PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

PROAD Nº 21766/2023

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (Lei nº 14.133/2021)

I	– Necessidade da contratação:

De acordo com os docs. 1 e 6 do PROAD nº 21766/2023, a contratação decorre da necessidade de aperfeiçoar/capacitar o servidor Keyne Augusto Keller Rizzo, ocupante do cargo de Agente da Polícia Judicial, lotado na Divisão de Segurança Institucional.

Trata-se de contratação de uma inscrição no “Curso de Formação de Armeiro Mecânico em Armas”, a ser realizado no período de 24 de agosto a 03 de setembro de 2023 em Araçoiaba da Serra/SP.

O conhecimento de mecânico de armas é necessário para que o agente da polícia judicial que realizará o curso tenha capacidade técnica para repassar aos demais agentes as melhores técnicas de limpeza e conservação de armas, bem como este armeiro saiba diagnosticar problemas ou defeitos nas armas de fogo, saiba como saná-los e identificar as melhores ferramentas a serem adquiridas para manutenção do armamento.

O conhecimento pretendido trará capacitação técnica ao agente para futuras aquisições de ferramentas, produtos de limpeza adequados, material individual de manutenção, desmontagem completa das armas para inspeção e limpeza, entre outros conhecimentos necessários à preservação dos equipamentos.

TEREZINHA MARIA DE SOUZA
19/07/2023 13:55

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

Faz parte das atribuições do agente da Polícia Judicial o manuseio e manutenção de armas, some-se a isso a aquisição das pistolas e processo de aquisição de carabinas, surgindo a necessidade de complementação de conhecimento deste servidor com vistas a melhor exercício de suas funções.

Logo o treinamento é de grande importância para o servidor indicado que compõe a segurança institucional no âmbito deste Tribunal.
A execução da despesa correrá por conta do Programa de Trabalho Resumido (PTRES)– 168.297 - Programa de Capacitação e Recursos Humanos, Elemento de Despesa 339039-48 – Serviços de terceiros - PJ - capacitação servidores – Item de execução 151.

II	– Previsão da contratação no Planejamento da Administração:

A contratação está alinhada com o Planejamento estratégico do Tribunal, contribuindo para a orientação estratégica “Planejamento de Gestão de Pessoas” do objetivo “Incrementar modelo de gestão de pessoas” (Resolução Administrativa Nº 66/2021 – p.45). A contratação também está alinhada com o Plano anual de Capacitação.
A contratação atende ainda a Resolução do CSJT nº 315/2021, art. 33, IV e XVII, §§ 1º e 2º.

III	– Requisitos da Contratação:

Para a contratação é necessário que o profissional ou empresa possua notória especialização no campo da especialidade da matéria a ser ministrada.

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

Não se trata de serviço de natureza continuada. Para o atendimento da demanda, o setor demandante realizou pesquisa (docs. 3-5) para buscar a solução do mercado que melhor atenda às necessidades do Tribunal, considerando o conteúdo a ser ministrado, necessário para a capacitação, e qualificação técnica profissional que permita inferir ser o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.

IV	– Estimativas das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte:

Conforme doc. 1, o Setor demandante indicou 1 servidor a ser capacitado.

V	– Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar:

O demandante realizou pesquisa no mercado de empresas que promovem capacitação com a mesma matéria.

Dentre as empresas pesquisadas o demandante por meio do doc. 1 – itens 7 e 11 apresenta justificativa da empresa que possui a solução mais adequada para o Tribunal, preservando a relação custo-benefício e com o conteúdo que atende às necessidades de aprendizado.

Identificaram-se três empresas: Blowback, Propoint e Tiro Rápido (docs. 3-5).

Observa-se nas pesquisas de mercado apresentadas que o curso de armeiro da Blowback possui instrutores e estrutura para oferecimento do curso, doc. 17. Conforme informações do demandante, o curso de armeiro não possui grande oferta no

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

mercado, tendo em vista que a procura não é grande, dessa forma existem poucos centros de treinamento que o oferecem, existindo atualmente apenas dois com previsão em calendário atualmente, sendo o da Propoint, fundada em 2009 e com reconhecida especialização e o da Blowback, fundada em 2017, com notáveis estrutura e reconhecimento, esta segunda com preço mais acessível.

VI	– Estimativas de preços ou preços referenciais:

Por meio de pesquisa no mercado identificou-se os seguintes preços referenciais, conforme doc. 1- item 11:
-	Blowback (doc. 2) – R$ 7.027,00 a inscrição, curso na modalidade presencial (99 horas). O valor hora-aula é de R$70,97.
-	Propoint – (doc. 3) – R$ 7.775,00 a inscrição, curso na modalidade presencial, (60 horas). O valor hora-aula é de R$ 129,58.
-	Tiro Rápido – (doc. 4) – R$ 2.999,00 a inscrição, curso na modalidade presencial, (40 horas). O valor hora-aula é de R$ 75,00.

O pedido de contratação é para o Curso de Formação de Armeiro Mecânico em Armas. O evento está sendo organizado pela empresa BLOWBACK CENTRO DE TREINAMENTO E FORMAÇÃO ESPECIALIZADA E IMPORTACAO LTDA, CNPJ nº 13.460.915/0001-21, que possui
experiência na capacitação dos profissionais da área da segurança pública (policiais e militares), privada e na área de saúde.
Dessa forma, a empresa BLOWBACK é a que atende à demanda de capacitação tanto em termos de qualificação técnica, quanto

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

à qualificação do profissional, como também o conteúdo que atende às necessidades da capacitação.
Foram juntadas nota de empenho e notas fiscais (docs. 11-13) demonstrando que o valor da proposta é similar ao mesmo valor que a empresa está praticando no mercado para as contratações do mesmo treinamento.

VII	– Descrição da solução como um todo:

Para o atendimento da demanda, faz-se necessária capacitação, com empresa/profissional de notória especialização, para ministrar a capacitação, cuja programação atende às necessidades do TRT24.
Dessa forma, a empresa BLOWBACK CENTRO DE TREINAMENTO E FORMAÇÃO ESPECIALIZADA E IMPORTACAO LTDA possui qualificação necessária, utilizando-se de profissionais capacitados e cujo conteúdo e custo-benefício é que melhor atende às necessidades de capacitação, conforme doc. 1.

VIII	– Justificativas para o parcelamento ou não da contratação:

Por se tratar de capacitação de curta duração, não há parcelamento do objeto.

IX	– Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis:

Em termos de resultado, pretende-se com o treinamento a capacitação e formação de instrutores para formação e

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

adaptação de doutrina policial institucional do Poder Judiciário e manutenção e inspeção dos equipamentos, bem como formação de multiplicadores e capacitação continuada e treinamento dos demais agentes da polícia judicial.

X	– Providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual:

Não há necessidade de providências a serem adotadas pela Administração do Tribunal para execução da contratação.

XI	– Contratações correlatas e/ou interdependentes:
Não há contratações correlatas ou interdependentes relacionada aos presentes autos.

XII	– Descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras:

Não há impactos ambientais e necessidade de adequação do ambiente do Tribunal para execução da contratação.

XIII	– Posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação:

Considerando os benefícios oriundos da capacitação (item IX), considerando que essas ações estão previstas no Plano anual de Capacitação e alinhadas com o planejamento estratégico do Tribunal, considerando que o custo-benefício torna favorável a contratação, considerando que o valor a ser contratado está compatível com o praticado no mercado,

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

considerando que a empresa demonstra qualificação técnica, e os profissionais que irão ministrar o treinamento são especializados na matéria, atendendo ao conteúdo de necessidade do Tribunal e considerando a disponibilidade orçamentária para a ação de capacitação, é viável a realização da contratação.

Terezinha Maria de Souza
Chefe da Seção de Formação
e Desenvolvimento de Servidores Escola Judicial

Aprovado por:

Cristhiano Karlo Moraes Sandim
Secretário da Escola Judicial