ESTUDOS PRELIMINARES

I -	Necessidade da contratação:	
A presente contratação consiste na aquisição emergencial materiais de higiene (papel higiênico).
A aquisição visa repor o abastecimento do estoque do Almoxarifado deste Tribunal, que, conforme relatórios juntados aos autos, está com saldo insuficiente para atender as próximas requisições.
Neste momento cumpre tecer algumas considerações:
- Quando ainda estávamos com estoque regular desse produto no almoxarifado, providenciamos a reposição de estoque dos papéis higiênicos no mês de julho de 2022, por meio do Processo nº 21073/2022, no entanto naquela ocasião não tivemos êxito na compra;
-  No mês de outubro/2022, instruímos novo procedimento licitatório com o objetivo de adquirir esses dois tipos de papéis higiênicos, por intermédio do Processo nº 23012/2022, e novamente não conseguimos realizar a aquisição pretendida;
- No último mês de dezembro aproveitamos um processo que estava sendo instruído nesta Coordenadoria para equipamentos permanentes e incluímos os dois tipos de papel higiênico – Processo nº 22098/2022, e pela terceira vez tivemos a aquisição frustrada.
Aliado a tudo isso, tivemos um considerado aumento de consumo desses produtos em comparação aos últimos exercícios de enfrentamento da pandemia, o que comprometeu todas as previsões que até ali tínhamos do histórico de demanda deste Tribunal, fazendo com que os estoques fossem rapidamente diminuídos.
Esse aumento de consumo foi ocasionado pelo fim do teletrabalho emergencial que imperava no âmbito desta Corte como também do retorno presencial de servidores que estavam em teletrabalho ordinário.
Importante destacar que já foi instruído por esta Coordenadoria o processo de aquisição por Pregão Eletrônico (PROAD 19338/2023), em março de 2023. Contudo, tendo em vista o tempo necessário até a publicação do edital, não haverá tempo hábil até a publicação do edital e entrega do material.
Em relação à norma a ser adotada, tendo em vista o prazo operacional de cotação, aprovação do projeto básico, emissão de nota de empenho, devolução de recibo de empenho e entrega, entende-se prudente optar pela instrução do processo segundo a lei 8666/1993, por ter o procedimento mais célere. A contratação pela lei 14133/2021, pelo sistema de dispensa eletrônica requer mais tempo, pois possui prazos mínimos para recebimento de propostas, sessão de lances e julgamento. Tais prazos não podem ser alterados, dessa forma, não haveria tempo hábil para garantir o atendimento desta demanda.
Importante destacar que a falta destes itens tem o potencial de causar grande transtorno para servidores, magistrados, colaboradores, estagiários e ao público externo, uma vez que se tratam de produtos imprescindíveis na higiene pessoal.
Cumpre-nos informar, também, que foi tentado a aquisição por meio de adesão à Ata de Registro de Preços, mas não tivemos êxito nessa tentativa.
À visto do exposto, está demonstrado que essa situação não foi causada pelo Tribunal.
Dessa forma, para não termos solução de continuidade no fornecimento desses produtos aos setores demandantes, entendemos que a única solução é a aquisição desses produtos por meio emergencial, por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei 8.666/1993.	

II -	Referência a outros instrumentos de planejamento do TRT:	
Este Processo Administrativo está alinhado com o Planejamento Estratégico, nos termos da Resolução Administrativa 66/2021, com o objetivo Estratégico “Aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira: Atender aos princípios constitucionais da administração pública, por meio de mecanismos efetivos de levantamento das necessidades orçamentárias de custeio, investimentos e pessoal, voltados ao aprimoramento da prestação jurisdicional e à redução dos custos operacionais”.	

III -	Requisitos da contratação:	
As especificações dos itens e as condições de recebimento constantes do Projeto Básico observarão as mesmas diretrizes utilizadas na última contratação.
Sustentabilidade:
Em observância à Resolução CSJT nº 310, de 24 de setembro de 2021, que aprovou o Guia de Contratações Sustentáveis para inclusão de critérios de sustentabilidade nas contratações de bens e serviços no âmbito da Justiça do Trabalho, a CONTRATADA deverá apresentar, como especificação técnica do objeto:
•	Para os itens Papel higiênico interfolhado, e Papel higiênico em rolo, certificado de Cadeia de Custódia e/ou Selo de Cadeia de Custódia do Cerflor ou do FSC, ou certificação equivalente. Produtos fabricados com madeira ou seus derivados devem observar os critérios da rastreabilidade e da origem dos insumos de madeira a partir de fontes de manejo sustentável, em conformidade com o Decreto nº 7.746/2012.
o	O Certificado e/ou Selo de Cadeia de Custódia do Cerflor ou do FSC, deverá ser apresentado por ocasião da entrega dos materiais.
•	Para os itens Papel higiênico interfolhado e Papel higiênico em rolo, Comprovante de Registro do fabricante dos materiais no Cadastro Técnico Federal (CTF) de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, acompanhado do respectivo Certificado de Regularidade válido, nos termos da Lei n.° 6.938/1981 e da Instrução Normativa IBAMA n.° 13/2021.
o	A comprovação será realizada por intermédio de consulta ao site: https://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/certificado_regularidade_consulta.php
•	O produto somente será considerado entregue se acompanhado da comprovação estabelecida nos subitens anteriores.	

IV -	Estimativa das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte:	
Os quantitativos foram estimados com base no histórico do consumo do Almoxarifado, com estimativa para 4 (quatro) meses, conforme documentos juntados aos autos, apurado para suprir pelo tempo necessário até recebermos esse produto por meio do Processo 19338/2023.	

V -	Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar:	
Com a necessidade da aquisição, considerando o quantitativo demandado, faz-se necessária a contratação mediante Dispensa de Licitação.
Foi realizada pesquisa de mercado para verificar para analisar quais requisitos de sustentabilidade poderiam ser incluídos no Projeto Básico.
Com informações obtidas no mercado, visando garantir o saldo em estoque para atendimento dos próximos dias, foi estabelecido o prazo de entrega de 10 dias para no mínimo trinta por cento do quantitativo e de 20 dias para os 70% restante. 
Dessa forma, os itens incluídos visam atender demanda do almoxarifado, observando os critérios de sustentabilidade do Guia de Contratações Sustentáveis, considerando os produtos disponíveis no mercado.	

VI -	Estimativas de preços ou preços referenciais:	
A pesquisa de preços foi realizada conforme as diretrizes definidas no Manual de Aquisições do TRT da 24ª Região, instrumentalizada através do Mapa Comparativo para Estimativa de preços.	

VII -	Descrição da solução como um todo:	
O objeto da presente operação consiste na aquisição emergencial de papel higiênico, de acordo com as especificações e condições contidas neste Projeto Básico e seus anexos, nos termos da Lei nº 8.666/1993 e legislação complementar.	

VIII -	Justificativas para o parcelamento ou não da solução quando necessária para individualização do objeto:	
Sugerimos que a concorrência será por item, visando ampliar competitividade, reduzindo o custo a ser dependido.
Além disso, a disputa por item evita que eventual aquisição frustrada de um dos materiais prejudique a compra do outro.	

IX -	Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis:	
Trata-se de contratação visando adquirir o material necessário para o funcionamento deste Tribunal.
O quantitativo foi estimado com base no histórico do consumo, bem como estimativa de demanda, conforme documentos juntados aos autos.	

X -	Providências para adequação do ambiente do Tribunal:	
Não há necessidade de adequação do ambiente da organização.	

XI -	Declaração da viabilidade ou não da contratação:	
O presente estudo preliminar evidencia a viabilidade do da aquisição emergencial de papel higiênico; uma vez que esta é a forma de contratação que maximiza a probabilidade do alcance dos resultados pretendidos com a mitigação dos riscos e observância dos princípios da economicidade, eficácia e eficiência.	

1.	Membros da Equipe de Planejamento da Contratação:

Nome: João Marcio H. Talarico
Telefone: 3316-1843
E-mail: material@trt24.jus.br	Nome: Rafael Pereira Cardozo
Telefone: 3316-1844
E-mail: compras@trt24.jus.br	
Nome: Mateus Cominetti
Telefone: 3316-1891
E-mail:
socioambiental@trt24.jus.br