e a empresa Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC MS (doc. 4 e 18) bem como notas de empenhos (docs. 31-33) que comprovam o valor das contratações de órgãos públicos, demonstrando que o valor da proposta é compatível.

VII - Descrição da solução como um todo:	
Para o atendimento da demanda, faz-se necessária capacitação, com empresa/profissional de notória especialização, para ministrar a capacitação, cuja programação atende às necessidades do TRT24.

Dessa forma, a instituição possui profissionais de mercado com qualificação e experiência profissional na área do atendimento proposto.	
VIII - Justificativas para o parcelamento ou não da solução quando necessária para individualização do objeto:	
Por se tratar de capacitação parcelamento do objeto.	de	curta	duração, não	há	

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IX - Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis:	
Em termos de resultado, pretendem-se com o treinamento capacitar os servidores envolvidos para que tenham conhecimento técnico suficiente e de qualidade para diagramar boletins periódicos, revistas e outros documentos, atendendo à demanda do tribunal, bem como realizar a criação, produção, edição e arte-finalização de programação visual, com vistas ao estabelecimento do processo de comunicação interna e externa, no que diz respeito à divulgação das ações e atividades deste Regional, na medida em que, utilizando-se de meios e técnicas intrinsecamente ligadas à percepção visual, se poderá dar estrutura e forma à comunicação visual, tornando-a mais dinâmica, agradável e eficiente. (doc. 27).	

Não há necessidade de adequação do ambiente do Tribunal para execução da contratação, pois o treinamento será realizado nas dependências do SENAC MS.

X - Providências para adequação do ambiente do Tribunal:

disponibilidade orçamentária para a ação de capacitação, é viável a realização da contratação.

Tribunal e considerando a

com necessidade do

acordo

mercado com qualificação e experiência profissional na área atendimento proposto, apresentando o conteúdo programático

de do de

Tribunal, considerando que o custo-benefício torna favorável a contratação, considerando que o valor a ser contratado está compatível com o praticado no mercado, considerando que a instituição demonstra qualificação técnica com profissionais

do

estratégico

planejamento

o

com

alinhadas

e

os benefícios oriundos da capacitação (item X), que essas ações estão previstas no Plano anual de

Considerando considerando Capacitação

XI - Declaração da viabilidade ou não da contratação: