TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
(Lei nº 14.133/2021, Art. 18, §§ 1º e 2º)

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS PARA USO DO NÚCLEO DE SAÚDE E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS (NSPAS) DO TRT-24ª REGIÃO

JOSÉ CARLOS DE SOUZA MELO
13/09/2023 11:18

MATEUS COMINETTI

13/09/2023 14:23

Congruente ao inciso I do artigo 18 da Lei 14.133/2021, a aquisição de medicamentos e produtos hospitalares e odontológicos faz-se necessária para que os serviços prestados pelo NSPAS possam ser executados com qualidade e presteza, visando à promoção da saúde dos magistrados e servidores, em linha com o Programa de Saúde e Qualidade de Vida do TRT-24ª. Objetiva-se, ao final, proporcionar melhores condições para que o serviço público inerente ao TRT-24ª Região seja prestado com qualidade.
Nesse sentido, cumpre esclarecer que a necessidade de reposição   de   estoque   de   medicamentos   e   produtos hospitalares e odontológicos ocorre em virtude da utilização e do vencimento   dos itens. A reposição visa à manutenção das atividades do NSPAS, sobretudo em casos de urgência/emergência. No caso da odontologia, ressalta-se a retomada das atividades após longo período de inatividade em decorrência da pandemia de covid-19.

I – Necessidade da contratação:

(Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho), item 151252023000069,	Natureza	de	Despesa	nº	339030

02.122.0033.4256.0054

Trabalho

de

Programa

SIGEO:

A contratação está prevista no Plano de Contratações Anual 2023 - PROAD n. 20192/2022 (doc. 20, fl. 5)
conforme segue:
-	Medicamentos médicos e odontológicos
-	Prioridade: alta
-	Objetivo estratégico: valorização das pessoas
-	Área temática: saúde
-	Valor planejado: R$ 22.000,00

II – Previsão da contratação no Plano de Contratações Anual:

(Medicamentos médicos e odontológicos).

III – Requisitos da Contratação:
-	Deverão ser observadas as responsabilidades e especificações técnicas previstas no Projeto Básico, nos termos da lei nº 14.133/2021.
-	Os medicamentos e demais produtos deverão ser novos, sem uso anterior, e entregues em embalagem do fabricante, devidamente lacrada.
-	O prazo de validade deverá ser de, no mínimo, 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento definitivo.
-	A empresa vencedora deve ser totalmente responsável pelas eventuais trocas de medicamentos e produtos entregues fora da especificação, bem como recolhimentos dos itens entregues em desconformidade, sem que haja ônus para este Tribunal.
-	A entrega dos medicamentos e produtos hospitalares e odontológicos deverá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias consecutivos, a contar da data do recebimento da Nota de Empenho, no horário das 10h às 16h, em dias úteis da Justiça do Trabalho, no Almoxarifado do TRT-24ª Região, localizado na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira nº 208, Jardim Veraneio (Parque dos Poderes), em Campo Grande/MS, telefone (0xx67) 3316-1826/1830.
-	Caso o objeto ofertado seja de procedência importada, deverão ser comprovados, no momento de sua entrega, a origem do produto importado e a quitação dos tributos de importação a ele referente, sob pena de rescisão contratual e multa.
-	A empresa contratada deve ficar responsável por quaisquer prejuízos que ocorrerem até a entrega do objeto.
Em observância à Resolução CSJT n.º 310, de 24 de setembro de 2021, que aprovou o Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, a CONTRATADA deverá apresentar as seguintes comprovações por ocasião da entrega dos produtos:
-	Registro dos produtos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme Resolução RDC/Anvisa n.º 185/2001.
-	Autorização emitida pela Anvisa para comercializar e/ou

fornecer material médico, ambulatorial ou hospitalar, além do licenciamento expedido pelo órgão competente de saúde dos Estados, Distrito Federal ou Municípios, conforme previsto no art. 2º da Lei nº 6.360/1976 e art. 2º do Decreto 8.077/2013.
-	A autorização emitida pela Anvisa pode ser do tipo Autorização de Funcionamento – AFE ou Autorização Especial – AE.
-	A consulta à situação da AFE ou AE das empresas poderá ser feita por meio do portal eletrônico da Anvisa: https://consultas.anvisa.gov.br/#/.
-	Nos casos de importação por terceiro e não pelo detentor do registro do medicamento na Anvisa, além da exigência da AFE ou AE, será exigida a Declaração do Detentor de Registro – DDR, conforme Resolução RDC/Anvisa n.º 81/2008.
A Resolução CSJT n.º 310/ também dispõe que:
É de responsabilidade da contratada a disposição final responsável e ambientalmente adequada dos resíduos, após o uso, em observância ao disposto no art. 33 da Lei nº 12.305/2010, obedecendo ao disposto na ABNT 10004:2004 e em conformidade com o respectivo acordo setorial, termo de compromisso ou Decreto nº 9.177/2017, devendo, para tanto, informar em sua proposta a forma de implantação da logística reversa, com indicação de um responsável e seu contato (nome, telefone e e-mail), a quantidade mínima para solicitação da coleta e a forma de destinação ambientalmente adequada que se dará aos resíduos oriundos da contratação.
Contudo, este Tribunal já possui contrato (PROAD 18911/2023) com uma empresa especializada para prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento e destino final dos resíduos provenientes dos serviços de saúde do NSPAS.
Em acréscimo, como a aquisição dos medicamentos e produtos hospitalares e odontológicos advém de várias empresas diferentes, a solução da contratação do PROAD 18911/2023 mostra-se mais econômica, pois abarca todos os resíduos de saúde provenientes da referida unidade.

IV – Estimativas das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão

suporte:

MEDICAMENTOS:
1	1	Bisnaga	Acetonida de Triancinolona 10 mg – bisnaga com 10g	
2	2	Bisnaga	Aciclovir 50 mg – creme - bisnaga com 10g	
3	2	Caixa	Ácido Mefenâmico 500 mg – caixa com 24 comprimidos	
4	5	Ampola	Adrenalina / epinefrina – Ampola de 1ml com 1 mg	
5	20	Ampola	Água Destilada – Ampola com 10ml	
6	5	Ampola	Aminofilina – Ampola com 10ml	

7	
60	Sachê duplo	Bicarbonato de Sódio 2,31 g/ Ácido Cítrico (anidro)
2,19g / Carbonato de Sódio 0,50 g – sachê duplo / sabor tradicional	
8	2	Caixa	Brometo de N-Butilescopolamina – Dipirona Sódica –
solução injetável – caixa com 3 ampolas de 5 ml	
9	1	Frasco	Bromidrato de Fenoterol 5 mg – solução oral – frasco
com 20 ml	
10	2	Caixa	Bromoprida 10 mg - Caixa com 20 cápsulas	
11	2	Caixa	Captopril / Caixa com 30 Comprimidos de 25mg	
12	1	Frasco	Cetorolaco de Trometamina 0,4% - Solução Oftálmica
Estéril - frasco conta-gotas com 5 ml	
13	5	Caixa	Cloreto de Cetilperidínia / Benzocaina – Antiséptico
Orofaríngeo / Caixa com 12 pastilhas	
14	5	Ampola	Cloridrato de Lidocaína a 2% sem vasoconstritor –
frasco de 5 ml	
15	3	Ampola	Cloridrato de metoclopramida – ampola com 2 ml	
16	4	Frasco	Cloridrato de Metoclopramida 4 mg/ml - frasco
conta-gotas com 10ml	
17	10	Ampola	Cloridrato de Prometazina – ampola com 2 ml	
18	2	Caixa	Cloridrato de Prometazina 25 mg – caixa com 20
comprimidos	
19	2	Bisnaga	Dexpantenol pomada 30 g	
20	5	Ampola	Diclofenaco Sódico 75 mg – ampola com 3ml	
21	2	Caixa	Diclofenaco Sódico 50mg - Caixa com 20 comprimidos	
22	2	Caixa	Dimenidrato / Vitamina B6 - Caixa com 30 comprimidos
de 50 mg	
23	5	Caixa	Dipirona / Citrato de Orfenadrina /Cafeína - Caixa
com 50 comprimidos	
24	2	Frasco	Dipirona / Citrato de Orfenadrina /Cafeína - frasco
(gotas) 20 ml	

25	15	Ampola	Dipirona Sódica - solução injetável / ampola com 2 ml	
26	8	Frasco	Dipirona Sódica - solução oral gotas / Frasco com 10
ml	

27	
1	
Frasco	Hidróxido de Alumínio / Hidróxido de Magnésio/ Dimeticona – suspensão - frasco com 240 ml – sabor de
fruta	
28	1	Frasco	Lidocaína / Sulfato de Neomicina / Hialuronidase -
Gotas/ Frasco com 8ml	
29	1	Caixa	Maleato de Dexclorfeniramina 2 mg – caixa com 20
comprimidos	
30	2	Caixa	Mucato de Isometepteno / Dipirona Sódica / Cafeína
Anidra – caixa com 20 comprimidos	
31	2	Frasco	Mucato de Isometepteno / Dipirona Sódica / Cafeína
Anidra – frasco com 15 ml	
32	1	Caixa	Nifedipina 10 mg – caixa com 30 comprimidos	
33	4	Frasco	Paracetamol 200 mg – solução oral - frasco gotas com
15 ml	
34	10	Caixa	Paracetamol 750 mg -Caixa com 20 comprimidos	
35	3	Unidade	Solu-cortef – Succinato de Hidrocortisona. Corticóide
500 mg – caixa com frasco ampola	
36	2	Bisnaga	Sulfato de neomicina – pomada - bisnaga com 15 g	

PRODUTOS HOSPITALARES:
1	1	Caixa	Agulha descartável esterilizada, para medicação injetável (25x08), caixa com 100 unidades.	
2	10	Frasco	Álcool a 70 % - frasco com 1000 ml	

3	

3	

Unidade	Aparelho de Pressão - Faixa de medição: 6 mmHg a 304 mmHg; Divisão de Escala: 2 mmHg; Precisão: ± 3 mmHg; Livre de látex; Acompanha Braçadeira adulto (25 a 34cm - diâmetro do braço) em nylon com fechamento em velcro super resistente; Pera insufladora; Tubo; Certificado de calibração INMETRO e Registro na Anvisa; Manual e Garantia; Com design exclusivo com integração de múltiplas braçadeiras - resistente a quedas ( até 76 cm) e mantenha-se calibrados; Design ergonômico que permite trabalhar com mão direita ou esquerda; Manômetro com giro de 360° para fácil visualização com anel de borracha para proteção; com garantia de calibração por 5 anos; atenda as normas da AAMI (America Association of Medical Instrumentation) de resistência a impactos;
Braçadeira com selo INMETRO.	

4	60	Unidade	Atadura de crepe com 10 cm –13 fios - rolo com 1,80m	
5	2	Frasco	Clorexidina 0,2% 100ml - Solução antisséptica aquosa	
6	7	Frasco	Clorexidina 2% - Solução antisséptica degermante.
Frasco com 100ml	
7	30	Unidade	Coletor de material perfuro cortante com capacidade
útil de 3 litros – caixa com 10 unidades	
8	4	Caixa	Curativo Antisséptico, aderente, flexível, com furos
– Caixa com 40 unidades	

9	
5	
Galão	Desinfetante Hospitalar para superfícies fixas composto de peróxido de hidrogênio 15% p/p, amina óxida, álcool etoxilado, polydisperse H1, hidróxido
de sódio, isotiazolina e água - galão com 5 litros.	

10	

20	

Unidade	Dispositivo para infusão intravenosa Scalp nº. 21. Produto estéril. Embalado unitariamente em blister. Pronto para o uso. Esterilizado por óxido de etileno.
Apirogênico.Não contém látex. Asas de empunhadura/fixação. Tubo vinílico transparente, atóxico e apirogênico. Conector fêmea Luer-LokTM
codificado por cores. Paredes finas	

11	

20	

Unidade	Dispositivo para infusão intravenosa Scalp nº. 23. Produto estéril. Embalado unitariamente em blister. Pronto para o uso. Esterilizado por óxido de etileno.
Apirogênico.Não contém látex. Asas de empunhadura/fixação. Tubo vinílico transparente, atóxico e apirogênico. Conector fêmea Luer-LokTM
codificado por cores. Paredes finas	

12	

2	

Unidade	ESTADIÔMETRO DIGITAL- -Faixa de Medição: 30 (mínimo) a 200 cm (mínimo), -Unidade: cm ou polegadas, -Tela : LCD, -Precisão: +- 1cm, -Tempo de resultado da avaliação: 2 segundos. -Alimentação: Pilhas AA ou
carregamento via USB.	

13	

3	

Unidade	Estetoscópio - Com molas duplas reforçadas com camada dupla de metal; Auscultador em aço inox com melhor qualidade na resposta das frequências, com graves e agudos bem definidos; Revestimento anti-frio; Comprimento total de 78 cm; Livre de látex. Oliva em nano silicone. Acompanhado com 01 Par de Oliva macia e 01 Membrana do diafragma; Acabamento da haste polido, com 2 anos de garantia; Com registro na
ANVISA.	
14	1	Caixa	Fio de sutura mononylon preto com agulha 2 cm tipo
triangular cortante 6.0 – caixa com 24 envelopes	
15	5	Unidade	Luva cirúrgica látex estéril nº. 8,0	

16	

1	

Caixa	Luva de Procedimento Nitrílica Sem Talco - tamanho G: Luvas de segurança para proteção das mãos confeccionadas em borracha nitrílica, superfícies lisas, pontas dos dedos texturizadas, sem pó, livres de látex, ambidestras, com bainha, não estéreis e de
uso único. caixa com 100 unidades	

17	

2	

Caixa	Luva de Procedimento Nitrílica Sem Talco - tamanho M: Luvas de segurança para proteção das mãos confeccionadas em borracha nitrílica, superfícies lisas, pontas dos dedos texturizadas, sem pó, livres de látex, ambidestras, com bainha, não estéreis e de
uso único. caixa com 100 unidades	

18	

10	

Caixa	Luva de Procedimento Nitrílica Sem Talco - tamanho P: Luvas de segurança para proteção das mãos confeccionadas em borracha nitrílica, superfícies lisas, pontas dos dedos texturizadas, sem pó, livres de látex, ambidestras, com bainha, não estéreis e de
uso único. caixa com 100 unidades	

19	

500	

Unidade	Máscara de proteção N95/PFF2 Sem válvula - Fabricada em não tecido 100% polipropileno; com um par de elásticos para fixação com tamanho mínimo de 28 cm; com adaptador nasal em tira de material moldável na parte externa/frontal medindo aproximadamente 8 cm para maior conforto do profissional; adaptável a diferentes tipos de rosto que não permita a entrada lateral de ar; para uso em ambiente com risco de contaminação e com proteção ao bacilo da tuberculose; apresentação em material que garanta a integridade do produto. Não estéril. Testada dermatologicamente.
Seis camadas.Duas tiras de elástico para fixação. Clipe nasal. Aprovada pelo INMETRO. Aprovada pelo Ministério do Trabalho (C.A) e com aprovação do Ministério da Saúde, na cor azul. Proteção de profissionais da saúde em procedimentos que haja emissão de partículas ou vapores nocivos. Descartável
e de uso único.	

20	

1	

Unidade	Monitor de glicemia portátil, digital; amostra: sangue capilar; faixa de operação: até 600mg/dl; tempo de resposta: até 10 segundos; memória: de 250 a
500 testes. Componentes: com lancetas, tiras.
Acessórios: lancetador, solução controle.	
21	2	Frasco	Sabonete líquido para lavagem de mãos, bactericida,
neutro, sem perfume, frasco refil com 1 litro	

22	

1	

Caixa	Seringa descartável de 10 ml, Luer Lock, transparente, atóxica, com bico que garanta conexões seguras e sem vazamentos, estéril, apirogênica, cilindro com anel de retenção, siliconada com
registro na Anvisa – 100 unidades	

23	

1	

Caixa	Seringa descartável de 5 ml, Luer Lock, transparente, atóxica, com bico que garanta conexões seguras e sem vazamentos, estéril, apirogênica, cilindro com anel de retenção, siliconada e com agulha 25x7 com capa de segurança (para evitar acidente), com registro na
Anvisa – caixa com 100 unidades	
24	6	Frasco	Solução de Cloreto de Sódio a 0,9% / estéril e
apirogênica – Frasco com 100ml	
25	10	Frasco	Solução de Cloreto de Sódio a 0,9% / estéril e
apirogênica – Frasco com 250ml	
26	5	Frasco	Solução Isotônica de Glicose a 5 % / estéril e
apirogênica – Frasco com 250ml	
27	2	Unidade	Sonda endotraqueal aramada, em PVC, com balão, nº 7,5	
28	2	Unidade	Sonda endotraqueal aramada, em PVC, com balão, nº 8,0	

PRODUTOS ODONTOLÓGICOS:

1	
1	
Unidade	Ácido fosfórico a 37%, usado para condicionamento de superfície dental. Embalagem com 3 seringas de
2,5 ml cada.	

2	

1	

Unidade	Adesivo Fotopolimerizável de 5ª geração, com
sistema adesivo de frasco único para adesão com a técnica úmida (condicionamento ácido total de esmalte e dentina). Primer e adesivo em um só frasco, sistema que contém carga nanoparticulada (10% em peso) e solvente de água e álcool. Frasco com 6g.	

3	

1	

Caixa	Agulhas gengivais estéreis, atóxicas e
apirogênicas, de metal de alta flexibilidade, impedindo a quebra, mesmo quando o paciente realiza movimentos bruscos durante a aplicação. Com bisel trifacetado, paredes da agulha ultrafinas e siliconizadas. 27G longa.	

4	
1	
Unidade	Anestésico tópico em gel à base de benzocaína 20%,
contendo 200mg/g de benzocaína, sabor tutti-frutti. Pote com 12g.	

5	

3	

Embalagem	Aplicador descartável, indicado para transferência
e aplicação de soluções ou produtos de uso odontológico em gengiva, dentes ou preparos cavitários. Permite a dobra em dois pontos, para alcançar angulações superiores a 180°. Embalagem com 100 unidades, tamanho regular.	

6	

400	

Unidade	Avental descartável, na cor branca, gramatura 50 g/m², com abotoamento frontal e manga comprida, tamanho GG.
Produto confeccionado em não tecido 100%
polipropileno, hipoalergênico e que não libera fiapos, com registro na Anvisa.	

7	
400	
Unidade	Babador na cor branca, com fitilho, gramatura:
40g/m², descartável, impermeável, em não tecido 100% polipropileno, tamanho 45x50cm.	

8	
10	
Unidade	Bicarbonato de sódio Indicado para profilaxia
bucal e remoção da placa bacteriana, granulação extra-fina, natural, frasco com 250g.	

9	
1	
Unidade	Cimento de obturação provisória a base de óxido de zinco, de endurecimento rápido na cavidade oral e com vedação hermética. Embalagem com 01 frasco de
25 g.	

10	

1	

kit	Cimento de Zinco: - pó com partículas uniformes, ultrafinas; líquido límpido, incolor, viscoso. Indicado para fixação de incrustações, coroas e pontes, forração de cavidades e restaurações provisórias. Cor 1 - Clara.
Kit contendo frasco com 28g e frasco com 10 ml .	

11	
20	
Frasco	Digluconato de Clorexidina 0,12% = Antisséptico Bucal Sem álcool. Ação antibacteriana prolongada.
Fórmula à base de Gluconato de Clorhexidina
0,12%.. Frasco de 250 ml.	

12	
10	
Rolo	Fio dental formado por monocabos de polipropileno torcidos (garantindo resistência à ruptura), cera microcristalina, cristais de menta e edulcorante.
Rolo com 500 metros.	

13	
2	
Frasco	Flúor gel para uso profissional, tixotrópico,
fluoreto fosfatado acidulado 1,23%. Frasco com 200 ml.	

14	
10	
Pacote	Guardanapo de papel, folha dupla, tamanho grande (aproximadamente 31,8 x 32,8 cm), cor branca.
Pacote com 50 guardanapos.	

15	

1	

Kit	Ionômero de vidro para restauração com tripla presa: auto, foto e reação redox e liberação de flúor Pó, contendo vidro de fluoralumino silicato, persulfato de potássio e ácido ascórbico microencapsulados e pigmentos; Líquido, contendo copolímeros do ácido policarboxílico HEMA e fotoiniciadores; Primer, contendo copolímeros do ácido policarboxílico, HEMA, etanol e fotoiniciadores; Glaze, contendo Bis-GMA e TEGDMA. Apresentação: Kit contendo Pó (frasco com 9g); Líquido (frasco com 8ml); Primer (frasco com
6,5ml); Glaze (frasco com 6,5ml).	

			Cor A3.	

16	

1	

Seringa	Resina fotopolimerizável microhíbrida para restaurações anteriores e posteriores, composta por matriz orgânica Bis-GMA e TEGDMA, parte inorgânica de Zircônia/Sílica com 84,5% em peso e 66% em volume, tamanho médio das partículas e 0,6 micrometros.
Seringa com 4 g na cor A2	

17	

1	

Seringa	Resina fotopolimerizável microhíbrida para restaurações anteriores e posteriores, composta por matriz orgânica Bis-GMA e TEGDMA, parte inorgânica de Zircônia/Sílica com 84,5% em peso e 66% em volume, tamanho médio das partículas e 0,6 micrometros.
Seringa com 4 g na cor UD	

18	
20	
Pacote	Rolete de algodão, produzido com fibras 100%
naturais, formato cilíndrico Pacote com 100 unidades.	

19	
1	
Caixa	Solução anestésica estéril injetável de cloridrato de prilocaína 3% (30 mg/ml) em associação com felipressina 0,03UI/ml. Caixa com 50 tubetes de
1,8ml cada.	

Elaboração dos quantitativos: quanto aos medicamentos e

produtos	hospitalares,

estão atender

sendo

solicitadas

quantidades mínimas

para

NSPAS,
unidade.

considerando

às necessidades do o histórico de atendimentos da

Como o atendimento odontológico está sendo retomado agora

(devido à covid-19), calculados com base na programados	e	nas realizadas.

os

produtos odontológicos foram

estimativa de atendimentos diários

atividades	passíveis

de

serem

de Preços do

o Painel

órgãos públicos, utilizou-se Governo Federal.

públicos. Para tanto, foram enviados e-mails aos fornecedores potenciais, bem como consultados diversos sites da internet para cada item pretendido. Quanto aos

anos anteriores, de preços, com de internet e de outros órgãos

aquisições anteriores deste Tribunal e

Levantamento de mercado: a exemplo de foi elaborado um mapa comparativo propostas	de	fornecedores,	preços

V – Levantamento de mercado e justificativas da escolha do tipo de solução a contratar:

O objetivo foi estabelecer o preço compatível com praticado no mercado, para que não haja super

subfaturamento do aquisição.

itens,

o ou
prejudicando o processo de

Modalidade: Dispensa Eletrônica.
Justificativa: primeira contratação do ano, obedecendo aos limites fixados pela lei nº 14.133/2021. A previsão de não ultrapassar o limite baseia-se no histórico de aquisições dos itens. Em linha, a reserva constante do SIGEO é de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).
A aquisição de medicamentos e produtos hospitalares e odontológicos é específica do NSPAS, não havendo outra contratação dessa natureza na Coordenadoria de Material e Logística.

Tendo como base o histórico de anos anteriores, a
proposta atual de atendimento e dos programas em desenvolvimento ou a serem desenvolvidos, foram feitas as especificações técnicas dos itens necessários e estimados os   respectivos   quantitativos,   informações   estas
constantes das planilhas de levantamento de preço.
O pagamento será realizado mediante recebimento definitivo dos itens contratados, em conformidade com o especificado no Projeto Básico.
Valor estimado: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

VI – Estimativas do valor da contratação:

vencerem estão garantidas pela contratação de empresa especializada em coleta, transporte e destino final dos resíduos de saúde (PROAD 18911/2023).

da	contratação", a e medicamentos que

destinação	final	dos	resíduos

Como  um  todo,  trata-se  da  aquisição  de  medicamentos  e produtos hospitalares e odontológicos em razão da necessidade   de   reposição   de   estoque,   visando   à manutenção das atividades do NSPAS, sobretudo em casos de urgência/emergência médica e odontológica. Nesse
sentido, o objetivo finalístico é proporcionar melhores condições para que o serviço público inerente ao TRT-24ª Região seja prestado com qualidade.
Conforme mencionado em “Requisitos

VII – Descrição da solução como um todo, inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência:

Ações de controle e monitoramento são realizadas pela equipe de enfermagem do NSPAS, com vistas a garantir que os medicamentos e produtos hospitalares e odontológicos sejam armazenados adequadamente, bem como usados de maneira eficaz, respeitando os prazos de validade.
Ademais, os atendimentos realizados pelo NSPAS e os estudos constantes por parte da equipe de saúde permitem a avaliação do desempenho dos medicamentos e produtos hospitalares e odontológicos em

eficácia,segurança	e	custo-benefício.

termos Isso

permitido ajustar especificações e/ou introduzir

de tem novos

itens nas aquisições.

técnicos

aspectos

sem	prejuízo	aos

concorrência, especificados.

Considerando a quantidade pequena a ser adquirida, a contratação será por item, com vistas a permitir a ampla

VIII – Justificativas para o parcelamento ou não da contratação:

produtividade e absenteísmo) dos beneficiários, além da redução de utilização do plano de saúde. Ademais, a atuação preventiva produz impactos de longo prazo.

impacto na impacto na

economicidade de tempo (com consequente

A disponibilidade de medicamentos e de produtos hospitalares e odontológicos proporciona aos profissionais do NSPAS a possibilidade de atendimentos diversos em suas respectivas áreas, sobretudo em casos de urgência/emergência. Por conseguinte, há

IX – Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis:

Não há necessidade de providências adicionais.

X – Providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato:

PROAD 18911/2023 - contratação de empresa especializada para coleta, transporte e destinação final dos resíduos de saúde do NSPAS.

XI – Contratações correlatas e/ou interdependentes:

PROAD 18757/2023 - contratação de empresa especializada para manutenção, com fornecimento e substituição de peças, em equipamentos médicos e odontológicos.

PROAD 22355/2023 - que inclui a contratação de empresa para fornecimento de serviços (mão de obra residente) de Auxiliar de Saúde Bucal, profissional este que utiliza produtos odontológicos na manutenção das condições sanitárias do consultório.

XII – Descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras:
Os possíveis impactos estão principalmente relacionados às condições legais de operação das empresas fornecedoras dos medicamentos e produtos hospitalares e odontológicos, à qualidade e registro de todos os itens na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e ao correto destino dos itens não utilizados.
As medidas mitigadoras estão elencadas nos "Requisitos da Contratação", em observância à Resolução CSJT n.º 310, de
24 de setembro de 2021, que aprovou o Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, quais sejam:
-	Registro dos produtos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, conforme Resolução RDC/Anvisa n.º 185/2001.
-	Autorização emitida pela Anvisa para comercializar e/ou fornecer material médico, ambulatorial ou hospitalar, além do licenciamento expedido pelo órgão competente de saúde dos Estados, Distrito Federal ou Municípios, conforme previsto no art. 2º da Lei nº 6.360/1976 e art. 2º do Decreto 8.077/2013.
-	A autorização emitida pela Anvisa pode ser do tipo Autorização de Funcionamento – AFE ou Autorização Especial – AE.
-	A consulta à situação da AFE ou AE das empresas poderá ser feita por meio do portal eletrônico da Anvisa: https://consultas.anvisa.gov.br/#/.
-	Nos casos de importação por terceiro e não pelo detentor do registro do medicamento na Anvisa, além da exigência da AFE ou AE, será exigida a Declaração do Detentor de Registro – DDR, conforme Resolução RDC/Anvisa n.º 81/2008.
Em relação ao destino final e plano de logística reversa,

reforça-se que este Tribunal possui contrato (PROAD 18911/2023) com uma empresa especializada para prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento e destino final dos resíduos provenientes dos serviços de saúde do NSPAS.

Com base no estudo realizado, a contratação pleiteada é viável, necessária e adequada a esta Instituição, visando atender às necessidades do NSPAS.
A Administração pugnará pelo binômio preço-qualidade, estabelecendo o julgamento pelo menor preço, sob a estrita obediência das especificações determinadas.
Pela pesquisa de preços, verificou-se que o mercado dispõe dos itens solicitados, inclusive com histórico de aquisição por outros órgãos públicos.
Será observada a previsão orçamentária para 2023, Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0054 (Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho), item 151252023000069, Natureza de Despesa nº 339030 (Medicamentos médicos e odontológicos).

XIII – Posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade:

Nome: JOSÉ CARLOS DE SOUZA MELO	Nome: MATEUS COMINETTI	
Telefone: (67) 3316-1806	Telefone: 3316-1891	
E-mail: gab_saude@trt24.jus.br	E-mail:	
	socioambiental@trt24.jus.br