PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

ESTUDOS PRELIMINARES

MARCELO HITOSHI MIYANO
12/06/2023 09:25

MATEUS COMINETTI

12/06/2023 11:29

JOÃO MÁRCIO HIDALGO TALARICO
12/06/2023 12:06

Contratação de empresa especializada na confecção de carimbos, chaves, fornecimento e instalação de fechaduras e serviços correlatos, para atendimento das demandas deste Tribunal, para o exercício de 2023.

Foram realizados dois procedimentos de contratação anteriormente no ano de 2023, mas o primeiro restou anulado por vício insanável, e o segundo fracassou na fase de julgamento de propostas, sendo necessária instrução de novo procedimento.

I - Necessidade da contratação:

por meio de mecanismos efetivos de levantamento das necessidades orçamentárias de custeio, investimentos e pessoal, voltados ao aprimoramento da prestação jurisdicional e à redução dos custos operacionais”.

gestão orçamentária e financeira: Atender constitucionais da administração pública,

Estratégico

objetivo

o

66/2021,

Administrativa “Aperfeiçoar a aos princípios

termos	da	Resolução

nos com

Planejamento	Estratégico,

Este	Processo	Administrativo	está	alinhado	com	o

II - Referência a outros instrumentos de planejamento do
TRT:

dos Poderes), Coordenadoria de Material e Logística.

- Com relação aos itens de chaves, fechaduras e outros, além do endereço acima mencionado, poderão ser realizados serviços no prédio do Fórum Trabalhista de Campo Grande: Rua Jornalista Belizário Lima nº 418, Jardim Monte Líbano.
Em atendimento ao disposto na Resolução CSJT nº 310/2021, que aprovou o Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, serão observados os seguintes critérios de

Carlos Roberto Veraneio (Parque

Bastos de Oliveira nº 208, 2º andar, Jd.

Os modelos de carimbos serão transmitidos via e-mail:

- Os carimbos deverão ser entregues na sede deste Tribunal, localizada na Rua Delegado

III - Requisitos da contratação:

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sustentabilidade:
•		A CONTRATADA deverá cumprir, se for o caso, o quantitativo mínimo previsto no art. 93 da Lei nº 8.213/1991, que estabelece que a empresa com
100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência;
•		A comprovação dos critérios de sustentabilidade definidos nos subitens anteriores poderá ser feita mediante apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por declaração da CONTRATADA.
•		A CONTRATADA deverá comprovar o cumprimento a cada período de 6 (seis) meses.

Não foi incluída a previsão de contratação de jovens aprendizes prevista na Resolução CSJT nº 310/2021, que aprovou o Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, em observância ao inciso III, art. 51 da Lei Complementar 123/2006, que dispensa as empresas de pequeno e microempresas de empregar e matricular seus aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem. Insta ressaltar, que os procedimentos com valor até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) deverão ser realizados exclusivamente com participação de microempresas e empresas de pequeno porte.

Nas tentativas anteriores, tendo em vista que é um serviço contínuo, contratado regularmente em todos os exercícios, essencial para resguardar a segurança e garantir o acesso a diversos locais na sede deste Regional, e, no caso dos carimbos, necessários à execução das atividades meio e fim do tribunal, no tratamento de documentos físicos protocolados, ou trazidos aos autos de processos, além de o fornecimento dos dois serviços serem usualmente no mercado realizados pelos mesmos fornecedores,        havia-se optado por tentar realizar a contratação por 30 (trinta) meses, mas após as tentativas, os fornecedores alegaram que devido à instabilidade do mercado, e grande oscilação dos preços de matéria prima, haveria interesse apenas em contratação por prazos mais curtos, por isso esse processo será

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instruído com a vigência apenas até o final do presente exercício.

previsão do quantitativo para os meses

a

ajustada restantes.

Tendo em vista o baixo quantitativo consumido de 2022, ainda com impacto da pandemia no primeiro semestre, a estimativa de demanda para 2023 foi baseada na média de consumo verificado entre os exercícios de 2019 a 2022.

Dessa forma, com base na demanda estimada para 2023, foi

IV - Estimativa das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte:

O Tribunal não possui estrutura e pessoal qualificado para fornecimento dos serviços.

Em razão da demanda dos diversos setores deste Tribunal, faz-se necessária a contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços.

V - Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar:

Estima-se a despesa máxima total em R$ 8042,30 (oito mil e quarenta e dois reais e trinta centavos).

VI - Estimativas de preços ou preços referenciais:

O objeto da presente operação consiste na contratação de empresa especializada na confecção de carimbos, chaves, fornecimento e instalação de fechaduras e serviços correlatos, para atendimento das demandas deste Tribunal durante o período de 30 (trinta) meses, podendo ser prorrogado por igual período.

VII - Descrição da solução como um todo:

Esclarecemos que o agrupamento visa promover a agilidade e a economicidade processual, tanto na instrução, quanto na execução do contrato, desde a emissão das Notas de

VIII - Justificativas para o parcelamento ou não da solução quando necessária para individualização do objeto:

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Empenho até o gerenciamento dos serviços.

Além disso, devido ao pequeno valor envolvido nesse tipo de contratação, as pesquisas de mercado têm demonstrado a

falta de interesse dos fornecedores,

fato pois,

que se

agravaria

com a

divisão dos

itens,

haveria

possibilidade de vencerem em apenas um item.

IX - Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos
humanos, materiais ou financeiros disponíveis:	
Fornecer	a	estrutura	necessária jurisdicional deste Tribunal.	para	a	prestação	

Não se vislumbra necessidade de tomada de providências de adequação para a solução ser contratada.

X - Providências para adequação do ambiente do Tribunal:

riscos e observância dos princípios da economicidade, eficácia e eficiência.

a viabilidade da probabilidade do a mitigação dos

alcance dos resultados pretendidos com

O presente estudo preliminar evidencia Contratação, uma vez que maximiza a

XI - Declaração da viabilidade ou não da contratação:

1. Membros da Equipe de Planejamento da Contratação:

 

Nome: João Márcio H. Talarico
Telefone: 3316-1843
E-mail: material@trt24.jus.br Nome: Mateus Cominetti Telefone: 3316-1891
E-mail: socioambiental@trt24.jus.br

Nome: Marcelo Hitoshi Miyano
Telefone: 3316-1846
E-mail: compras@trt24.jus.br