TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO

ESTUDOS PRELIMINARES

I - Necessidade da contratação:
Conforme justificado no Pedido de Bens e Serviços (PBS) elaborado pela Divisão de Documentação e Memória, acolhido pela Diretoria-Geral, os papéis serão utilizados para produção de livros contendo os registros históricos da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul, no parque gráfico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Acordo de   Cooperação   Técnica   n.   09/2021 (PROAD n. 15870/2021) firmado com aquele órgão, em cooperação com a Universidade Católica Dom Bosco – UCDB, com o Acordo de Cooperação Técnica 14/2008.
No PBS, acolhido pela Diretoria-Geral, o setor demandante informa a impossibilidade de produção do exemplar no Processo de Impressos Especiais (PROAD 19185/2021), tendo em vista que a empresa vencedora do certame licitatório foi penalizada com multa por inexecução contratual, impedida de licitar e contratar com a União.
No PBS elaborado pela Coordenadoria de Comunicação Social, o setor demandante justifica a aquisição em virtude da economia e da agilidade que utilização do parque gráfico proporciona mediante o Acordo de Cooperação Técnica 09/2021. O PBS foi acolhido pela Diretoria Geral no doc. 06.
O interesse público, conforme justificativas acolhidas pela Diretoria Geral, está alinhado ao Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho – PRONAME e tem a finalidade de publicar trabalhos científicos produzidos a partir de pesquisas e análise da comunidade acadêmica sobre os processos trabalhistas findos.

KARITA CRISTINA FRANCISCO VERÍSSIMO GONÇALVES
19/07/2023 14:39

PAULO SERGIO PETRI
19/07/2023 16:18

MATEUS COMINETTI

19/07/2023 17:32

RAFAEL PEREIRA CARDOZO
20/07/2023 10:07

MARCELA DE MENEZES DORIA ALBRES
20/07/2023 10:17

Este Processo Administrativo está alinhado com o Planejamento Estratégico, nos termos da Resolução Administrativa 66/2021, com o objetivo Estratégico “Fortalecer a comunicação e as parcerias institucionais: Aperfeiçoar os processos de comunicação com foco na divulgação e disseminação das competências institucionais, estratégias e políticas públicas implantadas, e resultados operativos da jurisdição trabalhista para todos os atores do sistema de justiça e sociedade, para fortalecer a transparência e a imagem da Justiça do Trabalho”.

II - Referência a outros instrumentos de planejamento do TRT:

•	Papel Aspen perolado, gramatura 180, tamanho A3 – para diplomas e certificados.

–

·

x

x

Papel couche fosco; gramatura 240 g/m²; tamanho 66
96 cm, cor branca – para as capas.
Papel couche fosco; gramatura 115 g/m²; tamanho 66
96 cm, cor branca – para o miolo.
Papel Duplex, gramatura 250g, tamanho A3, branco para cartaz.

·

·

A empresa contratada deverá fornecer papéis com as seguintes especificações:

III - Requisitos da contratação:

A Divisão de Documentação e Memória estimou o quantitativo no PBS de doc. 01; e a Coordenadoria de Comunicação Social estabeleceu a demanda no PBS de doc. 04. Ambos os pedidos foram acolhidos pela Diretoria Geral (doc. 06).

IV - Estimativa das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos
documentos que lhe dão suporte:

V - Levantamento de mercado e justificativa da escolha do tipo de solução a contratar:

Sustentabilidade:
Conforme pesquisa de mercado, corroborada pelas informações dos autos 20020/2023 (doc. 18), acolhidas pela Diretoria Geral naquela ocasião (doc. 19), não incluímos a exigência de Cerflor/FSC, de Certificado Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, e de Comprovação de produto é livre de cloro elementar pela impossibilidade das empresas potencialmente fornecedores de comprovarem o atendimento de tais requisitos.
Consoante as informações obtidas no mercado, os papéis demandados são encomendados, cortados sob medida por fornecedores das empresas que serão contratadas, para posteriormente serem separados e entregues de acordo com as quantidades requisitadas.
Dessa forma, as empresas que entregarão os itens, estão no final da cadeia logística, distante das indústrias produtoras dos papéis. Sendo assim, não é possível estabelecer no momento da entrega do produto, ou mesmo do certame, comprovação de que o papel oferecido atende aos requisitos de sustentabilidade.

Importante destacar que tentamos comprar anteriormente objeto similar com os critérios de sustentabilidade previstos no Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, contudo, a aquisição foi fracassada em virtude do não atendimento dos referidos requisitos, conforme Dispensa Eletrônica 32/2023 (autos 20020/2023).
Além da justificativa acima, não incluímos a previsão de Licença Ambiental de Operação do empreendimento com fundamento no estudo realizado Secretaria Administrativa nos autos 20552/2022 (doc. 15, subitem 5.16), acolhido pela Diretoria-Geral, tendo em vista que a exigência dependerá do fabricante, que pode ser pessoa estranha à relação com o Tribunal, visto que na maior parte das aquisições desse quantitativo, o fornecimento se dá por revendedor, observado o Acórdão 2.129/2021 Plenário TCU.
Contratação:
Dessa forma, considerando a necessidade apontada no item I (Justificativa da Contratação) do doc. 01, acolhida pela Diretoria-Geral, a opção disponível é a aquisição do papel por dispensa de licitação.
Informamos que o material está enquadrado no código de classe “9310 – Papéis e Papelões”, conforme estabelecido a Instrução Normativa Seges MGI 8/2023. Outrossim, esclarecemos que, em nosso planejamento, o somatório das despesas para esta classe não ultrapassará, neste exercício, o valor legal para aquisição por dispensa de licitação, conforme limitação do art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
Esclarecemos que os papéis deste Tribunal, pertencentes a classe acima descrita, estão sendo fornecidos pelo Almoxarifado Virtual, sendo empenhado e pago como serviço nos autos 20621/2020.

VI - Estimativas de preços ou preços referenciais:	
	A estimativa da despesa é de R$ 6.200,00 duzentos	reais),	conforme	informações demandantes (docs. 1 e 3), sendo:	(seis dos	mil e setores	
	Item	Qtd.	Unid.	Discriminação	Valor Unitário	Valor Total		

1	

100	

Unid	Papel couche fosco; gramatura 240 g/m²; tamanho 66 x 96 cm, cor branca – para as capas	

6,00	

600,00		

	

2	

1.300	

Unid	Papel couche fosco; gramatura 115 g/m²; tamanho 66 x 96 cm, cor branca – para o miolo	

2,00	

2.600,00		

3	

400	

Unid	
Papel Duplex, gramatura 250g, tamanho A3, branco – para cartaz	

1,25	

500,00		

4	

600	

Unid	Papel Aspen perolado, gramatura 180, tamanho A3 – para	diplomas	e certificados	

4,16	

2.500,00		

Esclarecemos que tais preços tem como referência os valores informados pelos setores demandantes, podendo sofrer variação na pesquisa de preços a ser realizada nos moldes da Instrução Normativa SEGES 65/2021, após elaboração do Projeto Básico.	

O objeto da presente operação consiste na aquisição de papéis, por dispensa de licitação, conforme as especificações e condições deste Projeto Básico (PB) e seus anexos, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

VII - Descrição da solução como um todo:

A competição será realizada por item, visando ampliar a competitividade. Ressalta-se que atualmente o sistema de Dispensa Eletrônica do Sistema de Compras do Governo Federal não permite a concorrência por grupo.

VIII - Justificativas para o parcelamento ou não da solução quando necessária para
individualização do objeto:

Conforme Termo de Cooperação Técnica nº 9/2021 celebrado entre o TRT da 24ª Região e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (PROAD 15870/2021), com o fornecimento do material necessário, será possível a utilização do parque gráfico do TJMS para impressão.
Dessa forma, o papel a ser adquirido será utilizado por este Tribunal para produção de livros contendo os registros históricos da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul,

IX - Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis:

como instrumento de fomento e celebração da memória de funcionamento do TRT/24.

Não se vislumbra necessidade de tomada de providências de adequações para a solução ser contratada.

X - Providências para adequação do ambiente do Tribunal:

O presente estudo preliminar evidencia a viabilidade da Contratação, uma vez que maximiza a probabilidade do alcance dos resultados pretendidos com a mitigação dos riscos e observância dos princípios da economicidade, eficácia e eficiência.

XI - Declaração da viabilidade ou não da contratação:

1. Membros da Equipe de Planejamento da Contratação:

 

Nome: Paulo Sergio Petri Telefone: 3316-1843
E-mail: material@trt24.jus.br

Nome: Rafael Pereira Cardozo Telefone: 3316-1844
E-mail: compras@trt24.jus.br

 

Nome: Mateus Cominetti Telefone: 3316-1605
E-mail: socioambiental@trt24.jus.br

Marcela Albres 3316-1795
E-mail: malbres@trt24.jus.br

 

Nome: Kárita Cristina Francisco Veríssimo Gonçalves
Telefone: 3316-1746 E-mail:
documentacao@trt24.jus.br