PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (Lei nº 14.133/2021)

I	– Necessidade da contratação:

De Conforme docs. 1 e 8 do Proad. nº 19.431/2023 a contratação decorre da necessidade de capacitar os servidores Giannine Roberta Marcelino de Souza França e Roberto Roratto Carminati, ambos ocupantes do cargo de Técnico Judiciário, especialidade Emfermagem, lotados no Núcleo de Saúde e Programas Assistenciais.

Trata-se de contratação de duas inscrições no curso PHTLS (Pre Hospital Trauma Life Support) suporte de atendimento pré-hospitalar (APH) ao trauma, a ser realizado nos dias 20 e 21 de maio de 2023 nesta Capital.

O curso aborda aspectos relevantes da prevenção, biomecânica, anatomia e fisiopatologia dos diversos sistemas envolvidos nas lesões. A capacitação possui atividades práticas que permitem simular o atendimento ao traumatizado, dentro do princípio de realizar no local apenas as intervenções necessárias. A grande vantagem da implementação do programa PHTLS entre os profissionais de atendimento pré- hospitalar, é que ele permite uniformizar a linguagem e o atendimento à vítima de trauma, diminuindo a perda de tempo e oferecendo uma perspectiva maior de sobrevida e de menos sequelas.
Assim, tendo em vista a constante mudança e atualização da prestação de atendimento a pessoas vítimas de trauma, a capacitação é uma oportunidade para que os profissionais da área de saúde, a quem sempre é confiada a

THAIS NUNES DA SILVA SANTOS
26/04/2023 14:31

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missão de buscar salvar vidas em casos de emergência, possam dominar o assunto proposto e adquirir segurança na abordagem à vítima, evitando lesões despercebidas, melhorando o prognóstico e diminuindo mortes evitáveis.

Logo o treinamento é de grande importância para os servidores indicados que compõe a equipe do Núcleo de Saúde e Programas Assistenciais (NSPAS).
A execução da despesa correrá por conta do Programa de Trabalho Resumido (PTRES)– 168.297 - Programa de Capacitação e Recursos Humanos, Elemento de Despesa 339039-48 – Serviços de terceiros - PJ - capacitação servidores – Item de execução 151.

II	– Previsão da contratação no Planejamento da Administração:

A contratação está alinhada com o Planejamento estratégico, contribuindo para o objetivo “incrementar modelo de gestão de pessoas” na orientação estratégica “desenvolvimento de perfis profissionais vinculados à estratégica”, formando servidores para a orientação estratégica “ações voltadas à saúde física e mental dos magistrados e servidores (Resolução Administrativa Nº 66/2021 – p.53)

III	– Requisitos da Contratação:

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Para a contratação é necessário que o profissional ou empresa possua notória especialização no campo da especialidade da matéria a ser ministrada.
Não se trata de serviço de natureza continuada. Para o atendimento da demanda, o setor demandante realizou pesquisa (docs. 3-5,13) para buscar a solução do mercado que melhor atenda às necessidades do Tribunal, considerando o conteúdo a ser ministrado, necessário para a capacitação, e qualificação técnica profissional que permita inferir ser o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

IV	– Estimativas das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte:

Conforme doc. 8, o Setor demandante indicou 2 servidores a serem capacitados.

V	– Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar:

O demandante realizou pesquisa no mercado de empresas que promovem capacitação com a mesma matéria.

Identificaram-se três empresas: CETS Centro de Ensino e Treinamento em Saúde, L.G.O DE SOUZA LTDA – Core Help e Escola de Educação Permanente HCFmusp (docs. 3-5, 13).

Dentre as empresas pesquisadas o demandante por meio do doc. 1 – item 7 apresenta justificativa da empresa que possui a solução mais adequada para o Tribunal, preservando a

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relação custo-benefício e com o conteúdo que atende às necessidades de aprendizado.

A empresa CoreHelp possui a qualificação necessária para a contratação, demonstrando por atestado de capacidade técnica a notória especialização (doc. 17) e declaração de autorização para ministrar o referido curso emitida pelo Comitê de Trauma Brasileiro (doc.19). Também demonstra experiências anteriores satisfatórias tendo em vista que já realizou treinamentos a este Tribunal (PROAD 20.827/2022).

VI	– Estimativas de preços ou preços referenciais:

Por meio de pesquisa no mercado identificou-se os seguintes preços referenciais, conforme doc. 1- item 10:

- CORE HELP (doc. 13) – R$2.190,00 a inscrição, curso na modalidade presencial (Campo Grande-MS), (18 horas). O valor hora-aula é de R$ 121,67.

-	CETS Centro de Ensino e Treinamento em Saúde – (doc. 5) – R$2.342,60 a inscrição, curso na modalidade presencial (Porto Alegre-RS), (16 horas1). O valor hora-aula é de R$146,41
+ deslocamento (diárias e passagens).

-	Escola de Educação Permanente HCFmusp – (doc. 5) – R$2.150,00 a inscrição, curso na modalidade presencial (São Paulo), (20 horas2). O valor hora-aula é de R$107,50 + deslocamento (diárias e passagens).
1A carga horária de 16 horas, conforme informação obtida no site: https://cets.com.br/cursos/phtls/
2A carga horária de 20 horas, conforme informação obtida no site: https://eephcfmusp.org.br/portal/online/curso/ curso-phtls/

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De acordo com os valores acima, observa-se que o CORE HELP é o de menor valor ao se considerar o custo da inscrição e despesas de deslocamento.

Assim, o valor proposto pela empresa a ser contratada está na faixa de valores de mercado, e atende à demanda de capacitação tanto em termos de qualificação técnica como também o conteúdo atende às necessidades de capacitação.

Também foram juntadas notas fiscais da empresa Core Help (doc. 14-16) demonstrando que o valor da proposta é similar ao mesmo valor que a empresa está praticando no mercado para as contratações do mesmo treinamento, bem como o mesmo valor ofertado ao público no site da empresa.

VII	– Descrição da solução como um todo:

Para o atendimento da demanda, faz-se necessária capacitação, com empresa/profissional de notória especialização, cuja programação atende às necessidades do TRT24.
Dessa forma, a empresa Core Help possui qualificação necessária, utilizando-se de profissionais credenciados pela AHA (American Heart Association) cujo conteúdo e custo- benefício é que melhor atende às necessidades de capacitação, conforme doc. 1.

VIII	– Justificativas para o parcelamento ou não da contratação:

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Por se tratar de capacitação de curta duração, não há parcelamento do objeto.

IX	– Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis:

Em termos de resultado, pretendem-se com o treinamento capacitar os servidores que integram a equipe de profissionais de saúde de forma a dominar o assunto proposto e adquirir segurança na abordagem à vítima, evitando lesões despercebidas, melhorando o prognóstico e diminuindo mortes evitáveis durante o atendimento de urgência e emergência.

X	– Providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual:

Não há necessidade de providências a serem adotadas pela Administração do Tribunal para execução da contratação.

XI	– Contratações correlatas e/ou interdependentes:

Não há contratações correlatas ou interdependentes relacionada aos presentes autos.

XII	– Descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras:

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Não há impactos ambientais e necessidade de adequação do ambiente do Tribunal para execução da contratação.

XIII	– Posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação:

Considerando os benefícios oriundos da capacitação (item IX), considerando que essas ações estão previstas no Plano anual de Capacitação e alinhadas com o planejamento estratégico do Tribunal, considerando que o custo-benefício torna favorável a contratação, considerando que o valor a ser contratado está compatível com o praticado no mercado, considerando que a empresa demonstra qualificação técnica atendendo ao conteúdo de necessidade do Tribunal e considerando a disponibilidade orçamentária para a ação de capacitação, é viável a realização da contratação.

Thais Nunes da Silva Santos
Chefe da Seção de Formação
e Desenvolvimento de Magistrados Escola Judicial

Aprovado por:

Cristhiano Karlo Moraes Sandim
Secretário da Escola Judicial