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Anexo II ESTUDOS PRELIMINARES

TEREZINH A MARIA DE SOUZA

I - Necessidade da contratação:

Conforme doc. 1 - itens 8, 9 e 10 e doc. 8 do Proad. Nº 20.347/2022 a contratação decorre da necessidade de capacitar o servidor João Armando Minozzo Machado que exerce a função de Chefe do Setor de Qualidade de Vida e participa da gestão e da execução das atividades do Programa de Saúde e Qualidade de Vida do TRT 24Æ Região.
A contratação refere-se a uma inscrição no 22º Congresso de Stress da ISMA-BR, 24º Fórum Internacional de Qualidade de Vida no Trabalho, 14º Encontro Nacional de Qualidade de Vida na Segurança Pública e 14º Encontro Nacional de Qualidade de Vida no Serviço Público, a ser realizado no período de 21 a 23 de junho de 2026 em Porto Alegre/RS.
A capacitação do servidor é fundamental uma vez que desenvolve ações pertencentes ao projeto estratégico cujo foco principal é a saúde ocupacional e a qualidade de vida, com o objetivo de garantir um ambiente de trabalho saudável.
Assim, a ementa “Viver melhor: trabalho, stress e saúde” e o objetivo do evento apresentado estão compatíveis com as diretrizes que orientam os órgãos e entidades da Administração Pública Federal na operacionalização, coordenação e integração de ações e programas nas áreas de assistência à saúde, promoção, prevenção e acompanhamento da Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) e acompanhar estudos e projetos que adotem ações de qualidade de vida no trabalho.

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Logo o treinamento é de grande importância para o

servidor indicado que

compõe
Gabinete

a equipe do setor de

Qualidade

de Vida

do

de

Saúde

e

Programas

Assistenciais (GGSPAS).

magistrados e servidores (Resolução Administrativa Nº
66/2021 – p.53)

a orientação
e mental dos

estratégica “ações voltadas à saúde física

estratégica”, formando servidores para

à

vinculados

estratégica

orientação
profissionais

“desenvolvimento de perfis

gestão	de	pessoas”	na

de

objetivo “incrementar modelo

estratégico,

Planejamento

o

com
o

contribuindo para

A contratação está alinhada à Resolução CSJT nº 141/2014.
Alinhada	também

II - Referência a outros instrumentos de planejamento do
TRT:

necessária, que permita inferir ser o mais adequado à
plena satisfação do objeto do contrato.

técnica

qualificação

demandados	e

aos

atende

que

modo

de
a

necessidades
treinamentos

do mercado que atenda às

solução
Tribunal,

para buscar a
do

Para o atendimento da demanda, o setor demandante e a
Escola Judicial realizaram pesquisa (docs. 5-7 e 16-17)

especialidade da matéria a

campo da

especialização no
ser ministrada.

empresa possua notória

Para a contratação é necessário que o profissional ou

III - Requisitos da contratação:

IV - Estimativa das quantidades, acompanhadas das memórias
de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte:	
Conforme	doc.	1,	o	Setor	demandante	indicou	o	

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quantitativo de 1 servidor a ser capacitado.

V - Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar:
Conforme demonstrado no docs. 5-7 e 16-17 realizou-se pesquisa no mercado de empresas que promovem treinamento relacionado ao tema saúde e qualidade de vida e gestão de pessoas identificando cinco empresas (International Stress Management Association, Seção Brasil - ISMA/BR, Alberto Einstein – Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa, Associação Brasileira de Recursos Humanos – ABRH-ES, Consultre o One Cursos).
Dentre as empresas pesquisadas o demandante por meio dos docs. 1 e 8 apresenta justificativa da empresa que possui a solução mais adequada para o Tribunal, preservando a relação custo-benefício e com o conteúdo que atende às necessidades de aprendizado.
A empresa ISMA/BR possui a qualificação necessária para a contratação, demonstrando por atestados de capacidade técnica a notória especialização (docs. 22 e 23). No Congresso 22, com o tema central “Viver melhor: trabalho, stress e saúde” serão abordados assuntos relacionados às constantes demandas e adversidades na estrutura do trabalho com o objetivo de criar uma maior conscientização sobre a saúde ocupacional e promover condições de trabalho saudáveis, dentro e fora das empresas. Além disso a edição do congresso apresenta a perspectiva do judiciário, abordando questões de dano moral, meio ambiente, saúde e trabalho.
O evento é reconhecido nacionalmente estando em sua 22Æ edição, sempre com profissionais reconhecidos e nomes

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internacionais.
São presença confirmada os/as pesquisadores/as Sara L.

Tamers que, Ocupacional,
colaboração

no Instituto Nacional de Segurança e Saúde
atua como coordenadora de desenvolvimento e

no

Programa

de

Pesquisa

Saúde Total do

Trabalhador e da iniciativa Futuro do Trabalho. Possui os graus acadêmicos de PhD e de MPH (nos EUA). Além disso, trabalha nos centros de controle e prevenção de Doenças dos Estados Unidos; a ministra Delaíde Alves Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e o desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira do TRT3, gestor nacional do
Programa Trabalho Seguro do TST.

modalidade presencial, (24 horas). O valor hora-aula é de
R$ 60,42.
-	Associação Brasileira de Recursos Humanos – ABRH-ES (Conexa Congresso) (docs. 6 e 15) – R$793,00 a inscrição, na modalidade presencial, (8 horas). O valor hora-aula é de R$ 99,12.
-	Consultre Consultoria (doc. 16) – R$ 2.990,00 a inscrição, curso na modalidade presencial, (21 horas). O valor hora-aula é de R$ 142,38.
-	One Cursos (doc. 17) – R$2.980,00 a inscrição, curso na
modalidade presencial, (24 horas). O valor hora-aula é de R$ 124,16.
-	Alberto Einstein – Instituto Israelita de Ensino e

curso na

(doc. 5) – R$ 1.450,00 a inscrição,

preços referenciais, conforme doc. 1- item 11:

seguintes
- ISMA/BR

Por meio de pesquisa no mercado identificou-se os

VI - Estimativas de preços ou preços referenciais:

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Pesquisa – (doc. 7 e 14) – R$ 6.200,00 a inscrição, curso na modalidade on-line, (68 horas). O valor hora-aula é de R$ 91,17.
Dessa forma, se observa que o ISMA/BR está na faixa de valores de mercado, sendo o de menor valor de contratação e é o que atende à demanda de capacitação tanto em termos de qualificação técnica, decorrente de contratações anteriores, qualificação dos profissionais, como também o conteúdo atende às necessidades de capacitação.
Também foram juntadas notas de empenho da empresa ISMA/BR (docs. 18 a 21) demonstrando que o valor da proposta é similar ao mesmo valor que a empresa está praticando no mercado para as contratações do mesmo treinamento.

especialização, sobre Implantação e Gestão Estratégica de qualidade de vida nas Organizações Públicas, cuja programação atende às necessidades do TRT24.
Dessa forma, a empresa ISMA/BR possui qualificação necessária, sendo conhecida pela qualidade na realização de grandes congressos conceituados, utilizando-se de profissionais de notória especialização que ministra treinamento cujo conteúdo é que melhor atende às
necessidades de capacitação, conforme doc. 8.

necessária
notória

capacitação,	com	empresa/profissional	de

Para	o	atendimento	da	demanda,	faz-se

VII - Descrição da solução como um todo:

VIII - Justificativas para o parcelamento ou não da solução quando necessária para individualização do objeto:	
Por se tratar de capacitação
parcelamento do objeto.	de	curta	duração, não	há	

IX - Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de

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motivação e produtividade.

de a de
de

fonte

como

vida

da qualidade

valorização da auto-estima e a

do

controle promoção
pessoal

no trabalho e na vida

prática
stress,

atitudes que possibilitam o

Em termos de resultado, pretende-se com o treinamento capacitar o servidor que chefia o Setor de Qualidade de Vida a fim de adquirir habilidades que agregarão valor para a gestão do Programa de Qualidade de Vida do TRT 24Æ
Região e proporcionar aos colaboradores a

economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis:

X - Providências para adequação do ambiente do Tribunal:	
Não há necessidade de adequação
para execução da contratação.	do	ambiente	do	Tribunal	

Considerando os benefícios oriundo da capacitação (item IX), considerando que essas ações estão voltadas para a gestão do Programa de Qualidade de Vida no TRT 24Æ e alinhadas com o planejamento estratégico do Tribunal (item II), considerando que o custo-benefício torna favorável a contratação (item V), considerando que o valor a ser contratado está compatível com o praticado no mercado (item VI), considerando que a empresa demonstra qualificação técnica, atendendo ainda ao conteúdo de necessidade do Tribunal (item V) e considerando haver disponibilidade orçamentária para a ação de capacitação, é viável a realização da contratação.

XI - Declaração da viabilidade ou não da contratação: