PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (Lei nº 14.133/2021)

I	– Necessidade da contratação:

De Conforme doc.1 do Proad. nº20.418/2023 a contratação decorre da necessidade de capacitar magistrados e servidores quanto à adaptação e adesão às novas tecnologias, tratando principalmente a dificuldade de lidar com as novas gerações, os chamados nativos digitais.

O tema abordado aponta para mudanças na escala de prioridade de nossas necessidades, especialmente após a pandemia e a mudança de paradigmas no mundo digital.

A palestra também abordará temas motivacionais como: vontade de mudar, de fazer, de liderar, de atender, de cooperar, de compartilhar, de inovar, de aprender e motivar.

A presente capacitação atende às determinações do art. 5º, §4º da Lei nº 11.416/2006 e do art. 8º, §2º Resolução CSJT n.º 159/2015, que trata da capacitação para ocupantes de cargos e funções gerenciais.

A atividade será realizada de forma presencial na sede do TRT 24ª Região, em Campo Grande/MS, no dia 25 de agosto de 2023, no horário das 15h às 16h30.
A execução da despesa correrá por conta dos Programas de Trabalho Resumido (PTRES)– 168.297 - Programa de Capacitação e Recursos Humanos.

THAIS NUNES DA SILVA SANTOS
06/07/2023 16:06

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II	– Previsão da contratação no Planejamento da Administração:

A contratação está alinhada com o Planejamento estratégico, contribuindo para a orientação estratégica “Planejamento de Gestão de Pessoas” do objetivo “Incrementar modelo de gestão de pessoas” (Resolução Administrativa Nº 66/2021 – p.45). A contratação também está alinhada com o Plano anual de Capacitação.

III	– Requisitos da Contratação:

Para a contratação é necessário que o profissional ou empresa possua notória especialização no campo da especialidade da matéria a ser ministrada.
Não se trata de serviço de natureza continuada. Para o atendimento da demanda foi realizada pesquisa (doc.6) para buscar a solução do mercado que melhor atenda às necessidades do Tribunal, considerando o conteúdo a ser ministrado, necessário para a capacitação, e qualificação técnica profissional que permita inferir ser o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

IV	– Estimativas das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte:

O quantitativo de magistrados e servidores a serem capacitados é aproximadamente 120 participantes.

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V	– Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar:

Foi realizada pesquisa no mercado de profissionais que promovem capacitação com temática e modalidade semelhante.

Identificaram-se três profissionais: Prof. Dr. Dado Schneider (doc.7), Rossandro Klingey e Luiz Felipe Pondé (doc.6).

Dentre as opções encontradas o único que atende à demanda de capacitação tanto em termos de qualificação técnica, decorrente de contratações anteriores, qualificação do profissional, como também o conteúdo atende às necessidades da capacitação é Prof. Dr. Dado Schneider pois a solução mais adequada para o Tribunal, preservando a relação custo- benefício e com o conteúdo que atende às necessidades de aprendizado.

O Professor possui a qualificação necessária para a contratação, conforme currículo (doc.5,10 e 3), demonstrando a notória especialização. Também demonstra experiências anteriores satisfatórias conforme atestados apresentados (doc.4).

VI	– Estimativas de preços ou preços referenciais:

Por meio de pesquisa no mercado identificou-se os seguintes preços referenciais:

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- Prof. Dr. Dado Schneider (doc. 7) – R$19.900,00, 1,5h/a. O valor hora-aula é de R$13.266,66.

-	Rossandro Klingey (doc. 6) – R$60.000,00, 1h15. O valor hora-aula é de R$ 48.000,00.

-	Luiz Felipe Pondé (doc. 6) – R$35.200,00, 1,5h. O valor hora-aula é de R$23.466,66.

De acordo com os valores acima, observa-se que a proposta do Prof. Dr. Dado Schneider está na faixa de valores de mercado, e atende à demanda de capacitação tanto em termos de qualificação técnica como também o conteúdo atende às necessidades de capacitação.

Também foram juntadas notas fiscais de palestras do Prof. Dr. Dado Schneider (doc.11-13) demonstrando que o valor da proposta está na faixa de preços que o contratado pratica no mercado.

VII	– Descrição da solução como um todo:

Trata-se de uma palestra na modalidade presencial, com carga horária de 1,5 horas-aula no dia 25 de agosto de 2023, no prédio sede do TRT 24ª Região, em Campo Grande/MS.

Para o atendimento da demanda, faz-se necessária capacitação, com empresa/profissional de notória especialização, cuja programação atende às necessidades do TRT24.
Dessa forma, o Prof. Dr. Dado Schneider possui qualificação necessária e sua palestra possui o conteúdo e

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metodologia que melhor atende às necessidades de capacitação, caracterizando o melhor custo-benefício para a administração.

VIII	– Justificativas para o parcelamento ou não da contratação:

Por se tratar de capacitação de curta duração, não há parcelamento do objeto.

IX	– Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis:

Em termos de resultado, pretendem-se com o treinamento melhorar o relacionamento dos colegas de trabalho, especialmente de gerações diversas, motivar a equipe e melhorar o ambiente de trabalho, aumentar a aceitação de mudanças e incentivar a adoção de novas práticas e inovações no ambiente de trabalho.

X	– Providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual:

Não há necessidade de providências a serem adotadas pela Administração do Tribunal para execução da contratação.

XI	– Contratações correlatas e/ou interdependentes:
Não há contratações correlatas ou interdependentes

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relacionadas aos presentes autos.

XII	– Descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras:

Não há impactos ambientais e necessidade de adequação do ambiente do Tribunal para execução da contratação.

XIII	– Posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação:

Considerando os benefícios oriundos da capacitação (item IX), considerando que essas ações estão previstas no Plano anual de Capacitação e alinhadas com o planejamento estratégico do Tribunal, considerando que o custo-benefício torna favorável a contratação, considerando que o valor a ser contratado está compatível com o praticado no mercado, considerando que o profissional demonstra qualificação técnica atendendo ao conteúdo de necessidade do Tribunal e considerando a disponibilidade orçamentária para a ação de capacitação, é viável a realização da contratação.

Thais Nunes da Silva Santos
Chefe da Seção de Formação
e Desenvolvimento de Magistrados Escola Judicial

Aprovado por:

Cristhiano Karlo Moraes Sandim
Secretário da Escola Judicial