PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

Anexo II ESTUDOS PRELIMINARES

TEREZINH A MARIA DE SOUZA

I - Necessidade da contratação:

Conforme docs. 1 e 7 do Proad. nº 20.827/2022 a contratação decorre da necessidade de capacitar a servidora Giannine Roberta Marcelino de Souza França Minozzo Machado, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, especialidade Emfermagem, lotada no Gabinete de Gestão de Saúde e Programas Assistenciais.
Trata-se de contratação de uma inscrição no curso Suporte Básico de Vida - BLS, a ser realizado no dia 22 de julho de 2022 nesta Capital.
O curso se refere aos métodos executados por profissionais quando diagnosticam pacientes com parada cardíaca, nítida dificuldade respiratória e visível obstrução das vias aéreas.
Assim, a capacitação é fundamental tendo em vista a necessidade de treinamento profissional para potencializar a qualificação visando uma melhor prestação de serviços com qualidade, melhorando assim o atendimento individual e proporcionar meios de instrução para atender a demanda de emergência e urgência cardiopulmonar que possa existir no Tribunal.
Logo o treinamento é de grande importância para a servidora indicada que compõe a equipe do Gabinete de Saúde e Programas Assistenciais (GGSPAS).

II	- Referência	a	outros	instrumentos de TRT:	planejamento do	
A	contratação	está	alinhada	com	o	Planejamento	

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estratégico, contribuindo para o objetivo “incrementar modelo de gestão de pessoas” na orientação estratégica “desenvolvimento de perfis profissionais vinculados à
estratégica”, formando servidores para

estratégica “ações voltadas à saúde física

a orientação
e mental dos

magistrados e servidores (Resolução Administrativa Nº
66/2021 – p.53)

que atende aos treinamentos demandados e a qualificação técnica necessária, que permita inferir ser o mais
adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

do Tribunal, de modo

demandante
solução do

buscar a

realizou pesquisa (docs. 4-6) para
mercado que atenda às necessidades

Para o atendimento da demanda, o setor

especialidade da matéria a

no campo da

especialização
ser ministrada.

empresa possua notória

Para a contratação é necessário que o profissional ou

III - Requisitos da contratação:

quantitativo de 1 servidor a ser capacitado.

o

indicou

Setor	demandante

o

doc.	1,

Conforme

IV - Estimativa das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte:

Conforme demonstrado no docs. 4-6 e 9 realizou-se pesquisa no mercado de empresas que promovem treinamento relacionado ao curso de Suporte Básico de Vida - BLS identificando três empresas (L.G.O DE SOUZA LTDA – Core Help, Alberto Einstein – Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa, SOCESP – Centro de Treinamento em Emergências

V - Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar:

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Cardiovasculares).
Dentre as empresas pesquisadas o demandante por meio dos docs. 1 e 7 apresenta justificativa da empresa que possui a solução mais adequada para o Tribunal, preservando a relação custo-benefício e com o conteúdo que atende às necessidades de aprendizado.
A empresa Core Help tem a qualificação necessária para a contratação, demonstrando por atestado de capacidade técnica a notória especialização (doc. 13) e possui autorização do IPATRE (centro oficial da American Heart Association – AHA autorizados a ministrar e certificar no treinamento BLS) doc. 14.
O curso Suporte Básico de Vida – BLS é destinado aos profissionais de saúde em geral (médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e técnicos de enfermagem) que apresenta as diretrizes do atendimento cardiovascular e das emergências cardiológicas com ênfase as compressões e ao uso do DEA (Desfibrilador Externo Automático).
Durante os cursos são utilizadas simulação em manequins. O curso é certificado pela AHA e essencialmente prático, onde os alunos assistem a um vídeo em português sobre os diversos tópicos do curso e em seguida realizam o treinamento prático supervisionados por instrutores credenciados pela AHA, utilizando manequins avançados e todos os equipamentos usados na prática daquela habilidade. Segue rigidamente o programa e conteúdo definido pela AHA.

Por meio de pesquisa no mercado identificou-se os seguintes preços referenciais, conforme doc. 1- item 11:
- CORE HELP (doc. 3) – R$ 650,00 a inscrição, curso na

VI - Estimativas de preços ou preços referenciais:

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modalidade presencial (Campo Grande-MS), (8 horas). O valor hora-aula é de R$ 81,25.
-	Alberto Einstein – Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa – (doc. 5) – R$ 550,00 a inscrição, curso na modalidade presencial (São Paulo), (8 horas). O valor hora-aula é de R$ 68,75 + deslocamento (diárias e passagens).
-	SOCESP – Centro de Treinamento em Emergências Cardiovasculares – (doc. 6) – R$ 700,00 a inscrição, curso na modalidade presencial (São Paulo), (8 horas). O valor hora-aula é de R$ 87,50 + deslocamento (diárias e passagens).
De acordo com os valores acima, se observa que o CORE HELP é o de menor valor se considerar o custo da inscrição e despesas de deslocamento.

Assim, o valor proposto pela empresa a ser contratada está na faixa de valores de mercado, e atende à demanda de capacitação tanto em termos de qualificação técnica como também o conteúdo atende às necessidades de capacitação.
Também foi juntada nota fiscal da empresa Core Help (doc. 10) demonstrando que o valor da proposta é similar ao mesmo valor que a empresa está praticando no mercado para as contratações do mesmo treinamento, bem como o mesmo valor ofertado ao público no site da empresa. Nos docs.
11 e 12 constam notas de empenho que comprovam o valor de contratações de órgãos públicos com custo análogo ao da proposta.

VII - Descrição da solução como um todo:

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Para	o	atendimento	da	demanda,	faz-se

capacitação,
especialização,

com

empresa/profissional

necessária
de	notória

sobre

Suporte

Básico

de

Vida,

cuja

programação atende às necessidades do TRT24.
Dessa forma, a empresa Core Help possui

necessária, utilizando-se de profissionais

qualificação
credenciados

pela AHA (American Heart Association) cujo conteúdo e custo-benefício é que melhor atende às necessidades de
capacitação, conforme doc. 1.

VIII - Justificativas para o parcelamento ou não da solução quando necessária para individualização do objeto:	
Por se tratar de capacitação
parcelamento do objeto.	de	curta	duração, não	há	

abordagem à vítima.

assunto proposto e adquirir segurança na

sempre é confiada à missão
emergência, a fim de que

em casos de

de salvar vidas
possam dominar o

saúde, a

de

profissionais

de

equipe

a

integra

que
quem

capacitar

pretende-se com o treinamento

resultado,
servidora

Em termos de
a

IX - Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis:

X - Providências para adequação do ambiente do Tribunal:	
Não há necessidade de adequação
para execução da contratação.	do	ambiente	do	Tribunal	

(item
com o II),

planejamento	estratégico	do	Tribunal	(item

Considerando os benefícios oriundo da capacitação
IX), considerando que essas ações estão alinhadas

XI - Declaração da viabilidade ou não da contratação:

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considerando que o custo-benefício torna favorável a
contratação (item V), considerando que o valor a ser

contratado está compatível

com
que

o praticado no mercado

(item

VI),

considerando

a

empresa

demonstra

qualificação
necessidade

técnica,

atendendo ainda ao conteúdo de

do Tribunal

(item

V)

e

considerando

haver

disponibilidade orçamentária para a ação de capacitação,
é viável a realização da contratação.