ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, PARA OS EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS DO NÚCLEO DE SAÚDE E PROGRAMAS ASSISTENCIAIS DO TRT-24ª REGIÃO
I- Necessidade da contratação:
A presente operação consta no PROAD 2226/2024 e consiste na contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças de reposição para os equipamentos médicos e odontológicos do Núcleo de Saúde e Programas Assistenciais (NSPAS) do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24).
A Resolução 207/2015, do Conselho Nacional de Justiça, prevê a responsabilidade das instituições na promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças de seus magistrados e servidores, estabelecendo um conjunto de medidas para reduzir e/ou eliminar os riscos inerentes ao ambiente e processos de trabalho.
De igual modo, a Resolução CSJT nº 141/2014 dispõe sobre as diretrizes para a realização de ações de promoção da saúde ocupacional e de prevenção de riscos e doenças relacionados ao trabalho no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
Em consequência destas resoluções o TRT24, por meio do Programa de Saúde e Qualidade de Vida, aprovado pela PORTARIA TRT/GP/DG Nº 259/2023, definiu como ações de saúde o atendimento odontológico pericial, de urgência e ocupacional, em operação neste Tribunal, bem como o atendimento médico e de enfermagem, realizado diariamente na unidade de saúde do Tribunal.
Deste modo, é notório que a utilização dos equipamentos médicos e odontológicos nos atendimentos resulta no desgaste natural das peças e componentes, fazendo-se necessária a manutenção preventiva e corretiva destes.
Além disso, são necessárias aferições anuais e recargas em alguns equipamentos específicos, como é o caso do desfibrilador cardíaco e dos cilindros de oxigênio.
Enfatiza-se que os equipamentos utilizados no atendimento são

JOSÉ CARLOS DE SOUZA MELO
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MATEUS COMINETTI

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indispensáveis para a prestação dos serviços médicos, odontológicos e de enfermagem do NSPAS, incluindo urgências, emergências, prevenção, promoção de saúde e atenção à saúde ocupacional e integral de magistrados(as) e servidores(as).
Dessa forma, a contratação atende ao Inciso I do artigo 18 da Lei 14.133/2021, além do alinhamento ao valor estratégico

"valorização das
organizacional,

pessoas",

gerando impacto positivo no clima

promovendo	melhores	condições

para	que

magistrados	e	servidores desempenhem	seus	trabalhos	e,
por conseguinte, uma prestação jurisdicional de qualidade à sociedade.

II – Alinhamento ao Plano Estratégico e Previsão da contratação no Plano de Contratações Anual:
A presente contratação está alinhada ao Planejamento Estratégico 2021-2026 deste Tribunal, no sentido de contribuir para as ações que buscam garantir a atenção integral à saúde dos magistrados e servidores do TRT24, mormente no que se relaciona ao objetivo "Incrementar modelo de Gestão de Pessoas" e ao valor estratégico "valorização das pessoas"; e ao Plano de Logística Sustentável deste Tribunal, indicador Qualidade de Vida, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e as condições de trabalho do corpo funcional.
Além disso, está alinhada às seguintes normativas:
-	Resolução 207/2015, do Conselho Nacional de Justiça, pela qual é responsabilidade das instituições a promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças de seus magistrados e servidores, estabelecendo um conjunto de medidas para reduzir e/ou eliminar os riscos inerentes ao ambiente e processos de trabalho;
-	Resolução CSJT nº 141/2014, que dispõe sobre as diretrizes para a realização de ações de promoção da saúde ocupacional e de prevenção de riscos e doenças relacionados ao trabalho no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus;
-	Programa de Saúde e Qualidade de Vida do TRT24, aprovado pela PORTARIA TRT/GP/DG Nº 259/2023.
A contratação será incluída no Plano de Contratações Anual 2026.

Código do item no SIGEO e Descrição:
151252026000074 - Manutenção em Equipamentos Médicos e Odontológicos (visita técnica e peças)
Justificativa: Garantir os atendimentos realizados pelo NSPAS. Prioridade: Alta
Valor total estimado:
151252026000074 - Manutenção em Equipamentos Médicos e Odontológicos (visita técnica e peças)- R$ 20.800,00
Planejamento Estratégico Institucional: Incrementar modelo de gestão de pessoas
Classificação funcional programática: 02.122.0033.4256.0054 Categoria econômica nº 3 (serviços e material de consumo)
Natureza de Despesa: nº 339039 (Outros serviços e terceiros - Pessoa Jurídica).

III- Requisitos da contratação:
O objeto da presente operação consiste na contratação empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças de reposição para os equipamentos médicos e odontológicos do Núcleo de Saúde e Programas Assistenciais (NSPAS) do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24), conforme as especificações e condições previstas no Termo de Referência (TR) e seus anexos, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Experiências e aperfeiçoamentos decorrentes de contratações anteriores:
O TRT24 possui histórico anual para este tipo de contratação, sendo que a última ainda foi realizada nos termos da Lei 8.666/1993 (PROAD nº 18757/2023).
Com a obrigatoriedade da Lei 14.133/2021, a contratação para o ano de 2024 (PROAD nº 264/2024) precisou ser reformulada, com vistas a atender aos critérios técnicos para a realização da dispensa eletrônica.
Considerando a suspensão dos atendimentos odontológicos, devido à necessidade de troca do piso do consultório, e ao fato de que as manutenções médicas preventivas ainda estão no prazo de

validade, optou-se por conduzir os novos estudos neste Processo em tela, arquivando-se o PROAD nº 264/2024.
Ressalta-se, no entanto, que o atendimento odontológico foi retomado em março de 2025, necessitando, portanto, da contratação tratada nestes autos.
Neste sentido, destacam-se as seguintes experiências a serem observadas para a nova contratação:
-	É necessário otimizar a lista de peças dos equipamentos médicos e odontológicos a serem cotadas para a referência de preços, como forma de otimizar o processo de contratação.
-	Há itens que não costumam apresentar problemas, de forma que, se o problema porventura ocorrer, é mais razoável fazer a cotação de preços no momento da autorização do serviço.
-	Além disso, tais itens requerem uma especificação muito detalhada, e isso será melhor esclarecido se a situação realmente ocorrer.
-	Evitam-se, assim, cotações genéricas em um primeiro momento, e que podem conduzir a preços equivocados, com possíveis prejuízos ao TRT24 ou à Contratada.
-	A otimização das listas pode garantir maior celeridade na cotação para a elaboração do Mapa Comparativo de Preços. As contratações anteriores mostraram-se demoradas devido à dificuldade de obtenção de orçamento dos fornecedores locais.
-	Como o serviço é constante, é factível prever um prazo maior para a vigência do contrato, por meio de prorrogações anuais, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Assim, a elaboração deste instrumento segue os aprendizados acima expostos.
Tratamento diferenciado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte:
O valor da contratação remete à exclusividade para micro e pequenas empresas, sendo identificados mais de 3 (três) fornecedores competitivos enquadrados nessas categorias, como pode ser observado no doc. 04.
Assim, para esta contratação, devem ser observados os Artigos
47 (tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte) e 48 (processo

licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00) da Lei Complementar nº 123/2006.
Habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira:
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação do fornecedor mais bem classificado da fase de lances são:
-	Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
-	Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional,
-	Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
-	Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho;
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do fornecedor detentor da proposta classificada em primeiro lugar, será verificado o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
a)	SICAF;
b)	Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS;
c)	Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa;
d)	Lista de Inidôneos mantida pelo Tribunal de Contas da União
-	TCU;
Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.
Qualificação Econômico-Financeira:
Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor (art. 69, inc. II, da Lei nº 14.133/2021);
Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), comprovados mediante a apresentação pelo licitante de balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações

contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais e obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:
Liquidez Geral (LG) = (Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo) / (Passivo Circulante + Passivo Não Circulante);
Solvência Geral (SG)= (Ativo Total) / (Passivo Circulante + Passivo não Circulante);
Liquidez Corrente (LC) = (Ativo Circulante) / (Passivo Circulante).
Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação patrimônio líquido mínimo de 10% (dez por cento) do valor total anual estimado da contratação;
As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura (art. 65, § 1º da Lei nº 14.133/2021);O balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos (art. 69, § 6º, da Lei nº 14.133/2021).
Qualificação Técnica:
Comprovação de aptidão para a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças de reposição para os equipamentos médicos e odontológicos do Núcleo de Saúde e Programas Assistenciais (NSPAS) do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24), por meio da apresentação de Atestado de Capacidade Técnica que comprove a prestação de serviços similares, de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior a esta contratação.
O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade do atestado, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual do CONTRATANTE e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos necessários àquela comprovação.
Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos

exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Termo de Referência.
Na hipótese de o fornecedor não atender às exigências para a habilitação, o órgão ou entidade examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às especificações do objeto e as condições de habilitação.
Além disso, o vencedor deverá apresentar os documentos referentes aos critérios de sustentabilidade, como descrito no item específico.
Subcontratação:
O entendimento é de que o objeto não poderá ser subcontratado, pois é da natureza do próprio serviço que o técnico especializado faça o diagnóstico e a correção ou prevenção dos problemas, responsabilizando-se pela correta execução e garantia do início ao fim do processo.
Classificação como serviço comum:
Por sua natureza, caracteriza-se como bens e serviços comuns, conforme parágrafo único do art. 6º, inc. XIII, da Lei nº 14.133/ 2021, uma vez que pode ser especificado de forma objetiva conforme usualmente praticado pelo mercado.
Participação de empresas reunidas em consórcio:
Propõe-se a não participação de consórcios, pois a participação de empresas reunidas em consórcios não representa, por si só, garantia de ampliação de competitividade, ao contrário, pode acarretar, em muitos casos, efeitos danosos à concorrência, na medida em que as empresas associadas deixariam de competir entre si.
Além disso, durante pesquisa de mercado, não foi encontrada evidência concreta de que o valor da contratação supere as possibilidades de fornecimento das empresas atuantes regularmente no mercado.

Dessa forma,	apesar da previsão contida no art. 15	da Lei	nº	
14.133/2024,	no	presente	caso,	é	recomendável	vedar	a	
participação destas entidades na disputa, resguardando o princípio da competitividade.
Vigência da contratação:

A contratação terá vigência de 30 (trinta) meses, a contar da data de assinatura do contrato.
A opção de contratação para 30 (trinta) meses tem por objetivo a otimização processual.
Tendo em vista a previsão legal, e considerando que todos os anos os aparelhos necessitarão de manutenção, e que tal manutenção é prestada por empresas muito específicas, a vigência por período maior dispensa os procedimentos anuais de contratação, prezando pela economicidade.
Classificação como serviço contínuo:
Os serviços visam assegurar a integralidade da saúde das pessoas e do patrimônio deste Tribunal de forma permanente, visto que o atendimento do NSPAS é contínuo e essencial, sobretudo em casos de urgência e emergência.
Dessa forma, o impacto descrito no item I (Necessidade da contratação) ocorre nas atividades atividades meio e finalísticas desta Corte, não sendo passível de interrupção, assim caracterizando o serviço contínuo.
Nesse sentido, a previsibilidade de prorrogação traz como benefícios a celeridade e a economicidade, uma vez que dispensa os procedimentos anuais de contratação e previne a interrupção da prestação de serviços e suas respectivas consequências.
Vistoria do local e dos equipamentos:
As empresas interessadas em participar da contratação poderão realizar vistoria prévia do local onde serão executados os serviços, com vistas ao perfeito conhecimento, avaliação e dimensionamento das condições existentes, para a correta execução do objeto desta contratação.
A vistoria deverá ser agendada com antecedência com o NSPAS, pelo telefone (67) 3316-1806, que indicará um responsável para o acompanhamento.
A não realização de vistoria não poderá ser alegada como fundamento para o inadimplemento total ou parcial de obrigações previstas em quaisquer documentos integrantes do instrumento convocatório.
Execução dos serviços:

A execução dos serviços dar-se-á no seguinte endereço: Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira nº 208, Bairro Jardim Veraneio (Parque dos Poderes), Campo Grande-MS, 3316-1806 (Núcleo de Saúde e Programas Assistenciais).
Os serviços deverão ser executados por profissionais qualificados, que deverão se apresentar ao local munidos de todo material e ferramental necessários à execução dos serviços, além dos EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual) exigidos por lei.
A Contratada deverá realizar os serviços de manutenção corretiva e preventiva necessários para o perfeito funcionamento dos aparelhos e equipamentos, nos prazos de:
-	01 (um) dia útil para emergências (somente serviço), a contar da data da chamada;
-	05 (cinco) dias úteis para serviços com peça em estoque, a contar da autorização do orçamento;
-	15 (quinze) dias úteis para serviços sem peça em estoque, cujo pedido deverá ser feito na fábrica, a contar da autorização do orçamento;
-	30 (trinta) dias úteis para serviços sem peça em estoque na fábrica, a contar da autorização do orçamento.
Caso haja ocorrência de fato superveniente que não permita cumprir os prazos descritos no subitem anterior, a Contratada deverá, em tempo hábil, justificar formalmente ao Gestor/Fiscal do contrato, que fará a análise dos motivos, bem como a devida concessão de novo prazo.
Considerando o histórico de contratações similares, verifica-se a possibilidade de ocorrência de demandas que exijam atendimento imediato, em razão de falhas inesperadas em componentes ou sistemas, cujo adiamento possa comprometer a continuidade do serviço, a segurança operacional ou o funcionamento adequado das instalações.
Para fins desta contratação, serão caracterizadas como demandas emergenciais aquelas intervenções imprevisíveis, supervenientes e não programáveis, que demandem atuação imediata da contratada para:
a)	restabelecimento do funcionamento de equipamentos ou sistemas essenciais;

b)	mitigação de risco à segurança de pessoas, instalações ou patrimônio público;
c)	prevenção de agravamento do dano ou de interrupção relevante das atividades administrativas.
Tais demandas não se confundem com manutenções corretivas ordinárias, nem com falhas decorrentes de desgaste previsível ou ausência de manutenção regular.
Em caso de vencimento do prazo de entrega ocorrer em final de semana ou feriado, ficará automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
Caso seja necessária a substituição de peças, a Contratada deverá apresentar o orçamento ao Gestor ou Fiscal do Contrato, com o valor referente ao custo da(s) peça(s), no prazo de 03 (três) dias úteis, a quem competirá autorizar ou não a efetivação do serviço.
Quando for necessária a substituição de peças, a Contratada deverá apresentar justificativa da necessidade, com a descrição clara do defeito constatado, auxiliando, desta forma, a equipe de fiscalização.
Para autorização da troca de peças que não constem da relação dos anexos do Termo de Referência, o Gestor ou Fiscal do contrato deverá realizar pesquisa de preços a fim de verificar se os preços dos componentes ofertados no orçamento da Contratada estão compatíveis com os valores de mercado praticados pelas empresas especializadas.
As peças fornecidas deverão ser originais do fabricante e sem uso, devendo as peças substituídas (usadas) ser entregues ao Fiscal/Gestor do contrato.
As peças novas devem ter garantia mínima de 03 (três) meses.
As quantidades dos serviços relacionados neste ETP são meramente estimativas, podendo o Contratante solicitar quantidades inferiores, caso não seja necessária a sua totalidade, não implicando em compromisso a realização total desses serviços.
A Contratada responderá por quaisquer prejuízos que ocorrerem até a entrega do objeto no endereço da prestação dos serviços.

Os serviços deverão acontecer em datas e horários previamente definidos com o Gestor ou Fiscal do Contrato, sempre em dias úteis, e deverão ter garantia mínima de 03 (três) meses, sem qualquer ônus para o Contratante.
A Contratada deverá executar a limpeza do local onde estão sendo executados os serviços de instalação, conforme orientação da Fiscalização, bem como a limpeza geral, quando da conclusão das instalações, devendo o espaço ser entregue em perfeitas condições de ocupação e uso.
Deverão sempre ser obedecidas as recomendações dos fabricantes na aplicação dos materiais industrializados e dos de emprego especial, pois caberá à Contratada, em qualquer caso, a responsabilidade técnica e os ônus decorrentes de sua má aplicação.
Caso entenda necessário, a Fiscalização poderá solicitar que a Contratada comprove que a instalação observou a recomendação do fabricante.
Os serviços deverão ser entregues sem instalações provisórias e livres de materiais descartados ou quaisquer outros elementos que possam impedir a utilização imediata das unidades.
A execução de todas as etapas do serviço de instalação, e a mobilização de equipamentos e o transporte de material, deverão ser realizadas de modo a não prejudicar a circulação de pessoas, observando sempre a máxima segurança.
A Contratada deverá manter um encarregado à frente dos serviços, o qual deverá permanecer no local durante todo o período de instalação, de modo a prestar os devidos esclarecimentos e atender às reclamações que porventura surgirem durante a execução do contrato.
Caberá à Contratada executar todos os serviços de instalação complementares julgados necessários para que o local tenha condições de uso satisfatório.
A Contratada deverá corrigir e/ou executar novamente os serviços e substituir os materiais não aprovados pela Fiscalização, caso não atendam às especificações constantes do Termo de Referência.
O pagamento será realizado pelos serviços efetivamente prestados (chamada técnica e peças de equipamentos).

Critérios de Sustentabilidade:
De acordo com o disposto na Resolução CSJT n.º 310/2021, que aprovou o Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, a Contratada deve observar os seguintes critérios de sustentabilidade:
Empregar, se for o caso, um número de jovens aprendizes equivalente a 5% (cinco por cento), no mínimo, e 15% (quinze por cento), no máximo, dos trabalhadores existentes, conforme estipula o Art. 429 da CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943).
Em observância ao inciso III, art. 51 da Lei Complementar 123/2006, ficam dispensadas as empresas de pequeno porte e microempresas de empregar e matricular seus aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem.
Cumprir, se for o caso, o quantitativo mínimo previsto no art.
93 da Lei nº 8.213/1991, que estabelece que a empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.
Para a execução dos serviços, a Contratada deverá utilizar produtos de limpeza, lubrificação, antiferrugem, dentre outros, menos ofensivos, conforme previsto na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 01/2010, que estabelece como possível critério de sustentabilidade que os bens sejam constituídos por material atóxico e biodegradável.
A Contratada deve efetuar o descarte de peças e materiais em observância à política de responsabilidade socioambiental adotada pelo órgão, procedendo ao recolhimento dos resíduos recicláveis descartados, de forma seletiva, bem como de resíduos de logística reversa, de acordo com o programa de coleta seletiva do órgão em observância ao Decreto n° 5.940/2006.
Obedecer às Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, aprovadas pela Resolução ANVISA nº 222/2018, e à Resolução CONAMA nº 358/2005, que dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde, além das legislações estaduais e municipais sobre o tema.
A empresa deverá declarar, antes da efetivação da contratação, as seguintes condições:

•	Não possuir inscrição no cadastro de empregadores flagrados explorando trabalhadores em condições análogas às de escravo, instituído pela Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4, de
11 de maio de 2016; e
•	Não ter sido condenada, a Contratada ou seus dirigentes, por infringir as leis de combate à discriminação de raça ou de gênero, ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, em afronta a previsão aos artigos 1° e 170 da Constituição Federal de 1988; do artigo 149 do Código Penal Brasileiro; do Decreto n° 5.017/2004 (promulga o Protocolo de Palermo) e das Convenções da OIT nos 29 e 105.
A comprovação dos critérios elencados nos acima poderá ser feita mediante apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por declaração da Contratada.
Equipamentos do consultório médico passíveis de manutenção:
02 Aparelhos de inalação portátil, marca NS 01 Autoclave Sercon 21 litros
02 Balanças digitais adulto, marca Welmy
01 Balança para adulto, com escala antropométrica 02 Cadeiras de rodas
02 Carrinhos para curativo
02 Cilindros de Oxigênio com capacidade de 3 litros, marca Unitec, com válvula reguladora com fluxômetro
02 Desfibriladores externos automáticos, marca Zoll, modelo AED PLUS
02 Eletrocardiógrafos, marca Ecafix
02 Focos de luz, marca Medworld, modelo PLD 302 01 Foco de luz MedPej, com espelho
02 Laringoscópios, marca Sankey e Erwin Guth 02 Negatoscópios
02 Otoscópios para alta e baixa luminosidade 02 Sonar portátil, marca Microcen

Equipamentos	do	consultório	odontológico	passíveis	de manutenção:
01 Aparelho de jato de bicarbonato e ultrassom Profi II Ceramic, marca Dabi Atlante
01	Aparelho	de jato de bicarbonato e ultrassom Profi Class,marca Dabi Atlante
01 Aparelho de laser terapêutico Ortho Lase, marca DMC
02 Aparelhos fotopolimerizadores tipo Led, marca Kondortech, modelo Kon-lux
01 Aparelho fotopolimerizador Led wireless, marca Gnatus 01 Autoclave, modelo Vitale, 12 litros, marca Cristófoli 01 Autoclave, 12 litros, marca Stermax
01 Bomba ciclone para sucção de alta potência, marca Dabi Atlante
01 Caneta de alta rotação , modelo 1155, marca Microdent
03 Canetas de alta rotação, plush buttom, marca Dabi Atlante 02 Contra-ângulos marca Dabi Atlante
01 Contra-ângulo, modelo 8000, marca Microdent 01 Cuba ultrasônica para lavagem de materiais 02 Micromotores, marca Dabi Atlante
01 Micromotor modelo 6000, marca Microdent
02 Mochos odontológicos com encosto, marca Dabi Atlante 01 Negatoscópio odontológico grande, de parede
01 Compressor odontológico Dabi Atlante, 24l, isento de Óleo 02 Canetas de alta rotação sistema LED HBM
02 Contra-ângulos sistema LED HBM
01 Cadeira/equipo odontológico Dabi Atlante, modelo Croma
02 Câmaras para revelação de radiografia, marca Biotron, modelo Innovation
02 Mini-incubadoras Cristófoli
Gestão e Fiscalização:

Para a gestão e fiscalização, serão indicados os seguintes servidores:
-	Gestor: José carlos de Souza Melo
-	Gestora substituta: Giannine Roberta de Souza França
-	Fiscal: Fábio Rogério Rodrigues Leocates de Moraes
-	Fiscal substituto: Silvia Nanci Lourenço de Figueiredo

IV- Estimativa das quantidades, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte:	
Equipamentos	médicos:	
ANO	PROAD	CHAMADA TÉCNICA MÉDICA (NÚMERO DE CHAMADAS)	CHAMADA TÉCNICA MÉDICA (VALOR UTILIZADO)	CHAMADA TÉCNICA MÉDICA (VALOR ATUALIZADO)	PEÇA MÉDICO
(VALOR UTILIZADO)	PEÇA	MÉDICO (VALOR ATUALIZADO)	
2021	16227/21	05	1.000,00	1.240,90	3.719,98	4.616,12	
2022	19466/22	06	1.200,00	1.330,56	1.536,00	1.703,12	
2023	18757/23	02	400,00	427,48	3.501,00	3.741,52	
	
Equipamentos	odontológicos:				
ANO	PROCESSO	CHAMADA TÉCNICA ODONTO (NÚMERO	DE CHAMADAS)	CHAMADA TÉCNICA ODONTO (VALOR UTILIZADO)	CHAMADA TÉCNICA ODONTO (VALOR ATUALIZADO)	PEÇA ODONTO
(VALOR UTILIZADO)	PEÇA	ODONTO (VALOR ATUALIZADO)	
2021	16227/21	-	-	-	-	-	
2022	19466/22	-	-	-	-	-	
2023	18757/23	04	760,00	812,21	3.318,00	3.545,95	
Considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS) decretou estado pandêmico em março de 2020, tendo sido os atendimentos odontológicos imediatamente suspensos, o consultório odontológico ficou inativo por longo período.
Em 2023, houve a retomada incipiente do serviço odontológico. Em 2024, ocorreu um problema com o piso do consultório, necessitando de troca completa, o que provocou nova paralisação nos serviços.	

Para 2026, considera-se a efetivação do serviço odontológico,

com a consequente realização das chamadas necessárias atendimentos da unidade.
Tendo em vista as especificidades acima relatadas e o dos equipamentos ao longo do tempo e uso, sugere-se (doze) meses os seguintes quantitativos:

para os

desgaste
para 12

Para equipamentos médicos: 10 (dez) correspondendo a 25 chamadas técnicas
vigência contratual.

chamadas técnicas
para 30 (trinta)

anuais,
meses de

Para equipamentos odontológicos: 10 (dez) chamadas

anuais, correspondendo a 25 chamadas
meses de vigência contratual.

técnicas para 30

técnicas
(trinta)

V – Levantamento de mercado e justificativas da escolha do tipo de solução a contratar:
Levantamento de mercado:
O mercado dispõe de empresas específicas para a prestação dos serviços, com mão de obra especializada e fornecimento de peças compatíveis com os aparelhos.
Isso tem sido observado em todas as contratações realizadas por este Tribunal anualmente.
Identificação das soluções disponíveis:
1- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças de reposição, para os equipamentos médicos e odontológicos.
Hipótese considerada e preliminarmente descartada: disponibilização de um técnico especializado (mão de obra residente), com aquisição de peças sob demanda.
Escolha e justificativa:
A solução que melhor atende aos interesses e necessidades da Administração é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças de reposição, para os equipamentos médicos e odontológicos.
A opção de disponibilização de um técnico especializado como mão de obra residente, com aquisição de peças sob demanda,

(hipótese considerada porém descartada preliminarmente) mostra-se totalmente inviável e contrária aos princípios da economicidade, pois a demanda não condiz com essa alternativa. Além da ociosidade do técnico, seria necessário um procedimento administrativo para cada aquisição de peças.
A escolha da primeira alternativa também está embasada nas experiências de todos os processos de contratação anteriormente executados. Os fatos demonstram a pequena demanda, bem como a possibilidade de atendimento das necessidades por meio de uma empresa acionada sempre que necessário.
Portanto, para a solução da demanda faz-se necessária a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças de reposição, para os equipamentos médicos e odontológicos.
Trata-se de contrato específico, relativo a serviços prestados por técnicos especializados nos referidos equipamentos. Em outros termos, o referido serviço não pode ser realizado por qualquer empresa de manutenção.
Em atenção à economicidade, e considerando o valor histórico da contratação, sugere-se a contratação por dispensa eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Os serviços desta aquisição possuem classificação na subclasse CNAE 2.3 - 46.45-1-01 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios; 33.19-8-00 - Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente; 46.64-8-00 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças; 47.73-3-00 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos. Sendo assim, não consta outra contratação dessa natureza para o ano de 2026, motivo pelo qual o valor não ultrapassa a previsão legal para aquisição por dispensa eletrônica, consoante art. 75, inciso II da Lei 14133/2021.

VI – Estimativas do valor da contratação:

Equipamentos Médicos:

APARELHO	
ITEM	
QTD	
UNID	
ESPECIFICAÇÃO	Estimativa (R$)	
Todos	1	25	UNID	Chamada técnica para equipamentos
médicos	234,75 →
5.868,75	

Autoclave Sercon 21 litros	2	1	UNID	Válvula solenoide com bobina completa
110 V, compatível com autoclave Sercon	885,99	
	
3	
1	
UNID	Placa de comando placa eletrônica para autoclave sercon (p/ autoclave com reservatório) 21l ahmc5 / 134º bivolt -
resistência interna	
1.215,86	

Cilindros de Oxigênio com capacidade de
3 l, marca Unitec com
válvula reguladora com fluxômetro	4	4	UNID	Cilindro de oxigênio- Recarga de oxigênio medicinal em cilindro de 3,5m3	218,62 →
874,48	

5	

1	

UNID	Válvula reguladora para cilindro 1 saída, construída em metal cromado, rosca de entrada universal, manômetro de alta pressão com escala de 0 a 315 Kgf/cm 2 m pressão fixa de 3,5 Kgf/cm2 com válvula de segurança e fluxômetro de 0 a 15 litros por minuto, rosca de
saída padrão ABNT Equipamento completo	

680,78	
Desfibrilador cardíaco automático Zoll, modelo AED PLUS	6	2	UNID	Baterias Desfibrilador cardíaco automático Zoll, modelo AED PLUS	1.193,11→
2.386,22	
	
7	
2	
UNID	Cabo Desfibrilador cardíaco automático
Zoll, modelo AED PLUS com dois eletrodos de desfibrilação	382,25→
764,50	

Laringoscópio Marca/modelo: Koomei	
8	
4	
UNID	Conjunto de duas pilhas médias para laringoscópio, modelo C, sistema eletroquímico alcalina, tensão nominal
1.5 v	
67,76 →
271,05	
	9	2	UNID	Lâmpada para laringoscópio universal	109,91	
Otoscópio para alta e baixa luminosidade.
Marca/modelo:
Gowllands Kole	

10	

2	

UNID	

Lâmpada para otoscópio Gowllands Kole.	

142,23 →
284,46	
Valor total estimado das chamadas técnicas (30 meses): R$ 5.868,75
Valor total estimado das peças (30 meses): R$ 7.583,15

Equipamentos Odontológicos:

APARELHO	ITEM	QTD	UNID	ESPECIFICAÇÃO	Estimativa
(R$)	
Todos	1	25	UNID	Chamada técnica	209,15 →	

					5.228,75	

Aparelho de jato de bicarbonato/ ultrassom Dabi Atlante	2	1	UNID	Placa da fonte	650,44	
	3	1	UNID	Placa do painel	2.205,74	
	4	1	UNID	Membrana do teclado do painel	227,41	
	5	1	UNID	Mangueira	351,89	
	6	1	UNID	Caneta do jato de bicarbonato	750,71	
	7	1	UNID	Caneta do ultrassom	1.333,68	
	8	1	UNID	Pedal de comando	748,54	
	9	1	UNID	Reservatório de pó	329,97	
	10	1	UNID	Reservatório de água	187,84	
	11	1	UNID	Válvula solenóide	162,09	
	12	1	UNID	Filtro de ar	252,57	

Caneta de alta rotação Dabi Atlante (Led Alegra)	13	2	UNID	Rolamento (unidade)	45,78 →
91,56	
	14	1	UNID	Rotor completo sistema push bottom
(cabeça grande ou pequena)	274,20	
	15	1	UNID	Terminal com regulagem (borden)	148,76	

Micromotor Dabi Atlante	16	2	UNID	Rolamento inferior/traseiro (unidade)	41,72 →
83,44	
	17	1	UNID	Conjunto terminal com spray	270,19	

Contra-ângul o Dabi Atlante	18	1	UNID	Eixo principal com rolamentos	172,57	
	19	1	UNID	Eixo dianteiro	160,74	
	20	1	UNID	Cabeça completa do contra-ângulo	313,73	

Equipo Dabi Atlante Croma	21	1	UNID	Seringa tríplice completa	385,05	
	22	10	UNID	Mangueira três dutos (metro)	20,87 →
208,70	
	23	10	UNID	Mangueira dupla (metro)	10,45 →
104,50	
	24	1	UNID	Válvula piloto	79,74	
	25	1	UNID	Placa-mãe (de comando) da cadeira	2.500,71	
	26	1	UNID	Moto-redutor do assento da cadeira	2.746,76	
	27	1	UNID	Capa do pedal de comando da cadeira	265,76	
	
28	
1	
UNID	Pedal de comando completo - “joystick” para controle de movimentos da cadeira
e refletor através dos pés	
2.714,90	

	29	1	UNID	Pedal com mangueiras para acionamento
de canetas e micromotor	143,52	
	30	1	UNID	Flat do pedal de comando da cadeira	57,89	
Refletor Bellagio Dabi Atlante	31	1	UNID	Lâmpada (led)	1.162,36	
	32	1	UNID	Espelho refletor	1.232,00	
	33	1	UNID	Placa	1.262,80	

Unidade Auxiliar do Equipo Dabi Atlante Croma	34	1	UNID	Ejetor Vac Plus	730,32	
	35	1	UNID	Caixa de esgoto	207,69	
	36	1	UNID	Cuba de porcelana cuspideira	260,29	
	37	1	UNID	Terminal para sugador com regulagem
alavanca	136,77	
Compressor Dabi Atlante 180/24	38	1	UNID	Motor	1.369,43	
	39	1	UNID	Cabeçote	1.793,55	

Bomba a vácuo Ciclone Dabi Atlante	40	1	UNID	Válvula Eletro Pneumática (acionador
da bomba a vácuo)	249,94	
	41	1	UNID	Válvula solenóide	88,83	
	42	1	UNID	Copo do separador	103,80	
Valor total estimado das chamadas técnicas (30 meses): R$ 5.228,75
Valor total estimado das peças (30 meses): R$ 26.521,38

Critérios utilizados para a estimativa preliminar: últimas contratações e pesquisa de preços na internet.
Para o preço máximo final de cada item, a constar no Termo de Referência, será elaborado o Mapa Comparativo de Preços.
Justificativa para a quantidade estimada das peças:

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças

VIII- Descrição da solução como um todo, inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência:

de reposição, para os equipamentos médicos e odontológicos do Núcleo de Saúde e Programas Assistenciais do TRT24.
Como não é possível listar todos os componentes de cada equipamento do NSPAS, além da consequente inviabilidade de fazer a cotação de preços para todos esses possíveis componentes, será utilizada uma lista com as principais peças passíveis de substituição para os equipamentos médicos e odontológicos, permitindo a composição dos preços do mapa comparativo de preços, bem como o estabelecimento dos parâmetros para a aquisição e para o contrato.
Na hipótese de, durante a execução contratual, verificar-se a necessidade de fornecimento de peça ou componente não previsto originalmente, e cuja necessidade seja superveniente e imprevisível, a respectiva contratação somente poderá ocorrer mediante prévia formalização de Termo Aditivo, nos termos da legislação aplicável.
Para fins de instrução do Termo Aditivo, não será obrigatório que a CONTRATADA apresente orçamento, podendo a Administração utilizar estimativas de mercado, parâmetros oficiais, contratações similares ou outros meios idôneos de formação de preço, conforme o caso.
A eventual apresentação de orçamento pela CONTRATADA não substitui a análise de compatibilidade de preços a ser realizada pela Administração, nem dispensa a observância dos requisitos legais para a celebração do Termo Aditivo.
As peças fornecidas deverão ser originais do fabricante e sem uso, devendo as peças substituídas (usadas) ser entregues ao Fiscal/Gestor do contrato. As peças novas devem ter garantia mínima de 03 (três) meses.
A Contratada deverá realizar os serviços de manutenção corretiva e preventiva necessários para o perfeito funcionamento dos aparelhos e equipamentos, nos prazos de:
-	01 (um) dia útil para emergências (somente serviço), a contar da data da chamada;
-	05 (cinco) dias úteis para serviços com peça em estoque, a contar da autorização do orçamento;

-	15 (quinze) dias úteis para serviços sem peça em estoque, cujo pedido deverá ser feito na fábrica, a contar da autorização do orçamento;
-	30 (trinta) dias úteis para serviços sem peça em estoque na fábrica, a contar da autorização do orçamento.

odontológicos.
Para garantir a qualidade e a garantia dos serviços, bem como prezar pela economicidade de recursos financeiros e de tempo, a mesma empresa deve realizar o serviço e fornecer as peças necessárias.
Como pode haver empresas que trabalham somente com equipamentos médicos, e outras somente com odontológicos, serão dois itens, o que não impede que uma única empresa seja a vencedora de ambos.

contrato, responsável por necessidade de manutenção
equipamentos médicos e/ou

notificada verificar,
preventiva

conforme  demanda,  a  ser

do serviço ocorrerá pelo gestor ou fiscal do com o apoio da equipe, a
ou eventuais falhas nos

A  execução

IX- Justificativas para o parcelamento ou não da solução quando necessária para individualização do objeto:

mesma forma, espera-se que os equipamentos que exigem manutenção preventiva periódica estejam sempre prontos para uso (como desfibrilador cardíaco e cilindros de oxigênio).
O pagamento será mensal, referente aos serviços efetivamente executados (chamadas técnicas e fornecimento/substituição de peças), prezando-se, assim, pela economicidade.

prontamente
serviço. Da

atendidos, evitando ao máximo a interrupção do

Espera-se  que  os  casos  de  emergência  sejam

odontológicos, para
ser realizados com

aos pacientes possam

que os atendimentos
qualidade.

funcionamento dos equipamentos médicos e

correto

ao

respeito

pretendidos	dizem

resultados

Os

X – Demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis:

Não há providências estruturais ou de mão de obra a serem adotadas para que a execução do serviço ocorra.

XI – Providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato:

PROAD	1399/2024	-	Aquisição	de	medicamentos,	produtos hospitalares e odontológicos.
PROAD 2226/2024 - Coleta de resíduos de saúde.

XII – Contratações correlatas e/ou interdependentes:

XIII	– Descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras:
Por estar ligada à possível substituição de peças e outros resíduos decorrentes da manutenção, deve-se prezar pelo correto tratamento das respectivas externalidades.
Resposta: previsão nos requisitos da contratação, e em consonância com o disposto na Resolução CSJT nº 310/2021, que aprovou o Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, critérios como a utilização de peças e componentes certificados pelo Inmetro; utilizar produtos de limpeza, lubrificação, antiferrugem, dentre outros, menos ofensivos, conforme previsto na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 01/2010, que estabelece como possível critério de sustentabilidade que os bens sejam constituídos por material atóxico e biodegradável; efetuar o descarte de peças e materiais em observância à política de responsabilidade socioambiental adotada pelo Tribunal, procedendo ao recolhimento dos resíduos recicláveis descartados, de forma seletiva, bem como de resíduos de logística reversa, de acordo com o programa de coleta seletiva do órgão em observância ao Decreto n° 5.940/2006; obedecer às Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, aprovadas pela Resolução ANVISA nº 222/2018, e à Resolução CONAMA nº 358/2005, que dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde, além das legislações estaduais e municipais sobre o tema.

Além disso, o Tribunal conta com a contratação de empresa especializada para a coleta e destino final de resíduos de saúde, que poderá ser utilizada caso haja alguma intercorrência decorrente do não cumprimento dos critérios por parte da empresa vencedora desta contratação. Assim, em última análise, verifica-se a existência de dispositivo para que não haja maiores prejuízos ambientais.

XIV	– Posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade:
Com base no estudo realizado, a contratação pleiteada é viável, necessária e adequada a esta Instituição. A Administração pugnará pelo binômio preço-qualidade, estabelecendo o julgamento pelo menor preço, sob a estrita obediência das condições pré-estabelecidas no Termo de Referência. Objetiva-se, assim, garantir a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos médicos do NSPAS e evitar a interrupção das atividades por problemas técnicos, bem como despesas maiores, decorrentes de falta de manutenção preventiva.
Será observado o Regime de Execução Indireta, empreitada por preço unitário.
A execução do serviço ocorrerá conforme demanda, a ser notificada pelo gestor ou fiscal do contrato, responsável por verificar, com o apoio da equipe, a necessidade de manutenção preventiva ou eventuais falhas nos equipamentos médicos e odontológicos.
As despesas desta contratação correrão à conta do orçamento do Contratante, classificação funcional programática 02.122.0033.4256.0054, categoria econômica nº 3 (serviços e material de consumo), Natureza de Despesa nº 339039 (Outros serviços e terceiros - Pessoa Jurídica), sob os seguintes itens SIGEO-JT:
151252026000074 - Manutenção em Equipamentos Médicos e Odontológicos (visita técnica e peças)- R$ 20.800,00

Com fundamentos nos estudos realizados e experiências advindas de contratações recentes (PROAD's nº 16227/2021, 19466/2022 e 18757/2023), o mercado dispõe dos serviços solicitados.

Nome: MATEUS COMINETTI
Telefone: 3316-1891
E-mail: socioambiental@trt24.jus.br

Nome: JOSÉ CARLOS DE SOUZA MELO
Telefone: (67) 3316-1806
E-mail: gab_saude@trt24.jus.br