PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

Anexo II ESTUDOS PRELIMINARES

TEREZINH A MARIA DE SOUZA

I - Necessidade da contratação:

Conforme doc. 6 - itens 8, 9 e 10 do Proad. Nº 20.219/2022 a contratação decorre da necessidade de capacitar o servidor Wagner Prates Kobayashi que exerce a função de Chefe do Setor de Manutenção.
A contratação refere-se a uma inscrição no curso presencial “Manutenção Predial, Gestão de Facilities e Planilha de Formação de Preços para Serviços de Engenharia”, a ser realizado nos dias 27 e 28 de junho de 2022 em Curitiba/PR e 3 horas-aula EAD sobre Conta Vinculada pelo Fato Gerador.
A capacitação do servidor é fundamental uma vez que desenvolve ações de planejamento, gerenciamento e execução de manutenção preditiva, preventiva e corretiva dos imóveis, mobiliário e equipamentos do Tribunal.
Logo o treinamento é de grande importância para o servidor indicado que compõe o Gabinete de Manutenção e Projetos.

também está alinhada com o Plano anual de

Estratégica”
–	p.42).	A

66/2021

Administrativa

a	Gestão

e
Nº

Governança

a

“Fortalecer
(Resolução contratação

estratégico, contribuindo para a orientação estratégica
“Modelo	de	Gestão	das	Contratações”	do	objetivo

Planejamento

o

alinhada	com

está

contratação

A

II - Referência a outros instrumentos de planejamento do
TRT:

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Capacitação.

que atende aos treinamentos demandados e a qualificação técnica necessária, que permita inferir ser o mais
adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

do Tribunal, de modo

demandante
solução do

buscar a

realizou pesquisa (docs. 1-4) para
mercado que atenda às necessidades

Para o atendimento da demanda, o setor

especialidade da matéria a

no campo da

especialização
ser ministrada.

empresa possua notória

Para a contratação é necessário que o profissional ou

III - Requisitos da contratação:

quantitativo de 1 servidor a ser capacitado.

o

indicou

Setor	demandante

o

doc.	1,

Conforme

IV - Estimativa das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte:

necessidades de aprendizado.
A	empresa	Contreinamentos	possui	a	qualificação necessária para a contratação, demonstrando por atestados

preservando a
que atende às

Tribunal,
o conteúdo

custo-benefício e com

o

adequada para

mais

o demandante por meio do
da empresa que possui a

apresenta justificativa

doc. 6
solução relação

Conforme demonstrado nos docs. 1-4 e 10 realizou-se pesquisa no mercado de empresas que promovem capacitação com a mesma matéria, identificando quatro empresas (Contreinamentos, Orzil Consultoria e Treinamento, Instituto Negócios Públicos e Zênite).
Dentre as empresas pesquisadas

V - Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar:

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de capacidade técnica a notória especialização (docs. 15- 17). O curso será ministrado pelo Auditor Federal de Controle Externo Rafael Jardim e pelo Auditor do Tribunal de Contas da União Thiago Anderson Zagatto, os quais possuem vasta experiência na área de contratações públicas e serão abordados os conteúdos: noções gerais da Nova Lei Geral de Licitações e seu impacto nas contratações de manutenção predial, conceitos gerais de manutenção, modelagens contratuais para manutenção predial, Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e Gestão de
Riscos e sua importância em contratos de

predial, construção do Termo contratual da prática, gestão
EAD sobre Conta Vinculada pelo

de Referência, de facilities e
Fato Gerador.

manutenção manutenção
3 horas de

horas). O valor hora-aula é de R$ 159,19.
-	Instituto Negócios Públicos (doc. 3) – R$ 4.290,00 a inscrição, curso na modalidade presencial, (24 horas). O valor hora-aula é de R$ 178,75.
-	Zênite (doc. 4) – R$4.550,00 a inscrição, curso na
modalidade presencial, (24 horas). O valor hora-aula é de R$ 189,58.

–
(16

R$2.547,00 a inscrição, na modalidade presencial,

- Orzil Consultoria e Treinamento Ltda (doc. 2)

a
3

inscrição, curso na modalidade presencial (16 horas) e
horas-aula EAD. O valor hora-aula é de R$ 155,79.

Por meio de pesquisa no mercado identificou-se os seguintes preços referenciais, conforme doc. 6- item 11:
- CONTREINAMENTOS (docs. 1 e 10) – R$ 2.960,00

VI - Estimativas de preços ou preços referenciais:

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Dessa forma, se observa que a Contreinamentos está na faixa de valores de mercado, sendo o de menor valor de contratação e é o que atende à demanda de capacitação tanto em termos de qualificação técnica, decorrente de contratações anteriores, qualificação dos profissionais, como também o conteúdo atende às necessidades de capacitação.
Também foram juntadas notas de empenho da empresa Contreinamentos (docs. 12-14) demonstrando que o valor da proposta é similar ao mesmo valor que a empresa está praticando no mercado para as contratações do mesmo treinamento.

capacitação, conforme doc.

às	necessidades	de

atende
6.

conteúdo	é	que	melhor

treinamento cujo

de notória especialização

de profissionais

utilizando-se
que ministra

qualificação necessária,

programação atende às necessidades do TRT24.
Dessa	forma,	a	empresa	Contreinamentos	possui

cuja

ministrar	a	capacitação,

necessária
de	notória

empresa/profissional

com
para

capacitação,
especialização,

Para	o	atendimento	da	demanda,	faz-se

VII - Descrição da solução como um todo:

VIII - Justificativas para o parcelamento ou não da solução quando necessária para individualização do objeto:	
Por se tratar de capacitação
parcelamento do objeto.	de	curta	duração, não	há	

IX - Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis:	
Em	termos	de	resultado, pretendem-se	com	o	treinamento	

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capacitar o servidor na atualização referente à mudança da legislação de licitações (Lei nº 14.133/2021) aplicada à manutenção predial, as novas metodologias existentes no mercado (uso do BIM na manutenção predial), treinamentos em ETP e na gestão de riscos e a abordagem da gestão de facilities (aspectos técnicos e jurídicos).

X - Providências para adequação do ambiente do Tribunal:	
Não há necessidade de adequação
para execução da contratação.	do	ambiente	do	Tribunal	

contratação.

e a
da

ação	de	capacitação,	é	viável	a	realização

V)
para

considerando haver disponibilidade orçamentária

Considerando os benefícios oriundo da capacitação (item IX), considerando que essas ações estão previstas no Plano anual de Capacitação e alinhadas com o planejamento estratégico do Tribunal (item II), considerando que o custo-benefício torna favorável a contratação (item V), considerando que o valor a ser contratado está compatível com o praticado no mercado (item VI), considerando que a empresa demonstra qualificação técnica, atendendo ainda
ao conteúdo de necessidade do Tribunal (item

XI - Declaração da viabilidade ou não da contratação: