PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

ANEXO II ESTUDOS PRELIMINARES

THAIS NUNES DA SILVA SANTOS

A capacitação também visa atender a Resolução nº 192/2014 do CNJ, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário.

competências e Resolução

na Resolução nº25/2020

estabelecidas pela ENAMAT nº1/2008.

A presente contratação atende à tabela de

às atividades laborais de natureza intelectual.

no do da com

escrita,

e

interpretação

analítica, de

abstrato e pensamento crítico, com melhoria

de aprimoramento

de autodesenvolvimento e

processo raciocínio capacidade benefícios

modalidade presencial.

A palestra visa apresentar a importância da leitura

ser na

dia 21 de outubro de 2022, das 15h às 17h,

e analítico” a

crítico

do pensamento

A importância da leitura no desenvolvimento do

do Leitor - raciocínio, executada no

Trata a presente proposição de contratação de empresa especializada para execução de palestra com o tema “A Jornada

I - Necessidade da contratação:

Pedagógico da Escola Judicial, assim como com o Planejamento estratégico, contribuindo para a orientação estratégica “desenvolvimento de perfis profissionais vinculados à estratégica e ações voltadas à saúde física e mental dos magistrados e servidores” (Resolução Administrativa Nº 66/2021 – p.53)

à Resolução Administrativa nº 32/2017 – Projeto

deste

de Capacitação Permanente dos Servidores

Programa

do

trata

Resolução Regional Tribunal,

a

está alinhada

contratação 4/2010 que

Administrativa nº

No âmbito deste egrégio, a

II - Referência a outros instrumentos de planejamento do TRT:

qualificação

e

treinamento,

o

para

necessário

Tribunal, considerando o conteúdo a ser

do

necessidades ministrado,

o 8)
às

para buscar a solução do mercado que melhor atenda

Para a contratação é necessário que o profissional ou empresa possua notória especialização no campo da especialidade da matéria a ser ministrada.

Não se trata de serviço de natureza continuada. Para atendimento da demanda, foi realizada pesquisa (doc. 2 a

III - Requisitos da contratação:

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técnica profissional que permita inferir ser o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

IV - Estimativa das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte:	
O quantitativo convidados a participantes.	de serem	magistrados, servidores, estagiários capacitados é de aproximadamente	e 30	

V - Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo
de solução a contratar:
Conforme doc. 2 a 8, foi realizada pesquisa no mercado de empresas que promovem palestras com temas relacionados a matéria pretendida.

Conforme doc. 10, a palestrante Isabella Lubrano, da empresa ISABELLA LUBRANO PAES MANSO 37200748897, foi escolhida pelo Vice-Diretor da Escola Judicial, Juiz Flávio da Costa Higa, tendo como base a formação técnica em Jornalismo e Direito, possibilitando alinhar seu conhecimento textual às questões jurídicas, as experiências anteriores no fomento à leitura e a metodologia proposta com exposição de caso prático, por meio de interpretação e análise de obra literária.

A palestrante é Jornalista formada pela Universidade de São Paulo e pela Faculdade Cásper Líbero, trabalhou em emissoras de TV de São Paulo como produtora, apresentadora e repórter.

Comanda desde 2014 o projeto Ler Antes de Morrer, o maior canal sobre Literatura no YouTube brasileiro. Foi finalista do Prêmio Jabuti na categoria "Fomento à Leitura" por dois anos consecutivos, 2018 e 2019. Atualmente, faz parte do elenco fixo de colunista do programa Entrelinhas, da TV Cultura, conforme doc. 2 e 11.

Cumpre destacar que a palestrante possui experiência em ministrar palestras no tema da capacitação, apresentando o conteúdo de forma específica às necessidades do TRT, o que nos leva a inferir que possui a solução mais adequada para a Administração, preservando a relação custo-benefício.

Por meio de pesquisa no mercado de palestras com temas semelhantes e modalidade presencial, identificou-se os seguintes preços referenciais:

VI - Estimativas de preços ou preços referenciais:

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-	ISABELLA LUBRANO PAES MANSO (doc.2): R$6.000,00 – 2h/a.

-	CELSO VASCONCELLOS (MOTIVEAÇÃO) (doc.3): R$8.000,00 – 1h/a.

-	FRANCISCO ALMEIDA (MOTIVEAÇÃO) (doc.4): R$8.000,00 – 1h/a.

-	CELSO ANTUNES (MOTIVEAÇÃO) (doc.5): R$13.000,00 – 1h/a.

-	ALLAN DIAS CASTRO (POLO) (doc.6): R$17.000,00 – 1,5h/a.

Cumpre informar, que nas propostas da empresa Motiveação e Polo não estão inclusas as despesas com deslocamento, hospedagem e alimentação.

Apesar das propostas terem conteúdos semelhantes, a empresa e a palestrante indicadas têm metodologia própria, necessária para o cumprimento do objetivo da capacitação e experiência em palestras, aferindo assim, a notória especialização e o caráter singular.

Também foram juntados documentos de contratações de órgãos públicos de palestras em temas correlatos (docs. 12 a 15) que comprovam o preço de contratações de outros órgãos públicos.

Dessa forma, a empresa ISABELLA LUBRANO PAES MANSO 37200748897 possui qualificação necessária, com profissional de notória especialização que ministra treinamento cujo conteúdo e metodologia são que melhor atendem às necessidades de capacitação.

às necessidades do TRT24.

analítico”,	cuja

e

pensamento

raciocínio,	do programação atende

no desenvolvimento do

leitura
crítico

tema “A importância da

Trata-se de uma palestra na modalidade presencial, com carga horária de 2 horas-aula.

Para o atendimento da demanda, faz-se necessária capacitação, com empresa/profissional de notória especialização, sobre o

VII - Descrição da solução como um todo:

Por se tratar de capacitação executada em período único, não há parcelamento do objeto.

VIII - Justificativas para o parcelamento ou não da solução quando necessária para individualização do objeto:

IX - Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos

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de	texto, resultam	em		maior

que

outros

de

além

comunicação, efetividade.

senso crítico, vocabulário, interpretação

capacidade	de	expressão	e

criatividade, escrita, memória,

é
processo	de
campos	da

desenvolvimento	pessoal	e	profissional	nos

de resultado, o objetivo do treinamento a	importância	da	leitura	no

apresentar

Em termos

humanos, materiais ou financeiros disponíveis:

Não há necessidade de adequação do ambiente do Tribunal para execução da contratação.

X - Providências para adequação do ambiente do Tribunal:

considerando que essas ações estão previstas no Plano anual de Capacitação e alinhadas com o planejamento estratégico do Tribunal, considerando que o custo-benefício torna favorável a contratação, considerando que o valor a ser contratado está compatível com o praticado no mercado, considerando que a profissional que irá ministrar o treinamento é especializada na matéria, atendendo ainda ao conteúdo de necessidade do Tribunal e considerando a disponibilidade orçamentária para a ação de capacitação, é viável a realização da contratação.

capacitação,

da

oriundos

benefícios

Considerando	os

XI - Declaração da viabilidade ou não da contratação: