PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

ANEXO II ESTUDOS PRELIMINARES

TEREZINH A MARIA DE SOUZA

I - Necessidade da contratação:
Conforme doc. 2 - item 8, 9 e 10 e doc. 23 do Proad. Nº 20.226/2022, a contratação decorre da necessidade de aperfeiçoar/capacitar os servidores que atuam na gestão e na fiscalização dos contratos administrativos deste Tribunal.

O 9º Contratos Week – Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos, será realizado no período de 6 a 10 de junho de 2022 no formato híbrido, permitindo tanto a participação presencial quanto on-line.

O evento consolida-se de cada vez mais como um dos mais completos na capacitação e aperfeiçoamento dos agentes públicos responsáveis pela gestão e fiscalização de contratos administrativos e possui um alto padrão de qualidade no conteúdo programático aplicado, bem como pela presença dos mais renomados professores, doutrinadores e autoridades no tema.

O evento possui 30 (trinta) horas de capacitação, composto por palestras com abordagem técnica e por oficinas que adentram em temas mais específicos, com enfoque prático, proporcionando a capacitação e ao aperfeiçoamento das equipes de gestão fiscalização de contratos, além de oferecer uma visão sistêmica do contrato em si e de sua relação com as demais etapas do processo de contratação.

Neste sentido solicita-se a participação dos servidores Flávia Corrêa Martins e Jarbas Renê Gonçalves, lotados no Gabinete de Licitações e Contratos e Paulo Egídio Mendonça de Araújo, lotado no Núcleo de Conservação do Ambiente de Trabalho e Transporte, no 9º Contratos Week – Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos, a ser realizado no período de 6 a 10 de junho de 2022 no formato on-line.

A contratação está alinhada com o Planejamento estratégico, contribuindo para a orientação estratégica “Modelo de Gestão das Contratações” do objetivo “Fortalecer a Governança e a

II - Referência a outros instrumentos de planejamento do
TRT:

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Gestão Estratégica” (Resolução Administrativa Nº 66/2021 – p.42). A contratação também está alinhada com o Plano anual de Capacitação.

Para a contratação é necessário que o profissional ou empresa possua notória especialização no campo da especialidade da matéria a ser ministrada.

Não se trata de serviço de natureza continuada. Para o atendimento da demanda, o setor demandante realizou pesquisa (docs. 3, 5, 6, 7, 31 e 32) para buscar a solução do mercado que melhor atenda às necessidades do Tribunal, considerando o conteúdo a ser ministrado, necessário para a capacitação, e qualificação técnica profissional que permita inferir ser o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

III - Requisitos da contratação:

Conforme doc. 2, o Setor demandante indicou 2 servidores e o Núcleo de Conservação do Ambiente de Trabalho e Transporte, doc. 23, indicou 1 servidor, totalizando o quantitativo de 3 servidores a serem capacitados.

IV - Estimativa das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte:

Conforme doc. 2 o demandante realizou pesquisa no mercado de empresas que promovem capacitação com a mesma matéria.

Dentre as empresas pesquisadas o demandante por meio do doc. 2
– itens 7 e 11 apresenta justificativa da empresa que possui a solução mais adequada para o Tribunal, preservando a relação custo-benefício e com o conteúdo que atende às necessidades de aprendizado.

Identificaram-se quatro empresas: Zênite Consultoria, Elo Consultoria e Consultre Consultoria e Negócios Públicos (docs. 5 a 7, 31 e 32).

Observa-se nas pesquisas de mercado apresentadas, que a empresa negócios públicos é a que melhor atende ao Tribunal, pois além da qualificação técnica, essa é referência nacional

V - Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo
de solução a contratar:

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em formação, capacitação e aperfeiçoamento na área de licitações e contratações na Administração.

No doc. 2, item 7, o contratar e no item 11 mercado.

demandante	justifica a realiza uma análise dos

solução a preços de

A empresa possui notória especialização e já

treinamentos satisfatoriamente a este Tribunal,

realizou conforme

Proads	2297/2019,	1105/2019,	19006/2020,	23504/2020, 19.720/2021, 18.641/2022.

VI - Estimativas de preços ou preços referenciais:
Por meio de pesquisa no mercado identificaram-se os seguintes preços referenciais, conforme doc. 2- item 11 e docs. 31 e 32:

-	Zênite (doc. 5) – R$ 3.762,00, a inscrição – curso na modalidade On-line, (24 horas). O valor hora-aula é de R$ 156,75.

-	Elo Consultoria. (doc. 31) – R$ 2.590,00 a inscrição, curso na modalidade On-line (24 horas). O valor hora-aula é R$ 107,92.

-	Elo Consultoria. (doc. 6) – R$ 3.290,00 a inscrição, curso na modalidade Presencial (20 horas). O valor hora-aula é R$ 164,50.

-	Consultre (doc. 32) – R$ 2.990,00 a inscrição, curso na modalidade on-line, (30 horas). O valor hora-aula é R$ 99,67.

-	Consultre (doc. 7) – R$ 3.990,00 a inscrição, curso na modalidade Presencial, (28 horas). O valor hora-aula é R$ 142,50.

-	Negócios Públicos (docs. 3, 16 e 44) – R$ 2.885,75 a inscrição curso na modalidade on-line 100% ao vivo (30 horas). O valor hora-aula é de R$ 96,19.

O pedido de contratação é para o 9º Contratos Week – Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos. O evento está sendo organizado pelo Instituto Negócios Público do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública - INP
– Ltda., CNPJ nº 10.498.974/0002-81, referência nacional em formação, capacitação e aperfeiçoamento dos agentes públicos

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na área de contratações públicas, conforme atestados de capacitação técnica (docs. 36-39).

Além disso, os instrutores selecionados possuem vasta experiência na área. Dessa forma, a empresa Negócios Públicos é o que atende à demanda de capacitação tanto em termos de qualificação técnica, quanto à qualificação dos profissionais, como também o conteúdo que atende às necessidades da capacitação.

Também foram juntadas notas de empenho de empresas (docs. 33 a 35) demonstrando que o valor da proposta é similar ao mesmo valor que a empresa está praticando no mercado para as contratações do mesmo treinamento.

profissionais de notória especialização que ministra treinamento cujo conteúdo é que melhor atende às necessidades de capacitação, conforme doc. 2, item 7.

de de

utilizando-se

conceituados,

congressos

técnicos, assim como a realização

conteúdos

diversos grandes

Para o atendimento da demanda, faz-se necessária capacitação, com empresa/profissional de notória especialização, para ministrar a capacitação, cuja programação atende às necessidades do TRT24.

Dessa forma, a empresa Negócios Públicos possui qualificação necessária, sendo conhecida pela qualidade na entrega dos mais

VII - Descrição da solução como um todo:

VIII - Justificativas para o parcelamento ou não da solução quando necessária para individualização do objeto:	
Por se tratar de capacitação parcelamento do objeto.	de	curta	duração, não	há	

competências dos agentes públicos envolvidos nos procedimentos de	contratações	públicas,	conhecer	os	mais	recentes

aperfeiçoamento técnico com vistas à evolução de

públicas,

relacionados às aquisições

práticos

e

com o treinamento servidores na atualização de conhecimentos

os

capacitar teóricos propiciar

Em termos de resultado, pretendem-se

IX - Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis:

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posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema e em especial em face da nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021).

Não há necessidade de adequação do ambiente do Tribunal para execução da contratação.

X - Providências para adequação do ambiente do Tribunal:

capacitação, é viável a realização da contratação.

na matéria (doc. do Tribunal e para a ação de

considerando a disponibilidade orçamentária

Tribunal, considerando que o custo-benefício torna favorável a contratação, considerando que o valor a ser contratado está compatível com o praticado no mercado, considerando que a empresa demonstra qualificação técnica, e os profissionais que irão ministrar o treinamento é especializado
2), atendendo ao conteúdo de necessidade

estratégico do

planejamento

o

com

alinhadas

e

os benefícios oriundos da capacitação (item IX), que essas ações estão previstas no Plano anual de

Considerando considerando Capacitação

XI - Declaração da viabilidade ou não da contratação: