PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

ESTUDOS PRELIMINARES

AMON MICAE FERNANDES FLORES
27/04/2024 14:50

I - Necessidade da contratação:
Busca-se realizar a contratação de empresa especializada para aquisição do serviço “Assinatura Clube Pini Bases Órgãos Públicos”, mantida pela Editora Pini, na sua versão bienal (24 meses).

As publicações especializadas nas áreas de Engenharia e Arquitetura realizadas pela Editora PINI são reconhecidas nacionalmente em razão da qualidade e confiabilidade das informações. Assim, permitem que sejam consultadas em suas revistas digitais (edições de acervo e as mais recentes), as informações mais atualizadas nestes ramos do conhecimento técnico, facilitando-se a atualização profissional dos servidores do quadro, lotados neste Núcleo.

A base de dados disponibilizada no site do TCPOweb permite, de modo rápido, a consulta em vasta base de dados de composições de custos, dentre os quais destacam- se a base Sinapi, a base TCPO-PINI, dentre outras (públicas e privadas).

Ainda, o sistema digital contém ainda 5 bases de terceiros para orçamento: SINAP/SICRO2(DNIT) SUDESTE/EMOP/SIURB EDIF/SIURB INFRA/SEINFRA/CDHU.

Permitirá também acesso a plataforma de conteúdos de todas as revistas, com acesso ao acervo desde 2010 e novas edições das revistas digitais “aU, Construção Mercado, Téchne, Infraestrutura Urbana e Equipe de Obra”.

Por fim, permite acesso ao Caderno de cotação Digital e Índices e custos atualizados mensalmente, com mais de 8000 composições com os respectivos preços.

prediais

ambientes

prover

importância

a

de infraestruturas prediais,

melhorias

implantação e denotando-se

No que concerne ao Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região para o sexênio 2021/2026 (Processo nº 20568/2020, doc. 70), verifica-se que, historicamente, os ciclos de planejamento iniciados em 2010 apresentaram atividades relacionadas a manutenção,

II - Referência a outros instrumentos de planejamento do
TRT:

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adequados a consecução da missão deste Tribunal (atividade-fim), bem como prover infraestrutura para demais atividades de apoio (atividades-meio).

Entretanto,	no	mapa	estratégico vigente, à	primeira	
vista, não	se	pode	identificar de imediato	alguma	
atividade diretamente relacionada a infraestruturas. Pelas características da presente contratação, parece-nos relacionar diretamente aos “PROCESSOS INTERNOS”.

Ao se examinar detalhadamente cada uma das 5 atividades descritivas deste item, pode-se identificar o subitem “Fortalecer a governança e a gestão estratégica”.

Em relação a essa Perspectiva Estratégica, tal plano apresenta a menção à eficiência operacional, aqui entendida como produzir o maior benefício possível empregando-se o menor dispêndio de recursos.

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Ao se observar o detalhamento do Objetivo Estratégico “Fortalecer a Governança e a Gestão Estratégica”, vê-se que há menção a gestão de aquisições (neste caso, contratações). Ainda, no item de “Orientação Estratégica”, tem-se dois itens a se ressaltar:

-	Desdobramento da estratégia em nível tático e operacional;

-	Gestão de continuidade do negócio;

No que se refere a continuidade de negócios (definição abaixo), a infraestrutura predial é essencial e basal, uma vez que serve de suporte diretamente para atividades-

fim (local exemplo) e condições Tecnologia

para realização de audiências presenciais, por para atividades-meio (garantia de ambiente em

de operação da

infraestrutura física

de

da Informação e Comunicação, entre outros). A

continuidade de negócios pode ser aqui entendida como garantir a produção do sistema (realizar sua missão) com a maior disponibilidade e confiabilidade possíveis (igual ou maior ao nível mínimo aceitável), em todos os

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subsistemas dos processos internos.

Desse modo, para se garantir a operação e manutenção predial, bem como a orçamentação de projetos de reformas e obras novas, é imprescindível garantir o acesso a uma base de dados de custos unitários de insumos (materiais, equipamentos, mão de obra) que venha a suprir as atividades não previstas na base de custos oficial do sistema SINAPI. Na presente contratação, além da própria base SINAPI, diversas outras bases de ampla utilização nacional (TCPO PINI, órgãos federais, estaduais, municipais) estão disponibilizadas para acesso a base de dados, servindo para atendimento da legislação vigente e celeridade nos procedimentos de orçamentação de obras e serviços de construção civil.

Essa e outras contratações e sua priorização de execução ao longo do tempo que integram o desdobramento da estratégia em nível tático e operacional.

Neste contexto, proporcionar um sistema digital de acesso rápido a diversas base de custos da construção civil demonstra a busca dos seguintes atributos de valor: agilidade, efetividade, eficiência, inovação, sustentabilidade e valorização das pessoas.

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Por fim, indico que tem previsão deste item no orçamento SIGEO 2024 – 151252024000121 - Assinatura anual base de custos TCPO WEB PINI, no valor de R$ 5.500,00, sendo

portanto	suficiente 4.895,00).

para

a

despesa

prevista

(R$

III - Requisitos da contratação:
A presente contratação visa disponibilizar acesso a uma ampla base de dados de composições de custos unitários bem como aos insumos empregados. Desse modo, visa atender a exigência legal vigente em dois normativos:

-	Artigo 6º do Decreto Federal nº 7.983/2013;

-	Artigo 23 da Lei Federal nº 14.133/2021

Para acesso ao sistema digital, utiliza-se qualquer navegador web (Google chrome, Mozilla Firefox) mediante login e senha.

Embora o acesso as bases de dados de composições de custos unitários seja imprescindível ao longo do tempo, o que se enquadraria como serviço de natureza continuada, verifica-se que podem existir alterações na forma de fornecimento do serviço pela empresa PINI, o que poderia prejudicar o andamento contratual de maior duração.

Assim, dado ao relativo baixo valor da aquisição e a inexigibilidade de licitação (procedimentos mais simplificados de contratação), sugere-se manter a assinatura em períodos bienais.

(assinatura anual no valor de R$ 3.085,00 e assinatura bienal no valor de R$ 4.895,00, desconto de R$ 1.275,00 ou 20% de redução em relação a duas assinaturas anuais)

mais vantajoso

de aquisição proporcionalmente

aquisição de uma unidade de assinatura vista que o serviço a ser contratado da se mostra útil ao longo deste período e o

pela haja Pini

Opta-se bienal, editora custo

IV - Estimativa das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte:

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de modo que, a base de dados (publicações das revistas digitais, banco de dados de composições de custos) possa ser acessada deste Núcleo.

inexigibilidade de licitação, em razão da impossibilidade de competição e da ausência de alternativas para o atendimento da necessidade (demanda).

exclusividade	de a contratação por

fornecimento do serviço, a solução é

com

empresa

de

tratar

se

Por

V - Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar:

19% no período de 2022 a 2024.

de aproximadamente

fornecimento pretendido,

o

para

razoável

em junho de 2022,

R$ 3.950,00
atualizado com reajuste

demonstrando-se	valor

(assinatura anual no valor de R$ 3.085,00 e assinatura bienal no valor de R$ 4.895,00, desconto de R$ 1.275,00 ou 20% de redução em relação a duas assinaturas anuais) de modo que, a base de dados (publicações das revistas digitais, banco de dados de composições de custos) possa ser acessada deste Núcleo.

Na contratação ainda vigente (processo n. 18643/2022), o valor contratado foi de

mais vantajoso

de aquisição proporcionalmente

aquisição de uma unidade de assinatura vista que o serviço a ser contratado da se mostra útil ao longo deste período e o

pela haja Pini

Opta-se bienal, editora custo

VI - Estimativas de preços ou preços referenciais:

contratação.

as as de

demandas	deste	Núcleo,	ao	longo	do	período

A prestação do serviço de assinatura garante amplo acesso a base de dados de composições de custos unitários, quais podem ser acessadas a qualquer tempo, conforme

VII - Descrição da solução como um todo:

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inexigibilidade de licitação, em razão da impossibilidade de competição e da ausência de alternativas para o atendimento da necessidade (demanda).

exclusividade	de a contratação por

fornecimento do serviço, a solução é

com

empresa

de

tratar

se

Por

VIII - Justificativas para o parcelamento ou não da solução quando necessária para individualização do objeto:

correlatas.

de por de

documentação

da

entrega

a

agiliza

de obras e serviços de engenharia, o que

orçamentação conseqüência contratações

Os benefícios da contratação são diretamente relacionados a maior celeridade a consulta em base de dados confiáveis e amplamente aceitas no mercado da construção civil e perante órgãos de controle público.

Ademais, por se tratar de sistema digital, requer menor dispêndio de recursos naturais (papeis impressos, por exemplo), sendo portanto um modo sustentável de prestação de serviço de assinatura.

A possibilidade de se acessar ao serviço por meio digital também garante maior celeridade no processo

IX - Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis:

Em razão da facilidade de acesso ao sistema, todos os computadores disponíveis no Núcleo de Manutenção e Projetos de Engenharia possibilitam o acesso ao sistema da empresa PINI, sem necessidade de qualquer adequação.

Apresenta-se em arquivo anexo o Mapa de Riscos da presente contratação.

X - Providências para adequação do ambiente do Tribunal:

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Em razão das condições e informações levantadas neste estudo, declara-se que a contratação é viável.

XI - Declaração da viabilidade ou não da contratação:

Campo Grande/MS, 26 de abril de 2024.

1.	Membro da Equipe de Planejamento da Contratação: Nome: Amon Micael F. Flores
Telefone: 3316-1854
E-mail: nmp@trt24.jus.br

2.	Membros da Equipe de Fiscalização:

 

Nome: Robinson Alt
Telefone: 3316-1854
E-mail: nmp@trt24.jus.br

Nome: Laura Inácia B. O. Pessatto
Telefone: 3316-1854
E-mail: nmp@trt24.jus.br