PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

ANEXO II ESTUDOS PRELIMINARES

TEREZINH A MARIA DE SOUZA

I - Necessidade da contratação:
Conforme docs. 1, 2 e 20 do Proad. nº 21353/2022, a contratação decorre da necessidade de aperfeiçoar/capacitar o Assessor de Integridade e Conformidade Carlos Eduardo Armoa Canhete e o chefe do Gabinete de Licitações e Contratos Bonifácio Tsunetame Higa Junior.

A capacitação refere-se ao Seminário Presencial: ADVOGADOS PÚBLICOS E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES – TEMAS E NOVIDADES QUE DEVEM SER CONHECIDOS POR ASSESSORES, PROCURADORES JURÍDICOS
E PROFISSIONAIS DE CONTROLE, que será realizado no período de 8 a 10 de agosto de 2022 em Brasília-DF, com carga horária de 24 horas-aula.

O curso terá por temática, em síntese, a nova lei de licitações, Lei nº 14.133/2021, com abordagem de pontos polêmicos e novidades da nova lei. Será abordado também o papel, as atribuições e a responsabilidade dos assessores. Nesse contexto, note-se capacitação no tema governança das contratações, controle e gestão de riscos.

A Assessoria de Integridade e Conformidade é responsável pela emissão dos pareceres obrigatórios em licitações, e pelos temos de integridade e conformidade. O indicado é quem emite os pareceres na unidade e o conteúdo do seminário diz respeito à rotina da unidade. Já o servidor Bonifácio está diretamente envolvido com as ações e processos licitatórios e contratações, constituindo em oportunidade de aprimoramento para o melhor desempenho de suas funções e pelo fato de sua indicação para ocupar a Divisão de Governança de Contratações, criada por meio da RA nº 79/2022.

Dessa forma, a capacitação dos servidores é fundamental em razão das atribuições de suas funções.

A contratação está alinhada com o Planejamento estratégico, contribuindo para a orientação estratégica “Modelo de Gestão das Contratações” do objetivo “Fortalecer a Governança e a

II - Referência a outros instrumentos de planejamento do
TRT:

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Gestão Estratégica” (Resolução Administrativa Nº 66/2021 – p.42). A contratação também está alinhada com o Plano anual de Capacitação.

Para a contratação é necessário que o profissional ou empresa possua notória especialização no campo da especialidade da matéria a ser ministrada.

Não se trata de serviço de natureza continuada. Para o atendimento da demanda, o setor demandante realizou pesquisa (docs. 5, 6 e 7) para buscar a solução do mercado que melhor atenda às necessidades do Tribunal, considerando o conteúdo a ser ministrado, necessário para a capacitação, e qualificação técnica profissional que permita inferir ser o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

III - Requisitos da contratação:

IV - Estimativa das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte:	
Conforme doc. 1, o serem capacitados.	Setor	demandante	indicou	2	servidores	a	

área de licitações e

na

capacitação e aperfeiçoamento contratações na Administração.

Conforme doc. 2 o demandante realizou pesquisa no mercado de empresas que promovem capacitação com a mesma matéria.

Dentre as empresas pesquisadas o demandante por meio do doc. 2
– itens 7 e 11 apresenta justificativa da empresa que possui a solução mais adequada para o Tribunal, preservando a relação custo-benefício e com o conteúdo que atende às necessidades de aprendizado.

Identificaram-se três empresas: Zênite Consultoria, ESAFI E Grupo Orzil (docs. 5-7 e 25).

Observa-se nas pesquisas de mercado apresentadas, que a empresa Zênite é a que melhor atende ao Tribunal, pois além da qualificação técnica, essa é referência nacional em formação,

V - Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo
de solução a contratar:

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No doc. 2, item 7, o demandante justifica a solução a contratar e no item 11 realiza uma análise dos preços de mercado.

A empresa possui notória especialização e já realizou treinamentos satisfatoriamente a este Tribunal.

VI - Estimativas de preços ou preços referenciais:
Por meio de pesquisa no mercado identificaram-se os seguintes preços referenciais, conforme doc. 2- item 11:

-	Zênite (doc. 25) – R$ 4.095,00, a inscrição – curso na modalidade presencial, (24 horas). O valor hora-aula é de R$ 170,62.

-	ESAFI (doc. 6) – R$ 2.380,00 a inscrição, curso na modalidade presencial (14 horas). O valor hora-aula é R$ 170,00.

-	Grupo Orzil (doc. 7) – R$ 2.947,00 a inscrição, curso na modalidade presencial (16 horas). O valor hora-aula é R$ 184,18.

O pedido de contratação é para o Seminário Presencial: ADVOGADOS PÚBLICOS E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES – TEMAS E NOVIDADES QUE DEVEM SER CONHECIDOS POR ASSESSORES, PROCURADORES JURÍDICOS E PROFISSIONAIS DE CONTROLE. O evento
está sendo organizado pela empresa Zênite Informação e Consultoria S/A, CNPJ nº 86.781.069/0001-15, referência nacional em formação, capacitação e aperfeiçoamento dos agentes públicos na área de contratações públicas, conforme atestados de capacitação técnica (docs. 21 e 22).

Além disso, os instrutores selecionados possuem vasta experiência na área. Dessa forma, a empresa Zênite é a que atende à demanda de capacitação tanto em termos de qualificação técnica, quanto à qualificação dos profissionais, como também o conteúdo que atende às necessidades da capacitação.

Também foram juntadas notas de empenho de empresas (docs. 8-
10 e 24) demonstrando que o valor da proposta é similar ao mesmo valor que a empresa está praticando no mercado para as contratações do mesmo treinamento.

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notória especialização que ministra treinamento cujo conteúdo é que melhor atende às necessidades de capacitação, conforme doc. 2, item 7.

de

profissionais

de

utilizando-se

conceituados,

grandes

de

realização

a

como

assim

técnicos,

qualidade na entrega dos mais diversos

pela

conhecida conteúdos congressos

Para o atendimento da demanda, faz-se necessária capacitação, com empresa/profissional de notória especialização, para ministrar a capacitação, cuja programação atende às necessidades do TRT24.

Dessa forma, a Zênite possui qualificação necessária, sendo

VII - Descrição da solução como um todo:

VIII - Justificativas para o parcelamento ou não da solução quando necessária para individualização do objeto:	
Por se tratar de capacitação parcelamento do objeto.	de	curta	duração, não	há	

Em termos de resultado, pretende-se com o treinamento aumentar o conhecimento da nova lei de licitações, aprender sobre governança e gestão de riscos nos contratos, bem como reciclar o método de elaboração de pareceres jurídicos.

IX - Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis:

Não há necessidade de adequação do ambiente do Tribunal para execução da contratação.

X - Providências para adequação do ambiente do Tribunal:

Tribunal, considerando que o custo-benefício torna favorável a

do

estratégico

planejamento

o

com

alinhadas

e

os benefícios oriundos da capacitação (item IX), que essas ações estão previstas no Plano anual de

Considerando considerando Capacitação

XI - Declaração da viabilidade ou não da contratação:

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contratação, considerando que o valor a ser contratado está compatível com o praticado no mercado, considerando que a empresa demonstra qualificação técnica, e os profissionais que irão ministrar o treinamento é especializado na matéria (doc. 2), atendendo ao conteúdo de necessidade do Tribunal e considerando a disponibilidade orçamentária para a ação de capacitação, é viável a realização da contratação.