PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
Secretaria de Gestão de Pessoas – SGPE

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP	
I - DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO	
O presente Estudo Técnico Preliminar tem como objetivo subsidiar a formalização de novo contrato de prestação de serviços com o Banco do Brasil
S.A. para a concessão de empréstimos consignados. Destarte, este contrato tem como finalidade viabilizar, sem ônus para o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, a continuidade da oferta de empréstimos consignados com desconto em folha de pagamento para magistrados(as), servidores(as) ativos(as) e inativos(as), além de pensionistas vinculados(as) ao Tribunal.
A formalização de novo contrato com o Banco do Brasil S.A. proporcionará diversos benefícios aos(às) beneficiários(as), incluindo o acesso facilitado ao crédito pessoal, continuidade da parceria entre o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e Banco do Brasil S.A., além de fortalecimento do clima organizacional entre os(as) colaboradores(as) do Tribunal.	
II - ALINHAMENTO DA DEMANDA AO PLANO ESTRATÉGICO, AO PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL (PLS), E PREVISÃO NO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, ALÉM DE OUTROS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO:	
Não se aplica o alinhamento ao PLS e à previsão no Plano de Contratações Anual.	
III - REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO:	
Tendo em vista que o Tribunal já faz uso da solução oferecida pelo Banco do Brasil S.A., não se faz necessária a especificação detalhada dos requisitos de contratação.	
IV – ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES, ACOMPANHADAS DAS MEMÓRIAS DE CÁLCULO E DOS DOCUMENTOS QUE LHES DÃO SUPORTE:	
A celebração de contrato com instituição consignatária está condicionada à comprovação de, no mínimo, 10 (dez) interessados(as) na contratação da consignação. Atualmente, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região possui
218 (duzentos e dezoito) contratos de empréstimo consignado ativos com o Banco do Brasil S.A.	
V – LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVAS DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR:	
Justifica-se a necessidade de novo contrato de prestação de serviços com o Banco do Brasil, para:
a)	Atendimento de demanda recorrente dos(as) beneficiários(as);
b)	Manutenção dos 218(duzentos e dezoito) contratos ativos com o Banco do Brasil S.A.;
c)	Manutenção da parceria entre os partícipes.	

IAMARA DE OLIVEIRA SILVA
11/06/2025 08:30

VI - ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO	
O TRT da 24ª Região não terá qualquer ônus decorrente desta contratação.	
VII – DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO, INCLUSIVE DAS EXIGÊNCIAS RELACIONADAS À MANUTENÇÃO E À ASSISTÊNCIA:	
A solução a ser contratada consiste na formalização de novo contrato com o Banco do Brasil S.A., visando à prestação de serviço de concessão de crédito pessoal consignado para magistrados(as), servidores(as) ativos(as) e inativos(as), bem como pensionistas vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.	
VIII – JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO:	
Não se aplica.	
IX – DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS EM TERMOS DE ECONOMICIDADE E DE MELHOR APROVEITAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS OU FINANCEIROS DISPONÍVEIS:	
A contratação do Banco do Brasil S.A. para a prestação de serviços de concessão de crédito consignado visa proporcionar economicidade ao Tribunal, uma vez que não implica despesa direta, além de todos os custos serem suportados pelo banco. Ademais, espera-se otimizar os recursos humanos, uma vez que o atendimento aos(às) interessados(as) e o processamento das operações ficam a cargo do contratado.	
X – PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO:	
Não se aplica.	
XI – CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES:	
Contrato de prestação de serviços com a Zetrasoft Ltda - Proad nº 18.101/2021.	
XII – DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS:	
Não se aplica.	
XIII – POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO DA CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE:	
A contratação do Banco do Brasil S.A. para concessão de crédito consignado é adequada para atender às necessidades do Tribunal. Essa parceria está alinhada ao planejamento estratégico, especialmente quanto à valorização das pessoas, justificando, portanto, a formalização de novo contrato com o banco.	
XIV - PROPOSTA DE VIGÊNCIA CONTRATUAL	
Recomenda-se que o contrato de prestação de serviços com o Banco do Brasil
S.A. para concessão de empréstimos consignados tenha vigência de 120 (cento e vinte) meses, a partir da data de sua assinatura.	
XV - RESPONSÁVEL	
Unidade Responsável: Coordenadoria de Cadastro e Remuneração de Pessoal - CCRP	
Servidor(a)Responsável(a): Iamara de Oliveira Silva	
E-mail funcional: iosilva@trt24.jus.br	
Telefone: (67)3316-1719