TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

MENEZES DORIA ALBRES
21/07/2023 13:15

ESTUDOS PRELIMINARES

I - Necessidade da contratação:	
A administração necessita contratar empresa especializada no serviço de Cerimonial Público para atender a demanda de eventos da Presidência do Tribunal em 2023.	

II - Referência a outros instrumentos de planejamento do
TRT:	
Este Processo Administrativo está alinhado com o Planejamento Estratégico, nos termos da Resolução Administrativa 66/2021, com o objetivo Estratégico “Aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira: Atender aos princípios constitucionais da administração pública, por meio de mecanismos efetivos de levantamento das necessidades orçamentárias de custeio, investimentos e pessoal, voltados ao aprimoramento da prestação jurisdicional e à redução dos custos operacionais”.	

III - Requisitos da contratação:	
A contratada deverá observar, dentre outras exigências a serem incluídas no Termo de Referência, as seguintes especificações:
•	Deverá compor a equipe que atenderá a CONTRATANTE, com profissionais que atuam ou tenham atuado em Cerimoniais Públicos nas esferas dos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, com domínio uso e aplicação do Decreto Federal nº 70.274 de 9 de março de 1972, Resolução STF n° 263 de 30 de outubro de 2003.
•	Disponibilizar profissionais que saibam identificar a presença de autoridades públicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Mato Grosso do Sul e representantes de associações, sindicatos e federações empresariais nos eventos do PJMS, para registro de suas presenças em nominatas ou cartões de registro, organizando-os pela Ordem Geral de Precedência estabelecida no decreto
•	Em atendimento ao disposto na Resolução CSJT nº 310/2021, que aprovou o Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, serão observados os seguintes critérios de sustentabilidade:	

o	A CONTRATADA deve empregar, se for o caso, um número de jovens aprendizes equivalente a cinco por cento (5%), no mínimo, e quinze por cento (15%), no máximo, dos trabalhadores existentes, conforme estipula o Art. 429 da CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943);

o	A CONTRATADA deverá cumprir, se for o caso, o quantitativo mínimo previsto no art. 93 da Lei nº 8.213/1991, que estabelece que a empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.	
•	A comprovação dos critérios de sustentabilidade definidos acima poderá ser feita mediante apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por declaração da CONTRATADA, conforme modelos anexos ao Termo de Referência.
•	Nos termos do art. 2º, § 2º, da Resolução CSJT n.º 310/2021, as cotas raciais e de gênero não poderão ser observadas, visto que não há dispositivo legal que assim o determine, não cabendo à Administração arbitrar percentual mínimo de contratação pelas empresas, conforme o Acórdão n.º 140/2017 - TCU - Plenário.	

IV - Estimativa das quantidades, acompanhadas das memórias
de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte:	
A demanda foi estabelecida com base na previsão de grandes eventos para o ano de 2023, sendo eles:	
	EVENTO	DATA PREVISTA	QTD	DE
CERIMONIALISTAS		
	Solenidade dos 30 anos do TRT	27/10/2023	6 pessoas		
	Labor et Honoris	Novembro de 2023	4 pessoas		

V - Levantamento de mercado e justificativa da escolha do
tipo de solução a contratar:	
O Tribunal não possui equipe de Cerimonial para a	

realização existente,

de

grandes eventos. Em razão da

faz-se necessária a contratação de

demanda empresa

prestadora do serviço.

VI - Estimativas de preços ou preços referenciais:	
A pesquisa de preços foi realizada conforme as diretrizes definidas no Manual de Aquisições do TRT da 24ª Região, com a elaboração do Mapa Comparativo para Estimativa de Preços.	

VII - Descrição da solução como um todo:	
Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de Cerimonial Público, sob demanda, para atender a Seção de Cerimonial e Relações Públicas nos eventos da Presidência do Tribunal.	

VIII - Justificativas para o parcelamento ou não da solução
quando necessária para individualização do objeto:	
Não se aplica.	

IX - Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos
humanos, materiais ou financeiros disponíveis:	
O suporte da equipe de Cerimonial terceirizado garantirá o êxito dos eventos, de modo a realizar o registro de presença, acomodação dos homenageados, staff no palco, entre outras atividades de cerimonial. Tendo em vista que existe apenas 1 servidora na unidade, é imprescindível que haja a contratação esporádica para a realização de eventos de grande porte.	
X - Providências para adequação do ambiente do Tribunal:	
Não há necessidade de adequação do ambiente de trabalho.	

XI - Declaração da viabilidade ou não da contratação:	
Com base no estudo realizado, a contratação pleiteada é viável, necessária e adequada a esta Instituição.
Os recursos estão garantidos, porquanto previstos no Orçamento da Coordenadoria de Comunicação Social para	

2023 (código 151252023000162).	

1.	Membros da Equipe de Planejamento da Contratação:

Nome: Marcela Albres
Telefone: 3316-1795
E-mail: malbres@trt24.jus.br		Nome: Clarice Mesquita
Telefone: 3316-1796
E-mail: calmeida@trt24.jus.br	

2.	Membros da Equipe de Fiscalização:

Nome: XXXXXXXXXXXXXXXXX
Telefone: XXXXXXXXXX
E-mail: XXXXXXXXXXXXX		Nome: XXXXXXXXXXXXXXXXX
Telefone: XXXXXXXXXX
E-mail: XXXXXXXXXXXXX